Da redação
O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23), em três resoluções, novas regras para ofertas de empréstimos, contratação de crédito e operações associadas ao Pix. As medidas começam a valer em etapas no próximo ano e buscam reforçar a proteção dos consumidores.
A Resolução BCB 602 deverá permitir ao cliente bloquear propagandas e mensagens de crédito. Para clientes financeiramente vulneráveis ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e deverão buscar melhorar condições financeiras, sem liberar recursos para novas dívidas.
A Resolução BCB 601 prevê um painel com dívidas mantidas na própria instituição, simulações de custos e alertas de risco antes de novas contratações. Em etapa posterior, a ferramenta poderá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance.
A Resolução BCB 603 exigirá consentimento prévio para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix e intervalo mínimo de 24 horas entre habilitação e primeira oferta. A norma não muda o recebimento normal de transferências, que continuará instantâneo e integral.
