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Instalação de lâmpadas de led garante mais segurança aos motoristas e pedestres que passam pela BR-040

A meta do Governo Municipal é diminuir o consumo de energia elétrica, proporcionando maior luminosidade e segurança aos motoristas e pedestres que passam pelo local

O Governo de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, está realizando a instalação de lâmpadas LED no canteiro central da BR-040, nos trechos que cortam o município.

O novo equipamento é moderno e superior as lâmpadas comuns. A meta é diminuir o consumo de energia elétrica, proporcionando maior luminosidade e segurança aos motoristas e pedestres que passam pelo local.

Ao todo, 734 pontos externos do município como praças, ruas, avenidas, além de pontos internos como prédios públicos, estão recebendo as lâmpadas de LED. Nos próximos dias as vias marginais da BR-040 também serão contempladas com a nova iluminação. 

A ação faz parte de um projeto elaborado pela Secretaria de Infraestrutura junto à Enel. Valparaíso de Goiás foi um dos cinco vencedores no estado de Goiás agraciados pelo projeto da Companhia de energia, garantindo o investimento de dois milhões em lâmpadas de LED para instalação em ruas, avenidas e prédios públicos.

“A Infraestrutura realizou um levantamento dos principais pontos e necessidades do município. Concorremos em dois quesitos: iluminação externa (de rua) e iluminação interna (prédios públicos) e fomos contemplados nos dois. O valor foi liberado em novembro deste ano e começamos a aplicar o investimento custeado pela Enel. A Divisão de Iluminação Pública está realizando todo o acompanhamento”, concluiu o secretário Antônio Reis.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás

Em onze dias, Refis bate meta

Até agora, foram mais de 7,3 mil adesões, num total de R$ 501 milhões refinanciados: recursos financiarão políticas públicas no Distrito Federal

Onze dias após o início das adesões, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020, capitaneado pela Secretaria de Economia, já bateu a meta meio bilhão em débitos renegociados. Com este que é o programa mais arrojado do tipo já feito no DF, com descontos inclusive no valor principal da dívida, o Governo do Distrito Federal (GDF) refinanciou, até a manhã desta sexta-feira (27), R$ 501.023.145,49.

“Se fizéssemos um programa igual, teríamos os mesmos resultados. Por isso, fomos ousados e construímos um texto juntamente com o setor produtivo e a Câmara Legislativa, em um Refis inovador e com potencial de recuperar mesmo débitos mais antigos. É mais uma iniciativa muito importante do GDF para garantir que esses recursos voltem aos cofres do Distrito Federal e financiem políticas públicas, resultando em maior qualidade de vida para a nossa população”, avalia o secretário de Economia, André Clemente, que comemora os resultados alcançados até o momento.

Do total refinanciado neste período, R$ 29,1 milhões já foram pagos e R$ 471,8 milhões são de parcelas a vencer ou de valores ainda não compensados pelos bancos. São mais de 7,3 mil adesões até o momento – sendo 6.344 pessoas físicas e 999 pessoas jurídicas.

Os dados podem ser acessados no Refisômetro, uma plataforma inédita lançada pela Secretaria de Economia no dia 18 de novembro. A ferramenta está em destaque nos sites da Economia e da Receita do DF. Além do valor total refinanciado, é possível consultar os valores já recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas – físicas e jurídicas – que fizeram a adesão até o momento. No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.

As adesões ao Refis vão até o dia 16 de dezembro de 2020 e podem ser feitas pela internet, no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, ou pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas.

O Refis

O acesso ao Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

No caso de opção pelo atendimento presencial, é preciso agendar horário pelo site devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia.

Nos casos de compensação dos débitos com precatório, pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF2020.

Apesar de a adesão ao Refis ser até o dia 16 de dezembro, é preciso estar atento a outros prazos. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tem até 9 de dezembro para realizar esses procedimentos.

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.

O contribuinte pode declarar espontaneamente débitos diretamente no atendimento virtual do Portal da Receita, até o dia 9 de dezembro. Todos os débitos declarados, assim como os débitos relativos aos autos de infração, poderão ser incluídos no programa de refinanciamento de dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei.  Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ.

O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante:

Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao:

⇒ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
⇒ Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);
⇒ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
⇒ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
⇒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
⇒ Taxa de Limpeza Pública (TLP);
⇒ Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador.

Agências de Atendimento da Receita do DF:

horário de atendimento: das 12h30 às 18h30.

