Carlos Lupi falou sobre troca de farpas entre Ciro Gomes e Dilma Rousseff | Imagem: Divulgação
Em entrevista ao UOL News, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que faz sentido a estratégia política de Ciro Gomes em atacar o PT, pois, dessa forma, o pré-candidato a presidente da República da sigla ganha destaque na imprensa.
O ex-governador do Ceará trocou farpas com a ex-presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Gomes afirmou, em entrevista ao podcast “Estadão Noticias”, estar seguro de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “conspirou” para a concretização do impeachment de Dilma. A ex-presidente rebateu e ambos seguiram com críticas um ao outro.
“Dá divulgação, ibope e manchete de jornal a crítica ao Lula, e não ao Bolsonaro”, Carlos Lupi, presidente do PDT.
“Estivemos em São Paulo, Ciro fez críticas fortíssimas ao Bolsonaro. Estamos pedindo cadeia e impeachment para ele, o Lula não foi [ao protesto de 12 de setembro na Av. Paulista]”, continuou.
“Alguém cobrou a ausência do Lula? Cobrou se isso não poderia ser uma espécie de complacência para Bolsonaro permanecer no poder, pois seria um duelo mais fácil para ele?”, questionou o pedetista.
Segundo ele, somente quando há divisão entre a esquerda é que se consegue “manchete de jornal”. “O Ciro exagera um pouquinho no adjetivo, mas, talvez, ao exagerar, ele dê importância ao substantivo que está falando.”
‘Instinto humano’
Sobre as críticas mais recentes de Ciro Gomes à Dilma Rousseff e ao PT, Carlos Lupi defendeu o colega de partido. “Penso que ninguém controla o instinto humano”, afirmou. “Isso é a quentura do processo político eleitoral, que em todas as eleições acontece.”
No entanto, ele admitiu que o ex-governador deveria usar adjetivos fortes em suas discussões. “Mas é da natureza dele. Não pode impedir o ser humano da sua natureza. O Ciro é assim, não segura o que sente, ele é absolutamente autêntico.”
O presidente do PDT afirmou que Gomes representa o projeto da sigla, que pretende “evoluir para um processo diferenciado” se ganhar as eleições de 2022.
“O Ciro representa com muita competência, lealdade, experiência — e com uma diferença que temos do PT, que foi um governo que agregou todas as forças mais antigas, mais conservadoras da sociedade e deu no que deu.”
Um dos parlamentares mais jovens a comandar uma casa legislativa estadual no País, o deputado Rafael Prudente, do MDB, é o convidado da próxima edição do projeto de entrevistas coletivas “Sala de Imprensa ABBP”, na segunda-feira (18), às 18h.
A coletiva terá duração de uma hora e será transmitida simultaneamente nas fanpages (páginas) do Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a entidade.
Na ocasião, o presidente da Câmara Legislativa do DF falará de sua atuação à frente do parlamento distrital e em seguida ele responderá às perguntas dos jornalistas dos veículos filiados a ABBP.
Serviço
Sala de Imprensa ABBP com o presidente da CLDF, Rafael Prudente Dia: 18 de outubro de 2021, às 18 horas. Local: Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a ABBP
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos monumentos de Brasília iluminados de rosa para a campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.
Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.
A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.
As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.
A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.
O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.
Votos
No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.
“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.
O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.
Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.
Anvisa
Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.
“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”
A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.
Matéria alterada às 20h10 para acréscimo da nota divulgada pela Anvisa.
Compromisso de governo, medida determinada por Ibaneis Rocha para 35 carreiras terá investimento de R$ 1 bilhão ao ano na folha de pagamento
O secretário André Clemente reforçou que o cumprimento do compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) começa a pagar, em abril de 2022, a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. Ao todo, serão contemplados pelo menos 200 mil trabalhadores, entre 150 mil que estão na ativa e pouco mais de 50 mil inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14) pelo secretário de Economia André Clemente, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.
Serão atendidas 35 das 43 carreiras do funcionalismo público distrital. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança – como o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, incluindo agentes e delegados -, pagas pelo Fundo Constitucional; o Procon; a Procuradoria Geral do Distrito Federal; os auditores da Receita e os defensores públicos.
O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha feito ainda em 2019 e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos 2 anos e 9 meses.
“Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, declarou o governador Ibaneis Rocha em sua conta no Twitter.
“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”André Clemente, secretário de Economia
Espera
O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento.
Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha vai enviar à Câmara Legislativa uma mensagem solicitando um ajuste no projeto de lei orçamentária de 2022 incorporando o aumento das despesas com o reajuste da folha de pagamento.
