O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, na noite desta segunda-feira (18), concedeu entrevista para a Associação Brasileira de Portais de Notícia (ABBP).
O projeto Sala de Imprensa ABBP tem o intuito de entrevistar os atores políticos sejam do DF, Goiás, Entorno ou ao nível nacional.
Ao Conectado ao Poder, Rafael afirmou que seu projeto político para as eleições de 2022 é concorrer a uma eleição proporcional, neste caso caberia uma segunda reeleição a Câmara Legislativa ou uma eleição a Câmara dos Deputados. A tendência é que Rafael se candidate a Câmara dos Deputados.
Rafael também defendeu que o governador Ibaneis tenha o direito de escolher seu candidato a vice-governador. Neste caso não caberia nenhuma pressão de segmentos ou partidos políticos.
Linha de financiamento oferecida pelo GDF tem dado um respiro a centenas de empresários que enfrentam as dificuldades econômicas geradas pela pandemia
Uma linha de financiamento oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) tem dado um respiro a centenas de empresários que enfrentam as dificuldades econômicas geradas pela pandemia. Por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste na modalidade empresarial (FCO Empresarial), já foram contratados até agosto cerca de R$ 175 milhões por centenas de empresas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).
“O objetivo desse fundo é permitir que as empresas possam estar bem, gerando, além de lucros para o empresário, emprego e renda”Márcio Faria Jr., secretário de Desenvolvimento Econômico
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é uma das responsáveis por gerir os aportes financeiros e compõe o Conselho de Financiamento à Atividade Produtiva (Cofap), que aprova os investimentos. O conselho já analisou até o momento 78 cartas-consulta – que são as propostas das empresas – totalizando um valor de financiamento de R$ 292 milhões em 2021. Esse valor total ainda depende de trâmites bancários para ser usado pelo empresariado.
São investimentos voltados para as áreas de comércio e serviços, infraestrutura econômica, indústria e turismo. O efeito no mercado de trabalho é direto: a previsão é de que cerca de 7 mil empregos diretos e quase 11 mil empregos indiretos já tenham sido criados até o momento, segundo estimativa da SDE.
“O objetivo desse fundo é permitir que as empresas possam estar bem, gerando, além de lucros para o empresário, emprego e renda. Podemos dizer que o DF é um local de ‘terras férteis’ e a linha de financiamento ajuda e muito”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Jr.
Os clientes do FCO Empresarial no DF são micro, pequenas e médias empresas. Segmentos dos mais variados segmentos, como academias, clínicas médicas, usinas fotovoltaicas, lojas da construção civil, entre outros. Dos mais de R$ 170 milhões emprestados, 93% foram destinados ao setor de comércio e serviços, 6% para a indústria e 1% para o turismo.
7 mil empregos diretos e quase 11 mil indiretos já foram criados até o momento
Clínicas equipadas com o financiamento
Um dos beneficiados pelo aporte financeiro foi o empresário Alcides Bolgue, 67. Ele está entre os proprietários de um laboratório clínico com 12 unidades espalhadas pelo DF, em cidades como Sobradinho, Taguatinga e no Plano Piloto. Adquiriu a linha de crédito e entrou com uma contrapartida financeira de 10% do montante. O investimento serviu para a compra de equipamentos novos para os laboratórios.
“Foi um ótimo suporte para a gente em plena pandemia, para que possamos aprimorar os nossos equipamentos de análise clínica. Passamos a fazer o teste para a detecção da covid-19 e era preciso investir”, relata Bolgue. “Esse fundo do FCO é essencial para o desenvolvimento do Centro-Oeste, ao propiciar investimentos na área de serviços e comércio. Já havia usado em outra empresa do nosso grupo”, diz. Segundo o empresário, 60 funcionários trabalham em seus laboratórios.
Para contratar a linha de financiamento, o empresário deverá apresentar sua proposta de financiamento diretamente no BRB, Banco do Brasil ou no Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).
Sobre o FCO
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) completa 32 anos de existência em 2021. Ao longo de sua trajetória, o fundo atingiu em financiamentos um valor expressivo de mais de R$ 100 bilhões em contratações na região Centro-Oeste, representados por 1,1 milhão de operações.