Para ser atendido, será necessário ter feito agendamento prévio pelo site.

Agência Asa Norte
Endereço: Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 513 – Bloco D – Loja 38 – CEP: 70760524

Agência Ceilândia
Endereço: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates
CEP: 72225502

Agência Gama
Endereço: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central
CEP: 72405610

Agência Planaltina
Endereço: Setor de Hotéis e Diversões  – SHD, Bloco C
CEP: 73310200

Agência SIA (Setor de Indústria e Abastecimento)
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – SAPS – Trecho 01 – Lote H (Próximo à CAESB – EPTG)
CEP:71200010

Agência Taguatinga
Endereço: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont – CEP: 72110035

Unidades do Na Hora:
Para ser atendido, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site
Na Hora Brazlândia
Área Especial 4, Setor 3
Telefone: 3391-2333
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Ceilândia
QNM 11, Área Especial, Shopping Popular
Telefone: 2104-1496
Funcionamento: das 9h às 17h

Na Hora Gama
EQ 55/56, AE Leste, Setor Central
Telefone: 2104-1563
Funcionamento: das 11h às 19h

Na Hora Riacho Fundo
QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar
Telefone: 3404-9905
Funcionamento: das 11h às 19h

Na Hora Sobradinho
Quadra 6, AE 8, Sobradinho I
Telefone: 2104-1441
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Taguatinga
QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras
Telefone: 2104-4501
Funcionamento: das 8h às 18h

Na Hora Rodoviária
SCN, Rodoviária de Brasília, Plataforma Inferior
Telefone: 2104-1520
Funcionamento: das 8h às 18h

Fonte: Agência Brasília

Menos da metade da frota do DF está licenciada

Fiscalização do CRLV 2020 para veículos com placas finais 6, 7 e 8 começa na próxima terça-feira (1°/12)

De acordo com um levantamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), até essa quarta-feira (25/11), 866.647 veículos foram licenciados no DF, o correspondente a 46% da frota, que é de 1.880.138 veículos. Para obter o licenciamento 2020, o proprietário deverá pagar o IPVA (imposto cobrado pela Secretaria de Economia do DF), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder), a taxa de Licenciamento (do Detran-DF) e as multas pendentes.

O proprietário pode acessar o Portal de Serviços do Detran-DF (https://portal.detran.df.gov.br/) ou o aplicativo Detran Digital e emitir os boletos. Quem efetuou o pagamento de todos os débitos pode acessar esses canais e baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). O documento também pode ser acessado no aplicativo Carteira Digital, do Denatran.

De acordo com a Resolução 788, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para circular com o veículo no território nacional, o condutor pode portar o CRLV-e, em meio digital ou impresso. A impressão do CRLV-e pode ser realizada em papel comum e deverá ser legível, o que possibilitará aos agentes de fiscalização de trânsito a leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode), que consta no documento. Para transitar com o veículo em outro país, o condutor deverá portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e.

Fiscalização

A obrigatoriedade do licenciamento 2020, no âmbito do DF, segue um cronograma conforme o final da placa de identificação dos veículos. Em 1° de outubro, a fiscalização passou a exigir o documento dos veículos cujas placas terminam em 1 e 2 e, em 31 de outubro, daqueles com finais 3, 4 e 5. A partir de 1° de dezembro, o CRLV 2020 também será exigido para os veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8. Já para os veículos com finais 9 e 0 a obrigatoriedade começará em 1° de janeiro de 2021.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja licenciado é uma infração gravíssima, que acarreta multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e o recolhimento do veículo.

Por Jaqueline Costa
Fonte: Detran DF

BRB lança pacote de benefícios especiais para condomínios

O BRB acaba de preparar um pacote de benefícios com condições especiais para os condomínios do Distrito Federal e do entorno. São produtos e serviços desenhados exclusivamente para atender as necessidades do setor.

“O BRB procura sempre trazer as melhores condições para os nossos clientes de Brasília. Montamos esse pacote de benefícios pensando nas necessidades dos condomínios, e buscamos garantir acesso a soluções financeiras que possibilitem a melhora das condições de moradia para os condôminos”, afirma Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.

Entre os produtos e serviços do pacote, destaque para a linha de crédito específica para reforma de fachadas e benfeitorias em geral, com taxas a partir de 0,49% + CDI*, prazo de até 6 meses para iniciar o pagamento e de até 60 meses para quitação.

