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Contas do primeiro ano da gestão Caiado são aprovadas pela Assembleia Legislativa

Governo supera dificuldades impostas pelo déficit de mais de R$ 3 bilhões herdados da administração passada e fecha 2019 com superávit de R$ 523 milhões

A prestação de contas do primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado foi aprovada na quarta-feira (15/12) pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O balanço geral do Estado de 2019, entregue pelo governador e pela titular da Economia, Cristiane Schmidt, demonstrou superávit em R$ 523 milhões nas contas de 2019, apesar de o governo ter herdado um déficit superior a R$ 3 bilhões da gestão anterior. Para a secretária, o resultado é fruto do compromisso do governo estadual no enfrentamento aos problemas estruturais e conjunturais.

“Nosso objetivo é principalmente promover o equilíbrio fiscal e assim assegurar políticas públicas e investimentos. E estamos aprimorando a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Com esforço, transparência e rigor fiscal conseguimos pagar em dia os servidores e fornecedores do Estado, além de cumprir com as duas vinculações até o nível do pagamento”, explicou Schmidt.

No balanço anual das contas estaduais estão dados do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da administração indireta do Executivo.

Aprovação no TCE

As contas do governo, relativas a 2019, já tinham sido aprovadas por unanimidade pelo TCE, em julho último. Na ocasião, a relatora Carla Santillo ressaltou, em seu parecer técnico, o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas fiscais, além da transparência na gestão fiscal.

O relatório observou ainda que o Estado fez o dever de casa ao cumprir os mínimos constitucionais (saúde e educação), manteve a observância aos limites de endividamento, a gestão do patrimônio público e também implementou as determinações e recomendações do TCE de pareceres anteriores.

Gestão orçamentária

O resultado orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O número superou o saldo deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.

Receitas

As receitas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de receitas correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de receitas de capital.

Do total de R$ 27,943 bilhões das receitas correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das receitas tributárias (R$ 15,640 bilhões).

Gestão patrimonial

O ativo total do Estado cresceu 12,13%, totalizando R$ 81,385 bilhões no ano passado, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2018 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%).

O cuidado com o patrimônio público assegurou a elevação do imobilizado do Estado, de R$ 15,8 bilhões, em 2018, para R$ 22,8 bilhões, em 2019. O valor representa crescimento de 44,53%, fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis estaduais.

Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado. A dívida consolidada totalizou R$ 20,67 bilhões, em 2019, um crescimento de 5,27% em relação a 2018.

Gestão fiscal

Do total das receitas orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o déficit previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.

O Estado aplicou 25,28% de sua receita na educação e 12,35% na saúde, índices superiores aos definidos na Constituição, que são de 25% e 12%, respectivamente.

Vale frisar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017. A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal.

Fonte: Secretaria de Economia – Governo de Goiás

Detran renova frota da fiscalização e adota novo layout

Aquisição de novas viaturas trará redução de custos e layout com amarelo fluorescente vai proporcionar mais segurança aos usuários das vias e aos agentes

As viaturas de fiscalização de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal terão novo layout, utilizando a Marcação de Battenburg,  onde o amarelo fluorescente em contraste com o preto proporciona mais visibilidade em operações diurnas e noturnas, a fim de garantir mais segurança tanto aos agentes como aos usuários das vias do Distrito Federal.

Em razão da aparência e da clara visibilidade, a nova identificação visual das viaturas do Detran aumentará a capacidade de reconhecimento do veículo como uma viatura de patrulha de trânsito mesmo a longas distâncias. “Devido à alta refletância que o contraste entre o preto e o amarelo fluorescente proporciona, a viatura pode ser vista e identificada a mais ou menos 500m, de forma a inibir as práticas de crime e irregularidades que geram riscos de acidentes”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm.

O novo layout será utilizado nas 123 viaturas de duas e quatro rodas recentemente adquiridas pela autarquia e que devem começar a circular nas vias do DF em meados de janeiro. A renovação da frota faz parte de um projeto maior do órgão que busca cortar gastos com as despesas correntes. Um levantamento apontou um gasto anual de R$ 4.614.933,98 com as manutenções das viaturas e, por isso, a atual gestão determinou a substituição dos veículos operacionais por modelos mais econômicos e que não gerassem altas despesas de manutenção.

