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Denatran restabelece prazos relacionados a veículos e habilitação

Norma entrou em vigor em 1º de dezembro e prorroga validade da CNH por um ano

(Brasília – 3/12/2020) – Condutores e proprietários de veículos devem estar atentos ao retorno dos prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito. Desde o dia 1º de dezembro, entrou em vigor a Resolução nº 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2020. A norma revoga a Resolução nº782, que determinava a suspensão e a interrupção dos prazos em razão da pandemia de Covid-19.

Infrações

A nova norma restabelece os prazos previstos na legislação de trânsito para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e identificação do condutor infrator, para infrações cometidas a partir do dia 1º de dezembro de 2020.

Para as infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, os órgãos de Trânsito têm até 10 meses para enviar a notificação de autuação, a contar do seu cometimento, conforme quadro abaixo:

COMETIMENTO DA INFRAÇÃOPERÍODO PARA ENVIO DA NA *
26/2 a 31/3/20201º a 31/1/2021
1º a 30/4/20201º a 28/2/2021
1º a 31/5/20201º a 31/3/2021
1º a 30/61º a 30/4/2021
1º a 31/7/20201º a 31/5/2021
1º a 31/8/20201º a 30/6/2021
1º a 30/9/20201º a 21/7/2021
1º a 31/10/20201º a 31/8/2021
1º a 30/11/20201º a 30/9/2021
* NA = NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Vale destacar que, no caso das notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação de condutor, bem como apresentação de recurso, que venceram depois de 20 de março, foram prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Veículos

O prazo de 30 dias para transferência de propriedade e comunicado de venda de veículos comercializados desde 19 de fevereiro de 2020, registro e licenciamento de veículos novos inacabados, que ainda não estavam expirados em 20 de março de 2020 e o comunicado de mudança de endereço ocorrida desde 19 de fevereiro de 2020, voltam a contar a partir de 1º de dezembro. No DF, este prazo foi prorrogado até 31 de março de 2021.

Veículos novos, adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, podem ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.

É importante destacar que o prazo para licenciamento anual de veículos não tinha sido alterado pelo Contran em razão da pandemia e, por isso, continuam valendo os calendários estaduais. No entanto, os órgãos estaduais de trânsito podem estabelecer prazos para renovação do licenciamento que extrapolem os limites fixados na Resolução nº 110 do Contran, mas precisam informar ao Denatran, até 31 de dezembro, para que seja realizada a divulgação em âmbito nacional.

Habilitação

Os documentos de habilitação vencidos em 2020, inclusive as Permissões Para Dirigir e os certificados de cursos especializados que não constam na CNH, ganharam mais um ano de validade e devem ser renovados de acordo com as datas do cronograma abaixo:

DATA DE VENCIMENTOPERÍODO PARA RENOVAÇÃO
1º a 31/1/20201º a 31/1/2021
1º a 29/2/20201º a 28/2/2021
1º a 31/3/20201º a 31/3/2021
1° a 30/4/20201° a 30/4/2021
1º a 31/5/20201º a 31/5/2021
1º a 30/6/20201º a 30/6/2021
1º a 31/7/20201º a 31/7/2021
1º a 31/8/20201º a 31/8/2021
1º a 30/9/20201º a 30/9/2021
1º a 31/10/20201º a 31/10/2021
1º a 30/11/20201º a 30/11/2021
1º a 31/12/20201º a 31/12/2021

Processo de habilitação

A Resolução nº 805/2020 não revogou a Resolução nº 800/2020 do Contran, que interrompeu, por tempo indeterminado, o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Assim, por enquanto, os processos de habilitação continuam ativos por tempo indeterminado.

Instituições Técnicas Licenciadas

As licenças vencidas entre 20 de março e 20 de novembro de 2020, ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2021.

