O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas da comissão de fiscalização das eleições, afetando o acesso delas ao código fonte da urna eletrônica e informações do processo. Essa mudança na resolução passará a valer nas eleições do próximo ano. A integração das Forças Armadas nas eleições havia ocorrido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde a participação militar representou um envolvimento amplo pela primeira vez desde o regime militar, gerando debates sobre a integridade do pleito. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas foram integradas às entidades fiscalizadoras, com nomeações em ministérios e órgãos, enquanto ele defendia a controversa tese do “poder moderador” militar nos embates entre os Três Poderes.
Foto: Alano Mota/Caroline Fleury destaca comprometimento do Governo com a região
Goiás Social entregou 2 mil cartões em Cristalina e Novo Gama, e o Governo de Goiás autorizou, ainda, a construção de 42 casas populares a custo zero. Caroline Fleury, da Secretaria do Entorno, relembrou o compromisso do Governo com a região.
A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, entregou nesta quarta-feira (27/09), 1.854 cartões do Programa Mães de Goiás e 110 do programa Dignidade, que contemplaram famílias de Cristalina e Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Também foi autorizada a construção de 42 unidades habitacionais do programa casas a custo zero, cujo investimento alcança R$ 5,3 milhões do Governo de Goiás.
“Uma coisa eu sei: a gente precisa cuidar das pessoas. E vocês podem contar sempre com o governador Ronaldo Caiado. A grande preocupação dele, como médico, é o alimento e o cuidado com essas crianças de zero a seis anos, é dar mais dignidade a quem mais precisa”, afirmou a primeira-dama durante a entrega dos cartões que atendem carências apontadas pelo Goiás Social, programa que articula políticas públicas em parceria com os municípios.
Em Cristalina, foram distribuídos 957 novos cartões do Programa Mães de Goiás. Em seguida, em Novo Gama, foram entregues 897 novos benefícios. Para o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, a parceria com os municípios tem sido um ponto de consolidação das ações sociais. “É um programa muito importante que também depende de uma parceria com as prefeituras para que seja um programa efetivo e que dê certo”, afirmou. Os municípios auxiliam com o trabalho de busca ativa e manutenção do cadastro das famílias atualizado. O Mães de Goiás já atendeu mais de 120 mil famílias goianas desde a sua criação, em 2021.
Nos dois municípios, também foram entregues 110 cartões do programa Dignidade, que beneficia pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham entre 60 e 64 anos, com recurso de R$ 300 mensais. Prefeito de Cristalina, Daniel Sabino reforçou que o foco do trabalho conjunto é viabilizar apoio à população. “Esses benefícios são muito importantes para nós. A gente precisa dar os braços ao Governo e às famílias que mais precisam”, frisou. “É benefício para nossa população, mas é dinheiro circulando no comércio, porque o recurso é gasto na cidade”, reforçou o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão.
A Secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), Caroline Fleury, discursou durante o evento em Novo Gama, relembrando o compromisso do Governo de Goiás em promover mais justiça social para a região, com serviços e desenvolvimento. “Foi o que o Governador pediu, que a gente leve para essa região de dignidade e respeito, porque é uma região maravilhosa, muito positiva de uma potência enorme”, enfatizou.
Um exemplo de como a iniciativa assegura direitos básicos às crianças na primeira infância foi dado pela beneficiária do Mães de Goiás, Poliana Gonçalves, 33 anos. Dona de casa, ela é mãe de 11 filhos e recebe o benefício há dois anos. “Eu não trabalho, sou mãe solteira e faço tratamento oncológico. Então, o programa ajuda bastante”, contou. “Foi a melhor coisa que o Caiado fez no nosso estado de Goiás e que continue sempre assim”, enalteceu.
Habitação
Em Novo Gama, o Governo de Goiás autorizou ainda a ordem de serviço para a construção de 42 casas populares a custo zero no município, por meio do programa Pra Ter Onde Morar, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), sob o comando da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Cada unidade habitacional terá custo médio de R$ 128 mil, com investimentos do Tesouro Estadual que somam R$ 5,3 milhões.
