Distribuição faz parte da programação do Natal do Bem, da OVG, e visa garantir o direito de brincar e um Natal com mais dignidade e alegria para famílias em situação de vulnerabilidade social. “Levar donativos a quem mais precisa é uma missão assumida por nós, mas com certeza de forma especial no Natal”, destaca governador
Crianças em situação de vulnerabilidade social de todo o Estado recebem carrinhos, bonecas, bolas de futebol e vôlei em eventos organizados por municípios: cronograma de retirada seguiu programação das festividades de fim de ano de cada cidade | Foto: Secom
O Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), concluiu nesta semana, às vésperas do Natal, a entrega de meio milhão de brinquedos. Ao longo do mês de dezembro, crianças em situação de vulnerabilidade social de todo o Estado receberam carrinhos, bonecas, bolas de futebol e vôlei. A iniciativa integra a programação do Natal do Bem, da OVG, e visa garantir o direito de brincar e um Natal com mais dignidade e alegria para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os donativos foram retirados pelas equipes municipais desde os primeiros dias do mês na sede da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), na capital. O cronograma de retirada seguiu a programação das festividades de fim de ano de cada município. A entrega dos primeiros brinquedos ocorreu em Goiânia durante evento no Ginásio Goiânia Arena, no dia 5 de dezembro. Na ocasião, cerca de 10 mil crianças deixaram o local com o presente de Natal garantido.
“Estamos percorrendo todo o Estado até o dia 24 de dezembro nos eventos de Natal dos municípios, em uma verdadeira corrente do bem. Levar donativos a quem mais precisa é uma missão assumida por nós, mas com certeza de forma especial no Natal. É trabalhando dessa maneira que nós queremos melhorar a vida das crianças”, destaca o governador Ronaldo Caiado.
Na avaliação da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais e presidente de honra da OVG, primeira-dama Gracinha Caiado, a distribuição de brinquedos da edição de 2021 do Natal do Bem foi um verdadeiro sucesso e encerra o ano com chave de ouro. A primeira-dama ainda faz questão de destacar a parceria com os municípios em mais uma ação do Governo de Goiás na área social. “Trabalhar sempre em parceria com os municípios é uma marca do governador Ronaldo Caiado. E nesta edição mais que especial do Natal do Bem, o Estado mais uma vez trabalha de mãos dadas com as prefeituras, alcançando as famílias que mais precisam em cada canto de Goiás”, comemora.
Mesmo com o fim da distribuição de brinquedos, o Natal do Bem da OVG segue com programação na capital, que esse ano conta com novo endereço, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, um dos principais cartões postais de Goiânia. Desde o dia 6 de dezembro, milhares de goianos já passaram pelo local e se encantaram com os espetáculos gratuitos de dança e música, além de se divertirem em espaços interativos em meio às luzes de fim de ano com a presença do Papai Noel. O espaço fica aberto das 18h às 23h, todos os dias, até 2 de janeiro.
Nesta quinta-feira, dia 23 de dezembro de 2021, André Clemente Lara de Oliveira tomou posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A cerimônia foi realizada no gabinete do presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu.
O evento contou com a participação dos Conselheiros Inácio Magalhães Filho e Márcio Michel; do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), Marcos Felipe Lima; além do governador Ibaneis Rocha e de alguns integrantes do primeiro escalão do Governo do DF.
Em 2 de dezembro deste ano, o nome de André Clemente foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF para compor o Pleno da Corte de Contas. No dia 22 de dezembro, a nomeação foi publicada pelo governador no Diário Oficial do DF. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Paiva Martins.
André Clemente Lara de Oliveira é auditor concursado da Receita do Distrito Federal e já ocupou os cargos de secretário de Economia do DF; de Fazenda; de Planejamento; do Entorno; entre outros. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006) e graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Brasília (1994). É pós-graduado em Auditoria Interna e Externa.
O novo membro do TCDF possui experiência em Administração Pública; Finanças Públicas; Direito Tributário; Direito Administrativo; Processo Legislativo; Auditoria Contábil e Fiscal.
