Governo leva benefícios a Águas Lindas

18 de outubro de 2021

Estado investe R$ 1,9 milhão na reconstrução de ruas e avenidas de seis bairros do município. Ao todo, serão restaurados mais de 55 mil metros quadrados de vias urbanas. “Prefeitos precisavam dessa parceria e governo está com mãos estendidas para contribuir”, destaca governador. Obra da Coordenação Regional de Educação (CRE) custa R$ 200 mil e nova ordem de serviço autoriza construção da segunda etapa, no valor de R$ 300 mil. Expectativa do Governo de Goiás é distribuir, até o final do ano, 1.957 computadores para alunos do 3º ano do Ensino Médio

O governador também iniciou a distribuição dos primeiros Chromebooks a estudantes do 3ª ano do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas estaduais de Águas Lindas de Goiás | Fotos: Wesley Costa

Com investimento de R$ 1,9 milhão, o governador Ronaldo Caiado lançou, neste sábado (16/10), obras do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios, em Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno do Distrito Federal. O município, que é um dos primeiros no Estado a ser beneficiado com o projeto, contará com a reconstrução de ruas e avenidas em seis bairros. Durante a programação, Caiado inaugurou ainda a nova sede da Coordenação Regional de Educação (CRE), assinou a ordem de serviço para construção da segunda etapa da obra e entregou Chromebooks a estudantes do 3º ano do Ensino Médio.

Ao avaliar o trabalho e vistoriar a recuperação asfáltica na cidade, que está em execução por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o governador disse que a população sofria com a quantidade de buracos em muitas ruas. “Ninguém dava conta de transitar. Colocamos um asfalto e o cidadão vê a qualidade. Os prefeitos precisavam dessa parceria e o governo está com as mãos estendidas para contribuir. É asfalto de qualidade, como nas nossas rodovias, que estão asfaltadas com material concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e as ruas urbanas vão receber isso também para que o cidadão possa circular com mais dignidade”, afirmou.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, destacou que o objetivo do programa é apoiar e garantir investimentos na estrutura administrada pelos municípios, cujos investimentos estão prejudicados em função da recessão econômica imposta pela pandemia. “Ficaram vulneráveis, dificultando a assistência na infraestrutura. Pensando nesse momento, o governo estendeu o braço para mitigar os problemas com infraestrutura nos municípios, oferecendo o recapeamento de vias urbanas”, frisou. A primeira etapa da iniciativa contemplará 100 municípios com um investimento total de R$ 200 milhões.

No município, o Governo de Goiás fará a intervenção em 18 trechos com extensão total de 55.733,70 metros quadrados. A obra tem investimento total de R$ 1.933.733,71 do Tesouro Estadual. A recuperação da malha viária inclui os serviços de reperfilamento asfáltico em CBUQ, recomposição de drenagem superficial e sinalização horizontal.

Durante a vistoria, o governador ainda conversou com a população, que agradeceu o serviço. “Muito obrigado pelo asfalto. Há nove anos moro em Águas Lindas e nunca veio asfalto de qualidade. O senhor tem o meu reconhecimento”, destacou a auxiliar administrativa Renata Carla. “Isso é o reconhecimento da população, que nunca teve asfalto de qualidade no bairro. Agora está a resposta do governo que trabalha com responsabilidade e ajuda os prefeitos neste momento de dificuldade”, complementou Caiado.

Ao testemunhar os benefícios, o prefeito de Águas Lindas, Lucas Antonietti, disse que em nove meses de gestão nunca viu presença tão eminente do Estado, como percebe agora. “São entregas constantes”, pontua ao citar investimentos na segurança, infraestrutura, em cestas básicas e no presídio do município. “Não víamos isso há décadas. Só não enxerga quem não quer ver, quem quer fazer politicagem. Em políticas públicas está aqui o exemplo do governador. Não tenho dúvidas de que é o melhor para Goiás, não podemos retroceder”, asseverou.