Titular da Seinfra, Pedro Sales enfatizou que o programa não requer parcela de financiamento ao cidadão. “De todos os 26 estados e o Distrito Federal, só o governador Ronaldo Caiado constrói casas a custo zero para a população; qualquer outro pede financiamento e pede para pagar uma parte do imóvel. Aqui em Goiás entregamos a chave e a escritura”, disse. A iniciativa ocorre em parceria com os municípios, que ficam responsáveis pela doação da área onde as residências serão construídas.
Nesta quarta-feira (27), o presidente Lula (PT) apresentou o PAC Seleções, uma extensão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este novo programa destina R$ 65,2 bilhões em recursos federais para estados e municípios em todo o país. O PAC Seleções abrange 27 modalidades e terá o Ministério das Cidades como principal gestor, com mais de R$ 44 bilhões. As inscrições de projetos serão realizadas entre 9 de outubro e 10 de novembro, com foco em áreas como saúde, educação e mobilidade. Outros ministérios também participarão desse esforço de investimento. Desde o lançamento do PAC em agosto, está previsto um investimento total de R$ 1,7 trilhão, concentrado em obras federais inacabadas e projetos estratégicos estaduais.
No país como um todo, iniciativa do Governo Federal vai garantir conexão de qualidade a 138 mil escolas de educação básica, com investimento de R＄ 8,8 bilhões
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (26/9) uma iniciativa para universalizar a conectividade de qualidade nas instituições públicas de educação básica até 2026. Numa parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), o Escolas Conectadas vai promover o acesso à internet rápida nas mais de 138 mil escolas, a partir de um investimento de R＄ 8,8 bilhões.
No Distrito Federal, o desafio é garantir o acesso à internet de qualidade em 41 instituições de ensino, 6% das 708 escolas públicas de educação básica na capital federal. Atualmente, o DF já conta com 667 (94%) colégios com acesso à banda larga fixa de fibra óptica. Outro desafio é garantir conexão por Wi-Fi para 224 instituições de ensino públicas na capital da República.
“A educação das nossas crianças e jovens não pode esperar. Temos que ter um trabalho imenso para recuperar a capacidade dessas crianças voltarem a aprender. Com internet de qualidade em todas as escolas, o filho do pobre terá a mesma qualidade de ensino que o filho do rico”, diz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para além da necessidade de levar internet ao ambiente escolar, a intenção é garantir que esse acesso seja de qualidade e verificado. A meta é assegurar conexão por fibra óptica ou via satélite com velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. No Distrito Federal, são cerca de 448 mil matrículas na educação básica.
Não é o caso observado em nenhuma escola do DF, mas, para as instituições de ensino de outros estados que não possuem acesso a energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou geradores fotovoltaicos.
EIXOS — A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é dividida em quatro eixos: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; garantir acesso à internet com velocidade adequada; instalação de redes Wi-Fi nas escolas; e fornecimento de energia elétrica.
“Vamos contribuir com a aprendizagem digital e com o aperfeiçoamento da gestão das escolas. Os professores poderão usar recursos pedagógicos para melhor ensinar o conteúdo e os alunos serão incluídos no mundo digital em que vivemos hoje. O Governo Federal vai investir pesado para que todas as escolas públicas desse país tenham uma internet de altíssima qualidade”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.
INVESTIMENTOS — Serão investidos R＄ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Do total, R＄ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: o Leilão do 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Lei 14.172 de 2021.
Os R＄ 2,3 bilhões adicionais são provenientes de três fontes: R＄ 1,7 bilhão da Lei 14.172/2021; R＄ 350 milhões do PIEC; e R＄ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos será necessário o CRLV-e 2023
O prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas final 1 e 2 termina no dia 30 de setembro. A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2023. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) definiu o calendário para a renovação do documento com prazos finais entre setembro e dezembro deste ano, conforme o final da placa do veículo.
Segundo dados do Detran-DF, atualmente a frota do Distrito Federal é de 2.005.617 veículos. Desse total, 758.609 já renovaram o licenciamento, o que corresponde a 37,8% da frota. O diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, destaca a importância da regularização. “O Código de Trânsito exige que o veículo esteja devidamente licenciado e o Detran-DF tem trabalhado para oferecer ao proprietário facilidades que possibilitem a obtenção do documento digital de forma rápida, por meio do aplicativo e do Portal de Serviços”, afirma o diretor.
