Presidido pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, DEM deve tratar assunto em reunião da Executiva Nacional
Foto: Tácio Moreira/Metropress
Com intenção de chegar com fôlego às eleições presidenciais de 2022, dirigentes do DEM e do PSL intensificam a negociação para uma possível fusão entre os partidos. De acordo com O Globo, o DEM deve discutir o tema com seus principais nomes em uma reunião da Executiva Nacional nas próximas semanas. As primeiras informações dão conta de que o nome à presidência ficará com o PSL
Com 28 deputados federais, o DEM calcula dobrar de tamanho caso se junte ao PSL, que hoje tem 53 parlamentares na Câmara. A possibilidade é que metade desses 53 deixe o PSL na janela aberta com a união entre as legendas. Ainda assim, o novo partido espera manter a maior bancada da Casa. Hoje, PSL e PT dividem esse posto, com 53 deputados federais cada um.
Levantamento realizado pela previdência estadual aponta ausência de 40,16% dos segurados previstos no calendário, aniversariantes dos meses de janeiro e de julho. 7.623 beneficiários deveriam ter recadastrado até 31 de agosto. Apenas 4.561 fizeram a atualização e 3.062 deixaram de agendar ou comparecer nos postos de atendimento. Após 60 dias da data de aniversário, irregularidade implica em bloqueio dos benefícios
Mais de 40% dos beneficiários previstos para o período de 1º de julho a 31 de agosto de 2021 não fizeram o recadastramento anual obrigatório dos aposentados, militares inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O levantamento foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Goiás Previdência (GoiasPrev), após 60 dias da retomada do serviço, suspenso em março de 2020 devido ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.
A GoiasPrev elaborou um cronograma de acordo com o mês de aniversário do segurado, de forma a regularizar os cadastros até janeiro de 2022. Segundo a Gerência de Cadastro, Auditoria e Junta Médica Previdenciária da Goiasprev, 7.623 beneficiários, aniversariantes dos meses de janeiro e de julho, deveriam ter recadastrado até 31 de agosto de 2021. No entanto, apenas 4.561 compareceram para a atualização cadastral e 3.062 (40,16%) deixaram de agendar ou comparecer para atualizar seus dados nos postos de atendimento na capital e nos municípios goianos.
Previsto na Lei Complementar nº 161/20, o recadastramento anual obrigatório foi criado com o objetivo de evitar pagamentos indevidos (por exemplo, óbitos não identificados e fraudes). A regularização no prazo determinado garante o recebimento dos benefícios, evitando o bloqueio de pagamento do segurado.
De acordo com o diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado, tenente-coronel José Lemos da Silva Filho, a partir deste ano o prazo para apresentar a prova de vida, que antes era de 80 dias, passa a ser de 60 dias (mês do aniversário mais o mês subsequente), seguindo o mesmo prazo dos servidores ativos. Segundo o diretor, a previsão é de que até o mês de janeiro de 2022 sejam regularizados os cadastros de aproximadamente 71 mil segurados (civis e militares) da previdência estadual.
Conforme o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, o cronograma foi pensado de acordo com os números de segurados e pontos de atendimento para evitar aglomeração. “Para maior segurança do beneficiário e da instituição, a Goiasprev elaborou um calendário para 2021, contando com o multiatendimento da instituição e a parceria da Secretaria da Administração (Sead), por meio das unidades do Vapt Vupt e do Ipasgo, somando 123 postos de atendimento em todo o Estado”.
Gilvan ressalta ainda a importância de os segurados da previdência estadual ficarem atentos aos prazos fixados no calendário, publicado no site da Goiasprev (www.goiasprev.go.gov.br) e divulgado semanalmente em todos os canais de comunicação da instituição, considerando que a irregularidade implica em bloqueio dos benefícios e consequentes transtornos para o segurado e para a instituição.
Atendimento ao segurado A Goiás Previdência informa que o atendimento para o recadastramento anual obrigatório dos aposentados, militares inativos e pensionistas (civis e militares) do serviço público estadual será realizado por meio de agendamento e poderá ser feito pelos seguintes canais:
Goiasprev: atendimento somente por videoconferência Essa modalidade será exclusiva para pensionista, aposentados e militares inativos com comorbidade comprovada por atestado e para os que residem fora do Estado ou do país.
O agendamento será realizado após o envio da documentação exigida para o e-mail recadastramento2021@goiasprev.go.gov.br, o qual será respondido em até 48h, com a data e horário disponíveis para realização do recadastramento.
Deverão ser enviados os seguintes dados: •Número de telefone (WhatsApp) para contato que tenha câmera para a videoconferência. •Identidade frente e verso. •Comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses com o CEP. •Se pensionista, certidão de casamento/nascimento atualizada com data dos últimos três meses.
