Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira, 15, que solicitará permissão para o Brasil participar como parte interessada na ação judicial movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Corte Federal da Flórida, nos Estados Unidos.
O objetivo da intervenção é defender a autoridade e os interesses do Estado brasileiro perante alegações apresentadas no processo pelas duas empresas. A ação judicial foi registrada após decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a plataformas digitais, segundo informações obtidas junto à AGU.
O órgão informou que a medida busca garantir que sejam respeitadas a soberania nacional e as competências dos tribunais brasileiros. “A AGU entende que o Brasil deve participar do processo para assegurar que as decisões de suas autoridades não sejam objeto de avaliação por jurisdição estrangeira sem a sua manifestação”, afirmou em comunicado oficial.
As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. acionaram a Justiça norte-americana contestando determinações do Supremo Tribunal Federal que envolvem conteúdos nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, relator das decisões debatidas no processo, é apontado como réu na ação judicial aberta nos Estados Unidos.
Segundo a AGU, a solicitação de intervenção será feita por meio de petição formal ao tribunal federal da Flórida, obedecendo aos trâmites jurídicos internacionais. O órgão não detalhou o teor da manifestação brasileira, mas destacou o compromisso com a defesa institucional.
A Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group Corp. têm atuação voltada para redes sociais e transmissão de vídeos. O Supremo Tribunal Federal já determinou, em outras ocasiões, medidas envolvendo plataformas digitais em processos que tramitam no Brasil, especialmente sobre desinformação e conteúdos publicados na internet.
