Da redação do Conectado ao Poder
Entidade argumenta que regulamentação atual das apostas é ineficaz, expondo consumidores a riscos e causando perdas econômicas ao país
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir a operação de sites de apostas esportivas no Brasil. A entidade aponta que, mesmo com o avanço de regulamentações, a atividade ainda representa uma ameaça para os consumidores e para a economia nacional.
De acordo com a CNC, o atual cenário permite que plataformas de apostas funcionem sem uma fiscalização adequada, o que abre espaço para fraudes e a falta de proteção aos usuários. A entidade defende que a regulamentação existente é insuficiente para coibir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, e que isso gera um ambiente de insegurança para os apostadores.
Outro ponto destacado pela confederação é o impacto econômico negativo que a prática tem causado no país. A CNC aponta que grande parte das empresas que operam no setor está sediada fora do Brasil, o que impede que os impostos sobre essas transações sejam devidamente arrecadados pelo governo brasileiro. “É uma questão de justiça fiscal e de proteção ao consumidor”, ressaltou a CNC em nota oficial.
A entidade espera que a intervenção do STF possa resultar na suspensão das atividades dessas plataformas até que uma regulamentação mais rígida e eficaz seja implementada, garantindo maior controle sobre o setor e minimizando os danos causados pela prática desregulada.
