Critérios para aderir ao programa e preços dos serviços a serem pagos pelo Detran foram publicados no DODF
Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e Clínicas Médicas e Psicológicas já podem aderir ao Programa Habilitação Social – 2022. Os critérios para a adesão e os preços públicos que o Detran-DF pagará às instituições credenciadas pelos serviços relativos ao processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria constam da Instrução nº 122, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2).
O prazo para adesão é de 60 dias a partir da publicação. A adesão ao Programa Habilitação Social acontecerá exclusivamente por meio do Portal de Serviços da autarquia (portal.detran.df.gov.br).
Para aderir ao programa, as empresas precisam estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou à Senatran e, nos casos de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.
Habilitação Social
O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva. As inscrições para participar do Programa Habilitação Social – 2022 serão divulgadas em breve.
O Banco Central (BC) divulgou hoje (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano.
Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas a 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
No caso de existência de saldos residuais em instituições financeiras, o próprio site informou uma data e um horário de retorno para agendar a retirada. Essa etapa exigirá conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.
Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.
Calendário
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.
Diferentemente do fundo partidário, que é pago todo ano às agremiações em parcelas mensais, o fundo eleitoral existe apenas em anos de disputa nas urnas. O recurso foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas.
O Congresso aprovou, em dezembro do ano passado, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Com maioria na Câmara e no Senado, os congressistas derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia proposto um valor de R$ 2,1 bilhões.
Ainda no fim do ano passado, o Congresso reduziu a verba para R$ 4,9 bilhões e confirmou a destinação deste valor no Orçamento de 2022. Mesmo com o recuo, esta é a cifra mais alta já determinada para o recurso, que deve ser distribuído em junho a partidos e candidatos.
O partido Novo acionou o STF, argumentando que a fixação do valor foi aprovada de maneira irregular, mas o Supremo está a um voto de formar maioria para rejeitar a ação. Em julgamento que será decidido hoje, o placar parcial é de 5 a 1 pela manutenção do valor.
Os valores a serem recebidos pelos partidos são aproximados, porque o montante destinado no Orçamento ao fundo eleitoral é ligeiramente maior que R$ 4,9 bilhões. A projeção é de autoria da advogada Carolina Lobo, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep. Veja quanto cada legenda deve arrecadar, segundo o cálculo:
União Brasil – R$ 770,07 milhões (15,73% do total)
PT – R$ 484,61 milhões (9,89%)
MDB – R$ 356,72 milhões (7,28%)
PP – R$ 338,59 milhões (6,91%)
PSD – R$ 334,18 milhões (6,82%)
PSDB – R$ 314,09 milhões (6,41%)
PL – R$ 283,22 milhões (5,78%)
PSB – R$ 263,62 milhões (5,38%)
PDT – R$ 248,43 milhões (5,07%)
Republicanos – R$ 242,06 milhões (4,94%)
Podemos – R$ 187,67 milhões (3,83%)
PTB – R$ 112,21 milhões (2,29% do total)
Solidariedade – R$ 110,754 milhões (2,26%)
Psol – R$ 97,51 milhões (1,99%)
Pros – R$ 89,18 milhões (1,82%)
Novo – R$ 87,71 milhões (1,79%)
Cidadania – R$ 86,24 milhões (1,76%)
Patriota – R$ 84,28 milhões (1,72%)
PSC – R$ 79,87 milhões (1,63%)
PCdoB – R$ 74,48 milhões (1,52%)
Rede – R$ 68,11 milhões (1,39%)
Avante – R$ 67,62 milhões (1,38%)
PV – R$ 49,00 milhões (1%)
PTC – R$ 22,54 milhões (0,46%)
PMN – R$ 13,72 milhões (0,28%)
DC – R$ 9,31 milhões (0,19%)
PCB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
PCO – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
PMB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
PRTB – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
PSTU – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
UP – R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
Desequilíbrio
Nas eleições municipais de 2020, a verba dividida entre as siglas foi de R$ 2 bilhões. Na ocasião, as maiores fatias foram levadas pelo PT, com R$ 201 milhões, e o PSL, com R$ 199 milhões. Já em 2022, com o fundão turbinado, os dez maiores partidos do país receberão quantias superiores. Por outro lado, as seis menores siglas terão direito a menos de R$ 3 milhões cada uma.