O ex-deputado federal Daniel Vilela acompanhou a vistoria das obras, em Águas Lindas, e pontuou que o governador tem feito muito pelo Entorno do Distrito Federal. “Caiado tem entregue Goiás aos goianos, especialmente aqui, onde faz uma administração que a região nunca encontrou. Era marginalizada, utilizada em momentos eleitorais, onde promessas eram feitas e inauguradas obras inacabadas para iludir as pessoas”, afirmou.

O deputado federal José Nelto afirmou que Caiado e o prefeito do município são dois homens honestos e preparados, que lutam por Águas Lindas. “Essa União política é o melhor e tudo está acontecendo”, afirmou. Já o deputado federal delegado Waldir Soares disse que a gestão de Caiado recupera o Entorno. “Andando pelas cidades, vemos obras para todo canto. Hoje, Goiás tem novo rumo”, garantiu.

Além de Águas Lindas de Goiás, os seguintes municípios serão contemplados ainda neste mês: Amaralina, Nova Crixás, Buritinópolis, Aruanã, Valparaíso de Goiás, Guarinos, Campos Verdes, Uirapuru e Gameleira de Goiás.

De acordo com o planejamento, as obras vão chegar, no mês de novembro, em Simolândia, Araguapaz, Santa Tereza de Goiás, Luziânia, Crixás, Novo Gama, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Bonópolis e Flores de Goiás. Já em dezembro Alvorada do Norte, Britânia, Silvânia, Cidade Ocidental, Formoso, Vila Boa e Cristalina serão contempladas.

Nova Sede do CRE

Durante a programação em Águas Lindas, o governador inaugurou a nova sede da Coordenação Regional de Educação (CRE) do município. O espaço marca a transição de um prédio alugado para uma sede própria. Foram investidos R$ 200 mil na construção. A unidade tem quatro salas administrativas, dois banheiros, uma copa e hall de entrada, estruturas de piso tátil, projeto de combate a incêndios e abrigará 26 servidores. Na solenidade, Caiado assinou ordem de serviço para construção da segunda etapa da obra, no valor de R$ 300 mil.

Caiado fez questão de ressaltar os números investidos em educação em quase três anos, cerca de R$ 2,3 bilhões. “Aqui em Águas Lindas, as crianças não tinham carga curricular completa e nem alimentação. Os professores e alunos eram ameaçados por milícias. Esta realidade mudou. As pessoas, hoje, sentem que existe a mão do governo. Só aqui foram investidos mais de 14 milhões nas unidades escolares”, declarou.

O governador também iniciou a distribuição dos primeiros Chromebooks a estudantes do 3ª ano do Ensino Médio, matriculados em escolas públicas estaduais de Águas Lindas de Goiás. Para a regional do município, a previsão é entregar 2.845 aparelhos, dos quais 1.957 serão somente para alunos da cidade.

“Estamos dando dignidade e conhecimento para vocês. Não conheço Estado no Brasil que dê para todas as crianças o que tem de mais moderno no mundo, porque esses computadores são da google. A bateria dura 12 horas, podem ficar tranquilos que vão poder estudar bastante, sem ter que se preocupar em recarregar. Isso é governar, auxiliar as pessoas vulneráveis. O que tira uma família da pobreza é a educação”, asseverou.

Participaram do evento ainda o vice-prefeito de Águas Lindas, Jorge Amaro; o filho do prefeito Luca Antonietti; o presidente da Câmara de vereadores, Everaldo Ramiro; o prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro; ex-prefeito de Águas Lindas, Hildo Candango; a coordenadora regional de Educação, Lena Vânia Xavier; o subcomandante do 17º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Marcos de Bastos; do 4º Comando Regional do Bombeiro Militar de Luziânia, coronel Eduardo de Sousa e Silva; e o comandante do 20º Batalhão Bombeiro Militar, major Ademar Ramalho.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

BRB Prorroga extensão do horário de entrega do cartão gás até o próximo dia 22

18 de outubro de 2021

O BRB vai prorrogar, até o próximo dia 22, a entrega do Cartão Gás, novo programa social do Governo do Distrito Federal lançado neste período de pandemia da Covid-19, que contemplará 69.998 famílias em situação de vulnerabilidade. No total, 38 agências do BRB estão atuando, em horário estendido, das 8h às 16h, na distribuição dos cartões desde o final do mês passado.