Para os aposentados e pensionistas residentes em outros estados brasileiros ou estrangeiros permanece a opção do kit de recadastramento no site www.goiasprev.go.gov.br, que deverá ser devidamente preenchido e enviado pelos Correios.
Mais informações pelos telefones: (62) 98295-0319 (WhatsApp) – Atendimento on-line por mensagem de texto (62) 98295-7789 9h às 12h30 / 13h30 às 18h (62) 98303-4851 – 8h às 11h30 / 12h30 às 17h (62) 99625-7655 – das 7h30 às 13h30 (62) 99621-6429 – das 12h às 18h
Vapt Vupt: 70 unidades em todo o Estado O recadastramento presencial será feito nas agências do Vapt Vupt, com agendamento prévio no site vaptvupt.go.gov.br/agendamento – Agendamento GoiasPrev
Nas localidades que não possuem unidade do Vapt Vupt, o recadastramento será realizado nos postos de atendimento do Ipasgo.
Tanto no Vapt Vupt quanto no Ipasgo, o atendimento presencial exigirá o uso de máscaras. Todas as medidas de segurança e distanciamento social serão tomadas.
O calendário com os prazos para cada mês de aniversário será disponibilizado no site da Goiás Previdência e nos postos de atendimento.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em uma votação apertada, por 36 a 35 votos, medida provisória que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 sejam feitas com dispensa de licitação. A matéria segue para sanção presidencial.
Entre os bens incluídos nas regras simplificadas estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a MP 1.047, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento. A matéria permite ainda a realização de licitações na modalidade pregão eletrônico ou presencial com prazos reduzidos.
O texto prevê que o gestor público justifique tecnicamente a compra e o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações. A proposta permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip), que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos. Essas medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência.
A maioria das medidas já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, mas perderam a vigência em 31 de dezembro de 2020 já que estavam condicionadas ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública provocado pela covid-19. A matéria aprovada pelos parlamentares nesta quinta terá vigência enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Antecipação
O projeto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria proíbe o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Francisco Araújo falou tudo que lhe foi perguntado na CPI da Covid do Senado. Revelou até nomes de políticos que indicaram empresas para vender insumos a Secretaria de Saúde do DF
O plenário estava completamente vazio: sem o presidente Omar Aziz, sem relator o Renan Calheiros e sem holofotes.
Foi dessa forma que a CPI da Covid do Senado encerrou na quinta-feira (02), a oitiva do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho.
A pauta da oitiva de Francisco era para apurar que tipo de relacionamento o ex-secretário de saúde do DF tinha com a Precisa Medicamentos, empresa intermediária da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.
A mencionada empresa tornou-se um dos alvos de investigação da CPI da Covid.
O ex-secretário do DF negou que tenha favorecido a Precisa e deixou claro que os testes comprados foram certificados pela Anvisa, agência que avaliza a qualidade de medicamentos no país.
Porém, do meio para o fim dos trabalhos de apuração, a CPI foi transformada em um palco da políticagem de Brasília.
Os senadores José Antônio Reguffe (Podemos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila do Vôlei (Cidadania), todos da bancada brasiliense, tentaram a todo custo jogar o nome do governador do DF, Ibaneis Rocha no meio da história.
O palco da CPI, refletia com clareza solar que os três senadores, todos candidatos ao Buriti, em 2022, e opositores de Ibaneis, se uniram em torno de uma só narrativa: envolver o nome do governador no caso que levou à prisão do ex-secretário.
A insistência foi grande, principalmente por parte do senador Izalci.
No entanto, o êxito não foi logrado e o tiro sai pela culatra.
O inquirido desmontou todas as narrativas criadas, deixando os três senadores candidatos ao Buriti sem mais perguntas.
A primeira a desistir foi Leila do Vôlei. Reguffe ficou sem graça com o que veio depois.
Ao ser apertado pelo senador Eduardo Girão, sobre os pedidos de indicações de empresas que participaram do certame da Secretaria de Saúde do DF, que resultou na operação falso negativo da polícia federal, Francisco Araújo jogou um balde de água fria no relator substituto Izalci Lucas (veja Video):
Sai Alírio Neto, entra Jaqueline Silva. Sai Jaqueline, entra Fadi Faraj. Sai Faraj, entra José Gomes. Esse é o histórico de presidentes do PTB do Distrito Federal desde a última eleição. Se tocar um partido político e montar nominata para disputar as eleições não é coisa fácil, com esse troca troca é que fica ainda mais difícil.
Rei é Rei
O presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, mesmo preso, continua mandando muito no partido. Nos bastidores, dizem que ele não está satisfeito com a condução de alguns presidentes estaduais da sigla. E quem conhece o Roberto, sabe que a caneta dele é pesada, rápida e sem aviso prévio.
