O ex-presidente Bolsonaro, antes de deixar o cargo, fez ações importantes para reverenciar o mundo jurídico e para desburocratizar a saúde no Brasil.
No dia 28 de dezembro, todos os advogados passaram a ser posicionados no mesmo nível físico do juiz e em distância igual diante dele nas audiências de instrução e julgamentos. A medida foi estabelecida por lei de autoria de Carlos Bezerra, sancionada por Bolsonaro.
A paridade alavanca a carreira, já que o tema já foi motivo de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até pronunciamento do Conselho Nacional de Justiça e de Tribunais Judiciários.
No foco da saúde, Bolsonaro regulamentou a prática de telessaúde e, com isso, o atendimento remoto de médicos é lei em todo o território nacional. O intuito é aumentar o acompanhamento de pacientes mesmo a distância, para ampliar o acesso da população a consultas e atendimentos de saúde.
A prefeitura de Novo Gama se mostrou atenta aos mais variados meios em 2022. Realizou diversas atividades no ramo da segurança pública e saúde. Além disso, trouxe uma renovação na área de esportes e novos projetos de asfaltamento na cidade.
Os projetos mais recorrentes se concentraram na área da saúde, com destaque na coleta de caramujos para prevenir doenças do campo e atendimento médico domiciliar.
Houve foco na segurança pública, com cursos de capacitação lançados pela Guarda Civil, bem como aumento de recursos como armamento e munição. Além disso, uma forte campanha foi feita para garantir a segurança da mulher com o advento de 16 anos da lei Maria da Penha.
No ramo da obras públicas, as principais atividades foram a renovação e implantação de trechos de asfalto nas vias públicas. No bairro Alphaville Paiva, por exemplo, foram serviços concluídos e ao todo mais de 30 km foram asfaltados.
O esporte foi potencializado com a reinauguração do Estádio Luizinho, após reforma, trazendo construção de arquibancadas, banheiros adaptados para PcD, vestiários, alambrados, substituição de iluminação, gramado, estacionamento e uma pista de cooper.
Novo líder da Minoria, Gabriel Magno foi eleito para o primeiro mandato
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) foi escolhido nesta semana pela bancada do Partido dos Trabalhadores como líder da Minoria na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nesta legislatura, o líder da minoria fala em nome dos parlamentares que compõem a oposição ao governo de Ibaneis Rocha.
Segundo o Regimento Interno da Casa, o líder tem prerrogativas especiais como fazer uso da palavra no comunicado de líderes, indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para compor as comissões, participar da reunião do Colégio de Líderes e encaminhar a posição da bancada durante as votações em plenário.
O líder da minoria, Gabriel Magno, foi eleito deputado distrital de primeiro mandato com 18 mil votos nas eleições de 2022. Gabriel é professor de ensino médio da Secretaria de Educação do DF e foi chefe de gabinete da ex-deputada distrital Arlete Sampaio (PT). Foi diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Bancada do PT – Também foi formalizada nesta semana a composição da liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores na CLDF. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT) foram indicados, respectivamente, a líder e vice-líder da bancada do PT na Casa.
Os deputados distritais eleitos para a legislatura 2023-2026 tomaram posse no dia 1º. A nova Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encontra uma divergência política interessante a ser analisada. O deputado eleito com maior número de votos da história é Fábio Félix, de esquerda, apoiador do presidente Lula, fazendo um contraponto à maior bancada formada na Casa, com deputados do PL, bolsonaristas.
Essa bancada é composta por quatros nomes: Daniel Donizet, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto e Roosevelt Vilela. Mesmo com essa divergência ideológica, a meta é unir apoio para que as melhorias cheguem aos brasilienses, ao invés de criar discórdia.
“O DF avançou nestes últimos 4 anos, mas precisamos continuar. Espero que a Câmara Legislativa contribua com o governo Ibaneis, para que a gente possa desatar alguns nós que fazem diferenças lá na ponta, para o cidadão comum, que depende do serviço público. A fiscalização deve ser nesse caminho e não apenas no caminho da oposição e resistência”, comenta Thiago Manzoni.
A população, que como pontuado, deve ser a maior beneficiada, também reivindica por união. “Minha expectativa é que eles façam pela população, independente de partido. Espero que façam pela saúde, educação, segurança, sendo um bom trabalho”, comentou Mara Garcia, moradora do Guará.
As ações estão entre as prioridades discutidas pelo governador com os presidentes de empresas e órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal para a nova gestão
A expansão das linhas do metrô foi um dos temas do encontro entre os 27 presidentes de empresas ligadas ao GDF presentes no Salão Nobre do Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
No terceiro dia de reuniões com os representantes de órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha elencou mais ações para serem executadas nos próximos quatros anos para desenvolver a cidade. Entre as prioridades, estão a expansão das linhas do metrô, a construção de um hospital para atender aos servidores do GDF, o lançamento de novos hospitais, UBSs e UPAs, modernização dos serviços do Detran, programas de conscientização da população para os resíduos sólidos, iluminação pública de LED e investimento nas áreas rurais, com construção de creches.