Além disso, a autarquia vai aderir ao sistema TáxiGov, da Secretaria de Economia, para atender aos serviços administrativos, que resultará em uma economia anual de R$ 1.681.424,26 em gastos de manutenções preventivas e corretivas e R$ 197.970,60, em gastos com combustível, considerando o levantamento realizado nos últimos 12 meses. Com a implantação do novo serviço, todas as viaturas que prestam serviços administrativos serão leiloadas.

Marcação de Battenburg

Trata-se de uma padronização desenvolvida em meados da década de 1990, pelo Departamento de Desenvolvimento Científico da Polícia do Reino Unido, em cooperação com a Associação dos Chefes de Polícia do Comitê de Trânsito, e que ainda hoje é considerado o mais moderno layout em relação à caracterização de viaturas de trânsito no continente Europeu.

O estudo científico concluiu que a Marcação de Battenburg é extremamente eficiente na proteção dos agentes durante a realização de operações viárias, como: atendimento a acidentes de trânsito; blitzes; e apoio operacional nas faixas de rolamento das vias, durante o dia ou à noite, principalmente em razão das disposições das cores e do material de alta tecnologia, denominado vinil retrorrefletivo.

Novas viaturas

O Detran adquiriu 15 motocicletas categoria Trail/Big Trail, de fabricação nacional, da marca Triumph, modelo Tiger 800XCx, por meio de adesão à Ata de Registros de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 27/2019, da Polícia Militar do Distrito Federal, a um custo unitário de R$ 57.446,45. As motocicletas vão substituir a antiga frota da Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito (Umop), que já contam com seis anos de uso e apresentam defasagem em relação aos equipamentos de segurança, a exemplo do controle de tração que é fundamental para evitar que a roda traseira derrape com facilidade.

Também foram adquiridos 108 veículos tipo Sedan, modelo Corolla XEI 2.0 Flex, vendido no mercado convencional a um valor unitário de R$140 mil, mas que custará ao Detran R$ 100.480,00, já com o novo layout de identificação. A aquisição se deu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2019, derivada do Pregão Eletrônico nº 21/2019, da Polícia Rodoviária Federal.

Por Valquíria Cunha e Zélia Ferreira
Fonte: Detran DF

CLDF aprovou 330 projetos e economizou R$ 70,4 milhões em 2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apreciou, em 2020, mais de 800 proposições, com aprovação de 330 Projetos de Lei (PLs), ao mesmo tempo em que economizou mais de R$ 70 milhões do orçamento previsto. “Votamos tudo, não deixamos de debater nenhuma matéria que fosse importante para a cidade, em especial as que dizem respeito à pandemia”, comemorou o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Reeleito para o próximo biênio, ele afirmou que este ano foi ainda mais produtivo do que 2019, quando houve aumento de votação “em quase 200%”. O distrital também destacou a “independência da Casa”, argumentando que houve “recorde de vetos derrubados”: cerca de 80.

De acordo com o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o bom desempenho em meio a pandemia foi possibilitado pelo aprimoramento tecnológico da Casa, com implantação, por exemplo, do painel e do sistema eletrônico de votação, permitindo “que as sessões remotas ocorressem de forma tranquila”, e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ele destacou o lançamento do novo portal institucional e do Portal da Transparência, e a instalação do Comitê de Voluntariado que, entre as ações, distribuiu cestas básicas e brinquedos, e realizou o plantio de 500 mudas de espécies do cerrado no Guará II. Delmasso ainda ressaltou a aprovação do Plano de Aposentadoria Incentivada que, além de garantir economia, “ajudará a renovar os quadros da casa e os que querem se aposentar”.

Entre os projetos aprovados este ano, destacam-se a Reforma da Previdência (PLC nº 46/2020), a regulamentação da educação domiciliar (Lei nº 6.759/2029); o Refis 2020; o PL nº 891/2020, que aumenta punição para quem praticar maus-tratos a animais; o PL nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas hipossuficientes; e o PL nº 686/2019, que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular.