O dinheiro do fundo eleitoral é repartido entre as legendas com base nos votos recebidos nas eleições gerais mais recentes e o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. O União Brasil, que chegou à marca de 81 deputados e sete senadores após a fusão, herda também o desempenho nas urnas alcançado pelo PSL em 2018, ano em que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os números apontam que o novo valor do fundo vai aprofundar o abismo financeiro entre os partidos grandes e pequenos. O PT, por exemplo, verá sua fatia mais do que dobrar entre as eleições de 2020 e de 2022. O montante pago aos petistas passará dos R$ 201 milhões no último pleito municipal para cerca de R$ 484 milhões neste ano, um aumento de 140%.
O crescimento ocorrerá na mesma proporção para as siglas pequenas, mas os ganhos serão mais tímidos. Para as seis siglas menos expressivas nas urnas (PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP), o valor de R$ 1,23 milhões pago nas eleições 2020 saltará para aproximadamente R$ 2,94 milhões com o reajuste no fundo.
Outro problema apontado por especialistas é a falta de regras para a divisão do dinheiro dentro de cada partido. Conforme a lei eleitoral, os critérios de distribuição interna são uma decisão das próprias legendas.
Deputadas e deputados federais, estaduais ou distritais que pretendem trocar de partido político antes das eleições de 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir de hoje (3) e termina no dia 1º de abril.
Mandatário x Partido
A janela partidária está prevista na Lei das Eleições. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos.
Perda do mandato
O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato.
Justa causa
São consideradas justa causa as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Término do mandato vigente
Vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais, estaduais e distritais nas eleições gerais.
Dono do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) diferenciou os cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) dos cargos proporcionais (vereadores, deputados distritais e deputados federais). Nos majoritários, o STF entendeu não haver infidelidade partidária no caso de mudança de partido sem justa causa.
Majoritários no DF
Desta forma o governador Ibaneis e os senadores Izalci, Reguffe e Leila do Vôlei podem trocar de sigla até o dia 2 de abril, sem depender da janela partidária. Porque dia 2 de abril? Porque é o prazo final para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição e filiação deferida pelo partido pelo qual pretende concorrer nas eleições de 2022.
*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli no Portal Conectado ao Poder.
Rosilene entende que no governo de Ibaneis existe preconceito com professores, mas existem provas contrárias
O maior problema dos diretórios estaduais do PT é que está claro que a prioridade do partido nas eleições de 2022 não será em lançar candidatos aos governos estaduais. A prioridade é a candidatura do Lula. Na Bahia, o senador Jaques Wagner já abriu mão de sua candidatura. Quando os dirigentes no DF farão o mesmo?
A presidente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Rosilene Corrêa, promoveu recentemente uma assembleia para que fossem tratadas reivindicações para os professores, mas, para muitos que analisavam de fora, o momento foi visto como um comício, já que Rosilene se coloca como pré-candidata ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Contudo, as defesas pela educação da presidente do sindicato parecem mais ataques constantes ao governador Ibaneis Rocha, dizendo que parece haver ignorância em relação à história do Sinpro e da categoria, por parte de Ibaneis.
A mais recente declaração de Rosilene foi citando preconceito. “Há o preconceito e um desmerecimento pelo fato de ser uma professora e uma professora de educação básica e uma sindicalista e ele se esquece que o berço do Lula foi o movimento sindical, então não é pouca coisa que nós somos”, disse.
