O governo Lula (PT) reduziu a estimativa de déficit neste ano, mas ainda assim deve fazer um bloqueio de mais R$ 600 milhões para cumprir a meta fiscal.

O que aconteceu?

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram hoje (22) o bloqueio total de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2023. Isso significa um aumento de R$ 600 milhões no contingenciamento em relação ao trimestre bimestre. Até julho, já havia sido feito um contingenciamento de R$ 3,2 bilhões.

O governo tem até o final do mês para divulgar onde serão os cortes e quais ministérios serão impactados com a medida.

Foi anunciado um rombo menor, mas ainda longe das expectativas. O déficit passou de R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB) para R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB). A Fazenda buscava um déficit bem menor, de 1,0% do PIB ou cerca de R$ 100 bilhões.

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre mostra uma redução de R$ 3,9 bilhões nas estimativas do déficit primário. A meta do déficit para 2023 é de R$ 216,4 bilhões.

A redução foi impulsionada por uma elevação de R$ 5,3 bilhões na previsão de receita líquida, já descontadas as transferências a governo regionais, com expectativa de maior ganho com royalties e receitas previdenciárias, compensando previsão de menor arrecadação tributária.

O documento trouxe ainda as projeções para despesas primárias. Elas aumentaram em R$ 1,3 bilhão, passando para R$ 2,056 trilhão, com economias apontadas em gastos com pessoal e subsídios. Já a de despesas obrigatórias subiu R$ 600 milhões e ficou em R$ 1,861 trilhão.

Em relação à transição da regra do teto de gastos para o novo marco fiscal, que pode resultar em um aumento do piso nas despesas para saúde ainda em 2023, o governo disse que vai “respeitar o tempo do Congresso” em definir quais serão os novos limites a serem cumpridos neste ano. Com isso, também ganha tempo para resolver essa questão no próximo relatório.

Também não foi incluído o montante reservado ao piso da saúde. “Como há uma incerteza, não foi incorporado por não sabermos o valor”, afirmou Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal.

Fonte: UOL

Entre março e setembro foram recebidas 43.481.995 declarações

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.  

Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.  

Também foram contemplados no quinto lote 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro.

Pagamento 

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.  

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, o requerimento deverá ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. 

Malha 

Segundo a Receita Federal, entre março e setembro deste ano, ela recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal – 3,1% do total de declarações recebidas.   

Das declarações retidas em malha, 954.814 são declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a restituir; 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a pagar; e 25.962 declarações com resultado zero apurado pelo contribuinte – quando não há nada a pagar, nem a restituir.  

 Os principais motivos de retenção em malha fiscal – neste ano de 2023 – são deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (58,1%); omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (27,6%); divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado e o que foi declarado por pessoas físicas (10%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos (4,3%). 

Fonte: Agência Brasil