Da redação
A Comissão de Educação e Cultura do Senado realizou, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater o projeto de lei 4.501/2020, que propõe a proibição da venda de ultraprocessados, frituras e produtos com gordura hidrogenada em cantinas escolares. A iniciativa, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), busca prevenir a obesidade infantil por meio da alimentação saudável nas escolas.
Participaram do debate representantes de diferentes setores. Camila Mantovani, do Pacto Contra a Fome, destacou que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta em políticas de alimentação saudável, enfatizando o papel central da escola na formação de hábitos alimentares e o impacto positivo das ações educativas para além do ambiente escolar.
Edson Hilan Gomes de Lucena, do Ministério da Saúde, alertou sobre os riscos do consumo excessivo de açúcar e ultraprocessados, que aumentam casos de cáries em crianças. Ele ressaltou que isso ocorre independentemente da renda familiar ou escolaridade, e enfatizou a importância de facilitar o acesso a escolhas alimentares saudáveis para promover a saúde bucal e geral das crianças.
Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, defendeu que evidências científicas mostram os prejuízos dos ultraprocessados e afirmou que a proposta pode beneficiar até 46 milhões de estudantes. Segundo ela, fatores como preço e publicidade influenciam escolhas alimentares, exigindo atuação pública. Marília argumentou que a regulação pode dinamizar a economia e valorizar a produção local.
Bruna Pitasi Arguelhes, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apontou a fragilidade da regulação atual e sugeriu a adoção de impostos seletivos e limites ao marketing desses produtos. Ela afirmou que a regulamentação pode evitar mais de 300 mil casos de obesidade em dez anos, especialmente em escolas privadas, onde as cantinas estão presentes em mais de 90% das unidades.
O debate também contou com posicionamentos de representantes do Conselho Federal de Nutrição e Unicef, que destacaram o impacto econômico e de saúde pública da obesidade infantil, a importância do ambiente escolar e a necessidade de políticas abrangentes. Há consenso entre os especialistas sobre a necessidade de ampliar a proteção para todos os segmentos de ensino, incluindo o médio.
Na quinta-feira (14), a Comissão promoverá nova audiência pública, com participação de ministérios e entidades como Sbred, ILM, Ital, FNDE, Abia e Sban, visando ampliar o diálogo sobre a alimentação saudável nas escolas. O projeto está alinhado a diretrizes nacionais e ao Decreto 11.821/2023, que trata da alimentação adequada no ambiente escolar.