Deste modo, fica evidente, mais uma vez, que a devoção da vida da professora é Lula e segue os mesmos passos de criticar, ao invés de reparar naquilo que já foi feito, sendo cercada pela cegueira. A gestão de Ibaneis, se tivesse mesmo essa falta de compromisso toda com os professores, não teria, por exemplo, nomeado 337 professores e zerado o cadastro reserva, assim como não criaria carreira de professor da Universidade do Distrito Federal (UnDF) e também não iria pagar a terceira parcela do reajuste para a classe, como vai pagar em abril. Sendo assim, analisando os fatos, há o entendimento de que o preconceito está enraizado dentro da cabeça de Rosilene e de todos aqueles que a seguem.
O prefeito do Novo Gama, Carlinhos do Mangão, relata que “não é fácil, mas aos poucos estamos conseguindo desenvolver o Novo Gama”. A frase faz sentido quando há, de fato, trabalho para mudar a comunidade e isso ocorre no município. O prefeito leva a todo tempo melhores condições para os habitantes.
Feirantes favorecidos
As feiras são ambientes de bastante cultura em uma cidade, local em que é possível encontrar coisas às vezes jamais vistas. Os feirantes fazem um trabalho especial e precisam ser valorizados, para que cada vez mais as pessoas sejam abastecidas com bons produtos.
No Novo Gama, o prefeito reconhece a força da categoria e enviou para a Câmara Municipal da localidade um projeto de lei que solicita 99% de desconto nas cobranças das taxas e juros aos comerciantes da feira do Bairro Pedregal para débitos anteriores ao ano de 2021. Além disso, também foi solicitado 40% de desconto para pagamentos à vista no imposto deste ano para bancas simples e 75% para boxes.
Carlinhos do Mangão anunciou o fim da licitação para obras do piso, banheiros e da administração da feira, com investimento de R$ 564.210,97. “Um sonho se realizando na feira do Produtor Rural do Pedregal: a tão sonhada reforma”, disse.
Retorno de obras
O Novo Gama possui obras paralisadas há mais de 10 anos, mas Carlinhos do Mangão já está batalhando para serem retomadas. O prefeito se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para buscar caminhos para o retorno dessas obras e para solicitar recursos para construção de escolas, creches e equipamentos, garantindo, assim, educação para todos.
Infraestrutura nos bairros
Garantir bem-estar aos moradores é essencial, com obras que garantem conforto. Sendo assim, a Prefeitura do Novo Gama, por meio da Secretaria de Obras, tem feito um trabalho no município para que ocorra maior conservação de pistas.
A operação tapa-buracos passou nas ruas dos bairros Jardim Lago Azul e Residencial Cidade Nova. Ivanildo Pereira, morador do Lago Azul, entende que há trabalho e agradeceu ao prefeito. “O prefeito Carlinhos do Mangão está mostrando serviço. Muito obrigado, prefeito”, disse.
O deputado distrital Cláudio Abrantes, eleito pelo PDT em 2018, não esconde de ninguém o quanto se identifica com o partido e se sente representado na sigla.
Ciro neles
Para Abrantes, Ciro Gomes é o melhor candidato à presidência da república, afirmação dita durante entrevista ao programa Conectado ao Poder, da rádio Metrópoles.
Alforria
Nas eleições de 2018, Abrantes foi liberado pelo partido para apoiar Ibaneis Rocha (MDB). O PDT apoiou a candidatura de Rodrigo Rollemberg (PSD).
Enquadrado
Em 2021, o PDT decidiu que seria melhor para o partido e Abrantes, que ele deixasse o partido.
Liderança
Abrantes foi líder do governo Ibaneis na Câmara Legislativa, entre 2019 e 2020, mesmo com o PDT sendo oposição ao governo Ibaneis.
Incoerência
Abrantes entende que seria incoerente se ele deixasse de apoiar Ibaneis, mas compreende que não pega bem para o PDT ter um deputado desalinhado com o caminho escolhido pelo partido.
Janela partidária
Com a abertura da janela partidária, que se inicia no dia 3 de março e vai até 1º de abril, Abrantes precisa definir seu futuro político. O PSD é uma das opções para o distrital.