A obra terá investimento de aproximadamente R$ 21 milhões, com início previsto no 1º semestre de 2022
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o aviso de licitação da Concorrência nº011/2021, para escolha da empresa que vai realizar a pavimentação da DF-131.
Após concluída, a obra beneficiará cerca de 30 mil motoristas que trafegam pelo trecho diariamente
O serviço abrange uma extensão aproximada de 6,3 km, no trecho compreendido entre o entroncamento da DF-205 e a DF-128, em Planaltina. A previsão é de que a obra tenha um custo de R$ 21.116.806,01. Após concluída, beneficiará cerca de 30 mil motoristas que trafegam pelo trecho diariamente.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes será no dia 27 de janeiro de 2022, às 10h, na sede do departamento. A etapa seguinte marcará a abertura das propostas de preço, que serão analisadas pela Comissão Julgadora Permanente (CJP).
Posteriormente, haverá a divulgação das empresas que estarão habilitadas a participar da concorrência, seguido pela escolha da companhia vencedora do certame.
A fase final será a assinatura do contrato e, na sequência, da ordem de serviço, para início imediato dos trabalhos. Todo esse trâmite leva aproximadamente 60 dias. Iniciados os serviços, a previsão de execução da obra é de 180 dias.
A obra compreenderá, além de pavimentação, a implantação de ciclovia, terraplenagem, drenagem, sinalização horizontal e vertical e passagem de fauna.
Projeto, que será inserido no calendário oficial da cidade,movimenta a economia local e coloca a cidade na rota turística natalina
De 22 de dezembro a 20 de janeiro, a capital federal se acende com 4 milhões de pixels de LED espalhados em 415.770 metros quadrados de estrutura da decoração do projeto Brasília Iluminada. Em sua segunda edição, a iniciativa caminha para colocar a cidade na rota dos destinos turísticos natalinos, a exemplo de Gramado, com o Natal Luz; Paris, que ilumina a avenida Champs-Élysées; e Nova York, onde a árvore de Natal do Rockefeller Center dá início às festividades na big apple. “O evento será inserido no calendário oficial por determinação do governador Ibaneis Rocha”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
Um projeto desta magnitude resulta em lazer, turismo e circulação econômica. Só neste ano, serão gerados 6,8 mil empregos. Montadores, eletricistas, engenheiros, seguranças e profissionais da limpeza estão entre os trabalhadores empregados pelas 90 empresas locais contratadas pela Organização da Sociedade Civil responsável, o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias). O evento tem 100% de mão de obra do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).
“Conseguimos trazer pessoas de todas as regiões de Brasília para trabalhar, do Paranoá, de Ceilândia e de Taguatinga… Por ser na Esplanada dos Ministérios, consigo englobar toda a minha equipe”Victor Hugo Faustino, especialista em emergências médicas e brigada de incêndio
A categoria mais beneficiada integra uma parte do mercado bastante atingida durante o período de isolamento social causado pela crise sanitária do coronavírus. “Alcançamos uma parcela que sofreu muito na pandemia: a área de eventos. Toda essa cadeia será alimentada”, explica o secretário de Economia.
Oportunidade
Técnico de som, iluminação e hidráulica, Luiz Valdo Veiga da Paz Filho, 39 anos, foi um dos profissionais impactados pela pandemia. Acostumado a trabalhar em eventos, viu as ofertas de emprego cessarem. No período mais crítico, teve que viver de bico, fazendo trabalhos de eletricista nas casas e em comércios. “Foi um período horrível. Só pude voltar a trabalhar com eventos neste ano”, conta. No Brasília Iluminada, ele atua como um dos montadores da estrutura.
A jovem Juliana Monteiro (18), iniciou a vida profissional há 4 meses e já conseguiu um emprego no Brasília Iluminada. Ela está atuando como montadora das árvores e da estrutura do Lago de Brasília, que integram o eixo batizado de Brasília Encantada e que fica na Esplanada dos Ministérios. “Agora percebo que o mercado de eventos está melhorando. Essa é uma nova porta que se abre para mim e para tantas outras pessoas”, avalia. Juliana já está empolgada para ver os registros dos amigos e familiares nas redes sociais da ornamentação. “Vai ser muito boa a sensação de ter participado, de saber que fizemos um trabalho bem feito”, completa.
