O Mapa Nacional da Violência de Gênero será apresentado pela coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher, Maria Tereza Prado, na 68ª sessão anual da Comissão sobre a Situação das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Desenvolvida pelo Senado em parceria com o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, a plataforma reúne dados sobre violência contra a mulher e foi considerada pela ONU exemplo de parceria público-privada e de boas práticas. O evento começa nesta segunda-feira (11) e vai até o dia 22 de março.
Oppenheimer conquista Oscar de Melhor Filme
Oppenheimer, de Christopher Nolan, conquistou o Oscar de Melhor Filme, somando um total de sete estatuetas na 96ª edição do prêmio da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos.
O filme, que também ganhou o Oscar de Melhor Realização, competia, na categoria Melhor Filme, com American Fiction, Anatomia de uma queda, Barbie, Os excluídos, Assassinos da lua das flores, Maestro, Vidas passadas, Pobres criaturas e Zona de interesse.
O Oscar celebrou na noite dessa segunda-feira sua 96.ª edição, em cerimônia no Dolby Theatre, em Los Angeles. Oppenheimer tinha 13 indicações aos prêmios.
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Governo do Rio vai ao STF para garantir revisão da dívida com União
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões.
A ação, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante da dívida, para serem excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento do governo estadual é que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro durante reunião pela manhã, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só ao Rio de Janeiro, mas os demais entes.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, disse Castro.
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Agora, segundo o governo estadual, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense.
“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há cerca de 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
“Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o governo federal sempre impôs um efeito ‘bola de neve’, tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado”, diz o governo estadual.
Diferentes indexadores
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna + 6% e posteriormente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que não comentará o assunto.
Giro Conectado | Pábio Mossoró discute demandas de Valparaíso com governador Ronaldo Caiado
Da redação do Conectado ao Poder
O prefeito Pábio Mossoró, de Valparaíso de Goiás, compartilhou em suas redes sociais um importante encontro realizado nesta segunda-feira (11) em Goiânia com o governador Ronaldo Caiado. Segundo ele, na reunião, Mossoró abordou questões administrativas e políticas relacionadas ao município, ressaltando a parceria e confiança do governador em seu projeto para dar continuidade ao progresso e desenvolvimento da cidade. Mossoró agradeceu ao apoio e reiterou seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da comunidade valparaisense.
Entorno
O Índice Fipe ZAP, divulgado pelo DataZAP em fevereiro, revelou que Brasília é a sexta capital com os imóveis mais caros do país, com o preço médio de venda de lançamentos residenciais atingindo R$ 9.028 o metro quadrado, podendo ultrapassar R$ 11 mil em algumas regiões administrativas. Em decorrência desse cenário, os brasilienses têm buscado cidades do Entorno, onde o valor do metro quadrado fica em torno de R$ 6 mil em Luziânia e Valparaíso de Goiás, e até 10 a 20% menor em Cidade Ocidental, segundo apuração do Correio com corretores locais.
Valorização feminina
Na semana dedicada à celebração das mulheres, a secretária da região do entorno, Carol Fleury, destacou sua participação na inauguração do novo Centro de Referência da Mulher Brasileira, promovido pela Prefeitura da Cidade Ocidental. Fleury enfatizou o significado desse marco para o acolhimento e proteção das mulheres, fornecendo um espaço seguro e digno de atendimento, além do suporte crucial na luta contra a violência doméstica. Ela expressou sua gratidão por compartilhar o momento ao lado de figuras inspiradoras, como a deputada federal Leda Borges, Denise Motta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Marli Alves Lessa, primeira-dama de Cidade Ocidental, a vereadora Cirlene Ramos e Vanessa Karla, presidente do Conselho Tutelar, ressaltando o privilégio de unirem esforços na contínua busca pelo fortalecimento dos direitos e da proteção das mulheres na sociedade.
