Decreto simplifica operações de comércio eletrônico sem impactar arrecadação do ICMS. Acordo com a gigante varejista deve gerar 3 mil novos empregos
O governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (22/4), um pacote de medidas que fortalecem o setor de e-commerce em Goiás. Um dos documentos visa simplificar o comércio eletrônico, com o objetivo de atrair novos investimentos, enquanto o outro vai ampliar as atividades da Shopee no território goiano, o que vai gerar 3 mil novos empregos dentro de cinco anos. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, frisou o chefe do Executivo.
Daniel comentou que as novidades anunciadas são um pacote inteligente que promove uma “ação de modernização da máquina tributária”. Isso vai facilitar a vida do empreendedor que aposta na venda on-line como ferramenta para transformar vidas. “O ato de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas de renda modernas que, consequentemente, viabilizam uma qualidade de vida melhor”, enfatizou o governador, ao lado da primeira-dama Iara Vilela.
No encontro, o governador assinou a alteração do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, para viabilizar a simplificação de operações de comércio eletrônico em Goiás. Trata-se de uma medida que visa simplificar as operações de comércio eletrônico em território goiano. Agora, a inscrição estadual é facultativa para vendedores de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional.
A novidade não impacta a arrecadação do ICMS. Isso porque não houve alteração no sistema de partilha do tributo nas operações interestaduais, nem nos mecanismos de fiscalização. As vendas realizadas por empresas de e-commerce são classificadas como operações interestaduais. Por isso, Goiás já recebe o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) e continuará recebendo normalmente após a mudança.
A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, classificou a alteração de decreto como um mecanismo que quebra burocracia, destrava o setor e ainda atrai vendedores de outros estados que desejam depositar suas mercadorias em território goiano. “Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou. “Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, concluiu a secretária.
O outro acordo é um memorando de entendimento entre Governo de Goiás e Shopee que vai ampliar a estrutura física da gigante varejista em território goiano. “Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do Estado”, relatou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann. A empresa está em território goiano desde 2024, em expansão contínua.
Em nome do Fórum Empresarial, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, elogiou as medidas anunciadas por Daniel, a quem chamou de líder inovador. “Cresce Goiás, crescem os empresários goianos, cresce a quantidade de empregos que vamos proporcionar dentro dessa cadeia”, comentou. O empresário falou, ainda, sobre a disposição do governador em antecipar medidas diante da Reforma Tributária. “Cada vez mais abraçando novas oportunidades e trazendo mais investimento para que Goiás seja a referência em logística.”
Shopee
O memorando entre Governo de Goiás e a Shopee vai expandir as atividades da empresa em solo goiano. O documento prevê a implantação de um centro de fulfillment para armazenar produtos de vendedores parceiros e a ampliação dos centros de distribuição no Estado a partir de 2028. “Temos muito o que oferecer: localização estratégica no país, prestação de serviço de excelência na educação, na saúde, no entretenimento. É um estado que hoje representa o Brasil que dá certo”, disse Daniel Vilela ao celebrar o acordo.
Luciana Hachmann falou das vantagens de se investir em Goiás. “Um hub, ponto estratégico para conectar vendedores e consumidores, tanto dentro quanto fora do Estado, já que os vendedores daqui também podem vender para outras regiões”, avaliou. “Acreditamos que essa parceria com o governo, a partir da assinatura do memorando, vai potencializar ainda mais nossa expansão, especialmente no modelo fulfillment. Nossa expectativa é que, nos próximos cinco anos, possamos ampliar nossa malha logística e gerar cerca de 3 mil empregos”, projetou.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, comemorou a notícia sobre a expansão da Shopee no município, já que vai garantir novas vagas de trabalho e, consequentemente, alavancar a economia local. Também celebrou que as medidas anunciadas vão atrair novas empresas para todas as regiões goianas. “Parabenizo o governador pela sensibilidade de, nos primeiros dias de mandato, abrir o leque para que Goiás avance, saia na frente, para que a gente minimize os impactos da reforma tributária”, afirmou.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
