Da redação
A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode ser votada no Senado. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê impacto anual estimado de R$ 3 bilhões, conforme o Ministério da Fazenda.
Segundo cálculos da equipe econômica, a proposta pode gerar elevação nos gastos de R$ 30 bilhões em dez anos. Mesmo com a oposição do Ministério da Fazenda, liderado por Dario Durigan, a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a gestão federal não se posiciona contra o texto, mas defende ajustes na proposta.
A ideia discutida no Senado é retirar do parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO) os dispositivos que garantem paridade e integralidade, além de excluir a transferência de encargos da União para estados e municípios. De acordo com a reforma da Previdência, os direitos relativos à paridade e integralidade foram extintos.
A paridade assegurava aos aposentados remuneração equivalente à de ativos, incluindo reajustes salariais. Caso seja aprovada com esses benefícios, a medida poderá abrir precedente para outras categorias reivindicarem o mesmo tratamento, o que, segundo a equipe econômica, ampliaria o impacto nas contas públicas.