O orçamento do GDF, que em 2019 era de R$ 40 bilhões, saltou para uma projeção de mais de R$ 47 bilhões em 2022. Já o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 1,1% no primeiro ano de governo, está estimado em 5% para este ano. Enquanto isso, a receita de pessoal com nomeação de aprovados em concursos e pagamento de vacâncias fechou no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da receita líquida – ainda com folga do limite imposto de 44,10% para os gastos com contracheques.
De acordo com André Clemente, o cumprimento desse compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários.
“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”, disse Clemente.
O objetivo é realizar amplo diagnóstico das demandas que podem impactar a segurança e a trafegabilidade
O programa vai levantar informações que possam influenciar na segurança e trafegabilidade das vias públicas, como o estado de conservação das faixas de pedestres | Foto: Arquivo/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal lançou uma iniciativa para fazer um amplo diagnóstico sobre demandas que podem impactar na segurança e na trafegabilidade das vias públicas do DF. Esse é o objetivo do Programa de Identificação de Melhorias nas Vias Públicas do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 42.598, de 8 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira (13).
A coordenação do programa é do Detran, que, segundo seu diretor, Zélio Maia, recebeu essa incumbência do governador por ter a missão de preservar vidas e zelar pela segurança no trânsito. “Esse monitoramento será muito importante para que as pastas possam organizar ações preventivas de melhorias para a sociedade”, explica o gestor.
Segundo o decreto, o Detran poderá solicitar a participação de outros órgãos e entidades do Distrito Federal diretamente interessados no resultado do diagnóstico das vias públicas, tanto na fase de planejamento quanto no que se refere ao custeio, mediante termo de cooperação, convênio ou ajuste congênere.
O diretor-geral, por meio de uma analogia com a área da saúde, explica que o programa funcionará como “o resultado de exames laboratoriais, que serão entregues aos médicos especialistas de cada área, ou seja, aos órgãos responsáveis pela execução das melhorias apontadas no relatório de diagnóstico”.
Agora, o Detran vai empreender estudos para viabilizar o desenvolvimento do programa. O primeiro passo é mapear as principais demandas e os órgãos que poderão integrar o projeto.
Profissional deverá ser remunerado segundo critério a ser definido pelo governo estadual
Deputado Sanderson: “O inativado será tratado como um indivíduo funcional” |Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.
Pelo texto, o profissional deverá ser remunerado segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6135/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e foram aprovadas por recomendação do relator na comissão, deputado Sanderson (PSL-RS). Ele observou que a corporação passa a receber os serviços de um membro para fazer atividades meio, liberando outros para atividade fim.
“Trabalhar, mesmo que na atividade meio, é muito bem-vindo para os cofres públicos, para a funcionalidade da tropa e principalmente para o inativado, que será tratado como um indivíduo funcional, manterá seus vínculos com a instituição e poderá desenvolver-se em sua carreira”, defendeu Sanderson.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A cidade é atualmente a 4ª colocada no ranking de imunização de Goiás
Foto: Linice Moreira
A Rede Pública Municipal de Saúde do município de Valparaíso de Goiás continua conquistando resultados positivos e que enchem os seus moradores de orgulho.
Na última quarta-feira (13/10), a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) destacou que Valparaíso encontra-se entre as cidades goianas com melhor desempenho na campanha de vacinação contra a Covid-19.
Os dados apresentados pela SES-GO apontam que a nossa cidade alcançou 90,62% de registros de aplicações de doses D1 (primeira dose), D2 (segunda dose) e DU (dose única).
O prefeito Pábio Mossoró destacou os avanços no enfretamento da doença. “Fico feliz em ver que estamos avançando e colaborando para eliminar este vírus tão maléfico para todos”, ressaltou o gestor.
Os municípios de GO com melhor índice de vacinação são:
1º – Catalão – 100%
2º – Itumbiara – 95,63%
3º – Jataí – 94.05%
4º – Valparaíso de Goiás – 90,62%
5º – Senador Canedo – 90,61%
O monitoramento foi realizado em 14 cidades do Estado com mais de 100 mil habitantes. O percentual foi calculado com base no número de doses distribuídas para cada cidade.
Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz questão de lembrar que a pandemia não acabou e que os valparaisenses precisam ficar vigilantes. Principalmente, usando máscara, evitando aglomerações e lavando as mãos com frequência.