Ele possui as seguintes linhas de financiamento: FCO Empresarial, FCO Rural, FCO para Financiamento Estudantil e FCO para Financiamento de micro e minigeração de energia elétrica para pessoa física. Dá suporte financeiro, além de gerar empregos em empreendimentos localizados nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Entre outras melhorias programadas, estão a transferência de quiosques e a construção de 20 vagas de estacionamentos e calçadas
O ponto principal da reforma será a transferência dos 13 quiosques que existem no local para área mais distante da pista | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) já deu início ao projeto de reforma do Setor Hospitalar de Taguatinga. Para deixar tudo pronto para quando o projeto de recuperação tiver início, a administração da cidade já retirou o mato alto que causava insalubridade e insegurança aos frequentadores do local. A área compreende a região onde estão os hospitais Anchieta, Regional de Taguatinga (HRT) e diversas clínicas médicas.
De acordo com a Administração Regional de Taguatinga, o projeto de construção de calçadas e estacionamentos é da Novacap. Após a aprovação do mesmo, será possível definir o valor da obra. O ponto principal da reforma será a transferência dos 13 quiosques que já existem no local para uma área mais distante da pista. Onde eles estão hoje serão construídas 20 vagas de estacionamentos e calçadas.
O administrador de Taguatinga, Bispo Renato, destacou que a acessibilidade é uma reivindicação antiga dos frequentadores daquele setor. “Estamos tentando resolver a questão do Setor Hospitalar. Já limpamos a área atrás dos quiosques, onde existiam até ratos”, disse. Renato também informou que a reforma incluirá a troca do asfalto que liga a via Samdu ao HRT. Segundo ele, a previsão é que a obra do asfalto seja concluída ainda este ano.
“O diferencial deste projeto é que satisfaz demanda sensível para os habitantes de Taguatinga e para quem não mora na cidade mas usa essa região hospitalar, onde o fluxo de pessoas é intenso”Bispo Renato, administrador de Taguatinga
Quiosques
A administração regional informou que os proprietários dos quiosques que estão interessados em dar continuidade ao negócio na região já apresentaram ao órgão a documentação necessária para a mudança de local. A transferência dos pontos de comércio será custeada pelos próprios donos.
Também de acordo com a administração, os quiosques deverão ser padronizados, mas não seguirão o modelo utilizado no Setor Hospitalar Sul, do Plano Piloto. “Em Taguatinga, consideramos dois tipos, os de 30 metros e outros de 60 metros quadrados, de acordo com a legislação que regula a matéria”, explicou a administração por meio de nota.
Os proprietários e colaboradores dos quiosques estão animados com a reforma. A vendedora Maria Edinete, de 36 anos, disse estar ansiosa pelo início e conclusão da obra. Ela está ali há dois anos e já entregou a documentação que permite o recuo do seu quiosque. “Vai ficar mais bonito, tira esse aspecto de lata que os quiosques têm ”, destacou.
A opinião de Maria Edinete é compartilhada por Fernando Lira, de 57 anos. “Vai ficar mais bonito, com tudo alinhado, vai ter um padrão”, previu. A documentação do quiosque em que Fernando trabalha também já foi entregue à administração.
“O diferencial deste projeto é que satisfaz uma demanda muito sensível para os habitantes de Taguatinga e para a população que não mora na cidade, mas que usa essa região hospitalar, onde o fluxo de pessoas é intenso”, explica o administrador de Taguatinga.
Bispo Renato acrescenta que a área dos 13 quiosques encontra-se muito precária em termos de infraestrutura. “Ali há um espaço público ocioso, abandonado, mal iluminado, sujeito a total insegurança no que se refere à saúde pública – seja pelo mato alto, insetos, ratos, lixo – e também à criminalidade. Outro ponto importantíssimo é aumentar a oferta de vagas de estacionamento público, um problema grave na região”, afirma.
Ações também requerem a inelegibilidade dos acusados por oito anos, pelas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, enviou nesta sexta-feira (15) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para emissão de parecer, os relatórios das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601771-28 e 0601968-80, que pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições Gerais de 2018. A PGE deve se pronunciar no prazo de 48 horas.
De acordo com o ministro Salomão, nestes dois casos, as partes pediram a produção de várias provas, cuja ação depende da iniciativa das próprias partes. “Dessa forma, tivemos que reabrir a instrução em alguns momentos. As provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF [Supremo Tribunal Federal]. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”, ressalta.
