Profissional deverá ser remunerado segundo critério a ser definido pelo governo estadual
Deputado Sanderson: “O inativado será tratado como um indivíduo funcional” |Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.
Pelo texto, o profissional deverá ser remunerado segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6135/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e foram aprovadas por recomendação do relator na comissão, deputado Sanderson (PSL-RS). Ele observou que a corporação passa a receber os serviços de um membro para fazer atividades meio, liberando outros para atividade fim.
“Trabalhar, mesmo que na atividade meio, é muito bem-vindo para os cofres públicos, para a funcionalidade da tropa e principalmente para o inativado, que será tratado como um indivíduo funcional, manterá seus vínculos com a instituição e poderá desenvolver-se em sua carreira”, defendeu Sanderson.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A cidade é atualmente a 4ª colocada no ranking de imunização de Goiás
Foto: Linice Moreira
A Rede Pública Municipal de Saúde do município de Valparaíso de Goiás continua conquistando resultados positivos e que enchem os seus moradores de orgulho.
Na última quarta-feira (13/10), a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) destacou que Valparaíso encontra-se entre as cidades goianas com melhor desempenho na campanha de vacinação contra a Covid-19.
Os dados apresentados pela SES-GO apontam que a nossa cidade alcançou 90,62% de registros de aplicações de doses D1 (primeira dose), D2 (segunda dose) e DU (dose única).
O prefeito Pábio Mossoró destacou os avanços no enfretamento da doença. “Fico feliz em ver que estamos avançando e colaborando para eliminar este vírus tão maléfico para todos”, ressaltou o gestor.
Os municípios de GO com melhor índice de vacinação são:
1º – Catalão – 100%
2º – Itumbiara – 95,63%
3º – Jataí – 94.05%
4º – Valparaíso de Goiás – 90,62%
5º – Senador Canedo – 90,61%
O monitoramento foi realizado em 14 cidades do Estado com mais de 100 mil habitantes. O percentual foi calculado com base no número de doses distribuídas para cada cidade.
Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz questão de lembrar que a pandemia não acabou e que os valparaisenses precisam ficar vigilantes. Principalmente, usando máscara, evitando aglomerações e lavando as mãos com frequência.
Assessoria de Comunicação do Governo da Cidade de Valparaíso
Realizada na B3, em São Paulo, alienação de ações faz parte do processo de desestatização da subsidiária. Celg-T foi recuperada e teve valorização no mercado, além de não deixar ônus para o Estado. Venda atraiu grandes empresas
Governador Ronaldo Caiado, no leilão da Celg T na Brasil, Bolsa e Balcão (B3), em São Paulo, onde empresa goiana foi arrematada por R$ 1,977 bilhão pela Pequena Central Hidrelétrica: “Somos um Estado que respeita a iniciativa privada e que cumpre com a sua responsabilidade no sentido de proporcionar segurança para todos que ali investem” | Foto: Júnior Guimarães
A Celg Transmissão S.A (Celg T) foi leiloada, nesta quinta-feira (14), por R$ 1,977 bilhão, valor 80,10% acima do lance inicial mínimo. “Fizemos a tarefa de casa”, celebrou o governador Ronaldo Caiado. Durante discurso, Caiado adiantou como será aplicado o recurso. “Tudo será investido imediatamente no déficit que nós temos na previdência. Não podemos brincar com isso. Não existe mais tempo para se perder com discussões que não tragam resultado para a população”, destacou.
O governador anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto que retira a cobrança de 14,25%, referente à contribuição previdenciária de todos os aposentados do serviço público do Estado que tenham rendimentos de até R$ 3 mil. “Um governante tem que ter, além do cérebro atuando, um coração muito sensível”, afirmou, ao declarar que a desoneração beneficia os aposentados que têm menor renda.
O negócio foi altamente lucrativo para o Governo de Goiás, especialmente se comparado ao leilão semelhante realizado pela gestão passada, destacou o governador. A Celg Distribuição, de maior porte que a privatizada nesta quinta-feira, foi vendida em 2016 por R$ 1,1 bilhão e contraiu uma dívida de quase R$ 7 bilhões aos goianos. “Hoje vendemos uma parcela, a Celg T, por valor superior. Isso mostra quando um Estado é bem administrado e quando se tem respeito para com bem público”, disse Caiado.