Descontentes
Jefferson acumulou muito desafetos, ao longo de muitos anos, com o uso pesado da caneta. Vários ex dirigentes se sentem injustiçados por trocas no comando da sigla, que ocorrem meio que do nada, ao gosto do Rei.
Contra golpe
Nos bastidores cresce um grupo que quer tomar a caneta de Jefferson. Aproveitando sua fragilidade por estar preso e com foco em sua defesa. Os injustiçados, ou espertinhos, querem tomar a cadeira e a caneta do presidente. Faz parte do meio.
Mudança no DF
Da cadeia, Jefferson deu uma canetada e trocou o comando da sigla no DF. Jefferson não estava contente com a condução da sigla por aqui. A presidência do PTB na capital do Brasil, era comandada por Fadi Faraj. Segundo as más línguas, a saída da deputada distrital Jaqueline Silva do partido foi o estopim para Jefferson.
Deputada Jaqueline Silva.
Agir
Jaqueline Silva está de mudança pronta para o PTC, que em breve passará a se chamar Agir. Nos últimos dias, o PTC solicitou a desfiliação da distrital para ingressar e comandar a nova sigla. Na legislação essa troca não é possível, mas com o jeitinho brasileiro, os partidos liberam seus filiados, de forma amigável e sem brigas pelo mandato.
Passarinho no ninho
Quem está se articulando para assumir o PTB no DF é o deputado distrital José Gomes. José que tem um mandato marcado pela judicialização de sua eleição, acusado e condenado no TRE e TSE, mas em pé por conta de uma liminar no STF, tentará assumir o PTB, para ter um partido para chamar de seu. Na verdade, o partido já é dele, de papel passado.
Recurso inadmitido
Nesta semana, José Gomes teve outra derrota no TSE, um recurso impetrado pelos seus advogados foi inadmitido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Oposição ou situação?
Se José, trocar o PSB pelo PTB, qual caminho o PTB terá nas eleições de 2022. Apesar de ser filiado a um partido da oposição ao governo Ibaneis, José é aliado do governo. Jefferson entregará o partido para a situação ou José Gomes passará para a oposição?
Fica Jaque
Um grupo petebista defende a permanência da deputada distrital Jaqueline Silva. Nos bastidores, ela assumiu compromisso com o governador Ibaneis de assumir o Agir e o conduzir junto a reeleição do governador. E agora Jaque?
Mantido
Quem permaneceu na vice-presidência do PTB-DF foi o advogado Paulo Fernando. Paulo é cristão, católico e suplente de deputado federal e se candidatará mais uma vez a Câmara Federal.
Tempo de agir
O que não foi sacramentado ainda pode ser alterado, quem tem a ganhar tem que saber agir e quem tem a perder tem que saber ser humilde e negociar. Sabe como é a política, né? Uma hora está de um jeito, em seguida, tudo mudou. E até amanhã pode mudar tudo, inclusive nada.
* Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli no Portal Conectado ao Poder.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial.
De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.
Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.
“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Vetos
O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.
“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência.
Os efeitos da Resolução 04/2021 foram anulados em primeiro ato após o general Pafiadache assumir a Secretaria de Saúde
Após assumir o comando da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o primeiro ato do general Pafiadache junto ao Conselho de Administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) foi a revogação dos efeitos da Resolução 04/2021, referente à concessão de verba de representação aos diretores que compõem a diretoria executiva do Iges-DF.
A decisão foi unânime entre os membros conselheiros presentes na 29ª Reunião Extraordinária, que ocorreu na última segunda-feira (30). A revogação foi assinada pelo general Pafiadache nesta quarta-feira (1º/9).
A Resolução 04/2021 autorizava o pagamento de verba de representação, de natureza indenizatória, não salarial, de caráter administrativo, para ajuda de custo aos diretores estatutários que compõem a Diretoria Executiva do Instituto.
O pagamento proposto na Resolução 04/2021 seria feito da seguinte forma: o diretor presidente receberia R$ 6 mil; o diretor vice-presidente, R$ 5 mil e; o diretor executivo, R$ 4 mil.
Representante da classe policial, Hermeto pleiteia estruturas adequadas para a ação dos agentes de segurança
O deputado distrital Hermeto (MDB) trabalha diuturnamente para melhorar a segurança pública do Distrito Federal. Suas principais ações são voltadas à valorização do agente público, investimento em tecnologias para ajudar no trabalho policial e investimento em estruturas físicas adequadas para otimizar o trabalho das policias.