Liberdade
A novidade foi que dirigentes do PDT começaram a entender a importância da manutenção de Abrantes em seus quadros e se iniciou um dialogo para sua permanência. Resta saber se o partido dará a Abrantes uma nova carta da alforria, deixando que ele apoie a reeleição de Ibaneis, mesmo o partido permanecendo na oposição à Ibaneis.
*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli no Portal Conectado ao Poder.
Mesmo beneficiários que perderam prazo para retirar o cartão podem fazer movimentações bancárias via Pix pelo aplicativo BRB Mobile, pagar boletos ou sacar o dinheiro em qualquer posto do BRB Conveniência
O saque de R$ 150 do benefício do DF Social está liberado a partir desta sexta-feira (25). Assim, quem é beneficiário já está com o dinheiro na conta e, com o cartão em mãos, pode sacar o benefício. O novo programa do Governo do Distrito Federal (GDF), gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), atende, atualmente, 51.520 famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único.
“As famílias que, por algum motivo, perderam o prazo para retirar o cartão do DF Social não precisam se preocupar. A partir desta sexta, o beneficiário pode fazer movimentações bancárias via Pix pelo aplicativo BRB Mobile, pagar boletos ou sacar o dinheiro em qualquer posto do BRB Conveniência” – Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
O valor total pago foi de R$ 7.729.080. Vale reforçar que o dinheiro está disponível para saque para todos os beneficiários, mesmo aqueles que não conseguiram retirar o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB).
“As famílias que, por algum motivo, perderam o prazo para retirar o cartão do DF Social não precisam se preocupar. A partir desta sexta, o beneficiário pode fazer movimentações bancárias via Pix pelo aplicativo BRB Mobile, pagar boletos ou sacar o dinheiro em qualquer posto do BRB Conveniência”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.
Quem perdeu o prazo pode retirar o cartão nas agências do BRB a partir da próxima quinta-feira (3). Para saber quando e onde retirar o documento, o beneficiário deve acessar o site do GDF Social e comparecer à agência bancária, somente na data marcada, portando documento com foto.
Para confirmar se está entre os beneficiários do DF Social, é necessário acessar o site GDF Social, informar CPF e data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista.
Caso seu nome não apareça no site, é preciso agendar atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) pelo 156 ou pelo site da Sedes (www.sedes.df.gov.br)
Mayara Rocha reforça a importância desse benefício para atender às famílias em vulnerabilidade social do DF. “Com o fim do DF Sem Miséria, após a extinção do Bolsa Família, foi preciso desenhar um novo programa, que permitiu manter o auxílio aos beneficiários que vivem em condição de extrema pobreza no DF”, pontua.
DF Social
O DF Social integra o Plano DF Social, assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro. O pacote prevê seis benefícios – DF Social, DF Brincar, Incentiva DF, Agentes da Cidadania, Agentes de Cidadania Ambiental e DF Alfabetização – e tem o objetivo de fortalecer as famílias vulneráveis afetadas diretamente pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
Para pleitear a inclusão no DF Social, o cidadão precisa preencher os seguintes requisitos: estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, ser correntista do BRB e morar no Distrito Federal.
Equipes do GDF também fecharam 17 estabelecimentos comerciais, interditaram seis e aplicaram multas em 14 locais por desrespeito às medidas estabelecidas pelo decreto que proíbe a realização de festas e eventos carnavalescos
Blitz da PMDF: militares flagraram 169 condutores dirigindo sob efeito de álcool, além de 115 inabilitados | Foto: Divulgação/PMDF
As ações da força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) para coibir aglomerações em meio à pandemia flagram 227 pessoas dirigindo sob efeito de álcool e resultaram no total de 115 visitas a estabelecimentos comerciais entre a noite de segunda-feira (28/2) e madrugada desta terça (1º/3).