O leilão, realizado na Brasil, Bolsa, Balcão (B3 S.A), em São Paulo, foi arrematado pela Pequena Central Hidrelétrica, controladora da EDP. “A função do Estado não é competir com a livre iniciativa, somos parceiros, e assim os tenho”, enfatizou Caiado ao cumprimentar a vencedora e estender o convite para que mais empresas se instalem em Goiás. “Acreditem no nosso Estado, que respeita a iniciativa privada e que cumpre com a sua responsabilidade de proporcionar segurança a todos que ali investem.”
Diretor-presidente da EDP, João Marques da Cruz classificou o arremate do leilão como uma oportunidade de investimento e de lucros. “É um ativo importante para o país e, por isso, entendemos que podemos somar e contribuir para que a empresa, que é boa, fique ainda melhor”, afirmou. “Vamos conseguir rentabilizar com grande qualidade operacional”, planejou. “Estamos implementando uma estratégia forte, de aposta no mercado brasileiro e de aposta nas redes”, completou o representante da empresa vencedora.
A empresa vencedora assume as obrigações da companhia, como pagamento de salários e benefícios aos funcionários. A Celg T detém a concessão de mais de 755 quilômetros de extensão de linhas de transmissão, com contratos de concessão com prazo final entre 2043 e 2046 e 12 subestações próprias, com receita anual permitida (RAP) de R$ 216 milhões. O leilão do braço de transmissão da Celg atraiu grandes grupos do setor elétrico por ser um negócio atrativo e de baixo risco.
A Celg Transmissão S.A (Celg T) é subsidiária de transmissão de energia elétrica e está sediada em Goiânia. O leilão, no modo alienação fiduciária em garantia de 100% das ações ordinárias de emissão, teve outros três lances: Cymi Construções e Participações (R$ 1.6 bilhão), Mez T3 Transmissora de Energia Elétrica (R$ 1.535 bilhão) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP (R$ 1.504 bilhão). Todos acima do valor mínimo, estipulado em R$ 1,1 bilhão.
Lucratividade O secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, explicou, em números, quão positiva foi a venda de hoje em relação ao negócio fechado pelo governo anterior, quase cinco anos atrás. “A diferença é grande, especialmente quando os rendimentos são comparados. A Celg D era detentora de uma receita anual de cerca de R$ 10 bilhões, enquanto a Celg T, R$ 280 milhões”, explicou. Na primeira, o lucro da então gestão estadual foi de R$ 1,1 bilhão. Agora, é de R$ 1,977 bilhão.
“O ágio de 80,10%, pago durante o leilão, é uma prova de que o mercado reconhece o quanto a gestão da Celg T, sob determinação de Caiado, fez um trabalho de excelência”, comentou Adriano. Aos novos investidores, garantiu que Goiás é um dos estados com maior potencial no Brasil. “Em pouco tempo vamos liderar esse país, não só na área de infraestrutura de energia, mas em todos os setores que vão permitir esse reconhecimento do grande Estado que temos”, projetou o titular da SGG.
“A EDP fez uma aposta mais do que consolidada e segura. Fez uma aposta certa. [A Celg T] é uma companhia vocacionada aos bons resultados, ao sucesso”, salientou o presidente da Companhia Celg de Participações (CelgPar), José Fernando Navarrete Pena. Já o diretor financeiro da B3, Daniel Sonder, disse da felicidade por “reunir, em um ambiente qualificado, investidores do setor privado e bons projetos públicos como o da CelgPar”.
O leilão foi realizado por meio de lote único e critério de julgamento a proposta de maior valor. A transferência do controle acionário da Celg T foi previamente aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Cisão A Companhia Celg de Participações – CelgPar comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral, em junho deste ano, a cisão parcial da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT, subsidiária integral da CelgPar, com a consequente versão do acervo líquido cindido da Celg GT para a CelgPar (“Cisão Parcial”).
A CelgPar vem conduzindo processo de desestatização, que nesta quinta-feira alienou a totalidade das ações de emissão da Celg T com a assessoria técnica especializada e apoio operacional da B3 S.A.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Ex-governador do RJ teria concedido benefícios a empresas em troca de doações para campanha eleitoral
Na sessão desta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade por oito anos de Luiz Fernando de Souza (MDB), conhecido como Fernando Pezão. Por maioria de votos, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador à perda do mandato e à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que concorria ao cargo de deputado estadual naquele ano. A ação acusava Pezão de conceder benefícios financeiros a empresas com o intuito de arrecadar recursos para a campanha à reeleição. Além de apontar problemas na produção de materiais de propaganda eleitoral, Freixo também afirmou que Pezão teria celebrado aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecido dívidas em favor de companhias privadas pouco antes de receber milionárias doações eleitorais.