“Fizemos essa reunião hoje exatamente para integrar a todos. Nós precisamos levar cada vez mais serviços à população do Distrito Federal. Já no governo de transição, nós estabelecemos as metas para cada uma das áreas e temos agora os nossos presidentes que vão colocar isso em ação”, destacou o governador.
“No que diz respeito ao transporte público, temos que expandir as linhas de metrô aqui no Distrito Federal e temos também que trabalhar para que a concessão saia o mais rápido possível, para melhorar a qualidade do atendimento à população”Governador Ibaneis Rocha
A expansão das linhas do metrô foi um dos temas do encontro entre os 27 presidentes de empresas ligadas ao GDF presentes no Salão Nobre do Palácio do Buriti. A ampliação começará por Samambaia, com investimento de aproximadamente R$ 360 milhões. Para o próximo ano, está prevista a liberação de recursos para expandir as linhas de Ceilândia.
“No que diz respeito ao transporte público, temos que expandir as linhas de metrô aqui no Distrito Federal e temos também que trabalhar para que a concessão saia o mais rápido possível, para melhorar a qualidade do atendimento à população”, afirmou Ibaneis Rocha ao citar o processo de desestatização da Companhia Metropolitana Distrito Federal.
O governador reforçou o trabalho do GDF com um pacote de novos equipamentos públicos de saúde, sendo três hospitais – São Sebastião, Recanto das Emas e Guará -, 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs)
Após a criação do plano de saúde dos servidores do GDF administrado pelo Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), Ibaneis Rocha anunciou a intenção de construir o hospital do servidor.
“Acredito muito nessa questão do plano de saúde, mas nós temos que verticalizar o atendimento de modo que a gente tenha um custo menor. Pelo menos nota-se que as operadoras que mais cresceram no Brasil são aquelas que têm rede própria de atendimento e nós temos que trabalhar para que a gente também tenha o nosso hospital do servidor”, disse.
O governador reforçou o trabalho do GDF com um pacote de novos equipamentos públicos de saúde, sendo três hospitais – São Sebastião, Recanto das Emas e Guará -, 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas sob gestão do Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF). “No caso do Iges, temos que trabalhar no melhoramento do atendimento à saúde da população, com a humanização desse atendimento e aquisição de insumos”, completou.
“Nós temos que fazer um grande trabalho de limpeza das cidades, não só do Plano Piloto, como de todas as cidades. Nós temos algumas cidades que são extremamente limpas, não só pela força do SLU, mas também pela questão da conscientização”Governador Ibaneis Rocha
Ainda para o primeiro semestre, o governo pretende concluir o concurso público dos servidores da Universidade do Distrito Federal (UNDF), o que vai permitir a realização do primeiro vestibular, com previsão para o segundo semestre.
Expansão
No âmbito das áreas rurais, o governo vai ampliar o projeto de construção de fossas sépticas – que no ano passado contabilizou 350 unidades – e construir três novas creches. “Nós temos todo esse trabalho voltado para as áreas rurais. É um grande trabalho que a Emater-DF vem fazendo. As áreas rurais do DF correspondem a quase 70% do nosso quadradinho”, comentou Ibaneis Rocha.
Na nova gestão, o GDF vai renovar, modernizar e inovar nos serviços de atendimento ao público em órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran-DF). Haverá também a expansão da implantação das iluminações de LED nas regiões administrativas e um trabalho de conscientização da comunidade sobre o descarte de resíduos sólidos.
“Nós temos que fazer um grande trabalho de limpeza das cidades, não só do Plano Piloto, como de todas as cidades. Nós temos algumas cidades que são extremamente limpas, não só pela força do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas também pela questão da conscientização. O SLU tem a missão de levar essa consciência para a população”, detalhou.
Ação do Detran abordou 220 motocicletas, 15 das quais estavam com o escapamento adulterado
Foram flagradas 15 motos com escapamentos irregulares | Foto: Divulgação/Detran
Na noite de quarta-feira (4), a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) executou, em Águas Claras, a primeira Operação Sossego de 2023. Com apoio da Polícia Militar do DF, a ação envolveu 34 agentes de trânsito, 17 viaturas e quatro caminhões-guincho.
O objetivo da operação é combater a poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos irregulares. A fiscalização do Detran flagrou 15 motos com escapamentos em desacordo com o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foram abordados condutores de cerca de 220 motocicletas, cinco condutores inabilitados e seis com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Foram ainda identificadas outras 26 infrações de trânsito, tendo 20 motos sido recolhidas ao depósito do Detran por estarem com equipamentos de segurança defeituosos ou sem documentação obrigatória.
Essa operação é realizada com frequência em Águas Claras, devido ao grande número de reclamações dos moradores locais, mas também contempla, semanalmente, as demais regiões administrativas do DF
Organizações da sociedade civil podem apresentar propostas de segunda-feira (9), até 27 de fevereiro; edital estabelece o teto de R$ 116,5 mil por OSC
Projetos para atendimento a idosos são os que devem ter suas propostas apresentadas | Foto: Divulgação/Sejus
Organizações da sociedade civil (OSCs) têm prazo da próxima segunda-feira (9) até 27 de fevereiro para apresentar projetos que poderão ser financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI). Por meio de termo de colaboração entre as OSCs e a administração pública, serão acolhidos projetos voltados ao atendimento social, educacional e de saúde à pessoa idosa.