​​​​​​​Enfrentamento à pandemia

Foram 54 projetos relacionados à Covid-19, como o PL nº 1.625/2020, que exige do GDF a apresentação, em até 30 dias, de um plano de vacinação; o PL nº 1152/2020, que estabelece preço máximo de EPIs e álcool gel enquanto durar a pandemia; a criação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda, atletas, educadores sociais voluntários, taxistas e proprietários de veículos de transporte escolar e turismo; e o PL nº 1.120/2020, que obriga toda a rede pública e privada de saúde do DF a solicitar os dados das pessoas curadas da Covid-19 e encaminhá-los ao sistema da Secretaria de Saúde. “Foi um ano muito produtivo, mesmo com as sessões remotas. Não deixamos de aprovar nenhuma matéria importante para o DF”, avaliou Delmasso, que foi reeleito como vice-presidente para o próximo biênio.

Economia orçamentária

Em seu balanço, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), também destacou a economia. De acordo com ele, houve redução de 75% do previsto com verba indenizatória, de R$ 12 milhões em publicidade, e de R$ 3 milhões com o plano de saúde dos deputados e servidores (Fascal). “O Projeto Câmara mais Barata solicitou redução de R$ 300 milhões ao longo de quatro anos: sem alarde e de forma concreta, podemos chegar nesse biênio mais de R$ 130 milhões”, comemorou.

Prudente também ressaltou a melhora na avaliação da Casa pela população do DF, alcançando índice histórico de 75% de aprovação; a nomeação dos 86 aprovados no último concurso da Casa; a implantação da usina fotovoltaica, que pode garantir economia anual de R$ 180 mil à CLDF; e a licitação da TV Legislativa. “Conseguimos construir uma casa mais organizada, mais tecnológica, mais sustentável e austera”, reforçou o distrital.

Por Mário Espinheira
Fonte: ​​​​​​​Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Novacap aposta na reinserção social

O Diretor-presidente da empresa (Novacap), Fernando Leite, destaca os principais programas sociais desenvolvidos pela Companhia

O portal EdiBrasília perguntou sobre a importância da parceria da Novacap com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) no trabalho de zeladoria do patrimônio público do DF?

“A PARCERIA COM A FUNAP É UMA VERTENTE MUITO FORTE E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PELO SEU ASPECTO SOCIAL”, DISSE FERNANDO LEITE

A Novacap, como outros órgãos de governo, tem uma demanda de mão de obra, e dentro do que permite a lei, a gente procura fazer essa parceria para execução de atividades que traduzam esse processo de reinserção social.

Os trabalhos com os reeducandos começam nos viveiros da Novacap. Temos inclusive na sede da empresa hoje 37 reeducandos, na sede três 114, ou seja, um total de 215 reeducandos trabalhando.

Esses reeducandos trabalham em vários setores da Novacap, na área de obra, na fábrica de pré-moldados de concreto, recolocação de meios-fios, sem contar as atividades externas, como limpeza de bocas de lobo, tapa-buraco, conservação de jardins. É um trabalho social fantástico, além do que é produzido, Afirmou Fernando Leite.

O presidente da Novacap, ressaltou que existe um programa social voltado para os Portadores de necessidades especiais (PNE), onde Onze cidadãos com disfunções visuais, auditivas e físicas trabalham para colorir a capital com flores e árvores.

A Novacap conta com 1000 canteiros de flores em Brasília e as sementes selecionadas para germinação dessas flores são selecionadas pelos deficientes visuais.

João Pimenta, 48 anos, é um dos responsáveis por cuidar das sementes do Viveiro I da Novacap, no Park Way. A deficiência que compromete 70% da sua visão não atrapalha o serviço diário | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Por Milton Gonçalves
Fonte: edibrasilia.com.br com informações da Agência Brasília

Hospital da Criança recebe resultado de certificação de qualidade

Unidade já possui o primeiro nível de acreditação da ONA, passa por nova avaliação e resultado pode elevar nível de excelência