Também é destaque a Cobrança BRB. O serviço oferece comodidade, facilidade e agilidade no recebimento das taxas condominiais, por meio do registro online (via API); tarifação única na liquidação; tarifa zero para emissão, alteração, baixa e permanência do boleto; e taxas a partir de R$ 1,40.

Outra opção com condições diferenciadas é o serviço de Folha de Pagamento. Em um mesmo canal, é possível realizar a abertura das contas e a importação de arquivos para crédito dos salários e pagamentos diversos aos colaboradores, com autorização de lotes online, das 7h às 21h (e também agendada), com tarifa a partir de R$ 0,70.

Seguridade e cartões

O pacote de benefícios do BRB inclui, ainda, facilidades para os produtos de seguridade, com parcelamento em até 10 vezes para o seguro condominial, que dispõe de ampla rede de seguradoras e assistência 24 completa; além de 15% de desconto e pagamento em até 10 vezes sem juros no débito em conta, para o Seguro Residencial.

O BRB também oferece o cartão de crédito empresarial exclusivo para condomínios, com anuidade de 12 vezes de R$ 20, parcelada na própria fatura e com desconto progressivo; programa de relacionamento com vantagens exclusivas; e atendimento via chat no app da BRBCARD.

Fonte: Assessoria de Comunicação do BRB

Governo do Estado beneficia 1.104 famílias da região Noroeste de Goiânia com escrituras da casa própria

“Eu enfrento qualquer máfia para dar segurança às pessoas”, diz governador Ronaldo Caiado. Ele também assinou projeto de lei que autoriza cessão de áreas do Estado para construção de mais moradias para população de baixa renda, no Jardim Curitiba IV. Outra matéria, já em tramitação na Assembleia Legislativa, visa desburocratizar processo de regularização para 15 mil famílias

Em ação realizada nesta quinta-feira (26/11), o governador Ronaldo Caiado beneficiou, de uma só vez, 1.104 famílias da região Noroeste de Goiânia. Receberam a escritura da casa própria 695. Outras 409 assinaram documento para o processo de regularização fundiária. Durante a ação, organizada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), Caiado autorizou projeto de lei que aliena 318 lotes de propriedade do Estado, localizados no Jardim Curitiba, para a construção de novas moradias destinadas à população de baixa renda. A matéria será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

“Minha luta tem sido grande, mas nada é mais gratificante do que a alegria de quando se entrega uma escritura para uma pessoa que aguarda há tantos anos. Eu enfrento qualquer máfia no Estado para dar segurança às pessoas”, afirmou Caiado, ao se referir à “ganância imobiliária daqueles que não querem a regularização de lotes em Goiás”.

O governador fez questão de chamar, nominalmente, cada representante dos oito bairros da região que foram contemplados com a iniciativa. Descontraído, quebrou o protocolo e fez até as vezes de repórter ao entregar a escritura definitiva, já registrada em cartório e, portanto, sem custo algum para o beneficiário. “A dona Cleusa [Rodrigues Damasceno, do bairro Boa Vista] aguardava por isso há 10 anos. É uma honra e uma meta do governo escriturar todo mundo para que a população possa criar sua família”, ressaltou.

Mariana Duque de Paula Lemes é filha da dona Maria Vitalina Duque, de 70 anos. Mãe e filha moram juntas no Jardim Primavera. Há mais de duas décadas aguardavam a escritura do imóvel onde vivem. “Tem 26 anos que estamos nessa espera pela liberação da escritura definitiva”, relatou Mariana. “Agora com a ajuda do Governo do Estado, a gente finalmente chegou ao momento de pegar esse documento. É uma emoção muito grande porque foi uma luta de muitos anos”, acrescentou.

Além do Boa Vista e do Jardim Primavera, os outros moradores que receberam o documento da casa própria são dos bairros Vitória, São Carlos, Floresta, Jardim Curitiba, São Domingos e Vila Mutirão. Na oportunidade, o governador citou também algumas obras da Saneago em andamento na região Noroeste, como a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, e que se tornaram viáveis porque a empresa “parou de enriquecer corrupto e pagar campanha eleitoral”, como ocorria em gestões anteriores.