Leandro Pereira (28), tem uma sensação parecida. Ele estava precisando se recolocar no mercado e conseguiu uma vaga como montador no projeto. Técnico em elétrica, essa é a estreia dele na área de eventos. “Sempre tive vontade, mas essa é primeira vez trabalhando em evento. Participo da montagem das árvores, carrego e descarrego os caminhões. É muito gratificante saber que as pessoas virão com suas famílias aqui”, afirma.
Victor Hugo Faustino é um dos sócios da Arcanjos Life, especializada em emergências médicas e brigada de incêndio. A empresa é responsável pela coordenação de emergências do Brasília Iluminada garantindo a segurança dos colaboradores e do público. A equipe de trabalho no evento será composta por mil profissionais, entre brigadistas e bombeiros civis, que atuarão por quase dois meses. “Trabalhamos com diárias. Cada diária é uma oportunidade de emprego gerada. Teremos mil pessoas durante todo o período que inclui montagem, o evento e desmontagem. Estamos atuando desde o primeiro parafuso até quando o último for retirado. Um dos nossos objetivos é ‘acidente zero’”, explica.
Bandas, cantores, músicos, instrumentistas e atores estão entre os profissionais que participam da programação que ocorrerá diariamente no quadrante localizado entre a Praça do Cruzeiro e a Catedral Rainha da Paz
Além de poder retomar a atuação em eventos, a empresa comemora o fato do evento ocorrer na área central de Brasília, o que facilita o trabalho dos colaboradores. “Conseguimos trazer pessoas de todas as regiões de Brasília para trabalhar, do Paranoá, de Ceilândia e de Taguatinga… Por ser na Esplanada dos Ministérios, consigo englobar toda a minha equipe”, completa Victor Hugo Faustino.
Contratação de artistas
A cadeia cultural também será alimentada durante o Brasília Iluminada 2021. Quinhentos artistas locais de diferentes áreas foram contratados para se apresentar no point cultural, o Céu de Brasília. O número é maior do que no ano passado, quando o Céu de Brasília contou com 450 artistas se apresentando ao longo da programação.
Bandas, cantores, músicos, instrumentistas e atores estão entre os profissionais que participam da programação que ocorrerá diariamente no quadrante localizado entre a Praça do Cruzeiro e a Catedral Rainha da Paz.
Ambulantes
Neste ano, a Secretaria Executiva das Cidades solicitou à organização do Brasília Iluminada um espaço voltado para os ambulantes. Cerca de 100 profissionais foram cadastrados para vender cachorro-quente, churrasquinho, algodão doce, pipoca, balas e bebidas não alcoólicas durante o evento.
“Essa é uma ação superinédita de integração do governo com a cadeia produtiva de eventos para poder fazer uma inclusão qualificada dos ambulantes do DF. A gente entende que essa experiência vai servir para outros eventos da cidade”Marcelo Soares, presidente do Instituto Idheias
“O Natal pela própria origem é uma data cristã, em que a gente procura acolher a todos. No caso específico desse evento, nós lembramos que os ambulantes passaram por um período difícil por conta da pandemia. Não só o governo do DF, como o Instituto Idheias se sensibilizaram com a possibilidade de contar com os ambulantes e fizemos todos os esforços para acontecer da melhor maneira possível”, avalia o secretário das Cidades, Valmir Lemos.
Os comerciantes estarão posicionados em uma área de quase 200 metros lineares atrás do Teatro Nacional e de frente para a pista do quadrante principal da Esplanada dos Ministérios, o eixo Brasília Encantada. Cada um deles terá que cumprir regras estabelecidas pela produção do evento, como a padronização das barracas; as boas práticas de manuseio dos alimentos, com uso de máscaras, toucas e levas descartáveis; e a separação do lixo orgânico e reciclável.