A primeira ação (Aije 0601771-28) foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) em 18 de outubro de 2018 contra os então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, bem como contra Luciano Hang, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.).
Segundo a autora, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18 de outubro daquele ano noticiou que haveria indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo mediante o aplicativo WhatsApp, por empresas que apoiavam publicamente Jair Bolsonaro, entre elas a Havan.
Tais condutas seriam consideradas ilegais por consubstanciarem “doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários”, além de demonstrarem potencial suficiente para comprometer o equilíbrio das Eleições 2018, considerando tratar-se de “propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro”, por parte de empresas contratantes dos serviços dos acusados.
O abuso do poder econômico, de acordo com a denúncia, estaria caracterizado no reforço financeiro – obtido por Bolsonaro e Mourão – não contabilizado nos gastos oficiais de campanha, possivelmente de origem vedada.
A ação aponta também que os acusados teriam requerido a alteração de regras contra notícias falsas, o que configuraria um dos indícios de que sabiam da “importância e [da] necessidade dessa estrutura de mentiras para o seu sucesso eleitoral, o que não pode ser aceito dentro do jogo democrático […]”.
Sustenta ainda que a utilização de tais mensagens para divulgar fatos sabidamente inverídicos seria “capaz de exercer forte influência perante o eleitorado, o que é suficiente para configurar o crime tipificado no artigo 323 do Código Eleitoral”. Por fim, alega que a conduta dos representados seria dotada de evidente gravidade, “pois atenta contra elementos basilares da democracia ao influenciar, em situação de evidente abuso do poder econômico e dos meios de comunicação digital, o resultado do pleito eleitoral”.
Por sua vez, a defesa afirma que falta fundamento legal na acusação, uma vez que teria sido baseada apenas em matéria jornalística, a qual seria falsa. Expõe que a Croc Services Soluções de Informática Ltda. só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (NOVO) ao Governo de Minas e que a ação seria apenas uma “tentativa rasteira de atingir o candidato melhor colocado nas pesquisas eleitorais”.
Ainda segundo a defesa, não foram apresentados indícios, provas ou circunstâncias relevantes que comprovem o envolvimento da Havan Lojas de Departamentos, a qual, por não ser parte do processo, não poderia ter sido alvo de busca e apreensão e apresentação de informações contábeis e financeiras.
Os advogados também alegam não haver provas de abuso de poder econômico mediante doação não declarada por pessoa jurídica; de uso de perfis falsos que configure falsidade ideológica eleitoral; de uso indevido dos meios de comunicação; e de compra irregular de cadastro de usuários.
A defesa finaliza argumentando que não há nexo entre a suposta conduta e algum resultado prático palpável e que não foram apresentadas provas de que Luciano Hang adquiriu os serviços de disparo em massa ou que sequer participasse de grupos de WhatsApp, bem como de que tenha comprado cadastros de usuários.
Aije 0601968-80
A outra ação (Aije 0601968-80), também da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), foi apresentada em 9 de dezembro de 2018 contra Bolsonaro, Mourão; Flávia Alves, Lindolfo Antônio Alves Neto (sócios da empresa Yacows); e Marcos Aurélio Carvalho (representante da AM4).
A alegação é a de que, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2 de dezembro de 2018, há relatos e documentos que comprovam as irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral pelo WhatsApp.
A coligação afirma que relatos de testemunhas associados aos documentos obtidos pelo jornal apontam que “uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefícios de políticos”.
Além disso, ressalta que as empresas responsáveis pelos disparos em massa utilizaram dados de terceiros – cerca de 10 mil nomes de pessoas nascidas entre 1932 e 1953 (de 65 a 86 anos), adquiridos de forma ilegal, para, mediante falseamento de identidade, realizar o cadastro junto às empresas de telefonia. Dessa forma, por meio desses cadastros, conseguiam os registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral.
Entre outras informações, a coligação argumenta que, segundo uma testemunha (ex-funcionário da empresa Kiplix, que estaria localizada no mesmo endereço da Yacows), mensagens enviadas por um supervisor revelariam o uso ilegal de robôs em campanha eleitoral, que enviariam, em tese, mais de 38,7 mil mensagens diariamente via celulares. Acrescenta que a distribuição ilegal desses dados era realizada pela Yacows aos operadores de disparos de mensagens, responsável pela plataforma Bulkservices.