Assessoria de Comunicação do Governo da Cidade de Valparaíso
Realizada na B3, em São Paulo, alienação de ações faz parte do processo de desestatização da subsidiária. Celg-T foi recuperada e teve valorização no mercado, além de não deixar ônus para o Estado. Venda atraiu grandes empresas
Governador Ronaldo Caiado, no leilão da Celg T na Brasil, Bolsa e Balcão (B3), em São Paulo, onde empresa goiana foi arrematada por R$ 1,977 bilhão pela Pequena Central Hidrelétrica: “Somos um Estado que respeita a iniciativa privada e que cumpre com a sua responsabilidade no sentido de proporcionar segurança para todos que ali investem” | Foto: Júnior Guimarães
A Celg Transmissão S.A (Celg T) foi leiloada, nesta quinta-feira (14), por R$ 1,977 bilhão, valor 80,10% acima do lance inicial mínimo. “Fizemos a tarefa de casa”, celebrou o governador Ronaldo Caiado. Durante discurso, Caiado adiantou como será aplicado o recurso. “Tudo será investido imediatamente no déficit que nós temos na previdência. Não podemos brincar com isso. Não existe mais tempo para se perder com discussões que não tragam resultado para a população”, destacou.
O governador anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto que retira a cobrança de 14,25%, referente à contribuição previdenciária de todos os aposentados do serviço público do Estado que tenham rendimentos de até R$ 3 mil. “Um governante tem que ter, além do cérebro atuando, um coração muito sensível”, afirmou, ao declarar que a desoneração beneficia os aposentados que têm menor renda.
O negócio foi altamente lucrativo para o Governo de Goiás, especialmente se comparado ao leilão semelhante realizado pela gestão passada, destacou o governador. A Celg Distribuição, de maior porte que a privatizada nesta quinta-feira, foi vendida em 2016 por R$ 1,1 bilhão e contraiu uma dívida de quase R$ 7 bilhões aos goianos. “Hoje vendemos uma parcela, a Celg T, por valor superior. Isso mostra quando um Estado é bem administrado e quando se tem respeito para com bem público”, disse Caiado.
O leilão, realizado na Brasil, Bolsa, Balcão (B3 S.A), em São Paulo, foi arrematado pela Pequena Central Hidrelétrica, controladora da EDP. “A função do Estado não é competir com a livre iniciativa, somos parceiros, e assim os tenho”, enfatizou Caiado ao cumprimentar a vencedora e estender o convite para que mais empresas se instalem em Goiás. “Acreditem no nosso Estado, que respeita a iniciativa privada e que cumpre com a sua responsabilidade de proporcionar segurança a todos que ali investem.”
Diretor-presidente da EDP, João Marques da Cruz classificou o arremate do leilão como uma oportunidade de investimento e de lucros. “É um ativo importante para o país e, por isso, entendemos que podemos somar e contribuir para que a empresa, que é boa, fique ainda melhor”, afirmou. “Vamos conseguir rentabilizar com grande qualidade operacional”, planejou. “Estamos implementando uma estratégia forte, de aposta no mercado brasileiro e de aposta nas redes”, completou o representante da empresa vencedora.
A empresa vencedora assume as obrigações da companhia, como pagamento de salários e benefícios aos funcionários. A Celg T detém a concessão de mais de 755 quilômetros de extensão de linhas de transmissão, com contratos de concessão com prazo final entre 2043 e 2046 e 12 subestações próprias, com receita anual permitida (RAP) de R$ 216 milhões. O leilão do braço de transmissão da Celg atraiu grandes grupos do setor elétrico por ser um negócio atrativo e de baixo risco.
A Celg Transmissão S.A (Celg T) é subsidiária de transmissão de energia elétrica e está sediada em Goiânia. O leilão, no modo alienação fiduciária em garantia de 100% das ações ordinárias de emissão, teve outros três lances: Cymi Construções e Participações (R$ 1.6 bilhão), Mez T3 Transmissora de Energia Elétrica (R$ 1.535 bilhão) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP (R$ 1.504 bilhão). Todos acima do valor mínimo, estipulado em R$ 1,1 bilhão.
Lucratividade O secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, explicou, em números, quão positiva foi a venda de hoje em relação ao negócio fechado pelo governo anterior, quase cinco anos atrás. “A diferença é grande, especialmente quando os rendimentos são comparados. A Celg D era detentora de uma receita anual de cerca de R$ 10 bilhões, enquanto a Celg T, R$ 280 milhões”, explicou. Na primeira, o lucro da então gestão estadual foi de R$ 1,1 bilhão. Agora, é de R$ 1,977 bilhão.
“O ágio de 80,10%, pago durante o leilão, é uma prova de que o mercado reconhece o quanto a gestão da Celg T, sob determinação de Caiado, fez um trabalho de excelência”, comentou Adriano. Aos novos investidores, garantiu que Goiás é um dos estados com maior potencial no Brasil. “Em pouco tempo vamos liderar esse país, não só na área de infraestrutura de energia, mas em todos os setores que vão permitir esse reconhecimento do grande Estado que temos”, projetou o titular da SGG.