Para garantir o cumprimento das práticas, os ambulantes foram capacitados em uma ação envolvendo o governo, o evento e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em que aprenderam sobre manipulação segura do alimento, vigilância sanitária, sustentabilidade, segurança no trabalho, qualidade no atendimento e como identificar casos de violência contra a mulher.
“Essa é uma ação superinédita de integração do governo com a cadeia produtiva de eventos para poder fazer uma inclusão qualificada dos ambulantes do DF. A gente entende que essa experiência vai servir para outros eventos da cidade”, explica Marcelo Soares, presidente do Instituto Idheias.
Projeto
Brasília Iluminada é um evento gratuito e contemplativo a partir de uma estrutura montada do Congresso Nacional até a Rainha da Paz. Foram investidos R$ 14 milhões provenientes de 18 emendas de deputados distritais que não seriam executadas em 2021.
A ambientação é dividida em 11 eixos. São eles: Torres/Pórticos, Brasília Encantada, Árvore Sonho e Realidade (com árvores decorativas), Espaço Luz (com velas gigantes), Quadrante dos Presentes (espaço instagramável), Complexo do Buriti (com projeção visual no anexo), Espaço da Solidariedade (montado para receber doações), Espaço Artesanato (com revezamento de artesãos no local), Luz do Mundo (presépio interativo), Céu de Brasília Cultural (espaço de shows) e Trenó Luz (carreta que reproduz um trenó com cenário de Natal e Papai Noel).
As 33 regiões administrativas do DF contarão com a passagem do Trenó Luz, levando a comemoração natalina para toda a população da cidade.
Trabalho social traz mais alegria para pequenos valparaisenses e conta com a parceria da Organização das Voluntárias de Goiás
Fotos: Linice Moreira
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Educação, realizou ontem (21/12), a distribuição de brinquedos para a criançada, nas escolas municipais Casinha Feliz (Pacaembu) e Adeuvaldo Barbosa (Setor de Chácaras Anhanguera).
A secretária municipal de Educação, Rudilene Nobre, participou de ambos os momentos e comentou a importância para os moradores da cidade. “Estamos aqui na Escola Municipal Adeuvaldo Barbosa fazendo a entrega dos brinquedos, que foram enviados pelo Governo do Estado e pela OVG, a pedido do governador Ronaldo Caiado”, destacou a gestora.
O objetivo da iniciativa também foi ressaltado pelo secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Zé Antonio. “Hoje, a nossa equipe deu continuidade nas ações de entregas de brinquedos que estão sendo realizadas em nossa cidade, para alegrar aquelas crianças que não tinham perspectivas de ganharem seu presente de Natal, e hoje, receberam com sorriso estampado no rosto o seu brinquedo”, disse o gestor.
Para o prefeito Pábio Mossoró, a meta da gestão municipal é tornar o Natal de muitas crianças mais feliz. “Foi muito bom estar ao lado de amigos, presenciando a alegria nos olhos dos pequenos e das famílias valparaisenses. Não poupo esforços para seguir realizando ações solidárias como essa, que são de fundamental importância e contam com a parceria do Governo de Goiás. Seguimos firmes, priorizando o bem-estar da população e uma Valparaíso muito melhor para todos”, completou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Secretaria de Estado da Economia publicou, nestaquarta-feira (22), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. IPVA pode ser pago em três parcelas ou parcela única. Alíquotas seguem sem alteração desde 2015
A Secretaria de Estado da Economia publicou, nesta quarta-feira (22), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.
O IPVA pode ser pago em três parcelas ou parcela única na data limite para o pagamento, começando pela placa de final 1, em janeiro, no caso de parcelamento, e terminando com o final 0, em outubro, com parcelamento. Para o proprietário que preferir pagar em parcela única o prazo para a placa com final 1 será 30 de março e para a placa de final 0 será 30 de novembro.
O valor do IPVA, referente ao veículo usado, foi calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica). A tabela serve de referência para a cobrança do imposto e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. O veículo novo vendido no Estado não paga IPVA no ano de sua aquisição.