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e por meio do portal de serviços do Detran-DF (https://portal.detran.df.gov.br/) ou pelo aplicativo Detran Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo do Governo Federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fiscalização
Neste ano, a exigência do documento ocorrerá a partir do 1º dia de cada mês, a começar de outubro, conforme o final da placa do veículo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Confira o prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos no Distrito Federal:
Finais da placa 1 e 2 – prazo final para renovação até 30 de setembro. Finais da placa 3, 4 e 5 – prazo final para renovação até 31 de outubro. Finais da placa 6, 7 e 8 – prazo final para renovação até 30 de novembro. Finais da placa 9 e 0 – prazo final para renovação até 31 de dezembro.
Contrato prevê também a manutenção das quase mil já instaladas em áreas estratégicas para as forças policiais. Até 2025, 33 regiões administrativas terão vigilância tecnológica
O uso da tecnologia para redução da criminalidade tem subsidiado ações coordenadas entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e as forças de segurança. Entre as medidas adotadas está o uso de câmeras de videomonitoramento, equipamentos essenciais para acompanhar situações e direcionar policiamento de forma mais ágil e inteligente. Nesta terça-feira (26), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o extrato de contrato para complemento à contratação de serviços com fornecimento de materiais, compondo o investimento realizado para a continuidade da implantação de novos pontos de captura e manutenção das 980 câmeras já instaladas.
A nova fase de ampliação, que teve início neste ano e com previsão de finalização em 2025, prevê o aumento de cerca de 500 novas câmeras em regiões administrativas que ainda não contam com a tecnologia e, também, fortalecimento daquelas que já contam com o serviço. Atualmente, 24 RAs possuem câmeras. As imagens são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e, a partir disso, distribuídas ou disponibilizadas às dez Centrais de Monitoramento Remoto (CMRs), instaladas em unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Com o investimento de mais de R$ 1,8 milhão, a previsão é de que quase todas as regiões administrativas estejam monitoradas – 33 das 35.
O modelo propicia mais agilidade no atendimento à população e contribui com ações de policiamento preventivo pela PMDF. Além disso, pode garantir mais integração entre as forças de segurança, auxiliando nas investigações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e órgãos do Judiciário, como Ministério Público e tribunais.
Por questões estratégicas de segurança, os pontos de instalação não são divulgados. O principal critério para a definição dos locais em que os equipamentos são instalados são as áreas de interesse permanente, definidas com base em levantamentos realizados pela SSP-DF, que analisam as manchas criminais que indicam dias, horários e locais de maior incidência de cada crime, entre outras informações relevantes.
Novos investimentos
Os novos equipamentos resultarão em um policiamento mais eficiente nas regiões administrativas que ainda não contam com o sistema de segurança. O projeto vem sendo desenvolvido em etapas, por questões que envolvem fonte de recursos e capacidade operacional da SSP-DF, além dos trâmites próprios dos processos licitatórios e contratuais.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a implementação de novas câmeras é uma das prioridades do governo e fortalece a segurança em todo o DF. “O programa de videomonitoramento é uma ferramenta que otimiza o emprego de policiamento e atua multiplicando o olhar das forças de segurança em todo DF. Esse aumento do número de câmeras contribui diretamente com a redução da criminalidade, pois, além do melhor emprego do policiamento, pode contribuir com a elucidação de crimes”, destaca.
O monitoramento das imagens é feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 29 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, com suporte de câmeras de videomonitoramento, e também por levantamentos de inteligência.
Definição de locais
O principal critério para a definição dos locais em que os equipamentos são instalados são as áreas de interesse permanente, definidas com base em levantamentos realizados pela SSP-DF, e, também, com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias.
Os estudos apontam as chamadas manchas criminais, em que é possível detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes. As câmeras também são instaladas em áreas de grande circulação de pessoas e de veículos, bem como nas principais vias de acessos das cidades.
O uso das imagens captadas pelas câmeras de segurança pode contribuir com o encurtamento do tempo de investigação e consequente responsabilização mais rápida do infrator. Sempre que divulgadas as imagens de suspeitos, muito rapidamente surgem denúncias com informações fundamentais para a investigação.
Inovação
As câmeras são de alta resolução – 2MP e Full HD – e auxiliam no acompanhamento de manifestações e eventos, além de situações de acidentes de trânsito, apoiando as ações para melhoria da mobilidade na capital e do atendimento emergencial realizado pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF).