Nesse sentido o parlamentar cobrou do governador Ibaneis a estrutura prometida para a Estrutural, região administrativa que abriga aproximadamente 50 mil pessoas. A cidade costumava possuir estereótipos e uma imagem negativa vista como violenta e com poucos investimentos do poder público.
“O quartel da Estrutural que o governador vai mandar construir, juntamente com a delegacia que já foi inaugurada, será uma infraestrutura que a polícia militar necessita para realizar com excelência o seu trabalho.” Afirmou Hermeto ao entrevistar o governador em seu programa de rádio Pinga Fogo, na rádio Atividade.
Com o reconhecimento da Estrutural como região administrativa, o governador Ibaneis passou a investir em próprios públicos para a comunidade. Como a principal reivindicação dos moradores da região é a melhora da segurança pública, os primeiros investimentos foram voltados ao tema.
“ENTENDO QUE O AMBIENTE DE TRABALHO DOS POLICIAIS SEJAM ELAS MILITARES OU CIVIS, É MUITO IMPORTANTE PARA A QUALIDADE DO SERVIÇO A SER PRESTADO. NA ESTRUTURAL TEMOS QUE TER TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA PÚBLICA.” DISSE IBANEIS.
A delegacia de polícia civil já foi instalada na Estrutural, agora serão instalados uma policia militar e um corpo de bombeiros também. Deixando a Estrutural equipada com todos os serviços voltados à segurança pública.
Governador Ibaneis Rocha participou de reunião do Fórum dos Governadores com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, nesta quinta (2)
Seis chefes do Executivo, incluindo o governador Ibaneis Rocha, estiveram na residência oficial do presidente do Senado nesta quinta-feira (2) | Foto: Pedro Gontijo / Senado Federal
O combate à pandemia de covid-19, a redução de tributos, a harmonia entre poderes e o fortalecimento de estados e municípios foram os principais pontos em debate no encontro desta quinta-feira (2) entre governadores e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Seis chefes do Executivo, incluindo o governador Ibaneis Rocha, estiveram na residência oficial da câmara alta, no Lago Sul, para tratar destas e de outras demandas importantes para os estados.
Na questão de saúde, as representações das unidades federativas falaram da necessidade de novos contratos de compra de vacinas pelo governo federal, da aplicação da terceira dose para público acima de 70 anos; e, a aceleração da produção nacional de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para produção da vacina contra covid-19.
Dentro da pauta legislativa foi tratada a reforma do Imposto de Renda (2337/2021); as PECs dos Precatórios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); além dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 32 e 33/2021, que tratam do Diferencial de Alíquota (Difal), entre outros.
“O intuito de todos os governadores é evoluir nas pautas nacionais fazendo com que a população, em especial a mais carente, possa ter o resultado do nosso trabalho”, explicou o governador Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum de Governadores.
A reunião ocorre em mais um movimento dos gestores em estabelecer a harmonia entre os Poderes e tratar de temas agudos dos estados, que refletem em impactos econômicos, sociais e ambientais.
“Existe uma unanimidade entre os governadores de que precisamos caminhar juntos pela democracia. Foi uma pauta da última reunião e que foi reafirmada hoje aqui na residência do nosso presidente do Senado, Rodrigo Pacheco”, disse Ibaneis.
Segundo o governador, a preocupação maior é com os reflexos do atual momento na economia. “Foi uma reunião no sentido de que a gente possa distensionar o país porque isso tem um reflexo muito ruim, tanto na economia, no encarecimento dos preços, e a gente busca dissipar esse ambiente trazendo para a serenidade da política o estado democrático de direito”, acrescentou.
Sobre a questão da vacinação, Ibaneis Rocha antecipou que os governadores vão pedir uma reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para seguir tratando da imunização contra covid-19.
“Temos preocupação com a questão sanitária da covid-19. Queremos evitar corrida de estados e municípios atrás de vacinas dentro desses contratos, então levaremos essa preocupação ao Ministério da Saúde para que possamos ter a renovação desses contratos via Programa Nacional de Imunizações (PNI). Foi tudo tratado de forma muito pacífica e esperamos agora para frente uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assim como pretendemos encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro”, detalhou Ibaneis.
O fórum tem, ao longo das edições, debatido assuntos importantes para o país, como os investimentos necessários para combater a covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação.Temas que foram bem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Tratamos de uma pauta ampla, de interesse nacional, de interesse do Brasil. É fundamental e pilar da democracia o diálogo. Essa tônica de diálogos permanentes, principalmente com os governadores que sabem a realidade de cada um dos estados, é fundamental que nós estejamos abertos no Congresso Nacional para esse diálogo”, destacou o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco.
Além do governador Ibaneis Rocha, participaram os chefes do Executivo do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Pará, Helder Barbalho; do Piauí, Wellington Dias.
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