Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação no curso do processo. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.
A definição da data para votação caberá ao ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. O processo tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que aponta atuação de Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras. Segundo a PGR, ele teria pressionado o Supremo Tribunal Federal em episódio recente.
O STF irá avaliar se Eduardo articulou medidas como o aumento de tarifas do governo Donald Trump, previsto para 2025, suspensão de vistos para ministros brasileiros e aplicação da Lei Magnitsky. Segundo a denúncia, essas ações tinham o objetivo de pressionar o STF na véspera do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Esta movimentação do processo ocorre na mesma semana em que o Escritório Comercial dos Estados Unidos recomendou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão veio após encontro de Eduardo e Flávio Bolsonaro com Donald Trump. Flávio afirmou que pediu ao ex-presidente dos EUA que não aplicasse novas tarifas ao Brasil.
O andamento do processo contra Eduardo Bolsonaro ficou parado desde o dia 22 de maio. Anteriormente, o relator determinou citação por edital, em fevereiro, após constatar que Eduardo se mantinha fora do território nacional. O ex-deputado não compareceu a interrogatório por videoconferência, realizado em 14 de abril, sendo decretada sua revelia.
Ainda em março, Moraes questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre vídeo publicado por Eduardo, gravado na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos. No vídeo, Eduardo afirmou: “Eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.
