Da redação
Famílias com renda de até quatro salários mínimos que tenham pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos poderão ser incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida consta de projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, de acordo com o colegiado.
O Projeto de Lei do Senado 187/2017, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu substitutivo do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Hoje, o benefício atende famílias com renda de até três salários mínimos e exige que o paciente seja atendido pelo Sistema Único de Saúde.
O texto aprovado amplia o limite para quatro salários mínimos, retira a exigência de atendimento pelo SUS e mantém como requisito a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Segundo Oliveira, a proposta busca garantir a continuidade e eficácia do atendimento domiciliar sem transferir custos para a conta dos demais consumidores.
O custeio desse benefício adicional deve vir, prioritariamente, de recursos do Fundo Social repassados à Conta de Desenvolvimento Energético, conforme disponibilidade orçamentária. O projeto também atualiza as regras do atendimento domiciliar no âmbito do SUS, prevendo a inclusão de equipamentos elétricos necessários ao tratamento e diferenciando esse atendimento da internação em casa.