“A EDP fez uma aposta mais do que consolidada e segura. Fez uma aposta certa. [A Celg T] é uma companhia vocacionada aos bons resultados, ao sucesso”, salientou o presidente da Companhia Celg de Participações (CelgPar), José Fernando Navarrete Pena. Já o diretor financeiro da B3, Daniel Sonder, disse da felicidade por “reunir, em um ambiente qualificado, investidores do setor privado e bons projetos públicos como o da CelgPar”.
O leilão foi realizado por meio de lote único e critério de julgamento a proposta de maior valor. A transferência do controle acionário da Celg T foi previamente aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Cisão A Companhia Celg de Participações – CelgPar comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral, em junho deste ano, a cisão parcial da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT, subsidiária integral da CelgPar, com a consequente versão do acervo líquido cindido da Celg GT para a CelgPar (“Cisão Parcial”).
A CelgPar vem conduzindo processo de desestatização, que nesta quinta-feira alienou a totalidade das ações de emissão da Celg T com a assessoria técnica especializada e apoio operacional da B3 S.A.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Ex-governador do RJ teria concedido benefícios a empresas em troca de doações para campanha eleitoral
Na sessão desta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade por oito anos de Luiz Fernando de Souza (MDB), conhecido como Fernando Pezão. Por maioria de votos, os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador à perda do mandato e à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que concorria ao cargo de deputado estadual naquele ano. A ação acusava Pezão de conceder benefícios financeiros a empresas com o intuito de arrecadar recursos para a campanha à reeleição. Além de apontar problemas na produção de materiais de propaganda eleitoral, Freixo também afirmou que Pezão teria celebrado aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecido dívidas em favor de companhias privadas pouco antes de receber milionárias doações eleitorais.
Ao analisar o recurso contra a decisão do regional que tornou Pezão inelegível, o relator do caso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as provas anexadas aos autos são suficientemente robustas para demonstrar o desequilíbrio da disputa eleitoral e fundamentar a condenação do ex-governador.
“No caso, penso que o conjunto probatório dos autos conduz de modo indiscutível, na minha visão, a conclusão firmada por unanimidade pela Corte de origem no sentido de que o governador, a época dos fatos candidato à reeleição, se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultosas de empresas para sua campanha eleitoral”, afirmou o ministro.
Divergência
Única a divergir do relator, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri argumentou que, na época dos fatos, o financiamento de campanhas por empresas era permitido e que o único elemento capaz de vincular os atos do ex-governador aos aportes financeiros recebidos foi a proximidade das datas entre eles.
“A mera existência do contrato administrativo e a mera existência da doação sem nenhum outro elemento probatório produzido pela acusação não me autorizam a concluir que a doação feita legalmente era, na verdade, a contrapartida por um ato administrativo”, disse a ministra.
Estão abertas as inscrições para a oficina de Sonoplastia e Prática do Som. Aulas são online e começam na próxima segunda-feira (18)
Jovens e adultos com idade entre 13 e 51 anos, interessados em conhecer um pouco mais sobre o universo da comunicação audiovisual, podem se inscrever gratuitamente para as oficinas de capacitação do Projeto Cultura In Movimento. Entre os dias 18 e 22 de outubro, será realizado o workshop de Sonoplastia e Prática do Som. As aulas são on-line, das 14 às 17 horas.
A capacitação é oferecida pelo INSTITUTO CULTURAL MENINO DE CEILÂNDIA, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. O Cultura In Movimento teve início no mês de julho e as oficinas são semanais. A programação vai até 19 de novembro e, ao término do curso, os alunos produzirão um documentário, colocando em prática tudo aquilo que aprenderam. A expectativa é formar 900 pessoas. Para obter o certificado, é cobrada a presença em 100% das aulas.
O projeto tem como objetivo formar novos profissionais para atuar no mercado de comunicação audiovisual, ampliando as possibilidades de emprego e renda em um dos segmentos que mais crescem: o universo digital. O único pré-requisito é ter acesso à internet, por meio de um celular, tablet ou computador. Semanalmente são oferecidas 60 vagas. Para se inscrever, basta acessar a página www.culturainmovimento.com.br.
Confira a programação completa:
• 18/10 a 22/10 – Sonoplastia e Prática do Som; • 25/10 a 29/10 – Tópicos em Libras: Surdez e Inclusão / Transcrição e Legendagem; • 01/11 a 12/11 – Captação de Imagem; e • 15/11 a 19/11 – Linguagem Cinematográfica – Língua Portuguesa.
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