O Projeto de Lei 3722/2012, quer modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão.
A matéria será discutida hoje, terça-feira (2), na comissão especial instalada na Câmara com o objetivo exclusivo de votá-la. Membros do colegiado querem aprová-la até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova legislatura.
Na hipótese de a comissão especial não aprovar o projeto ainda nesta legislatura, os defensores da proposição estarão a postos na próxima. Como o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que volta à Câmara em 2015. Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Fraga foi um dos líderes da bancada contrária ao Estatuto do Desarmamento. Na audiência da última quarta-feira (26), ele disse que criticar as armas é “falta de argumento”. “É o cidadão que aperta o gatilho. A culpa não é da arma”, disparou.
O projeto estabelece normas para compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, definindo penas para eventuais violações das regras. O projeto flexibiliza as regras atuais e diminui os custos do processo para a concessão do porte de arma. O requerente deve ter ao menos 21 anos, apresentar documentos básicos e não ter antecedente criminal ou inquérito por qualquer tipo de violência. Além disso, deve fazer curso técnico e atestar sanidade mental. Atualmente, o cidadão deve comprovar a necessidade de ter uma arma para então requerer sua posse, submetendo-se a ditames burocráticos mais detalhados e o devido exame psicológico.
Por Sandro Gianelli
Com informações do Portal Paraíba Agora