Ao analisar o recurso contra a decisão do regional que tornou Pezão inelegível, o relator do caso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as provas anexadas aos autos são suficientemente robustas para demonstrar o desequilíbrio da disputa eleitoral e fundamentar a condenação do ex-governador.
“No caso, penso que o conjunto probatório dos autos conduz de modo indiscutível, na minha visão, a conclusão firmada por unanimidade pela Corte de origem no sentido de que o governador, a época dos fatos candidato à reeleição, se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultosas de empresas para sua campanha eleitoral”, afirmou o ministro.
Divergência
Única a divergir do relator, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri argumentou que, na época dos fatos, o financiamento de campanhas por empresas era permitido e que o único elemento capaz de vincular os atos do ex-governador aos aportes financeiros recebidos foi a proximidade das datas entre eles.
“A mera existência do contrato administrativo e a mera existência da doação sem nenhum outro elemento probatório produzido pela acusação não me autorizam a concluir que a doação feita legalmente era, na verdade, a contrapartida por um ato administrativo”, disse a ministra.
Estão abertas as inscrições para a oficina de Sonoplastia e Prática do Som. Aulas são online e começam na próxima segunda-feira (18)
Jovens e adultos com idade entre 13 e 51 anos, interessados em conhecer um pouco mais sobre o universo da comunicação audiovisual, podem se inscrever gratuitamente para as oficinas de capacitação do Projeto Cultura In Movimento. Entre os dias 18 e 22 de outubro, será realizado o workshop de Sonoplastia e Prática do Som. As aulas são on-line, das 14 às 17 horas.
A capacitação é oferecida pelo INSTITUTO CULTURAL MENINO DE CEILÂNDIA, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. O Cultura In Movimento teve início no mês de julho e as oficinas são semanais. A programação vai até 19 de novembro e, ao término do curso, os alunos produzirão um documentário, colocando em prática tudo aquilo que aprenderam. A expectativa é formar 900 pessoas. Para obter o certificado, é cobrada a presença em 100% das aulas.
O projeto tem como objetivo formar novos profissionais para atuar no mercado de comunicação audiovisual, ampliando as possibilidades de emprego e renda em um dos segmentos que mais crescem: o universo digital. O único pré-requisito é ter acesso à internet, por meio de um celular, tablet ou computador. Semanalmente são oferecidas 60 vagas. Para se inscrever, basta acessar a página www.culturainmovimento.com.br.
Confira a programação completa:
• 18/10 a 22/10 – Sonoplastia e Prática do Som; • 25/10 a 29/10 – Tópicos em Libras: Surdez e Inclusão / Transcrição e Legendagem; • 01/11 a 12/11 – Captação de Imagem; e • 15/11 a 19/11 – Linguagem Cinematográfica – Língua Portuguesa.
De autoria do Executivo, projeto prevê 3,5 mil vagas, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos
Mais uma vitória para a educação superior pública distrital. Foi aprovado no final da tarde dessa quarta-feira (13), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. O texto substitutivo foi aprovado em segundo turno com 12 votos favoráveis, menos de três meses depois da sanção da lei complementar nº 987, de 26/7/21, que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Agora o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital”Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF
De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. Esse mecanismo fortalecerá o quadro profissional da equipe pedagógica da universidade, o que contribuirá para o seu processo de implementação, qualificando, desde a sua concepção, a oferta de educação superior pública distrital. Também tramita na Câmara Legislativa uma proposta de emenda à lei orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF a partir das receitas públicas do DF.
“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital. A aprovação da Carreira de Magistério Superior na CLDF consolida o tripé legal: concepção da UnDF, criação da carreira docente e proposição de oferta equânime e multicampi”, afirma a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck.
Com a proximidade do Dia do Professor, a ser comemorado nesta sexta-feira (15), Simone, que também é a professora da Secretaria de Educação (SEE), relembrou seus pares e o esforço diário de cada docente ao falar dessa conquista. “Meu desejo é reconhecer e brindar o valor de cada professor e professora no espaço das salas de aula do DF e deste país”, afirmou.
A reitora explica que o projeto de lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que poderão assegurar uma docência, dentro da UnDF, que converse com o resto do mundo e que não fique voltada para dentro de suas cátedras. “Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, explica.
Do total das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública
O ingresso dos estudantes nos cursos deve ocorrer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Criação da UnDF
Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e da cessão de um imóvel no Lago Norte, pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.
O campus poderá atender, inicialmente, estudantes do Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. O governador também anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender a demanda de outras regiões, o chefe do Executivo pretende instituir unidades do campus em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas um investimento. “Quando se trata de educação, você não está gerando despesa, está gerando riqueza. É essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.
Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outras.
*Com informações da Universidade do Distrito Federal
Fundo do GDF repassa R$ 9,5 milhões para a aquisição do equipamento e adequação do espaço. Iniciativa vai resultar em 3,6 mil exames por ano
Após a instalação do equipamento, serão atendidas 20 crianças por dia, com a meta de realizar 3,6 mil exames por ano | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Com recursos do Fundo Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), o Hospital da Criança terá uma nova ala de ressonância magnética. Serão investidos R$ 9,5 milhões na aquisição do equipamento e na obra de adequação do espaço físico para instalação do novo aparelho. A entrega simbólica desses recursos ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), em solenidade no Palácio do Buriti.
O projeto é uma parceria do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) – vinculado ao GDF por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – com a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). A nova estrutura dará reforço no diagnóstico e acompanhamento de tumores cerebrais e outras patologias de média e alta complexidade.
Atualmente, há cerca de 300 crianças aguardando o exame. Após a instalação do equipamento, serão atendidas 20 crianças por dia, com a meta de realizar 3,6 mil exames por ano. “Se o hospital já tem uma alta resolubilidade, com índice de satisfação de pais e crianças de 97%, imagine com mais esse investimento”, observou o secretário de Saúde do DF, Manoel Pafiadache.
“O Fundo da Criança e do Adolescente existe para garantir que boas ideias possam sair do papel e, assim, transformar a vida de meninas e meninos do DF”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Inaugurado em novembro de 2011, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) realizou 5.060.679 atendimentos até o final de setembro deste ano – 61 mil, só de sessões de quimioterapia. Por se tratar de uma compra internacional e da necessidade de uma obra para adequação do equipamento de alta complexidade, a previsão é que o atendimento já comece a ser prestado em outubro de 2022.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o empenho do governo em trabalhar pela descentralização de recursos do fundo foi fundamental para que eles pudessem ser destinados à compra do aparelho de ressonância magnética – um processo que começou em 2016 e só foi possível desburocratizá-lo nesta gestão. “O Fundo da Criança e do Adolescente existe para garantir que boas ideias possam sair do papel e, assim, transformar a vida de meninas e meninos do DF”, ressalta a gestora.
Menores como prioridade
Instituído pela Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1998, o FDCA é constituído de repasses orçamentários, doações voluntárias ou parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas.
Ao longo desses anos, o dispositivo contribuiu para a implementação das políticas de atendimento, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, por meio do financiamento de projetos executados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF o controle, gerenciamento e fiscalização dos recursos.
A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, ressaltou a importância das destinações de recursos feitas por meio do contribuinte nas declarações do IR. “O que temos aqui é o esforço integrado do governo em abrir caminhos para investimentos nas nossas crianças e adolescentes com o da sociedade civil que os destina ao fundo que as ampara”, disse.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Goiás consolida primeiro lugar entre agências e bancos de desenvolvimento do País, com cercade 2 mil negócios beneficiados por parceria com Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae
No ranking de desempenho das operações de crédito nos primeiros oito meses de 2021, a GoiásFomento ficou atrás somente da Caixa Econômica Federal e do Sicoob, mas à frente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco Original
O Governo de Goiás, por meio da Agência de Fomento do Estado de Goiás (GoiásFomento), lidera o ranking nacional de agências de fomento e bancos de desenvolvimento em número de operações de crédito garantidas pelo Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae.
Foram R$ 69,1 millhões liberados a micro e pequenos empreendedores (MEI), de abril de 2020 até agosto deste ano e 1.983 operações realizadas com o aval do Fampe no período. Entre todas as instituições financeiras do País, a GoiásFomento foi a terceira que mais contratou operações de crédito com o apoio do Sebrae.
No ranking de desempenho das operações de crédito nos primeiros oito meses de 2021, a GoiásFomento ficou atrás somente da Caixa Econômica Federal e do Sicoob, mas à frente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco Original.
“O Sebrae tem sido um grande parceiro para que possamos fazer o dinheiro chegar aos pequenos e microempresários, aqueles que não tinham garantia”, diz o governador Ronaldo Caiado. “Com isso, nós conseguimos repassar volumes substantivos para que as pessoas afetadas pela pandemia de Covid-19 possam retomar suas atividades ou quitar compromissos”, completa.
A posição de destaque no ranking é o resultado de uma ação de abril de 2020, quando a Agência de Fomento firmou convênio com o Sebrae para oferecer o aval aos clientes que tinham dificuldade em obter crédito por falta de garantias e, assim, eles puderam viabilizar suas operações.