O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), que faz parte da rede pública, vai receber o resultado de avaliação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nesta quinta-feira (17). O anúncio será feito durante o Prêmio da Qualidade HCB – evento que reconhece e estimula a adesão dos funcionários às boas práticas hospitalares. O resultado é fruto de processo de certificação realizado em novembro e reforça o compromisso da Instituição de promover um serviço com qualidade e segurança.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afirma que está feliz em anunciar esse reconhecimento a uma instituição que faz parte da rede pública de saúde. “Tive a honra de renovar o contrato da Hospital da Criança com a SES, no ano passado, por determinação do governador Ibaneis Rocha, porque sempre acreditamos na excelência dos serviços realizados e na perfeita sintonia com a proposta do governo de bem servir a população do Distrito Federal, principalmente às crianças que demandam maiores cuidados na recuperação da saúde”.

A acreditação conferida pela ONA a serviços de saúde se divide em três classificações. O nível “Acreditado” significa que todos os processos da instituição atendem ao princípio de segurança. Já o nível “Acreditado Pleno” é o reconhecimento de que a instituição mantém as características do nível anterior e conta com sistema focado na gestão integrada. E o nível “Acreditado com Excelência”, que avalia que os serviços atingem padrões elevados de segurança, qualidade e gestão integrada, além de considerar que a cultura organizacional busca a melhora contínua.

O HCB possui, desde 2018, o certificado de Acreditado, sendo o primeiro hospital público do Distrito Federal e primeiro hospital pediátrico da região Centro-Oeste a alcançar esta classificação. O processo de avaliação é contínuo e as visitas para avaliação são periódicas, com objetivo de verificar se as instituições mantiveram seus processos em conformidade, evoluíram ou até mesmo deixaram de cumprir os requisitos necessários para manter a credibilidade.

Para o superintendente executivo do HCB, Renilson Rehem, a certificação é mais um passo na melhoria constante da Instituição. “O importante não é o reconhecimento: o que queremos é que o Hospital mantenha a qualidade na assistência, com bom ambiente de trabalho e bons resultados. Isso não vem de um processo de dois dias, é para sempre – a acreditação nos motiva a sempre melhorar”, afirma.

Segundo a diretora de Estratégia e Inovação do HCB, Erika Bomer, uma família que traz uma criança para tratamento em um hospital Acreditado “pode esperar um serviço que se preocupa com o bem-estar e segurança do paciente, constantemente buscando a melhoria”. Bomer explica que a certificação da ONA se refere a todos os processos realizados pelo Hospital – e que nem sempre são vistos pelos usuários.

“É claro que a qualidade é percebida no atendimento e na melhoria que se tem durante o tratamento, mas há um trabalho muito grande por trás disso, uma estrutura de gestão organizada, que preza pela transparência e eficácia. É essa estrutura que oferece ao paciente segurança e qualidade”, afirma a diretora.

A acreditação não é o único selo de qualidade do Hospital da Criança de Brasília. Em 2020, o HCB recebeu o Certificado de Qualidade do Ambiente de Trabalho. Conferida pela Fundação Instituto de Administração (FIA), a certificação foi baseada nos resultados obtidos em pesquisa de experiência do funcionário e reconhece o esforço da gestão em promover um ambiente profissional harmonioso e agradável para sua equipe.

Prêmio da Qualidade HCB – com resultado da avaliação de acreditação
Data: 17/11/2020 (quinta-feira)
Hora: 9h30
Local: Auditório Dr. Oscar Moren – Hospital da Criança de Brasília José Alencar (AENW 3, Lote A – Setor Noroeste)

A cerimônia também será transmitida pela internet:
Canal do HCB no Youtube:
https://www.youtube.com/user/HCBJA 

Via aplicativo Zoom:
https://zoom.us/j/99490271847?pwd=M0Q0aGtFc2VOeFJYN24xdWVGanh5Zz09 

ID da reunião: 994 9027 1847
Senha de acesso: HCB2020

Fonte: Agência Brasília

Deputado distrital Hermeto testa positivo para Covid-19

Da redação

Parlamentar apresentou sintomas como tosse. Segundo o gabinete, ele segue em recuperação e isolamento em casa

O deputado distrital Hermeto (MDB) testou positivo para o novo coronavírus. A assessoria do parlamentar na Câmara Legislativa (CLDF) divulgou nota sobre a infecção nesta quinta-feira (17/12).