De acordo com a denúncia, esse grupo de agências (Yacows e Kiplix) teria sido subcontratado pela empresa AM4, maior fornecedora da campanha do então candidato Jair Bolsonaro – da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos. Ainda segundo a autora da ação, o valor declarado pela coligação de Bolsonaro referente aos serviços da empresa AM4 teria superado meio milhão de reais.
Assim, no entendimento da coligação O Povo Feliz de Novo, estaria configurado o abuso de poder econômico, uma vez que a campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão teria empregado elevado aporte financeiro para impulsionar candidatura mediante condutas ilegais e condenáveis para usufruir dos benefícios resultantes do referido abuso. Além disso, cita jurisprudência do TSE ao referir-se à utilização excessiva, na campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, ocasionando desequilíbrio na disputa entre os candidatos.
Quanto ao uso indevido dos veículos e meios de comunicação, estaria caracterizado pela contratação de empresas para disseminação de mensagens, as quais poderiam conter notícias falsas e desinformações em desfavor do então candidato Fernando Haddad e do PT, já que o disparo teria ocorrido mediante fraude no cadastramento, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral.
Nessa ação, os advogados dos acusados argumentam que a Justiça Eleitoral é incompetente para apreciar sobre o funcionamento do aplicativo WhatsApp “ante a falta de conduta ilícita praticada, não tendo prova hábil e robusta, assim como indicação clara e específica dos fundamentos jurídicos”.
Além disso, alegam que a acusação teria se fundamentado apenas em reportagem jornalística e que o artigo 28, parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.551/2017 dispõe que as mensagens eletrônicas enviadas consensualmente por pessoa natural, de forma privada ou em grupos restritos de participantes, não se submetem às normas da propaganda eleitoral.
A defesa cita a orientação jurisprudencial do TSE que trata da análise de mensagens trocadas de forma privada em rede social, sem publicação visível a todos, concluindo que a comunicação restrita é exercício do direito individual à livre manifestação do pensamento garantido pela Constituição, não se incluindo nas restrições das normas eleitorais.
Sustenta ainda não existir razão quanto às afirmações de que houve disparos de mensagens falsas via WhatsApp, não sendo possível, dessa forma, atribuir qualquer conduta aos representados que possa ser considerada crime eleitoral.
Estado investe R$ 1,9 milhão na reconstrução de ruas e avenidas de seis bairros do município. Ao todo, serão restaurados mais de 55 mil metros quadrados de vias urbanas. “Prefeitos precisavam dessa parceria e governo está com mãos estendidas para contribuir”, destaca governador. Obra da Coordenação Regional de Educação (CRE) custa R$ 200 mil e nova ordem de serviço autoriza construção da segunda etapa, no valor de R$ 300 mil. Expectativa do Governo de Goiás é distribuir, até o final do ano, 1.957 computadores para alunos do 3º ano do Ensino Médio
O governador também iniciou a distribuição dos primeiros Chromebooks a estudantes do 3ª ano do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas estaduais de Águas Lindas de Goiás | Fotos: Wesley Costa
Com investimento de R$ 1,9 milhão, o governador Ronaldo Caiado lançou, neste sábado (16/10), obras do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios, em Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno do Distrito Federal. O município, que é um dos primeiros no Estado a ser beneficiado com o projeto, contará com a reconstrução de ruas e avenidas em seis bairros. Durante a programação, Caiado inaugurou ainda a nova sede da Coordenação Regional de Educação (CRE), assinou a ordem de serviço para construção da segunda etapa da obra e entregou Chromebooks a estudantes do 3º ano do Ensino Médio.
Ao avaliar o trabalho e vistoriar a recuperação asfáltica na cidade, que está em execução por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o governador disse que a população sofria com a quantidade de buracos em muitas ruas. “Ninguém dava conta de transitar. Colocamos um asfalto e o cidadão vê a qualidade. Os prefeitos precisavam dessa parceria e o governo está com as mãos estendidas para contribuir. É asfalto de qualidade, como nas nossas rodovias, que estão asfaltadas com material concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e as ruas urbanas vão receber isso também para que o cidadão possa circular com mais dignidade”, afirmou.