Houve o fechamento de 17 estabelecimentos comerciais, interdição de seis e aplicação de multas em 14 locais, por desrespeito às medidas estabelecidas pelo Decreto nº42.898, que proíbe a realização de festas e eventos carnavalescos. A operação identificou, ainda, 126 motoristas inabilitados e resultou na remoção de oito veículos.
Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a força-tarefa prossegue até esta terça, com a atuação das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto Brasília Ambiental, do Procon e a Vigilância Sanitária, além da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
A Polícia Militar registrou 519 ocorrências; foram apreendidas 13 armas de fogo e mais de três quilos de maconha
As abordagens ocorrem simultaneamente nas áreas monitoradas por seis comandos de policiamento regional (CPRs), sempre das 18h às 2h. Além da força-tarefa, a DF Legal tem feito outras operações durante o feriado nos períodos da manhã e da tarde, com mais seis equipes.
Reforço
Mais de 600 policiais militares participaram da Operação Carnaval. A ação policial registrou 519 ocorrências. Foram apreendidas 13 armas de fogo e mais de três quilos de maconha. Os militares ainda flagraram 169 condutores dirigindo sob efeito de álcool, além de 115 inabilitados.
O Detran, por sua vez, identificou mais 58 motoristas alcoolizados, além de 11 inabilitados e um com a carteira suspensa. Dez veículos foram removidos e levados ao depósito. Ainda foram registradas mais 94 ocorrências de infrações diversas, como veículo não licenciado, falta de equipamento obrigatório e problemas na parte elétrica. O Detran atuou em pontos de bloqueio em Taguatinga, Ceilândia, Eixinho Sul, Sobradinho II e Samambaia.
Já o Corpo de Bombeiros (CBMDF) empregou 15 grupamentos de regiões do DF para participação ostensiva nas operações. A corporação chegou a interditar um bar, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), por falta de documentação de responsabilidade técnica da cobertura interna.
Depois que Vladimir Putin colocou as forças nucleares da Rússia em “alerta especial”, o que isso significa para o mundo? Devemos ficar preocupados?
Muitos no Ocidente temem que Putin tenha se isolado e não esteja ouvindo seus conselheiros | Foto: ALEXEY NIKOLSKY/Getty Images / BBC News Brasil
No domingo (27/02), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou que seus comandantes militares colocassem suas “forças de dissuasão” – que incluem armas nucleares – em um “modo especial de dever de combate”. Mas o que isso significa?
Segundo analistas ocidentais, não ficou completamente claro. Oficiais britânicos dizem que a linguagem usada por Putin não estava exatamente alinhada com seu entendimento de como funcionam os diferentes níveis de alerta para as armas nucleares russas.
Alguns acreditam que Putin estava determinando uma mudança do alerta mais baixo, “constante”, para o próximo nível acima, “elevado” (“perigo militar” e “completo” são níveis ainda mais altos), mas isso não era certo. Cada mudança de nível para cima aumenta a preparação para que os armamentos sejam utilizados.
Muitos, no entanto, interpretaram o movimento de Putin como basicamente uma forma de sinalização pública, em vez de indicar uma verdadeira intenção de usar essas armas – o que o presidente russo sabe que levaria a uma retaliação nuclear do Ocidente. O secretário da Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, indicou acreditar que o anúncio tenha sido essencialmente “retórico”.
Isso não significa que não existam riscos, e a situação será provavelmente observada de perto.
Isso foi um novo aviso?
Na semana passada, Putin alertou, numa linguagem mais codificada, que, se outros países interferissem nos planos da Rússia, eles enfrentariam consequências do “tipo que eles nunca viram”. Isso foi amplamente interpretado como um aviso para a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte, a aliança militar ocidental) não se envolver militarmente de forma direta na Ucrânia.
A Otan sempre deixou claro que não fará isso, sabendo que isso poderia provocar um conflito direto com a Rússia, o que poderia avançar no caminho nuclear. O aviso do último domingo foi mais direto e público.
Por que o novo aviso?