Com uma população aproximada de 200 mil habitantes, a região Noroeste de Goiânia surgiu a partir de um processo de ocupação desordenado iniciado na década de 1980. As famílias chegaram com as barracas de lona e se fixaram em uma porção de terras que fazia parte da zona rural da capital.

Um dos bairros mais carentes da região, o Floresta foi agraciado com outra novidade durante a entrega das escrituras. O governador Ronaldo Caiado confirmou que na localidade será instalada a primeira Escola do Futuro, que tem foco no ensino de tecnologia e robótica para capacitar os jovens para o mercado digital. A previsão de inauguração é para até fevereiro do ano que vem.

Missão dada

“O governador chegou até mim e deu uma ordem: quero promover regularização fundiária com intensidade aqui em Goiás, sem politicagem. Para isso, ele disponibilizou recursos para que pudéssemos avançar com esse trabalho”, pontuou o presidente da Agehab, Lucas Fernandes. Uma dessas ferramentas será parte da verba proveniente do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege Goiás).

Ainda de acordo o titular da Agehab, mesmo em final de ano, o trabalho não para. A meta é contemplar, com mais 1,2 mil casas até dezembro, outros goianos da capital e do interior do Estado. Somado às 3,3 mil unidades habitacionais já entregues nos dois primeiros dois anos de gestão, o número chegará a 4,4 mil, com investimentos de quase R$ 50 milhões.

Em relação à regularização fundiária, o saldo também é positivo: 2.163 escrituras entregues, 968 somente esse ano em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jaupaci e Caiapônia. Em 2019, foram 1.195, novamente na capital e em Aparecida, além de Bela Vista, Palmelo, Trindade, Senador Canedo e Rio Verde. “Vamos iniciar, a partir de fevereiro do ano que vem, a regularização de mais 5 mil escrituras no interior, em todas as regiões”, adiantou Lucas Fernandes.

O vice-governador Lincoln Tejota afirmou que é preciso inverter a lógica que vigora ainda no Brasil de que o povo serve ao governo. “É justamente o contrário. O que o Estado faz não é favor, é obrigação”, assinalou. “O primeiro passo para toda região crescer é esse: organizar, regularizar a documentação”, completou.

Assembleia

Ainda durante o evento, o governador detalhou o projeto que encaminhou à Assembleia Legislativa recentemente e que altera a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465/2017. “Quero encerrar meu mandato escriturando todo mundo em Goiânia e no interior de Goiás”, destacou Caiado. A matéria, segundo ele, já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser votada nesta quinta-feira (26/11), à tarde, no plenário da Casa. Se aprovada na íntegra, a mudança da legislação ajudará a solucionar mais de 15 mil processos.

Participaram do evento o secretário estadual Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação); o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Ariel Silveira de Viveiros, que representou o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o presidente da Agência Brasil Central (ABC), Reginaldo Alves da Nóbrega Júnior; o vice-presidente da Agehab, Luiz Gustavo Rosa Sampaio; o assessor especial da governadoria, Lívio Luciano; o diretor do Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego) José Luiz Bittencourt, Carlos Antônio Pinto dos Santos; o vereador eleito Bruno Diniz; o pastor da Assembleia de Deus Campo de Campinas, Luiz Carlos de Alcântara Silva, representando o bispo Oídes José do Carmo; e outras autoridades.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Vacina da AstraZeneca pode imunizar por 1 ano, diz pesquisa

Indícios de testes realizados na vacina experimental contra covid-19 apontam que vírus pode sofrer mutação e novas doses sejam necessárias

Cientistas que testam a eficácia da vacina experimental para Covid-19 da AstraZeneca disseram que não podem ter certeza se o vírus sofrerá mutação de uma forma que tornaria necessário repetir a vacinação todos os anos, mas, por enquanto, isso parece improvável.

“Não sabemos ainda se este vírus sofrerá mutação que distanciará da resposta imune”, disse o diretor do grupo de vacinas de Oxford, Andrew Pollard, a repórteres em uma entrevista, acrescentando: “Não há evidências disso ainda.”

Questionado sobre se a vacina –que mostrou pelo menos 70% de eficácia em dados preliminares de ensaios de Fase 3– poderia oferecer proteção de longo prazo, Pollard afirmou que “temos otimismo de a resposta imunológica durar pelo menos um ano”, mas reforçou que os testes precisam de mais tempo para poder dar qualquer confirmação de durabilidade.