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou que o objetivo do programa é apoiar e garantir investimentos na estrutura administrada pelos municípios, cujos investimentos estão prejudicados em função da recessão econômica imposta pela pandemia. “Ficaram vulneráveis, dificultando a assistência na infraestrutura. Pensando nesse momento, o governo estendeu o braço para mitigar os problemas com infraestrutura nos municípios, oferecendo o recapeamento de vias urbanas”, frisou. A primeira etapa da iniciativa contemplará 100 municípios com um investimento total de R$ 200 milhões.
No município, o Governo de Goiás fará a intervenção em 18 trechos com extensão total de 55.733,70 metros quadrados. A obra tem investimento total de R$ 1.933.733,71 do Tesouro Estadual. A recuperação da malha viária inclui os serviços de reperfilamento asfáltico em CBUQ, recomposição de drenagem superficial e sinalização horizontal.
Durante a vistoria, o governador ainda conversou com a população, que agradeceu o serviço. “Muito obrigado pelo asfalto. Há nove anos moro em Águas Lindas e nunca veio asfalto de qualidade. O senhor tem o meu reconhecimento”, destacou a auxiliar administrativa Renata Carla. “Isso é o reconhecimento da população, que nunca teve asfalto de qualidade no bairro. Agora está a resposta do governo que trabalha com responsabilidade e ajuda os prefeitos neste momento de dificuldade”, complementou Caiado.
Ao testemunhar os benefícios, o prefeito de Águas Lindas, Lucas Antonietti, disse que em nove meses de gestão nunca viu presença tão eminente do Estado, como percebe agora. “São entregas constantes”, pontua ao citar investimentos na segurança, infraestrutura, em cestas básicas e no presídio do município. “Não víamos isso há décadas. Só não enxerga quem não quer ver, quem quer fazer politicagem. Em políticas públicas está aqui o exemplo do governador. Não tenho dúvidas de que é o melhor para Goiás, não podemos retroceder”, asseverou.
O ex-deputado federal Daniel Vilela acompanhou a vistoria das obras, em Águas Lindas, e pontuou que o governador tem feito muito pelo Entorno do Distrito Federal. “Caiado tem entregue Goiás aos goianos, especialmente aqui, onde faz uma administração que a região nunca encontrou. Era marginalizada, utilizada em momentos eleitorais, onde promessas eram feitas e inauguradas obras inacabadas para iludir as pessoas”, afirmou.
O deputado federal José Nelto afirmou que Caiado e o prefeito do município são dois homens honestos e preparados, que lutam por Águas Lindas. “Essa União política é o melhor e tudo está acontecendo”, afirmou. Já o deputado federal delegado Waldir Soares disse que a gestão de Caiado recupera o Entorno. “Andando pelas cidades, vemos obras para todo canto. Hoje, Goiás tem novo rumo”, garantiu.
Além de Águas Lindas de Goiás, os seguintes municípios serão contemplados ainda neste mês: Amaralina, Nova Crixás, Buritinópolis, Aruanã, Valparaíso de Goiás, Guarinos, Campos Verdes, Uirapuru e Gameleira de Goiás.
De acordo com o planejamento, as obras vão chegar, no mês de novembro, em Simolândia, Araguapaz, Santa Tereza de Goiás, Luziânia, Crixás, Novo Gama, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Bonópolis e Flores de Goiás. Já em dezembro Alvorada do Norte, Britânia, Silvânia, Cidade Ocidental, Formoso, Vila Boa e Cristalina serão contempladas.
Nova Sede do CRE
Durante a programação em Águas Lindas, o governador inaugurou a nova sede da Coordenação Regional de Educação (CRE) do município. O espaço marca a transição de um prédio alugado para uma sede própria. Foram investidos R$ 200 mil na construção. A unidade tem quatro salas administrativas, dois banheiros, uma copa e hall de entrada, estruturas de piso tátil, projeto de combate a incêndios e abrigará 26 servidores. Na solenidade, Caiado assinou ordem de serviço para construção da segunda etapa da obra, no valor de R$ 300 mil.
Caiado fez questão de ressaltar os números investidos em educação em quase três anos, cerca de R$ 2,3 bilhões. “Aqui em Águas Lindas, as crianças não tinham carga curricular completa e nem alimentação. Os professores e alunos eram ameaçados por milícias. Esta realidade mudou. As pessoas, hoje, sentem que existe a mão do governo. Só aqui foram investidos mais de 14 milhões nas unidades escolares”, declarou.