Por Zélia Ferreira
Fonte: Detran DF

Nova Lei que regulariza as terras rurais do DF é sancionada

A proposta altera a legislação vigente para incluir novos modelos de regularização

A regularização fundiária das terras públicas rurais do Distrito Federal, além de burocrática, não priorizava o direito dos ruralistas pioneiros e de suas famílias. Com a nova lei, o acertamento fundiário deve solucionar os questionamentos relativos à localização dos imóveis, de seus limites e confrontantes, bem como sobre a efetiva titularidade, formando uma base jurídica consistente para a progressão da regularização fundiária rural.

“Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), me sinto honrado em fazer parte desse momento histórico para os produtores rurais do DF”, comemora o deputado distrital Hermeto (MDB), que é autor da lei em conjunto com o Executivo.

Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “esta é seguramente a maior e mais arrojada regularização rural da história do Distrito Federal”.

No novo texto, poderá ser assinada concessão de uso com a TERRACAP, com aprovação prévia da SEAGRI, mediante inserção da chamada cláusula de ressalva de propriedade.  Ou seja, o concessionário não abrirá mão de pleitear sua quota de propriedade, quando da futura divisão judicial ou extrajudicial da fazenda entre os diversos donos registrais.

Os terrenos com características rurais inseridas em zona urbana também serão solucionadas, já que legislação antiga era incompleta sobre esse quesito. Apesar da inclusão formal em zona urbana feita pelo Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), a área continua sendo utilizada para atividades rurais ou ambientais.

Além disso, a Lei prevê a possibilidade de formalizar contratos específicos para que a ocupação seja legalizada. E em razão do foco na utilização rural, a ser certificada pela SEAGRI. A retribuição desse tipo de gleba terá isonomia com o preço de concessão da macrozona rural, ou seja, será baseada na tabela de preços mínimos expedida pelo Incra.

As atividades de apoio à população rural, de suma importância para quem vive e produz no campo, e que atualmente se encontram em situação de insegurança jurídica, também são contempladas no texto aprovado.

Igrejas, mercados, associações de produtores rurais, usinas de produção de energia e de beneficiamento da produção, entre muitas outras previstas numa extensa lista de um decreto federal de 1968, poderão ser regularizadas mediante contrato de concessão de uso com a Terracap, desde que comprovem a ocupação anterior a 22/12/2016.

O marco regulatório é outra novidade, para que mais produtores possam ter a oportunidade de pleitear a regularização e obter a necessária segurança jurídica para investir e gerar riqueza e empregos na área rural.

Outro ponto importante, é que a nova Lei reabre e revigora o Pró-Rural, programa de incentivo econômico criado no Governo Roriz pela Lei nº 2.499/1999, e aloca recursos para a TERRACAP e a SEAGRI realizarem o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais do Distrito Federal. A falta de acertamento fundiário e registral é o maior entrave para a política de alienação das terras públicas aos legítimos ocupantes, e agora começa a sua solução.

“O texto do PL foi construído a várias mãos e o setor da agricultura e pecuária não só foi ouvido, como teve suas sugestões acatadas. Aprovadas as alterações, há de ser um marco histórico na regularização rural do DF”, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Fernando César Ribeiro.

Licitação pública

A nova Lei também aumenta as possibilidades de licitação pública de concessão de uso na área rural, um modelo que nunca chegou a ser praticado nos 47 anos de existência da TERRACAP.

Pelo novo sistema, grandes empreendimentos poderão se instalar, com a merecida segurança jurídica, em glebas da macrozona rural do Distrito Federal, pagando um preço público anual, à TERRACAP, pela concessão de uso da área.

Por Vanessa de Araújo
Fonte: Ascom

Regularização fundiária: escrituras entregues às famílias do bairro Ypiranga e Anhanguera B

A ação faz parte do programa municipal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades

Neste fim de semana o Governo de Valparaíso de Goiás, por meio da pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, entregou as escrituras de regularização fundiária às famílias do bairro Ypiranga B, Chácara 43 e Setor Chácaras Anhanguera B, Quadra 41, chácaras 07 e 08.

A ação faz parte do programa municipal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, por meio da entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social), regulamentado pela Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.