Economia
Nesta segunda-feira (11), a Secretaria da Receita Federal anunciou que o programa do Imposto de Renda 2024 estará disponível a partir de terça-feira (12), antecipando a previsão inicial de lançamento para 15 de março, data do início do prazo de entrega das declarações. A medida visa permitir que os contribuintes tenham tempo para verificar informações e reunir documentos pendentes. A restituição será distribuída em cinco lotes a partir de 31 de maio, seguindo um calendário estabelecido: 1º lote em 31 de maio, 2º lote em 28 de junho, 3º lote em 31 de julho, 4º lote em 30 de agosto e 5º lote em 30 de setembro.
Famosos
Após a gravação do novo DVD da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano em Valinhos (SP), o cantor Zé Neto caiu do palco durante uma apresentação adicional para os fãs que ainda estavam no local. Segundo a assessoria da dupla, a queda ocorreu após o término da gravação principal, enquanto cantavam músicas da carreira. Em nota, afirmaram que Zé Neto “tomou apenas um susto” e retornou para continuar a performance.
Internacional
O presidente argentino, Javier Milei, revogou neste sábado (9) um decreto que aumentava seu próprio salário e o dos ministros, após críticas da sociedade e da oposição. O reajuste, de quase 50%, foi concedido em fevereiro, mesmo mês em que o governo aumentou o salário mínimo dos trabalhadores em 30%, abaixo das expectativas. Milei atribuiu a responsabilidade pelo aumento à ex-presidente Cristina Kirchner em uma postagem nas redes sociais.
Esporte
A primeira fase do Campeonato Paulista 2024 chegou ao fim neste domingo, definindo os confrontos das quartas de final. O Santos, líder do Grupo A com 25 pontos, enfrentará a Portuguesa, que garantiu sua vaga com 10 pontos. O Palmeiras, invicto e líder geral com 28 pontos no Grupo B, enfrenta a Ponte Preta, segunda colocada com 17 pontos. O RB Bragantino, do Grupo C, com 21 pontos, enfrenta a Inter de Limeira, que somou 17 pontos. No Grupo D, São Paulo e Novorizontino, ambos com 22 pontos, disputarão uma vaga nas semifinais. Destaque para o rebaixamento do Ituano e Santo André para a Série A2 de 2025.
Rússia
Segundo informações do blog do colunista Thiago Nolasco, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, deve confirmar sua reeleição nesta semana, durante as eleições presidenciais que ocorrerão entre os dias 15 e 17. Putin está concorrendo com outros três adversários, porém, o cenário político é marcado pela ausência dos principais opositores, como Alexei Navalny, que faleceu em situação suspeita na prisão no ártico no mês passado. A família de Navalny acusa o governo russo pela morte, enquanto opositores denunciam a prisão do líder como sendo motivada por razões políticas.
Brasil
Na última segunda-feira (4), em São Gonçalo (RJ), uma mulher teve parte da língua arrancada pelo companheiro durante um beijo, conforme registrado pelas autoridades locais. Inicialmente, a vítima alegou que havia caído e mordido a língua, porém, após ser questionada por familiares, revelou a verdade à polícia. De acordo com seu depoimento, ela estava dormindo quando o homem, alcoolizado, chegou e solicitou um beijo, momento em que ele mordeu sua língua até arrancar um pedaço. O suspeito a levou ao hospital e a forçou a mentir sobre a origem do ferimento. A vítima ainda relatou à polícia que era frequentemente agredida pelo companheiro. Após as revelações, o suspeito fugiu, e o caso está sob investigação, enquanto a vítima recebeu alta hospitalar.
Meio ambiente
Segundo um levantamento divulgado pela ONG Greenpeace nesta segunda-feira (11), o garimpo ilegal devastou 1.410 hectares nas terras indígenas dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami no ano passado. Essa destruição, equivalente ao desmatamento de quatro campos de futebol diariamente, é alarmante, destacou a instituição. As terras Kayapó, Munduruku e Yanomami são as mais afetadas pela expansão garimpeira, concentrando 95% da mineração ilegal em territórios indígenas. O Greenpeace ressalta que o garimpo ilegal já causou a devastação de mais de 26 mil hectares nesses três territórios, uma área maior do que a cidade do Recife.