O governador também iniciou a distribuição dos primeiros Chromebooks a estudantes do 3ª ano do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas estaduais de Águas Lindas de Goiás. Para a regional do município, a previsão é entregar 2.845 aparelhos, dos quais 1.957 serão somente para alunos da cidade.
“Estamos dando dignidade e conhecimento para vocês. Não conheço Estado no Brasil que dê para todas as crianças o que tem de mais moderno no mundo, porque esses computadores são da google. A bateria dura 12 horas, podem ficar tranquilos que vão poder estudar bastante, sem ter que se preocupar em recarregar. Isso é governar, auxiliar as pessoas vulneráveis. O que tira uma família da pobreza é a educação”, asseverou.
Participaram do evento ainda o vice-prefeito de Águas Lindas, Jorge Amaro; o filho do prefeito Luca Antonietti; o presidente da Câmara de vereadores, Everaldo Ramiro; o prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro; ex-prefeito de Águas Lindas, Hildo Candango; a coordenadora regional de Educação, Lena Vânia Xavier; o subcomandante do 17º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Marcos de Bastos; do 4º Comando Regional do Bombeiro Militar de Luziânia, coronel Eduardo de Sousa e Silva; e o comandante do 20º Batalhão Bombeiro Militar, major Ademar Ramalho.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
O BRB vai prorrogar, até o próximo dia 22, a entrega do Cartão Gás, novo programa social do Governo do Distrito Federal lançado neste período de pandemia da Covid-19, que contemplará 69.998 famílias em situação de vulnerabilidade. No total, 38 agências do BRB estão atuando, em horário estendido, das 8h às 16h, na distribuição dos cartões desde o final do mês passado.
Além da prorrogação no prazo de entrega, inicialmente previsto para encerrar amanhã (15), o BRB também vai manter o horário de atendimento ampliado nas 38 agências, de modo a garantir que todos os beneficiários do programa sejam atendidos com tranquilidade.
Até o início da tarde desta quinta-feira (14), 48.571 cartões já tinham sido entregues. A decisão pela prorrogação da entrega do Cartão Gás foi tomada após ser observado que 30% dos beneficiários não buscaram o plástico nas datas estabelecidas.
Antes de ir à agência bancária, o beneficiário do programa precisa acessar o portal gdfsocial.brb.com.br. Lá, será possível consultar a data e o local da retirada do seu cartão. Mesmo que a data de retirada já tenha passado, o beneficiário pode procurar a mesma agência para a retirada do cartão.
Para realizar a retirada do cartão, os 69.998 beneficiários contemplados pelo programa devem ir à agência portando documento de identificação oficial com foto.
O desbloqueio do benefício pode ser feito no BRB, por meio da central de atendimento, pelo telefone 3029-8440 ou ainda pelo aplicativo BRB Social. Por meio do app, disponível nas lojas virtuais, também é possível acompanhar o saldo.
Lançado em 10 de agosto, o Cartão Gás concede auxílio financeiro em parcelas bimestrais no valor de R$ 100. A verba deve ser utilizada exclusivamente para a aquisição de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo. A utilização dos cartões é restrita aos estabelecimentos credenciados junto à Secretaria de Economia.
CONFIRA ABAIXO AS 38 AGÊNCIAS QUE FARÃO A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO GÁS DE HOJE ATÉ 22 DE OUTUBRO:
Apresentador é pré-candidato às eleições presidenciais que vão acontecer no ano que vem
Datena afirma que não votaria em Lula nem em Bolsonaro | foto: BAND TV/REPRODUÇÃO
O apresentador e jornalista José Luiz Datena afirmou, nesta sexta-feira (15/10), que está certo de que será o próximo presidente do Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à revista Veja .
Questionado sobre o porquê de querer ser presidente, Datena disse que tem “credibilidade”. “ Sou um cara que não rouba, sou honesto. Quando o dever público te chama, é importante que atenda. Se não, será governado pelos maus”, afirmou.
Ao falar das eleições, Datena comentou a polarização no país. A maioria das pesquisas eleitorais mostra a preferência dos eleitores pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Não votaria em nenhum deles. Tenho certeza de que vai dar tudo certo e eu serei o próximo presidente da República”, afirmou. Para Datena, Bolsonaro ganhou popularidade por causa de Lula.