O objetivo do projeto, segundo o prefeito Pábio Mossoró, é assegurar à população a segurança jurídica da posse e o direito a moradia digna.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás 

Diretor-geral do Detran-DF é homenageado com a comenda Imperador Dom Pedro II

Mais elevada honraria do CBMDF, a Medalha Imperador Dom Pedro II é destinada a bombeiros, autoridades e personalidades que contribuíram com as ações e demandas da corporação, com resultados positivos para a sociedade.

O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Zélio Maia da Rocha, recebeu nesta quarta-feira (2), do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), a Medalha Imperador Dom Pedro II, no grau comendador.

A entrega da condecoração ocorreu durante solenidade militar realizada no auditório José Nilton Matos, da Academia do Bombeiro Militar de Brasília.

Mais elevada honraria do CBMDF, a Medalha Imperador Dom Pedro II é destinada a bombeiros, autoridades e personalidades que contribuíram com as ações e demandas da corporação, com resultados positivos para a sociedade.

O diretor Zélio Maia agradeceu a honraria e exaltou a atuação do Corpo de Bombeiros no DF.

A medalha

A Ordem do Mérito foi estabelecida por meio do Decreto nº 24.275, de 8 dezembro de 2003. De acordo com o comandante-geral do CBMDF, coronel William Bomfim, a comenda foi criada em comemoração ao nascimento de Dom Pedro II, fundador do Corpo de Bombeiros.

Por Ana Carolina Oliveira
Fonte: Detran DF

BRB apresenta a 2ª edição do Festival Sabores na Mesa Brasil

Experiência vai reunir restaurantes renomados e celebrar a gastronomia de Brasília

Brasília, 3 de dezembro de 2020 – O BRB apresenta, a partir do próximo sábado (5/12) até o dia 10 de janeiro, mais uma edição do Festival Sabores na Mesa Brasil. Durante esse período, os brasilienses poderão desfrutar menus exclusivos de 15 conceituados restaurantes da Capital, a preços promocionais.

O objetivo do festival é celebrar o mercado da gastronomia de Brasília e movimentar a economia local. O grande homenageado desta edição é o artista Athos Bulcão, que terá sua arte estampada nas embalagens de delivery e take out.

“Essa é a segunda edição do Sabores na Mesa e a segunda vez que o BRB participa. O BRB trabalha para oferecer aos seus clientes experiências únicas. Para nós, estar novamente no festival é motivo de orgulho e compromisso com a valorização da gastronomia e da arte do Distrito Federal”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Os participantes desta edição são os restaurantes Casa Baco, Chicago Prime, Comedoria Sazonal, Conca Cozinha Original, Dom Francisco, Dudu Bar (Asa Sul), LAAP Restaurante Argentino, Mayer Sabores do Brasil, Ouriço, Ricco Burger, Rio Bistrô  e Louge, Sushi Experience, The Plant, The Queen’s Place Green House (Lago Sul) e Universal.

Os menus serão vendidos em duas opções: entrada e prato principal, ou entrada, prato principal e sobremesa; e variam de R$ 59 a R$ 135.

Clientes que pagarem com cartões BRBCARD terão 10% de desconto no valor dos menus, e ainda ganham cortesias dos chefs, de acordo com política de cada restaurante.

O Festival Sabores da Mesa conta ainda com os patrocínios do Sabin Medicina Diagnóstica, da operadora Claro, da Unique Family Fitness Club e da Stella Artois.

Sserviço

2ª edição Festival Sabores na Mesa Brasil

Período: 5 de dezembro a 10 de janeiro Restaurantes
Participantes: Casa Baco, Chicago Prime, Comedoria Sazonal, Conca Cozinha Original, Dom Francisco, Dudu Bar (Asa Sul), LAAP Restaurante Argentino, Mayer Sabores do Brasil, Ouriço, Ricco Burger, Rio Bistrô e Louge, Sushi Experience, The Plant, The Queen’s Place Green House (Lago Sul) e Universal.
Instagram: @festivalsaboresnamesa
Facebook: /saboresnamesabrasil
Contato: saboresnamesabrasil@gmail.com

Fonte: Assessoria de Comunicação do BRB

Hospital da Região Leste tem aumento de 23% no número de cirurgias em 2020

Unidade, localizada no Paranoá, ganhou nova sala para os procedimentos e investiu em maior disponibilidade de recursos humanos

O Hospital da Região Leste, no Paranoá, fez 875 cirurgias gerais até o mês de outubro de 2020. No mesmo período do ano passado foram 709 procedimentos, um aumento de 23% comparando o mesmo período. Para a realização dos procedimentos de urgência e eletivas, o hospital abriu mais uma sala de cirurgias. A unidade também registrou aumento nas cirurgias realizadas no centro obstétrico, que teve um crescimento de 7%.