FPF define datas das quartas de final do Paulistão; veja horários e transmissões
Taça do Campeonato Paulista (Renato Pizzutto/Paulistão)
Na tarde de hoje (11), a FPF (Federação Paulista de Futebol) definiu a data e os horários das quartas de final do Paulistão, que acontece nos dias 16 e 17 de março.
O Palmeiras é o único clube que jogará no sábado (16), sendo os outros três confrontos, no domingo (17).
A FPF, junto com representantes dos clubes que avançaram de fase, definiu assim as datas, horários e transmissões das quartas de final do Campeonato Paulista:
Quartas de final do Paulistão:
16/3 (sábado) às 18h – Palmeiras x Ponte Preta (Arena Barueri) – Transmissão: CazéTV e Paulistão Play
17/3 (domingo) às 16h – Bragantino x Inter de Limeira (Nabi Abi Chedid) – Transmissão: CazéTV e Paulistão Play
17/3 (domingo) às 18h – São Paulo x Novorizontino (Morumbis) – Transmissão: CazéTV, Record e Paulistão Play
17/3 (domingo) às 20h15 – Santos x Portuguesa (Vila Belmiro) – Transmissão: TNT e Max
Fórmula de disputa das quartas do Paulistão
Disputada em jogo único, as quartas do Paulistão terá o encontro do primeiro colocando contra o segundo colocado de cada grupo, com mando do time que fez a melhor campanha. Quem vencer, avança à semifinal. Em caso de empate, a decisão será nos pênaltis.
Depois, na semifinal, o primeiro colocado geral entre os clubes que restaram na competição, enfrenta o 4º colocado. Então, o 2º enfrenta o 3º, também em jogo único, com mando do time de melhor campanha.
A final, porém, é disputada em dois jogos, com o jogo decisivo acontecendo na casa do clube de melhor campanha. Vale destacar que em nenhum fase há vantagem do empate. Em caso de qualquer empate, a decisão será nos pênaltis.
Secretário-geral da ONU adverte para ameaças aos direitos das mulheres
Na abertura da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que muitas mulheres e meninas enfrentam uma batalha crescente pelos seus direitos fundamentais, tanto em casa quanto em suas comunidades.
Para o chefe das Nações Unidas, conquistas duramente alcançadas estão sob ameaça e sofrem especialmente com duas tendências negativas: o aumento do discurso patriarcal e o impacto das tecnologias digitais, que podem perpetuar a desigualdade de gênero.
Retrocessos pelo mundo
O secretário-geral citou diversos conflitos pelo mundo em que mulheres e meninas sofrem desproporcionalmente com a violência. Além da situação em Gaza e no Sudão, Guterres lembrou que no Afeganistão, o Talibã revogou pelo menos 50 leis que garantiam diretos às mulheres.
Ele ainda citou o relatório divulgado na última semana sobre os casos de violência sexual nos atos terroristas do Hamas em Israel, em 7 de outubro do último ano.
Ao afirmar que as mulheres devem contribuir para processos de paz, Guterres apontou que a presença feminina é inexistente nas negociações na Etiópia, no Sudão, em Mianmar e na Líbia.
Patriarcado digital
O secretário-geral avaliou que o patriarcado está atacando as liberdades das mulheres, bem como seus direitos sexuais e reprodutivos, em nome de ‘valores tradicionais’. Para ele, é inaceitável que atualmente avós temam que suas netas terão menos direitos que elas.
Com o avanço de tecnologias digitais, Guterres aponta que este mercado é feito e dominado por homens. Assim, há inúmeras evidências que o algoritmo reforça vieses perigosos.
Ele adicionou que governos, sociedade civil e centros de inovação devem se unir em um esforço maciço para eliminar a exclusão digital de gênero e garantir que as mulheres tenham funções de tomada de decisão na tecnologia digital em todos os níveis.