O edital tem o valor total de R$ 699 mil e estabelece o teto de R$ 116,5 mil por OSC. Cada organização pode apresentar até dois projetos.
Segundo o Edital de Chamamento Público n° 3/2022, serão consideradas as seguintes linhas de ação: saúde e prevenção, assistência ao longo da vida, educação e aprendizagem, desenvolvimento econômico, participação social, segurança social, segurança financeira, segurança física e meio ambiente.
O envio da ficha de inscrição, da proposta simplificada e da planilha orçamentária deve ser feito exclusivamente pelo e-mail editaiscdi@sejus.df.gov.br. As propostas serão analisadas pela comissão de seleção entre 28 de fevereiro e 24 de março. Segundo o cronograma, o resultado provisório da seleção será divulgado em 28 de março, e o resultado final, em 6 de abril.
O FDI é gerido pelo Conselho dos Direitos do Idoso (CDI), que tem o objetivo de prover recursos financeiros e meios capazes de garantir, de forma ágil, o financiamento de programas, projetos e serviços voltados para a política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos de pessoas idosas.
“Essas propostas desempenham o papel de ofertar serviços de interesse público sem fins lucrativos, para o fortalecimento e qualificação das políticas públicas voltadas às pessoas idosas do Distrito Federal”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Os deputados Robério Negreiros (PSD), Jorge Vianna (PSD), Eduardo Pedrosa (União) e Martins Machado (Republicanos) informaram para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que as bancadas partidárias se uniram para formar o Bloco União Democrático. Os parlamentares indicaram que Vianna será o líder e Pedrosa será o vice-líder do bloco.
O regimento interno da CLDF estabelece que as representações de dois ou mais partidos poderão constituir bloco parlamentar sob liderança comum desde que reúnam no mínimo três deputados. O bloco parlamentar tem o mesmo tratamento as bancadas partidárias com representação na Casa. Além disso, o partido político que integra um bloco parlamentar não pode fazer parte de outro bloco concomitantemente.
Entre as prerrogativas dos líderes de bancada ou de bloco estão a de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário e a de indicar os membros da bancada que compõem as comissões parlamentares.
Ao UOL, o órgão afirmou que federalizar “não afastará a dificuldade e a complexidade do caso”, além de ser prejudicial.
Segundo a instituição, a investigação se torna dificultosa devido aos “detalhes do caso e pelo profissionalismo dos executores do crimes, identificados pelas instituições estaduais, e não por ausência destas”.
Prejuízos. O MP-RJ destacou que levar as investigações para nível federal pode acarretar em “prejuízos aos trabalhos”, tanto em relação às descobertas já feitas, quanto ao “julgamento dos executores já identificados no júri que se avizinha, que necessita de promotores de Justiça que conheçam profundamente as provas produzidas em milhares de páginas e milhões de terabytes produzidos pelas quebras realizadas”.
A instituição ressaltou que a elucidação do duplo homicídio é de interesse da Justiça Estadual, por isso foi criada uma força-tarefa dentro do GAECO (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) específica para o caso, a fim de produzir provas contra os executores, apurar quem foram os mandantes do crime, além de apurar possíveis atos de obstrução à investigação.
Segundo o ministro, antes de tomar essa decisão ele conversará com as autoridades do Rio de Janeiro e, se for juridicamente possível, adotará esse caminho.
O ministro disse, contudo, que precisa comprovar se há, por exemplo, morosidade das autoridades locais sobre o crime, que aconteceu em 14 de março de 2018. Até hoje os mandantes do assassinato não foram identificados.
Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu a federalização, mas o pedido não foi aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Prestes a completar cinco anos, o caso Marielle já foi chefiado por cinco delegados diferentes.
A investigação da Polícia Civil do Rio e do MP-RJ resultou em denúncia contra dois acusados —segundo as investigações, o PM reformado Ronnie Lessa, atirou contra a vereadora, e o ex-PM Élcio Queiroz, o acompanhava no carro.
Presos, eles aguardam data para serem julgados no Tribunal do Júri.
Não há informações sobre os mandantes do crime. Em julho de 2021, as promotoras do MP-RJ Simone Sibilio e Letícia Emile, que acompanhavam o caso desde o início, anunciaram saída voluntária das investigações sobre a a motivação.
Na ocasião, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que as mudanças deixam “um pouco sem esperança”, ao mesmo tempo em que lutava por resposta.
Hoje, Anielle é titular do Ministério da Igualdade Racial e esteve na plateia da posse de Dino. Ela chorou ao ouvir que a resolução do caso será prioridade da pasta comandada por Dino.
Pedro Lucas Fernandes: a medida vai gerar aquecimento da economia
O Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), afirma que a nova modalidade de saque estimulará o mercado de automóveis novos e usados.
“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse.
A proposta altera a Lei do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer), entre outras hipóteses.
Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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