Fonte: Terra

GDF Saúde já tem 5 mil inscritos e dois hospitais credenciados

Home e Santa Marta farão parte do plano de saúde. Mais de 600 prestadoras de serviços, como clínicas, manifestaram interesse em participar

Mais de 5 mil vidas, entre beneficiários titulares e dependentes da Secretaria de Saúde, já se inscreveram no GDF Saúde, convênio de assistência médica para funcionários públicos da capital. Os hospitais Home, na Asa Sul, e Santa Marta, em Taguatinga Sul, fecharam contrato com o programa e 662 prestadoras de serviços, como clínicas, manifestaram interesse.

Na avaliação do presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas), Ney Ferraz,  os números estão dentro do esperado. “ O plano está sendo muito bem recebido, tanto pelos servidores, quanto pelas empresas em processo de credenciamento, o que reflete esse otimismo com relação ao GDF Saúde”, comenta.

5.163vidas, entre servidores e dependentes, já aderiram ao plano de saúde do DF

De acordo com o calendário elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os funcionários da Secretaria de Educação podem se inscrever a partir da próxima terça-feira (1º). A partir de 4 de janeiro de 2021, as outras pastas poderão se cadastrar no programa. “Daremos seguimento a nova etapa no cronograma, porém continuando com as adesões aos servidores da saúde”, informa Ferraz.

O primeiro passo é preencher o Termo de Adesão, que será disponibilizado no site do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (Inas). Após cerca de 30 dias, os servidores ativos, aposentados, aqueles que ocupam cargo comissionados e temporários e empregados públicos poderão contar com os serviços.

Dependentes 

Também poderão se inscrever no plano de saúde o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, inválidos e estudantes universitários até 24 anos. Enteados e menores sob a guarda judicial também terão direito ao benefício. No espaço próprio do Termo de Adesão, o servidor anotará os dados dos dependentes apresentando a documentação necessária.

Caso haja anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio, e para o (a) companheiro (a) pela dissolução da união estável, o cônjuge não terá mais direito ao plano. A mesma regra vale para filhos, pelo casamento ou emancipação ou por atingirem os limites de idade e estudantes que não comprovarem matrícula e pela manifestação de vontade do beneficiário titular ou falecimento.

Carências 

Após cerca de 30 dias, com a adesão efetivada, o servidor contará com atendimentos de urgência e emergência 24 horas. A carência para consultas é de 60 dias, exames complementares, 90 dias; parto, 300 dias e demais casos, 180 dias. Também não será obrigatório o cumprimento de novos períodos de carência para o beneficiário dependente que se tornar pensionista e que manifestar intenção em permanecer no plano.

O recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular poderá ser inscrito na condição de dependente, estando isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a sua inscrição ocorra no máximo em 30 dias após o seu nascimento ou adoção.

Não será exigida qualquer forma de carência se a inscrição do beneficiário ocorrer dentro de 30 dias da data de início do convênio celebrado na qualidade de beneficiários titulares, os integrantes da Polícia Militar do DF  (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), bem como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do DF, (CLDF) do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e os das Carreiras Policiais Civis do DF, desde que essas instituições ou as entidades representativas de seus servidores firmem convênio ou contrato com o Inas.

Fonte: Agência Brasília

Governo de Goiás homenageia doadores de sangue e alerta para necessidade do ato para salvar vidas

Iniciativa faz parte das celebrações do Dia Nacional do Doador de Sangue. Durante solenidade, 25 pessoas receberam troféus em reconhecimento ao gesto solidário. Secretário Saúde, Ismael Alexandrino destaca que pandemia causou “momento extremamente difícil, delicado e de aperto em nossos hospitais” com baixa no estoque da Hemorrede

O secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, alertou para mais um prejuízo causado pela pandemia da Covid-19: a queda significativa no número de doação de sangue e plaquetas no Estado. “Temos passado um momento extremamente difícil, delicado e de aperto em nossos hospitais”, afirmou nesta quarta-feira (25/11), em Goiânia, durante solenidade que celebrou o Dia Nacional do Doador de Sangue. Ismael, que representou o governador Ronaldo Caiado, ressaltou ainda que a situação é agravada pelo retorno das pessoas à rotina. “Os acidentes automobilísticos estão acontecendo, as demais patologias e cirurgias estão voltando aos poucos, mas a doação ainda não voltou.”