Na manhã de terça-feira (15), o deputado estava com tosse e por ser um dos sintomas da covid-19 ele optou por fazer o exame Swab, para detecção da presença do novo coronavírus no organismo. O exame foi realizado durante a pausa entre a votação da escolha da nova mesa diretora e comissões da Camara Legislativa do Distrito Federal e as votações que seguiram no período da tarde. À tarde o parlamentar participou das votações de forma remota.

Na manhã desta quinta-feira (17) o exame laboratorial Swab testou positivo para a infecção. Hermeto cumpre isolamento em casa, seguindo todas as recomendações médicas.

Hermeto não precisou ser internado e segue em recuperação domiciliar.

Segue nota na íntegra:

O Deputado Distrital Hermeto (MDB) realizou exame na última terça-feira (15/12) à tarde para detecção da presença do novo coronavírus no organismo. O resultado saiu na manhã desta quinta-feira (17). O exame laboratorial Swab testou positivo para a infecção. Hermeto cumpre isolamento em casa, seguindo todas as recomendações médicas.

Detran-DF abre vagas para Curso de Formação de Examinador de Trânsito

O processo seletivo será regido pelo edital Nº 1/2021 e executado pela Escola Pública de Trânsito (EPT) e pelo Núcleo de Formação e Cursos (Nufor)

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc), torna pública a seleção de servidores para o Curso de Formação de Examinador de Trânsito que ocorrerá do dia 11 até o dia 27 de janeiro de 2021, na modalidade presencial. O processo seletivo será regido pelo edital Nº 1/2021 e executado pela Escola Pública de Trânsito (EPT) e pelo Núcleo de Formação e Cursos (Nufor) do Detran-DF.

O objetivo é capacitar servidores do Governo do Distrito Federal para exercer a função de examinador de trânsito, na Banca Examinadora de Trânsito (BET do Detran−DF), a fim de que possam realizar o processo de formação de condutor de veículo automotor e elétrico através de exames teórico−técnicos, prática de direção veicular e atividades de instrução teórico−técnica em cursos.

O Curso Formação de Examinador de Trânsito se fundamenta no disposto na Lei Federal no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na Resolução do Contran Nº 789/2020 e em suas atualizações e, para realizá-lo, é um pré-requisito já ter concluído o Curso de Instrutor de Trânsito.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 10h desta terça-feira (15) até às 23h59 de quarta-feira (16) de 2020, exclusivamente pelo link: encurtador.com.br/CJV37. Serão disponibilizadas 17 vagas, que serão preenchidas na ordem cronológica da pré-inscrição, obedecendo ao critério de proporção prevista na Lei Distrital nº 4.687/2011, sendo 60% para os servidores do Detran-DF (efetivos, requisitados, cedidos ou comissionados com vínculo) e as 40% restantes para os demais servidores do GDF. É obrigatório e imprescindível constar o número da matrícula do servidor no ato da inscrição, para efetivar a matrícula dentro da proporcionalidade.

Carga horária

A carga horária do curso será de 28 horas/aula, que tem como disciplinas: Fundamentos do Processo de Avaliação (FPA), com 12 horas/aula; Aspectos Psicológicos do Processo de Avaliação (Appa), com 4 horas/aula; e Papel do Examinador no Processo de Habilitação (PEPH), com 12 horas/aula, das quais quatro horas serão teóricas e oito horas serão práticas. O resultado será divulgado no último dia da Formação, ocasião em que também ocorrerá a entrega dos certificados.

O curso não será gratuito, portanto, haverá um custo a ser cobrado por candidato, conforme a tabela de preços constante no site do Detran-DF: http://www.detran.df.gov.br/tabela-de-precos/.