“A tecnologia de ponta permite atuarmos de forma mais assertiva. O acesso às imagens 24 horas por dia contribui, ainda, com o trabalho dos órgãos que compõem o Ciob”, ressalta o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.
O sistema de videomonitoramento da SSP-DF é qualificado como material de acesso restrito, nos termos do Decreto Distrital nº 35.382/2014. Já a Portaria SSP-DF nº 26/2020 dispõe que “as imagens arquivadas ou transmitidas em tempo real oriundas do sistema de videomonitoramento da SSP-DF são de uso privativo no interesse do serviço de segurança pública, vedado o acesso por terceiro ou o fornecimento não autorizado”.
Local, que funciona 24 horas, atende pacientes com conjuntivite, pancadas, corpos estranhos nos olhos e outras demandas que exigem tratamento rápido
O setor de urgência oftalmológica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) está de cara nova. O espaço foi ampliado e reformado, dando mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho aos servidores. O serviço está disponível 24 horas, diariamente, com pacientes encaminhados a partir do setor de emergência.
Diabética, a aposentada Emília de Morais, 56 anos, sentiu a pressão do olho aumentar e buscou ajuda no HRT. O atendimento foi rápido. “O doutor me passou um colírio e disse que estou com indício de catarata”, conta. Agora, ela continuará o acompanhamento na policlínica do hospital.
Em situações como essa, é indicado o serviço de urgência para atendimento, também ofertado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Em ambos os locais, são acolhidos pacientes com complicações clínicas, terçol, conjuntivites, pancadas nos olhos, corpos estranhos e outras possibilidades.
Para avaliação de grau de óculos, laudos médicos ou encaminhamentos, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS) como porta de entrada. É possível saber qual a UBS de referência a partir da busca por CEP.
Reforma
O serviço de melhorias do setor envolveu melhorias no piso, nas paredes e nos tetos, além de mudanças nos móveis e no sistema de iluminação. Também houve a instalação de uma terceira estação de atendimento, que será utilizada nos momentos de maior fluxo de pacientes, e de uma sala para procedimentos como retirada de pontos.
O diretor do HRT, Felipe Motinha, destaca a reforma como uma melhora significativa para o paciente. “Já traz uma perspectiva diferente quando se é atendido em um ambiente mais adequado”, pontua.
Os servidores também percebem pontos positivos com as mudanças. “O atendimento ficou mais rápido”, elogia o oftalmologista José Alberto de Aguiar Júnior. “O espaço era menor, antes. Melhorou muito para fazermos os atendimentos”, acrescenta a técnica em enfermagem Paula Souza. O setor soma, atualmente, 20 oftalmologistas e duas técnicas de enfermagem, atendendo cerca de 300 pacientes por semana, com picos de até cem acolhimentos em um único dia.
As adequações no HRT são possíveis devido a contratos de manutenção regular assinados pela Secretaria de Saúde (SES-DF) em 2022. Ao todo, a pasta fez um investimento de R$ 74 milhões para garantir o funcionamento de 297 unidades. As contratações agilizam serviços como ajustes de instalações de água e energia, pinturas, reparos de pisos, troca de janelas, entre outras necessidades.
Atualmente, o HRT também promove adequações no setor de oncologia, do telhado e da rede elétrica, além de ter iniciado melhorias em berços e poltronas do pronto-socorro.
Denúncia aponta que organização do ex-presidente inflou dados de patrimônio para conseguir melhores empréstimos e condições vantajosas
Um juiz de Nova York decidiu nesta terça-feira, 26, que Donald Trump cometeu fraude persistentemente ao inflar o valor de seus ativos e retirou do ex-presidente o controle sobre algumas de suas propriedades exclusivas na cidade americana. As informações são do New York Times.
Segundo o jornal, a decisão do juiz Arthur F. Engoron é uma grande vitória para a procuradora-geral Letitia James no seu processo contra Trump, decidindo efetivamente que não era necessário qualquer julgamento para determinar que ele tinha conseguido fraudulentamente condições favoráveis em empréstimos e seguros.
James argumentou que Trump inflou o valor de suas propriedades em até US$ 2,2 bilhões (cerca de R$ 10,9 bilhões) e está buscando uma multa de cerca de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) em um julgamento programado para começar na próxima segunda-feira.