“Quem criou Bolsonaro foi a esquerda, o Lula indo para a cadeia, o Lula criando a Dilma, o pior governo de todos os tempos, que jogou o país no nosso pior período recessivo.
Bolsonaro não foi eleito pelos méritos dele. Quem o elegeu foi a péssima condução dos regimes de esquerda. A incompetência da esquerda elegeu Bolsonaro, e a incompetência do governo Bolsonaro está agora trazendo Lula de volta”, disse.
Ainda de acordo com o apresentador, que era apoiador de Bolsonaro, o presidente cometeu crimes contra a humanidade durante a pandemia de COVID-19.
“O fato de estimular as pessoas a não tomar vacina é crime? É crime pra caramba, é crime contra a humanidade. O fato de não usar máscara e provocar aglomerações também”, disse.
Carlos Lupi falou sobre troca de farpas entre Ciro Gomes e Dilma Rousseff | Imagem: Divulgação
Em entrevista ao UOL News, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que faz sentido a estratégia política de Ciro Gomes em atacar o PT, pois, dessa forma, o pré-candidato a presidente da República da sigla ganha destaque na imprensa.
O ex-governador do Ceará trocou farpas com a ex-presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Gomes afirmou, em entrevista ao podcast “Estadão Noticias”, estar seguro de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “conspirou” para a concretização do impeachment de Dilma. A ex-presidente rebateu e ambos seguiram com críticas um ao outro.
“Dá divulgação, ibope e manchete de jornal a crítica ao Lula, e não ao Bolsonaro”, Carlos Lupi, presidente do PDT.
“Estivemos em São Paulo, Ciro fez críticas fortíssimas ao Bolsonaro. Estamos pedindo cadeia e impeachment para ele, o Lula não foi [ao protesto de 12 de setembro na Av. Paulista]”, continuou.
“Alguém cobrou a ausência do Lula? Cobrou se isso não poderia ser uma espécie de complacência para Bolsonaro permanecer no poder, pois seria um duelo mais fácil para ele?”, questionou o pedetista.
Segundo ele, somente quando há divisão entre a esquerda é que se consegue “manchete de jornal”. “O Ciro exagera um pouquinho no adjetivo, mas, talvez, ao exagerar, ele dê importância ao substantivo que está falando.”
‘Instinto humano’
Sobre as críticas mais recentes de Ciro Gomes à Dilma Rousseff e ao PT, Carlos Lupi defendeu o colega de partido. “Penso que ninguém controla o instinto humano”, afirmou. “Isso é a quentura do processo político eleitoral, que em todas as eleições acontece.”
No entanto, ele admitiu que o ex-governador deveria usar adjetivos fortes em suas discussões. “Mas é da natureza dele. Não pode impedir o ser humano da sua natureza. O Ciro é assim, não segura o que sente, ele é absolutamente autêntico.”
O presidente do PDT afirmou que Gomes representa o projeto da sigla, que pretende “evoluir para um processo diferenciado” se ganhar as eleições de 2022.
“O Ciro representa com muita competência, lealdade, experiência — e com uma diferença que temos do PT, que foi um governo que agregou todas as forças mais antigas, mais conservadoras da sociedade e deu no que deu.”
Um dos parlamentares mais jovens a comandar uma casa legislativa estadual no País, o deputado Rafael Prudente, do MDB, é o convidado da próxima edição do projeto de entrevistas coletivas “Sala de Imprensa ABBP”, na segunda-feira (18), às 18h.
A coletiva terá duração de uma hora e será transmitida simultaneamente nas fanpages (páginas) do Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a entidade.
Na ocasião, o presidente da Câmara Legislativa do DF falará de sua atuação à frente do parlamento distrital e em seguida ele responderá às perguntas dos jornalistas dos veículos filiados a ABBP.
Serviço
Sala de Imprensa ABBP com o presidente da CLDF, Rafael Prudente Dia: 18 de outubro de 2021, às 18 horas. Local: Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a ABBP
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos monumentos de Brasília iluminados de rosa para a campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.
Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.
A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.
As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.
A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.
O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.
Votos
No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.
“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.
O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.
Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.
Anvisa
Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.
“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”
A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.
Matéria alterada às 20h10 para acréscimo da nota divulgada pela Anvisa.
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