Por Valquíria Cunha
Fonte: Detran DF

Governo de Goiás faz ‘revogaço’ de normas ultrapassadas e desnecessárias para desburocratizar a legislação

Revogação de mais de 600 decretos será publicada no Diário Oficial. Esta simplificação e revisão normativa é um dos eixos do Programa Simplifica Goiás

Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O ‘revogaço’ foi publicado na edição desta terça-feira (15/12) do Diário Oficial do Estado de Goiás, e apresentado nesta manhã no auditório Jaime Câmara, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Esse é o resultado do Revisa Goiás, programa de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil. Tem como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação, e consiste na identificação e análise de leis e decretos que estabelecem exigências descabidas ou exageradas, diagnosticando os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade de organizações, resultando na revogação, unificação ou alteração de atos normativos.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, reforça o trabalho de redução das complicações burocráticas por parte do Governo para dar mais transparência na execução das políticas públicas. “É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. A excessiva quantidade de normas dificulta essa tarefa, por tornar a consulta mais demorada e também por resultar, por vezes, em mais de um instrumento normativo regulando o mesmo tema. Assim, a revogação, nessa primeira etapa, de decretos desnecessários, objetiva facilitar o acesso da população à legislação”, explica Tavares.

A Casa Civil pretende que a rotina de revogação de decretos seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas de forma contínua para dar dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo governador Ronaldo Caiado. Esse engajamento na simplificação e na revisão normativa é um dos eixos do Programa Simplifica Goiás, gestado também pela Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, e Secretaria-Geral da Governadoria.

Presente na solenidade de apresentação, o secretário geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, destaca o olhar de simplificação para a legislação e para tudo aquilo que diz respeito ao acesso do cidadão ao serviço do Estado. “Estamos com um programa forte que visa a digitalização dos serviços e, também, desburocratizar. Já temos quase 150 serviços oferecidos ao cidadão que ele pode acessar sem sair de casa. Óbvio que ainda falta muito, mas isso está caminhando a passos largos. E em breve teremos modificações mais abrangentes no serviço de atendimento ao cidadão”, reforça o titular da SGG.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Marcio Cesar Pereira, ressalta o ganho para a população com o Revisa Goiás e que isso vem para simplificar e facilitar o acesso e a compreensão da legislação goiana. “A inteligência artificial e a digitalização dos serviços públicos também ajudam neste processo de desburocratização do Estado. A partir do momento que você passa a ouvir a população e as pessoas dentro do Palácio, neste processo de simplificação, você deixa um legado”, diz o secretário da Sedi.

O Revisa Goiás é mais um movimento da grande mudança na forma como a Casa Civil se relaciona com a sociedade e com o próprio governo. O programa compactua com a necessidade de simplificação de normas que repercutem em setores sensíveis e produtivos no Estado de Goiás.

Para o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Jorge Luís Pinchemel, o Revisa é um grande trabalho de ‘governança legislativa’. “É um programa inovador, pois o Estado está olhando para si mesmo e fazendo o levantamento de leis que não são usadas para dar mais segurança jurídica e reduzir a burocracia. Ganha a sociedade goiana com mais celeridade”, afirma.

Pente fino

A Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o Ordenamento Jurídico do Estado de Goiás, analisou 4.171 decretos numerados para chegar aos 639 a serem revogados.

Foram analisados assuntos diversos que, em primeira análise, atendem aos requisitos estabelecidos no Programa “Simplifica Goiás”, no tocante à redução do arcabouço jurídico do Estado, revogando-se atos normativos que já não surtem efeitos, haja vista estarem superados.

Dentre os decretos enumerados, destacam-se os que tratam de criação de unidades administrativas, alterações de regulamentos, criação de comissões, instituição e definição de gratificações e outros.

“Os decretos foram divididos em três arquivos, sendo um para análise pela própria Casa Civil, outro pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e, o último, por vários órgãos da administração”, explica o gerente de Consolidação da Legislação e presidente da Comissão, Cleusmar Teixeira de Araújo.

Leis goianas

Para termos ilustrativos, entre 2007 e 2018, foram promulgadas 19 emendas constitucionais e sancionadas 4.437 leis ordinárias e 88 complementares. A produção legislativa do Parlamento Goiano nos últimos 12 anos resultou em 21,76% do total de leis ordinárias sancionadas desde 1947.

Desde a promulgação da Constituição do Estado de Goiás, em 1989, as três últimas legislaturas foram responsáveis por 32,20% de todas as emendas constitucionais aprovadas e por 59,45% das leis complementares existentes no legislativo goiano.