Como forma de estimular o ato, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), prestou homenagem a 25 pessoas que são doadoras de sangue e plaquetas. Elas representaram as centenas de voluntários que contribuem para a manutenção dos estoques do Hemocentro Coordenador Professor Nion Albernaz, na capital, e das unidades regionais nos municípios de Catalão, Ceres, Formosa, Iporá, Jataí, Porangatu, Quirinópolis e Rio Verde.

Em sua fala, o secretário ressaltou que o momento também é de gratidão por aqueles que entendem a importância da atitude solidária. “Que esse Dia Nacional do Doador de Sangue seja um momento de reflexão e de um novo pulso para que possamos doar com mais frequência e convencer outras pessoas”, pediu.

O biólogo Cristiano Peres Coelho, de 42 anos, representou os homenageados na solenidade. Voluntário desde os 18 anos, ele contou que já somou neste período pelo menos 20 litros de sangue doados e que enxerga na iniciativa uma oportunidade de salvar vidas. “Um ato de amor e de carinho, mas também de empatia, ao perceber que existem pessoas que estão em uma condição necessitando daquele sangue”, disse.

Durante o evento, cada um recebeu um troféu em agradecimento ao gesto de solidariedade. Cristiano Peres agradeceu a ação do governo estadual, que, segundo ele, também serve de estímulo para que outras pessoas se tornem doadoras. “Hoje, quero fazer com que todos se sintam homenageados e abraçados por essas entidades que envolvem a rede de Hemocentros”, ressaltou.

Diretora geral do Hemocentro, Denise Goulart relatou que trabalhar no serviço de hemoterapia é um desafio diário. Segundo ela, com frequência, a Hemorrede Pública de Goiás se depara com o estoque limitado de bolsas de sangue, além da dificuldade de convencer as pessoas sobre a importância da doação. “São tantas histórias de vidas que temos conhecimento, de vidas que estão por um fio e que a transfusão de sangue é fundamental para que elas sejam continuadas”, disse.

Incentivos à doação

Para incentivar a doação de sangue, sobretudo durante a pandemia, a SES participa, com outros hemocentros do país, da campanha “Somos todos do mesmo sangue”, uma ação inédita no Brasil, que tem como objetivo desenvolver parcerias para estimular e conscientizar sobre a importância desse gesto.

Em Goiás, o Hemocentro Coordenador Estadual Professor Nion Albernaz firmou uma parceria com a empresa de transporte por aplicativo Uber, que oferece R$ 15 de desconto em corridas de ida e volta para aqueles que comparecerem à unidade para doação.

Outra iniciativa desenvolvida no Estado foi a implantação do serviço de agendamento on-line e telefônico para doação de sangue, com intuito de evitar aglomerações de pessoas nos locais de coleta. Para marcar um horário em uma das unidades da rede, o voluntário deve acessar o site agenda.hemocentro.org.br ou ligar no telefone 0800 642 0457, em Goiânia, ou nos telefones de cada unidade, disponíveis no site do Hemocentro.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Policias militares são homenageados na CLDF

A ideia é valorizar o trabalho realizado pela tropa.

Que o deputado distrital Hermeto (MDB) é um defensor feroz da PMDF e que está sempre brigando pelas demandas da corporação isso todo mundo sabe. Mas agora, além de destinar emendas para os batalhões, de brigar pelas reduções de interstício, pela convocação de todos para CFP VII, entre outras ações, Hermeto tem valorizado seus companheiros de farda através de atos solenes.

Além do quadro criado pela sua equipe de comunicação chamado Heróis de Farda, que divulga ocorrências excepcionais, ou seja, fora das atribuições normais do patrulhamento ostensivo dos policiais, o parlamentar tem agraciado a tropa com Moções de Louvor em nome da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Prestar homenagem para esses grandes guerreiros é uma honra pra mim. Estive no lugar deles por mais de 30 anos e sei como é difícil a vida do policial militar. Merecem muito ser valorizados!”, elogia Hermeto.

Moção de Louvor é a proposição pela qual um parlamentar expressa seu louvor, congratulação ou pesar. No caso dos policiais, a intenção é valorizar a dedicação e o trabalho dos policiais em prol da Segurança Pública do DF.

As solenidades têm acontecido na sala de reuniões da presidência da CLDF e também no próprio gabinete do parlamentar. Entre as ocorrências de destaque, o salvamento de crianças engasgadas, resgate em incêndios, record de apreensões, flagrantes e delito, entre outras.