Segundo Guterres, essa é uma das principais metas do Pacto Digital Global, que será fundamental para a Cúpula do Futuro em setembro.
Pobreza é feminina
Guterres reforçou dados que apontam como as mulheres globalmente são mais vulneráveis a sofrer com a pobreza. Ele citou que elas têm menos acesso à terra, aos recursos naturais e financeiros. Além disso, sofrem mais com os impactos climáticos e com insegurança alimentar.
Ao declarar que “a pobreza tem o rosto de uma mulher”, ele destaca que, em escala global, as mulheres recebem apenas US$ 0,51 para cada dólar pago a profissionais homens. Além disso, ele lembra do valor do trabalho doméstico, que embora seja “invisível” é fundamental para economias inteiras.
Por isso, ele reforçou seu apelo para o estímulo aos ODSs de US$ 500 bilhões anuais em financiamento de longo prazo acessível para os países em desenvolvimento. A proposta inclui uma linha de vida da dívida para criar espaço para os países que enfrentam cronogramas de pagamento impossíveis.
Acelerar a representação feminina
Destacando a importância de ter mais representatividade feminina em postos de liderança, ele alerta que mais de oito em cada dez ministros da Fazenda são homens e eles também são mais de nove em cada dez presidentes de bancos centrais.
Segundo Guterres, a atual paridade de gênero nos altos escalões das Nações Unidas foi alcançada com esforço determinado para mudar a cultura da organização e acolher as mulheres em cargos de liderança.
Ele afirma que os esforçou trouxeram resultados: pela primeira vez na história, alcançamos a paridade total de gênero entre a alta administração e os líderes da ONU em todo o mundo.
Segundo o secretário-geral, se as Nações Unidas podem garantir equidade de gênero, os governos e bancos também são capazes. Ele adiciona que em todo o sistema da ONU, a representação de mulheres nas categorias profissional e superior está em um nível histórico de 49,5%.
Guterres afirmou que a instituição segue buscando a paridade total de gênero em todos os níveis e em todas as entidades, priorizando as áreas em que o progresso é lento – especialmente nas missões de campo.
Com reforço de Kajuru, setor de transportes confirma prioridade no trem-bala Goiânia Brasília
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) afirmou nesta quinta-feira (1/2) que a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ligando Luziânia (GO), Santa Maria (DF) e Brasília está cada vez mais próxima com a confirmação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) de que o projeto é prioridade no governo federal.
“O entorno e todo o estado de Goiás esperam há trinta anos a concretização desse sonho, que vai melhorar a qualidade de vida da população goiana e do DF. No final do ano passado, me reuni com o presidente Lula e ele deu o ok. Agora, o próprio setor confirmou essa prioridade”, explicou Kajuru, que vem atuando junto ao governo federal para viabilizar a obra.
Audiência pública
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou no final de novembro do ano passado o requerimento do senador Kajuru, que solicitou uma audiência pública para debater os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo (PAC) destinados ao desenvolvimento regional do entorno do DF, com foco no projeto do VLT.
Trem-bala
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) é responsável por projeto de implementação desse VLT. De acordo com a proposta, o transporte poderá atingir uma velocidade de até 100 quilômetros por hora, conectando o DF a Luziânia e passando por locais estratégicos, como o Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará e Setor de Indústrias, com destino à Estação Rodoferroviária.
Delegacias de Polícia Civil terão espaços exclusivos para advogados
A Lei nº 7.453 de 2024, promulgada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), estabelece que as Delegacias de Polícia Civil do DF destinem espaços exclusivos aos advogados representantes da OAB. Originado do projeto do deputado Pepa (PP), o objetivo é criar ambientes reservados para entrevistas com clientes detidos, proporcionando um local seguro para o atendimento à sociedade civil e aos cidadãos.
Essa legislação visa garantir condições dignas aos profissionais da advocacia durante suas atividades. O deputado Pepa sublinhou a importância dessa iniciativa, ressaltando que a disponibilidade de espaços específicos para advogados não só fortalece a atuação plena da advocacia, mas também assegura os direitos dos cidadãos em busca de assistência jurídica.