O juiz Engoron escreveu que as demonstrações financeiras anuais que Trump apresentou aos bancos e companhias de seguros “contêm claramente avaliações fraudulentas que os réus usaram nos negócios”.
A procuradora, em uma breve declaração, disse: “Estamos ansiosos para apresentar o resto do nosso caso em julgamento”.
Um advogado de Trump, Christopher M. Kise, indicou que provavelmente apelaria da decisão, que chamou de “ultrajante” e “completamente desconectada dos fatos e da lei que rege”. Ele disse que o juiz ignorou uma decisão anterior do tribunal de apelações e “princípios jurídicos, contábeis e comerciais básicos”.
Trump, por sua vez, alegou que o juiz Engoron era um democrata e o chamou de “louco”. Embora o julgamento determine o tamanho da pena, a decisão do magistrado concedeu uma das maiores punições que a procuradora buscava: o cancelamento dos certificados comerciais que permitem a operação de algumas das propriedades do ex-presidente para os negócios da família Trump.
De acordo com o New York Times, a decisão poderia encerrar seu controle sobre uma importante propriedade comercial em 40 Wall Street, em Lower Manhattan, e uma propriedade familiar no condado de Westchester.
Trump também poderá perder o controle sobre suas outras propriedades em Nova York, incluindo a Trump Tower em Midtown Manhattan e seu clube de golfe em Westchester. A ordem não dissolverá a própria empresa de Trump, que é um conjunto de centenas de entidades, mas a decisão poderá, no entanto, ter um impacto abrangente nas operações da empresa em Nova York.
Se a decisão do juiz não for revertida por um tribunal de recurso, poderá encerrar uma instituição que emprega centenas de pessoas que trabalham para ele em Nova York.
“A decisão visa nacionalizar um dos impérios empresariais mais bem-sucedidos dos Estados Unidos e assumir o controlo da propriedade privada”, disse o advogado de Trump. A decisão também dissolveria a Trump Organization L.L.C.
No documento da Justiça, o magistrado Engoron escreveu sarcasticamente sobre as defesas de Trump, dizendo que o ex-presidente e os outros réus, incluindo os seus dois filhos adultos e a sua empresa, ignoraram a realidade quando esta se adequava às suas necessidades comerciais.
“No mundo dos réus”, escreveu ele, “os apartamentos com aluguel regulamentado valem o mesmo que os apartamentos não regulamentados; terras restritas valem o mesmo que terras irrestritas; restrições podem evaporar no ar. Esse é um mundo de fantasia, não o mundo real”, acrescentou.
O juiz também impôs sanções aos advogados de Trump por apresentarem argumentos que ele havia rejeitado anteriormente. Ele ordenou que cada um pagasse US$ 7.500 (cerca de R$ 37 mil).
O ex-presidente ainda pode arrastar o processo ou até mesmo derrubar o caso, já que ele decidiu processar o juiz Arthur Engoron e a decisão é esperada ainda para esta semana. Porém, caso seja derrotado, terá que enfrentar o julgamento.
A investigação de Letitia James acerca dos negócios de Trump foi iniciada em 2019, quando Trumo ainda era presidente. O caso foi apresentado em setembro do ano passado e aponta para estratégias que teriam sido adotadas para inflar os valores de apartamentos, hotéis, clubes de golfe, entre outros bens.
“Não existe isso do ajudante de ordens sentar em uma reunião com os comandantes de Força”, disse
O general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no governo Bolsonaro, classificou de “fantasia” a declaração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de que teria havido reuniões no Palácio do Planalto para tratar de um suposto golpe de Estado, após a vitória de Lula. Heleno depôs nesta terça-feira (26), na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Segundo relatos publicados pela imprensa a respeito da delação de Mauro Cid, a reunião teria contado com a participação do então presidente e dos três comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier, general Freire Gomes e tenente-brigadeiro Baptista Júnior. A declaração foi feita pelo ex-ajudante à Polícia Federal.