A Secretaria da Economia informa que as alíquotas do IPVA não terão aumento em 2022. A última vez que foram alteradas foi em 2015, há mais de seis anos.
Alíquotas
1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.
3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).
3,45% para os veículos utilitários.
3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.
Isenções O governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso e concede isenção para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.
Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Guarda Jânio pontua que união de deputados que também são da área, é um reforço para Ibaneis
Levar o título de deputado distrital já é complicado, em razão de ser um cargo de grande responsabilidade, que passa por provações a todo tempo e, caso ocorra um pequeno erro, aos olhos da população se torna um grande, fazendo com que a imagem fique prejudicada. No entanto, esse título se torna um peso ainda maior quando ele vem acompanhado de um outro, que tem papel importante para a sociedade: a polícia militar. O deputado distrital Guarda Jânio (PROS) foi recebido pela equipe do programa Conectado ao Poder e contou sobre a união dos dois cargos.
“É muito difícil. Desde que eu vim a disputar as eleições, eu sempre queria ter, pelo menos, três deputados distritais da bancada militar e um deputado federal,” disse.
Guarda Jânio pontuou sobre sua esperança na chegada ao órgão. “Quando eu cheguei lá eu falei que queria fazer parte da bancada da segurança pública: polícia militar, bombeiro e da civil. Eu questiono bastante. A gente não pode dar só o mérito para a polícia civil, nós temos também os nossos militares, que também precisam de um respaldo.”
O parlamentar ressaltou que há uma desunião na polícia militar, mas que essa desunião não se resume apenas a, de fato, a essa polícia, mas que em todos os outros âmbitos da segurança pública ocorre a situação.
“Todas são assim. Muita gente quer a benção, mas não quer pagar o preço da oração. Tem muita gente que tem muito projeto, mas quando chega na parte técnica é totalmente diferente. Existe a parte que é legislativa e a parte que é da esfera federal e muitos militares sabem que a maior demanda vem da esfera federal”, pontuou.
Sabendo disso, o distrital expõe uma vontade, trazendo nomes da segurança pública. “Eu quero estar junto do deputado Hermeto, do deputado Roosevelt Vilela, do deputado Cláudio Abrantes e lá, nós quatro juntos, somos uma força com o governador”, finaliza.
Foi burocrático, mas, com um grande esforço, a TV saiu do papel
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (2021), neste ano de 2021, comemora 30 anos, sendo um órgão que luta diariamente por uma sociedade mais justa e livre, trazendo o melhor para a população do Distrito Federal. Muitos projetos de vigor importante foram aprovados na casa, como, mais recentemente, a implantação permanente do Cartão Gás e Cartão Prato Cheio, que é de grande vitória para a população do DF. No entanto, um grande projeto foi implantado, que é a TV Câmara Distrital, como conta o presidente da CLDF, o deputado distrital Rafael Prudente, recebido no programa Conectado ao Poder, da Rádio Metrópoles.
“Era um sonho que vinha sendo tropeçado na Câmara Legislativa, por diversas tentativas e a gente conseguiu fazer essa implementação. Depois de 30 anos a casa tem uma TV aberta para toda a população, uma TV digital.”
Ao pensar na TV da Câmara há o pensamento de que o que é passado no canal é só sessão plenária, mas o canal vai além e com possível novidade. “Tem uma programação sobre diversos temas, inclusive não só sobre votações internas da casa, audiências públicas, os temas que são debatidos internamente, mas também muita programação sobre cultura, sobre esporte. Nós temos o planejamento para os próximos meses de transmitir o Candangão, transmitir os artistas que não tem espaço, para divulgar os seus trabalhos, desde música até filmes que são produzidos aqui no Distrito Federal”, disse Rafael Prudente.
O presidente da CLDF entende, ainda, que não foi fácil, mas deu certo. “Foi muito tempo. Desde que eu assumi, em 1º de janeiro de 2019, eu já coloquei a equipe para trabalhar. A burocracia do estado é imensa, mas, graças a Deus, depois de dois anos e dez meses de trabalho, foi inaugurada a nossa TV.”