De janeiro a outubro, foram feitos 1.190 partos cesáreos, enquanto em 2019 foram 1.111 procedimentos obstétricos. O hospital também organizou o mapa cirúrgico no setor para atender às gestantes de alto risco e que não podem esperar pelo parto normal.

A superintendente da Região de Saúde Leste, Raquel Belvilaqua, credita o crescimento da produtividade ao fortalecimento da equipe, com maior disponibilidade de recursos humanos, acréscimo de mais uma sala no centro cirúrgico, organização do mapa cirúrgico dos centros cirúrgicos e obstetrícia. A superintendente acredita que o HRL passou a ofertar “um serviço mais resolutivo ao usuário da região, pois houve redução da taxa de permanência hospitalar e aumento do giro de leitos”.

Entre as cirurgias gerais estão os procedimentos de apendicectomia, hernioplastia, adenoidectomia, toracotomia, entre outras. O HRL dispõe de cinco salas de cirurgia e o corpo médico realiza procedimentos nas especialidades.

Cirurgias eletivas na rede

Os hospitais da rede pública de saúde voltaram a fazer cirurgias eletivas das especialidades pediátrica, ortopédica, plástica, geral e coloproctologia. A Secretaria de Saúde autorizou a retomada dos procedimentos considerando a redução na taxa de ocupação de leitos Covid-19 com suporte de ventilação mecânica. Na tarde desta quinta-feira (3) essa taxa estava em 45,69%. Em outubro e novembro, a pasta já havia autorizado a volta das cirurgias eletivas oftalmológicas, urológicas, ginecológicas e vasculares.

A volta das cirurgias ocorre de forma temporária, até o dia 7 de dezembro. Neste período, o cenário epidemiológico da Covid-19 no DF será avaliado. A depender da situação, os procedimentos poderão ocorrer nos dias seguintes.

Fonte: Agência Brasília

Projeto de Lei sobre ampla divulgação de foragidos é aprovado na CLDF

Informações devem ser prioridade em sites da Segurança Pública

Quanto mais rápido um fugitivo ou foragido for capturado, mais segura a população vai estar. Uma forma de agilizar esse processo é através da identificação do suspeito. Para isso, todas as informações necessárias precisam estar disponíveis de forma fácil e acessível.

O Projeto de Lei N° 946/2020 aprovado ontem no plenário da CLDF, propõe justamente isso, que se priorize nos sites da PCDF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, todas as informações necessárias para uma melhor identificação, como o nome procurado, foto real e possíveis variações de aparência, apelidos, local e data de nascimento, idade, cor dos olhos e dos cabelos, altura, peso, sexo, raça e os crimes cometidos.

“Antigamente só recebíamos as informações através da imprensa de forma genérica. Com esta Lei, vamos poder monitorar de forma individual cada um”, comenta o sargento da Polícia Miliar Edézio Costa.

A ideia é que o conteúdo da página de internet seja organizado de forma a priorizar a divulgação de indivíduos que cometeram crimes hediondos, perigosos e os recém decretados fugitivos e disponibilize um número telefônico para receber informes e campo próprio para envio de comunicações.

“Divulgar o máximo possível todas as informação sobre fugitivos e foragidos faz toda a diferença para o trabalho dos policias militares. Assim não vão trabalhar às cegas, como normalmente acontecia”, comenta o autor do projeto, deputado distrital Hermeto (MDB).