Segundo a Secretaria da Casa Civil, não é possível estimar a quantidade de atos normativos que serão revogados no próximo ano, mas um levantamento de mais de 300 leis passíveis de revogação já está sendo feito pela pasta.

Participação da sociedade

Outra proposta que o Revisa Goiás busca é facilitar e expandir a participação da sociedade goiana na revisão das leis. Por meio do site revisa.go.gov.br, os cidadãos, as associações comerciais, os sindicatos, as entidades classistas, entre outros, poderão apontar normas que considerarem pertinentes aos interesses político-sociais e que não funcionam, que faltam algo nelas ou que estão ruins. Assim, o governo fará uma análise das necessidades e de possíveis ajustes ou revogações.

Fonte: Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás

BRB apresenta Natal na Torre de TV

De hoje (11/12) até 25/12 serão realizadas apresentações diárias e espetáculo de luzes e cores

Do dia 11 até o dia 25, a Torre de TV, um dos principais cartões postais de Brasília, se transforma em cenário de Natal. O local será palco do “Natal da Torre de TV”, apresentado pelo BRB.

Com a iniciativa, o Banco, gestor da Torre, espera oferecer, no período natalino, uma opção de lazer ao ar livre para os moradores do DF.

De sexta ao dia de Natal, serão realizados shows de luzes diariamente no local, às 19h15, às 20h15 e às 21h15, com projeção mapeada, acompanhada de sound design e iluminação do monumento com canhões de laser.

O evento contará, ainda, com a apresentação de artistas circenses, atores, bailarinos, além da presença do Papai Noel e da participação virtual do poeta Bráulio Bessa. Exceção apenas para o dia 24, quando não haverá exibições.
Para a realização do evento, serão seguidos todos os protocolos de segurança relacionados à Covid-19. Para isso, o público deverá manter o distanciamento de dois metros entre as pessoas na área reservada aos espectadores. Além disso, será disponibilizado álcool em gel em todo o espaço.

Durante o período, além dos espetáculos, a Torre terá iluminação especial. A Feira também vai contar com uma decoração natalina.

“Em um ano tão adverso para todos, poder oferecer uma iniciativa cultural e de entretenimento à população do DF é motivo de orgulho para o BRB.  Reforçamos, assim, nosso papel de Banco público e do de promover desenvolvimento econômico, social e humano para o Distrito Federal”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Em outubro deste ano, o BRB, em parceria com a Secretaria do Turismo, com a Secretaria de Projetos Especiais e com a Novacap, reinaugurou o Mirante, a tradicional feira da Torre, a fonte luminosa e o Mezanino da Torre. Para 2021, estão previstas outras etapas de revitalização do espaço.

Serviço:
Natal da Torre de TV
Datas: de 11 a 25 /12 (com exceção do dia 24)
Horários: diariamente, às 19h15, às 20h15 e às 21h15

Fonte: Assessoria de Comunicação

Virou Lei a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito

Doing professionally. Smiling pretty woman is having her teeth examined by dentist in clinic.

Agora, de acordo com a Lei 6.757/2020, os materiais odontológicos poderão ser adquiridos somente por profissionais e estudantes da área devidamente matriculados nas instituições de ensino

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A comercialização de produtos odontológicos de forma irrestrita feita principalmente pela internet, como aparelhos ortodônticos, clareadores e “borrachinhas”, pode ser muito prejudicial para a saúde bucal do usuário, pois não são manuseados, instalados e prescritos por um profissional habilitado.

Para isso, as empresas de comércio eletrônico deverão adequar seus sistemas para fazer esse controle e verificação.

Os pacientes poderão comprar, desde que apresentem receita odontológica devidamente assinada e carimbada.

A lista dos materiais de uso restrito será definida mediante resolução do próprio Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.

“Saúde bucal é coisa séria e não pode ser feita de qualquer forma. Precisamos valorizar nossos profissionais dessa área e mais do que isso, proteger a população de pessoas que vendem esse tipo de material pensando só no lucro”, alerta o deputado distrital Hermeto (MDB), autor da Lei.

Por Vanessa de Araújo
Fonte: Ascom Hermeto

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