Minutas foram discutidas previamente em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil
Após um trabalho de aprimoramento, realizado em parceria com partidos, organizações e a sociedade civil, todas as resoluções que disciplinarão as Eleições 2022 foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As resoluções passam a sinalizar a candidatos, partidos políticos e eleitores as condutas permitidas e vedadas durante a eleição que definirá os novos nomes para presidente e vice-presidente da República; governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal; senadores; e deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.
Veja os principais pontos de cada resolução:
Formação de federações partidárias
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. As legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.
Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições
As inovações dessa resolução envolvem justamente as federações partidárias e esclarecem que cada partido continuará fazendo sua prestação de contas. A norma trata, ainda, da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade até a data da prestação de contas parcial. Outra novidade é a possibilidade de receber recursos por meio de Pix.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
De acordo com a resolução, os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido independentemente da eventual união das legendas em federações. A norma determina, ainda, que as verbas do Fundo Eleitoral não utilizadas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional.
Propaganda eleitoral e horário gratuito
A atualização da norma abrange a propaganda eleitoral na internet e por meio de aplicativos de mensagens. A resolução também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de antena, além de incluir punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política.
Pesquisas eleitorais
A resolução estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades que realizarem pesquisas serão obrigadas a registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. A Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação.
Fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação
Na norma, estão enumerados os mecanismos e as atividades que nortearão a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, como Boletim de Urna (BU); cadeia de custódia; Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas; lacração das urnas eletrônicas; Registro Digital do Voto (RDV); resumo digital (hash); Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais; Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas; e Teste Público de Segurança (TPS), entre outros.
Registro de candidatura
O texto inova ao incorporar as diretrizes básicas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para preservar informações pessoais de candidatas e candidatos e ao tornar permanentes as normas que permitem as legendas realizarem convenção partidária de maneira virtual ou híbrida.
Representações, reclamações e de direito de resposta
A norma a ser aplicada nas próximas eleições inclui a prorrogação dos prazos para a apresentação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral, especialmente os decorrentes da indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, está prevista a possibilidade de juntada de arquivo contendo áudio, imagem e/ou vídeo da propaganda que eventualmente seja impugnada, justificada por estar no contexto das provas a serem trazidas ao processo pelo representante da ação.
Atos gerais
O texto abrange procedimentos básicos para o dia das eleições, como o fluxo de votação, as fases de apuração, totalização até a diplomação dos eleitos. O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação. No artigo 254, fica estabelecido que, “no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.
Totalização e proclamação dos resultados
A principal novidade é em relação ao horário para totalização dos resultados a partir do horário uniformizado de início e de encerramento da votação. Na prática, os eleitores que estão em estados com fuso diferente da capital do país terão que se adaptar. Outra novidade é a adoção da linguagem inclusiva de gênero, que passa a valer para todas as resoluções do TSE referentes às eleições do próximo ano.
Calendário eleitoral
A resolução contém as principais datas do processo eleitoral a serem respeitadas pelos partidos políticos, pelos candidatos, pelos eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Em conformidade com a Constituição Federal, que determina que as eleições ocorram sempre no primeiro e no último domingo do mês de outubro, as próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 (segundo turno). As eleitas e os eleitos receberão a diplomação até o dia 19 de dezembro de 2022.
Cronograma do Cadastro Eleitoral
Estabelece procedimentos a serem observados pelas unidades da Justiça Eleitoral no período de fechamento do Cadastro Eleitoral, a partir de 4 de maio. Uma novidade é que a reimpressão do título não estará mais vinculada ao fechamento do Cadastro. Sendo assim, o eleitor poderá pedir segunda via sem a necessidade de um requerimento específico, com a possibilidade de impressão via virtual.
Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional
Foi aprovada, também, a resolução sobre as diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional para o acompanhamento e a avaliação das eleições periódicas, eleições suplementares, e consultas populares de caráter nacional, estadual e municipal, que sejam realizadas de forma independente. As Missões Nacionais deverão ser compostas por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais; e as Internacionais, por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras.
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
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