Da redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou as justificativas apresentadas pela Enel para tentar encerrar o processo que pode resultar na perda da concessão de distribuição de energia da empresa na região metropolitana de São Paulo. A decisão ocorreu após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao diretor-relator Fernando Mosna, responsável por analisar o recurso. Conforme o documento, os argumentos da Enel não apontam ilegalidade na decisão da agência.
De acordo com a AGU, há apenas divergência técnica sobre a metodologia usada pela fiscalização da Aneel ao avaliar a atuação da Enel durante o apagão provocado por um temporal em dezembro em São Paulo. O procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves afirmou que a companhia busca transformar uma discordância sobre critérios de cálculo em um suposto vício jurídico, tese rejeitada pelo órgão. O parecer aponta que a Aneel utilizou, de maneira contínua, o método “pico simultâneo”, já aplicado em outros eventos climáticos recentes.
A Enel defendeu o uso de uma metodologia diferente para calcular o percentual de clientes com energia restabelecida, alegando que os índices de desempenho poderiam ser maiores usando outro critério. Entretanto, a AGU considerou que, mesmo que a metodologia sugerida pela concessionária fosse adotada, isso não alteraria a validade do processo de caducidade, pois a decisão levou em conta diversas falhas consideradas estruturais pela fiscalização. Entre os problemas identificados estão o tempo excessivo para atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções recorrentes superiores a 24 horas e deficiências nas equipes e veículos usados no restabelecimento da rede.
A Enel declarou, em nota, que discorda do parecer e está atuando para comprovar o cumprimento das metas contratuais. A empresa disse confiar nos fundamentos técnicos e reiterou o compromisso com os consumidores da Grande São Paulo. Segundo a distribuidora, esta etapa faz parte do processo regulatório em andamento e os investimentos recentes demonstram seu compromisso com a qualidade do serviço. O processo de caducidade da concessão foi instaurado formalmente em 7 de abril, após anos de pressões por sucessivos apagões e falhas na atuação da empresa, e a fase de contraditório segue em tramitação na Aneel.
