Da redação do Conectado ao Poder
Projeto prevê assistência de saúde durante o período escolar e proíbe restrições à matrícula ou à participação dos alunos
O deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou, em seu site, projeto de lei para tornar obrigatória a presença de técnicos de enfermagem nas escolas especiais públicas e privadas do Distrito Federal, com o objetivo de atender estudantes que necessitam de cuidados específicos.
A medida abrange estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições que exijam cuidados de saúde. Os profissionais poderão auxiliar na higiene pessoal, alimentação, hidratação, administração de medicamentos prescritos e primeiros cuidados em urgências e emergências.
A quantidade de profissionais deverá ser compatível com o número de alunos, o grau de dependência e a complexidade dos cuidados. A proposta também proíbe recusa de matrícula, exclusão de atividades ou restrição injustificada da permanência escolar devido à necessidade de cuidados.
“Inclusão não pode existir apenas no papel”, disse Hermeto. A proposta seguirá para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida permitirá que profissionais da educação concentrem esforços nas atividades pedagógicas, enquanto os cuidados de saúde ficarão sob responsabilidade de profissionais habilitados.