“O tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões. Ele era o ajudante de ordens do presidente. Não existe isso do ajudante de ordens sentar em uma reunião com os comandantes de Força e participar da reunião. É fantasia”, declarou Heleno, em resposta a questionamento da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Em relação a si próprio, ele disse que, apesar de ser militar, não participava de reuniões com a cúpula militar. “Eu não era um ministro militar. Eu era um militar que estava ministro. É muito bom que isso fique claro. A convocação de ministro militar para qualquer evento não incluía a minha convocação”, afirmou.
Silêncio O ex-ministro foi convocado para falar na CPMI a pedido de diversos parlamentares. Na segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin permitiu que ele não respondesse a perguntas da comissão que pudessem incriminá-lo.
Heleno fez uso desse direito em diversas ocasiões. A primeira delas foi quando o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) quis saber se ele participou de reunião do hacker Walter Delgatti Neto com Bolsonaro sobre violação das urnas eletrônicas.
O ex-ministro fez um discurso inicial antes de responder às perguntas dos deputados e senadores. Ele disse que não teria condições de prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro por ter deixado de ser ministro no dia 31 de dezembro. Heleno também afirmou que não tratava de assuntos eleitorais com seus subordinados no GSI.
“Jamais me vali de reuniões ou palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidárias com meus subordinados na GSI”, disse. Por fim, Heleno afirmou desconhecer qualquer “minuta de golpe” em elaboração no governo anterior.
Divergência As afirmações do ex-ministro foram criticadas pela base de apoio do governo Lula. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), Heleno mentiu ao dizer que Mauro Cid não participava de reuniões com os militares.
Ele apresentou uma foto de 2019 em que o ex-ajudante de ordens aparecia em um encontro de Bolsonaro com os três chefes militares e o próprio Heleno. “Ele [Cid] ouvia tudo. As delações dele servem como testemunho”, disse Correia. O general rebateu dizendo que a imagem era antiga, quando os três comandantes militares eram outros.
Em defesa do general Já o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) defendeu o ex-ministro, com quem trabalhou na gestão Bolsonaro como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Falando diretamente a Augusto Heleno, Ramagem lembrou que o depoente estava na CPMI na condição de testemunha.
“Não há qualquer investigação em face do senhor, o senhor não foi ouvido em depoimento nenhum. Agora, em razão da sua carreira, eles querem ofendê-lo, vêm aqui para ofendê-lo e tentarem incriminá-lo”, disse Ramagem.
Nova convocação Antes do depoimento do ex-ministro, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), tentou colocar em votação o requerimento de convocação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Fernando Alencar Medeiros, mas não houve acordo.
O assunto deve ser decidido na reunião da quinta (28), antes da oitiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro do ano passado.
Financiadores Maia também afirmou que a CPMI não pode encerrar os trabalhos sem ouvir os suspeitos de financiar e divulgar os atos golpistas, que já teriam sido identificados pela Polícia Federal. “Penso que é fundamental que a gente chame os financiadores, que até agora não ouvimos ninguém”, afirmou.
Foi adiada a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto teve a votação iniciada nesta terça-feira (26), mas não foi votado por falta de quórum em razão da obstrução das votações por parte da Oposição.
A obstrução do PL, do PP, do Republicanos e do Novo foi anunciada no início desta tarde. Senadores e deputados oposicionistas protestam contra decisões do Supremo Tribunal Federal, que consideram uma interferência em assuntos de competência do Poder Legislativo em quatro temas: aborto, drogas, contribuição para sindicatos e marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
Projeto
O PLC 90/2018 foi apresentado pela atual senadora e então deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto acrescenta, entre as atribuições de estados e municípios relativas à alimentação escolar, a de fornecer, além de instalações físicas e recursos humanos, recursos financeiros para que os CAEs funcionem de forma plena.
Já aprovado pela Comissão de Educação (CE), o texto tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante a discussão do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou ter apresentado o PL 4552/2023 para garantir que os valores referentes à merenda escolar destinados a cada estudante sejam reajustados anualmente com base na inflação.
— Muitas das nossas crianças e jovens brasileiros somente realizam uma refeição saudável e adequada no ambiente escolar. Isso porque as famílias que se encontram em grave situação de vulnerabilidade social ainda são inúmeras e mesmo os programas de transferência de renda e demais políticas assistenciais não dão conta de assegurar que todas as casas brasileiras tenham alimento apropriado e suficiente para cada dia do mês — disse o senador.
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