Alinhada com a Lei Federal 8.906/94, que prevê salas especiais permanentes para advogados da OAB, a nova lei específica que o espaço será destinado exclusivamente aos advogados no exercício efetivo de suas atividades profissionais, com a administração das dependências a cargo da OAB-DF.
“A Lei tem como finalidade dar credibilidade às relações jurídicas do Estado, assim como garantir o exercício da atividade advocatícia, essencial ao exercício da jurisdição e à proteção de direitos fundamentais do cidadão”, complementou o deputado.
A efetividade da lei começará em julho deste ano, marcando um avanço significativo para a valorização e adequadas condições de trabalho dos advogados no Distrito Federal.
Deputado Distrital Eduardo Pedrosa (União) realiza reunião para prestação de contas
No último sábado (09), no auditório da Câmara Legislativa, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), conversou com amigos, eleitores e lideranças e apresentou uma prestação de contas transparente e comprometida com a comunidade.
Durante o encontro, o deputado falou sobre a importância de manter uma rotina constante de prestação de contas, reafirmando o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade com a população do DF. Eduardo destacou a relevância do trabalho coletivo e expressou gratidão aos amigos que acreditam em sua missão política.
Eduardo Pedrosa compartilhou números impressionantes referentes a 2023, revelando que apresentou 495 proposições, das quais 10 projetos de lei foram aprovados e resultaram em 10 leis sancionadas. Entre essas leis, ressaltou uma iniciativa significativa que cria políticas públicas para mães atípicas, demonstrando seu comprometimento com a inclusão e o bem-estar social.
“Uma das rotinas que vamos ter é prestar contas do nosso trabalho constantemente. É importante termos transparência e compromisso com as pessoas. No último final de semana fizemos uma grande reunião para receber amigos que acreditam no nosso trabalho e a comunidade. Não tenho medo de trabalho, ainda temos muito o que fazer”, afirmou o deputado.
Eduardo Pedrosa também informou que participa ativamente de 76 frentes parlamentares, presidindo 10 delas, com a área de saúde como prioridade. Essa abordagem reforça seu empenho em questões fundamentais para o bem-estar da população.
À frente da presidência da Comissão de Orçamento e Finanças, uma das mais importantes da Câmara Legislativa, Eduardo destaca-se na abordagem de todos os assuntos relacionados ao orçamento do Distrito Federal. Essa posição estratégica reforça seu compromisso em impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.
A reunião não apenas reafirmou o compromisso de Eduardo Pedrosa com a transparência e a prestação de contas, mas também proporcionou aos presentes uma compreensão mais profunda do impacto positivo que seu mandato tem tido na comunidade. O deputado ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito, reiterando sua postura incansável em prol do progresso do Distrito Federal.
PCDF localiza celular furtado em Florianópolis e devolve à vítima
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Seção de Investigação Geral (SIG) da 6ª Delegacia de Polícia, recuperou um iPhone 12 Pro Max que havia sido furtado em um evento na capital federal em agosto de 2023. O aparelho foi localizado em Florianópolis, Santa Catarina, e devolvido à vítima nesta sexta-feira (8).
Após a vítima registrar o furto do celular, a equipe da SIG iniciou as investigações. Por meio de monitoramento de inteligência, os policiais identificaram que o aparelho havia sido utilizado em Belém, no Pará, e, desde novembro de 2023, estava em posse de uma dentista em Florianópolis.
Com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, o aparelho foi apreendido no início de fevereiro de 2024 e enviado à 6ª DP. Nessa sexta-feira, a vítima foi até a delegacia e recebeu o celular de volta.
A recuperação de objetos furtados e restituição às vítimas demonstram o compromisso da PCDF em combater o crime de furto e evitar prejuízo às vítimas. A ação também destaca a importância da investigação policial a partir do registro da ocorrência nas delegacias do DF ou na Delegacia Eletrônica.
Fonte: PCDF
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