Por Vanessa de Araújo
Fonte: Ascom

Governador Ronaldo Caiado apresenta caderno com 338 sugestões de emendas à bancada goiana

Se acatadas, propostas podem garantir investimentos para projetos do Estado de Goiás. Parlamentares devem se reunir nos próximos dias para avaliar pedido

O governador Ronaldo Caiado se reuniu com deputados, senadores e secretários na tarde desta quarta-feira (02/12), para sugerir emendas parlamentares que possam garantir investimentos em Goiás. O portfólio apresentado totaliza cerca de R$ 2,7 bilhões, aplicáveis à destinação de emendas.

No encontro, realizado de forma virtual, o governador apresentou o Caderno Digital de Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 que está em tramitação no Congresso.

O documento, desenvolvido pela Superintendência Geral de Captação de Recursos da Secretaria Geral da Governadoria (SGG), com a participação dos vários órgãos setoriais e do Gabiente de Representação de Goiás no DF, reúne as demandas prioritárias do Estado, e busca servir de referência para os parlamentares na hora de destinar os recursos de emendas individuais e de bancada.

Dentro das 338 propostas que integram o caderno, o governador Ronaldo Caiado pediu prioridade a três projetos específicos: a aquisição de equipamentos para complementação da estruturação do Hospital de Águas Lindas, a duplicação da GO-020 no trecho entre Bela Vista e Cristianópolis e a pavimentação da GO-454, entre a GO-164 e a ponte que liga ao município de Cocalinho, em Mato Grosso.

De acordo com o governador, seriam necessários R$138 milhões para esses três projetos principais terem andamento em 2021. Ao explicar a importância de cada um deles, Caiado destacou a pavimentação do trecho de 63 quilômetros que liga o Norte de Goiás ao Estado de Mato Grosso. “Com essa obra nós vamos absorver toda a produção do Mato Grosso e isso vai, indiscutivelmente, fortalecer todas as indústrias nessa região do Norte goiano e Vale do Araguaia”, explicou.

A líder da bancada goiana na Câmara, deputada Flávia Morais, garantiu que o grupo deve se reunir nos próximos dias para avaliar o pedido do governador. “Levaremos as demandas com muito respeito. E nada impede também que depois a gente busque, com empenho politico da bancada junto aos ministérios, recursos para executar outras obras que não sejam contempladas através das emendas impositivas”, explicou.

Iniciativa elogiada

A deputada Flávia Morais ainda elogiou a “ação inovadora do Governo de Goiás” em reunir de forma organizada todas as demandas principais do Estado em um só documento. “Essa interação é muito importante e quando ela vem de forma estruturada é mais fácil fazer um planejamento e aproveitar melhor o recurso da bancada. Todo mundo ganha com isso, principalmente o povo de Goiás”, salientou.

O caderno de emendas, que no ano passado foi produzido em formato físico, neste ano foi disponibilizado em formato digital, como um portfólio on-line, onde é possível fazer buscas por região, valores, áreas e obras específicas.

“A ideia é facilitar a pesquisa. Cada um tem uma forma de priorizar e nesse formato o caderno tem várias ferramentas para filtrar”, explicou o titular da Secretaria-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima. Ele enfatizou ainda que apesar do foco atual nas emendas, qualquer outro orçamento que for disponibilizado para a bancada goiana, sempre vai ter disponível esse portfólio de projetos.

A reunião teve como convidados os deputados Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Célio Silveira, Delegado Valdir, Dr. Zacarias Calil, Flávia Morais, Francisco Júnior, Glaustin da Fokus, João Campos, José Mário, José Nelto, Magda Mofato, Major Vitor Hugo, Lucas Vergílio, Professor Alcides e senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso.

Fonte: Secretaria-geral da Governadoria – Governo de Goiás

Artigo: Eu, a pandemia e Viktor

Por Patrícia Firmino

Vivendo meu proposito nesta vida, sou Patrícia Firmino, Psicanalista, Membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise Integrativa – SBPI, com especializações em Dependência Química e Psicopatologias pela FMUSP, e extensão em Finitude e Cuidados paliativos.