Putin disse que a nova movimentação foi uma resposta contra “declarações agressivas”. Na segunda-feira, o Kremlin afirmou que isso se referia a declarações feitas por oficiais ocidentais, incluindo a secretária das Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, sobre possíveis embates e confrontos com a Otan. Oficiais ocidentais também acreditam que o novo aviso foi feito porque Putin cometeu um erro de cálculo em relação à Ucrânia.
O presidente russo pode ter subestimado o tamanho da resistência que ele enfrentaria no campo de batalha na Ucrânia. Ele também teria subestimado o grau de união entre países da Otan numa dura resposta a suas ações. Isso o deixou em busca de novas opções e uma retórica mais dura. “Isso é um sinal de raiva, frustração e decepção”, um general britânico que recentemente passou para a reserva disse para mim.
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, sugeriu que essa linguagem é parte dos esforços de Putin para justificar a guerra na Ucrânia, alegando que ele não é o agressor, mas aquele sob ameaça e buscando se defender.
Visto dessa forma, o alerta nuclear é uma forma de enfatizar essa mensagem para seu próprio povo. Uma outra forma de ver esse alerta é a ideia de que Putin está preocupado com planos de outros países para fornecer assistência militar aos ucranianos e quer alertar para que não ajudem muito.
Outra maneira ainda é a ideia de que Putin esteja preocupado que as sanções, às quais ele se referiu em seu anúncio, sejam desenhadas para provocar tumultos na Rússia e levar à queda de seu governo. A mensagem geral, porém, parece ser um alerta para a Otan de que, se a aliança se envolver diretamente, os acontecimentos podem se agravar.
Quais são os riscos?
Mesmo se a ameaça de Putin significar um aviso, em vez de sinalizar qualquer desejo de usar as armas, sempre existe o risco de um erro de cálculo se um lado interpreta o outro de forma equivocada, e os acontecimentos saem do controle.
Uma preocupação é de que Putin tenha se tornado isolado e desconectado, com poucos de seus conselheiros dispostos a dizer-lhe a verdade. Alguns temem que seu julgamento esteja se tornando errático. Alguns esperam, no entanto, que se ele realmente fosse longe demais, outros na cadeia de comando possam não estar dispostos a cumprir suas ordens.
Os riscos de um conflito nuclear podem ter aumentado um pouco, mas continuam baixos.
Como o Ocidente está respondendo?
Até agora, governos ocidentais têm sido cuidadosos para não aumentar a tensão, seja na retórica ou em suas ações. As Forças Armadas dos EUA têm seu próprio nível de alerta de prontidão para defesa, conhecido como Defcon. Hoje a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse que não havia “motivo para mudar” seus níveis de alerta nuclear neste momento.
O Reino Unido tem submarinos nucleares armados nos oceanos, e é pouco provável que o governo britânico diga qualquer coisa publicamente. O objetivo parece ser tratar a declaração russa como puro falatório e não elevar as tensões com medidas que pareçam levar a fala a sério demais, além de não tomar atitudes que possam provocar uma resposta russa.
Segundo oficiais de segurança de países da Otan, a situação não é ainda de uma crise nuclear, mas pode se tornar uma.
Como saber o que a Rússia está fazendo?
O secretário da Defesa britânico disse à BBC que o Reino Unido não viu nenhuma mudança ainda na verdadeira postura dos armamentos nucleares da Rússia. Segundo fontes do setor de inteligência, isso será observado de perto.
Durante a Guerra Fria, um enorme aparato de inteligência foi criado para monitorar o arsenal nuclear de Moscou. Satélites, comunicações interceptadas e outras fontes eram analisadas para observar se havia quaisquer sinais de mudanças de comportamento – como preparação de armamentos ou de tripulação de bombardeiros – que ofereceriam um alerta.
Grande parte desse aparato continua em funcionamento, e as atividades russas serão monitoradas de perto para entender se haverá alguma mudança de comportamento. Até agora, nenhum sinal.
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