Por Vanessa Araújo Santos 
Fonte: hermeto.org

Câmara Legislativa lança Portal da Transparência nesta quinta-feira (26)

Portal da Transparência traz gráficos dos gastos de verba indenizatória, do mapa dos recursos humanos, informações sobre contratos com empresas e licitações. Além disso, o cidadão pode pesquisar a situação das proposições e projetos em tramitação

A Câmara Legislativa apresenta nesta quinta-feira (26) seu Portal da Transparência, um espaço para acompanhar como o Legislativo do Distrito Federal emprega seus recursos orçamentários. A ferramenta torna a fiscalização mais simples, com informações organizadas por assunto e temas. Agora, o cidadão poderá ver os dados em forma de painéis navegáveis e muito mais intuitivos. O lançamento será transmitido pela TV Web CLDF, a partir das 15h. 

No Portal da Transparência, estão gráficos dos gastos de verba indenizatória, do mapa dos recursos humanos, informações sobre contratos com empresas e licitações. Além disso, também é possível pesquisar a situação das proposições e projetos em tramitação e utilizar a superbusca, ferramenta que facilita a pesquisa dentro de todo o site. 

O vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), destaca que o Portal faz parte de uma série de ações de modernização da Casa, que trazem ganhos de transparência e controle social. “Em pouco mais de um ano, a CLDF implantou o SEI, o painel eletrônico no plenário, foi o primeiro parlamento do país a realizar sessões virtuais, estreou seu novo portal de internet e o Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (PLE)”, destacou o distrital.

Já o deputado Iolando (PSC), primeiro-secretário da CLDF, ressalta que a transparência aproxima o cidadão do Legislativo. “A sociedade poderá assim, acompanhar e ter acesso à prestação de contas da Casa. Essa é a nossa contribuição da Mesa Diretora para o cidadão, para o contribuinte saber onde e como estão sendo investidos os recursos de forma clara e para qual finalidade o recurso está sendo executado”, afirma o parlamentar.

Fiscalização

“A transparência é uma importante ferramenta no combate à corrupção. Faça sua parte, fiscalize os gastos públicos feitos com o seu dinheiro. Acessar o portal e fiscalizar os gastos públicos é um exercício de cidadania”, explica Marcelo Herbert, coordenador de Modernização de Informática.

A diretora de Recursos Humanos, Edilair Sena, por sua vez, ressalta que os dados de seu setor já estavam disponíveis para consulta pública, mas não com uma visualização tão intuitiva. “Muitos dos pedidos de informações, que recebemos via Ouvidoria, agora não serão mais necessários, uma vez que a população vai poder levantar dos dados diretamente no Portal da Transparência”, ressalta Edilair. 

Verba Indenizatória 

Nesta quinta-feira a Casa também lança o sistema de verbas indenizatórias que vai trazer maior transparência e agilidade na prestação de contas sobre os recursos empregados nos mandatos parlamentares. Inicialmente, o sistema irá facilitar o cotidiano dos servidores responsáveis pelo controle e cadastramento de notas, contratos e recibos. A ferramenta também alertará o deputado sobre os limites passíveis de utilização em cada tipo de despesa e impedirá o encaminhamento, caso sejam extrapolados. 

“É importante que a população saiba sobre os gastos com combustível e aluguel. A verba indenizatória de Brasília é a menor do país, mas a gente consegue administrar com tranquilidade, porque é uma necessidade o parlamentar usar a verba para se deslocar até a comunidade, ouvindo os eleitores e ampliando o alcance das demandas da população”, explica o primeiro-secretário, deputado Iolando.

Os Núcleos de Verba Indenizatória, distribuídos nos Gabinetes da Mesa Diretora e que são responsáveis pela conferência inicial do processo enviado pelos distritais, também poderão confeccionar seus pareceres e demonstrativos dentro do próprio sistema. Em seguida poderão encaminhar para aprovação pelo Gabinete da Mesa Diretora, sugerindo pagamento integral ou parcial, em caso de glosa, o que poderá ser feito também, pelo sistema. 

Aplicativo 

A próxima etapa é o desenvolvimento do App do Cidadão que permitirá acompanhar mais de perto como estão sendo utilizado os recursos para pagamento da verba indenizatória. Outra melhoria que futuramente fará parte do sistema é conferência automática das notas fiscais, em link direto com a Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Por Bruno Sodré
Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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