A pandemia – entre outras coisas – me direcionou a um armário, no canto esquerdo da sala do apartamento, onde guardo livros já lidos.  O isolamento – e o esgotamento das opções de distração – me proporcionou um novo encontro com Viktor Frankl, médico que passou por 04 campos de concentração, onde tomado e transformado pela dor escreveu seu primeiro livro.

Estivemos “juntos” há algum tempo no passado, através de algum professor da Faculdade e lembro que foi um encontro cheio de significados.

Viktor te abraça e permite ser abraçado a cada virada de página, é incrível! Após o impacto do primeiro encontro, o segundo, durante a pandemia, conseguiu ser ainda mais surpreendente, porque me trouxe mais respostas do que perguntas e todas elas repletas de significados. Sua escrita é como uma dança suave sobre o sentido da vida e, principalmente, um passo definitivo para o que está além do que se vive. 

Sendo o sofrimento uma grande oportunidade de crescimento pessoal dependendo de como cada pessoa o enfrenta, o que esta pandemia pode oportunizar? Penso que algumas experiências ganham sentidos definitivos, capazes de ressignificar toda uma vida. Faria sentido para Viktor?

Então o proposito da vida está associado ao sentido que se dá a esta vida?

Frankl mapeou o sentido da vida como a interpretação em direção ao viver. Com muita licença poética penso que também a rede cognitiva-afetiva que abrange metas, comportamentos e auto avaliação compõe parte desse todo.

Talvez o sentido da vida esteja no equilíbrio entre as perdas e ganhos, na interpretação e percepção que cada individuo tem delas em suas experiências. O que fazemos com aquilo que o mundo nos oferece?

Estar no mundo em prol de algo, dar um proposito e encontrar significados é o/um caminho. Relacionar coisas, pessoas e experiências considerando as partes e não o todo, pode ser caminho também.

Cada pessoa constrói ativamente o significado de sua vida.

Gratidão pelos encontros, Viktor Frankl.

* Patrícia Firmino é Psicanalista, Membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise Integrativa – SBPI, com especializações em Dependência Química e Psicopatologias pela FMUSP, e extensão em Finitude e Cuidados paliativos.

Parlamentar cearense se destaca em evento da OCDE sobre Inteligência Artificial

Durante o encontro, o Deputado Federal Eduardo Bismarck explicou o projeto de sua autoria para criação do marco legal da Inteligência Artificial no Brasil

Na manhã desta quarta-feira (2), aconteceu a segunda reunião virtual de 2020 do Grupo Parlamentar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para tratar de questões envolvendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial em diversos países. A programação contou com a participação de mais de 90 parlamentares e 50 funcionários parlamentares de todo o mundo. Entre os convidados escolhidos como debatedores nas sessões, além do Brasil, estiveram representantes do Egito, Itália, Alemanha, Espanha, França, Estônia, Chile e Portugal.

O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) se apresentou no terceiro painel do encontro onde contextualizou as iniciativas tomadas no Brasil como o projeto de sua autoria, o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil e a Frente Parlamentar da Inteligência Artificial, coordenada por ele, com o intuito de ampliar o espaço para diálogo sobre o assunto no Congresso Nacional. “Durante a elaboração de nosso projeto de lei, nos preocupamos em definir os fundamentos para o uso de inteligência artificial no Brasil, garantindo sua evolução com inovação, livre iniciativa, igualdade e não discriminação”, detalhou o Deputado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante o painel. O painel foi moderado por Eva Kaili, Membro do Parlamento Europeu (Grécia).

Em fevereiro de 2020, a OCDE realizou a primeira reunião da OCDE com foco nos estudos sobre Inteligência Artificial. Esse segundo encontro teve como um dos objetivos o compartilhamento de experiências nos países convidados para debater o tema. “Essa troca de experiências resulta na evolução da IA em cada país presente nos encontros. Para finalizar o calendário anual, fiz questão de convocar outros parlamentares brasileiros para acompanhar a atividade e se envolverem mais no desenvolvimento da tecnologia e inovação no Brasil que pode ajudar diversos setores principalmente nesse cenário de pandemia”, ressaltou o Deputado Eduardo Bismarck.

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