Da redação do Conectado ao Poder
Em entrevista à rádio Atividade FM, o advogado defendeu uma gestão mais cuidadosa das regras de progressão de regime em crimes graves e ressaltou a necessidade de algumas reformas que podem impactar positivamente o sistema prisional, alertando para a superlotação e a falta de ressocialização, que ocorre em muitos casos.
Em participação no programa Rota Atividade, da rádio Atividade FM (107.1), o advogado Dr. Lucas Augusto destacou fragilidades no sistema penal brasileiro, especialmente no que diz respeito à progressão de regime quando se fala de condenados por crimes graves. Durante a entrevista com o jornalista Sandro Gianelli, Dr. Lucas comentou sobre o recente caso de uma criança de sete anos brutalmente agredida por um primo, que havia acabado de sair da prisão no Distrito Federal.
O agressor, que cumpriu apenas 56% de sua pena de quase 21 anos, foi liberado após 12 anos de reclusão em regime fechado. “Se ele tivesse permanecido preso, talvez essa tragédia pudesse ter sido evitada”, supôs o advogado. Dr. Lucas ainda questionou o fato do condenado, que já havia matado uma pessoa, ter sido beneficiado pela progressão de regime se tornando um risco para a sociedade tragicamente que acabou por se se tornar um fato, nesse caso.
Ele defendeu um estudo de medidas socioculturais que surtam efeitos em uma possível revisão futura da Lei de Execuções Penais para limitar esse tipo de benefício em casos de homicídios e feminicídios, afirmando que essas modalidades de crime deveriam ter um tratamento mais rigoroso, com uma progressão para regime mais brandos. “A progressão poderia ser alterada em crimes hediondos, como já existe os crimines inafiançáveis ou que nunca prescrevem (nunca passa o prazo para ser punido)”, opinou e complementou “apenas mudar a lei não seria suficiente, só tapar buraco não é suficiente, o buraco vai aumentando…”.
- Superlotação e o alto custo do sistema carcerário
Apesar da defesa por penas mais severas em crimes graves, Dr. Lucas reconheceu as limitações práticas do sistema penitenciário, que enfrenta problemas crônicos de superlotação e altos custos de manutenção. Segundo ele, o Brasil não tem capacidade de manter todos os presos em regime fechado, especialmente com o número crescente de condenados. “Manter todos os criminosos presos em regime fechado não é viável com o sistema atual. O custo seria altíssimo, e não temos vagas suficientes”, destacou.
Além disso, o advogado alertou que o tempo prolongado na prisão muitas vezes piora o comportamento dos detentos, que saem mais perigosos do que entraram. “O sistema prisional mais piora do que melhora o preso lá dentro, … o cara que entra ruim sai pior…o rapaz (com crime menos grave) vai ter que aprender como viver no meio do crime e vai regredir socialmente”, disse ele, defendendo mudanças profundas para que o sistema não apenas puna, mas também ressocialize e eduque a população desde as idades mais iniciais sobre a importância do bem social.
- Educação como prevenção e a busca por alternativas
Para o advogado, uma solução eficaz passa por investimentos em educação e prevenção ao crime, especialmente entre jovens. Ele citou o recente caso de uma estudante que esfaqueou uma professora como exemplo de como a falta de uma base sólida de valores e apoio psicológico pode desencadear atos de violência. “Precisamos tratar o problema na raiz. Investir em educação e em políticas de ressocialização é uma solução de médio e longo prazo, mas trará resultados para a sociedade”, afirmou.
Dr. Lucas também sugeriu que o sistema prisional poderia ser repensado para incluir atividades que promovessem a ressocialização dos presos. “Hoje, o detento fica estagnado. Não há atividades produtivas, o que gera uma sensação de impunidade e não contribui em nada para sua reintegração social”, concluiu.