Agente de crédito
O presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, confirma que atualmente o Fampe é a principal garantia de crédito da instituição financeira. Segundo ele, a agência vem adotando ações para facilitar o acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos empreendedores, principalmente neste momento de início da retomada da economia, que foi duramente prejudicada pela pandemia.
Rivael Aguiar ressalta que essa ação atendeu à determinação do governador Ronaldo Caiado, no sentido de facilitar o acesso ao crédito e, consequentemente, promover a geração de emprego e renda, em especial nesse período da pandemia, visando apoiar as empresas que estavam em dificuldade financeira.
De acordo com ele, o resultado consolida a Agência de Fomento de Goiás como um dos principais agentes de crédito no Estado e também no cenário nacional, como importante integrante do sistema nacional de fomento. Inclusive, a instituição financeira é associada à Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), com cadeira na diretoria da entidade. Para Rivael, as ações desenvolvidas pela GoiásFomento de facilitação do acesso ao crédito e promoção do desenvolvimento econômico e regional em todas as regiões goianas, contribuíram para que Goiás ficasse entre os dez Estados mais competitivos do País.
Para o analista do Sebrae Goiás, Giovane Ferreira de Carvalho, o fato de a GoiásFomento ser a terceira instituição que mais operou com o Fampe no Brasil é uma demonstração de que a parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae “está dando muito certo”. Ele explica que o Fampe é um fundo de aval complementar, que facilita o acesso ao crédito nos bancos por parte dos pequenos empreendedores. Em todo o Brasil, o Fundo é operado pela Caixa Econômica Federal e Sicoob, sendo que Goiás tem a vantagem de contar também com a GoiásFomento.
Fonte: Agência de Fomento do Estado de Goiás – GoiásFomento
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), antes de reunião do Colégio de Líderes da Casa | Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a cobrar hoje a Petrobras para agir a favor da redução no preço dos combustíveis e gás de cozinha após a aprovação ontem, na Casa, do projeto de lei que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens.
“A Câmara deu o 1º passo para conter a disparada do preço dos combustíveis. Alteramos a incidência do ICMS. Fizemos nossa parte e demos uma resposta ao Brasil. Agora, esperamos pela Petrobras”, começou o deputado no Twitter.
O parlamentar ainda disse torcer para que “o gás e os combustíveis fiquem mais leves no apertado bolso dos brasileiros” depois da aprovação do texto-base do projeto de lei.
Arthur Lira@ArthurLira
A Câmara deu o 1º passo para conter a disparada do preço dos combustíveis. Alteramos a incidência do ICMS. Fizemos nossa parte e demos uma resposta ao Brasil. Agora, esperamos pela Petrobras. Que o gás e os combustíveis fiquem mais leves no apertado bolso dos brasileiros.
“O gás de cozinha é uma crise no Brasil, estamos atacando a questão do gás de cozinha, o monopólio da Petrobras absurdo neste sentido”, disse ele, em entrevista à CNN Rádio.
Segundo Lira, brasileiros não têm conseguido comprar e consumir o insumo e há quem esteja usando lenha para cozinhar, destacando que isso é um retrocesso.
“Esses assuntos têm que ser tratados com transparência e não com versão”, destacou.
Lira ainda afirmou na entrevista não considerar que a mudança na política de preços da Petrobras ou uma mudança na diretoria da empresa seja a melhor saída neste momento. Ao mesmo tempo, ele afirmou que a estatal só escolhe os caminhos para “performar e distribuir” dividendos para acionistas.
“Não queremos instabilizar a política de preços e a diretoria da Petrobras, mas queremos informações”, frisou ele, negando haver conversas de bastidores para uma troca na diretoria da estatal.
O UOL tenta contato com a Petrobras para comentar as declarações.
O presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, também reforçou que não houve nenhuma mudança na política de preços aplicada aos combustíveis e que continua trabalhando “da mesma forma de sempre”.
“Entendemos que isso [alta nos preços] está com o governo, Ministério de Minas e Energia, [Ministério da] Economia e com a Casa Civil”, disse Silva e Luna em coletiva no fim da tarde, reforçando que a Petrobras é responsável somente pela produção e refino do combustível — e, depois disso, “ela não se manifesta mais”.
A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais.Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras
Durante a coletiva, Silva e Luna ainda explicou que, do total do preço do litro da gasolina, apenas 34% são referentes à Petrobras. Os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos — federais e estaduais —, além da margem de lucro dos postos.
No caso do diesel, em compensação, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os 48% restantes relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.
O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.
Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.
Defesa
Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.
A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.
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