Da redação
A Justiça Federal determinou que o Discord implemente, imediatamente, medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital, conforme decisão do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil. A medida atende a pedido da Advocacia-Geral da União em ação civil pública ajuizada contra a plataforma.
Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que o Discord possui falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção contra riscos graves, destacando caso que levou à morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O Discord negou responsabilidade direta, alegando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, mas o juiz considerou haver atuações relevantes no Discord e exigiu reforço das medidas preventivas.
O magistrado registrou que investigações oficiais apontam o uso de funcionalidades do Discord em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção, expondo menores a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves. Para o juiz Anderson Silva, persiste “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.
Entre as determinações impostas à plataforma estão: impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos; preservar registros relacionados às investigações por ao menos seis meses; criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes; garantir verificação etária eficiente; apresentar plano de conformidade à legislação e avaliação de impacto sobre segurança e saúde de menores; manter representante legal e canal de denúncias em português; e remover conteúdos reincidentes após notificação válida.