Além da prorrogação no prazo de entrega, inicialmente previsto para encerrar amanhã (15), o BRB também vai manter o horário de atendimento ampliado nas 38 agências, de modo a garantir que todos os beneficiários do programa sejam atendidos com tranquilidade.

Até o início da tarde desta quinta-feira (14), 48.571 cartões já tinham sido entregues. A decisão pela prorrogação da entrega do Cartão Gás foi tomada após ser observado que 30% dos beneficiários não buscaram o plástico nas datas estabelecidas.

Antes de ir à agência bancária, o beneficiário do programa precisa acessar o portal gdfsocial.brb.com.br. Lá, será possível consultar a data e o local da retirada do seu cartão. Mesmo que a data de retirada já tenha passado, o beneficiário pode procurar a mesma agência para a retirada do cartão.

Para realizar a retirada do cartão, os 69.998 beneficiários contemplados pelo programa devem ir à agência portando documento de identificação oficial com foto.

O desbloqueio do benefício pode ser feito no BRB, por meio da central de atendimento, pelo telefone 3029-8440 ou ainda pelo aplicativo BRB Social. Por meio do app, disponível nas lojas virtuais, também é possível acompanhar o saldo.

Lançado em 10 de agosto, o Cartão Gás concede auxílio financeiro em parcelas bimestrais no valor de R$ 100. A verba deve ser utilizada exclusivamente para a aquisição de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo. A utilização dos cartões é restrita aos estabelecimentos credenciados junto à Secretaria de Economia.

CONFIRA ABAIXO AS 38 AGÊNCIAS QUE FARÃO A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO GÁS DE HOJE ATÉ 22 DE OUTUBRO:

Águas Claras

Alfa (Gama)

Bandeirante

Brazlândia

Candangolândia

Ceilândia

Ceilândia Norte

Ceilândia Sul

Central

Conjunto Nacional

EPNB

Estrutural

Gama

Guará I

Hélio Prates

Jardim Botânico

JK

Lago Norte

Lago Sul

P Sul

Paranoá

Planaltina

Recanto das Emas

Riacho Fundo

Samambaia

Samambaia Sul

Santa Maria

São Sebastião

SES/Hospital de Brazlândia

SIA

Sobradinho

Sobradinho II

Sudoeste

Taguatinga

Taguatinga Norte

Taguatinga Sul

Vicente Pires

Vila Buritis

Fonte: BRB

Datena: ‘Tenho certeza de que serei o próximo presidente da República’

18 de outubro de 2021

Apresentador é pré-candidato às eleições presidenciais que vão acontecer no ano que vem

Datena afirma que não votaria em Lula nem em Bolsonaro | foto: BAND TV/REPRODUÇÃO

O apresentador e jornalista José Luiz Datena afirmou, nesta sexta-feira (15/10), que está certo de que será o próximo presidente do Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à revista Veja .

Questionado sobre o porquê de querer ser presidente, Datena disse que tem “credibilidade”. “ Sou um cara que não rouba, sou honesto. Quando o dever público te chama, é importante que atenda. Se não, será governado pelos maus”, afirmou.

Ao falar das eleições, Datena comentou a polarização no país. A maioria das pesquisas eleitorais mostra a preferência dos eleitores pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não votaria em nenhum deles. Tenho certeza de que vai dar tudo certo e eu serei o próximo presidente da República”, afirmou. Para Datena, Bolsonaro ganhou popularidade por causa de Lula.

“Quem criou Bolsonaro foi a esquerda, o Lula indo para a cadeia, o Lula criando a Dilma, o pior governo de todos os tempos, que jogou o país no nosso pior período recessivo.

Bolsonaro não foi eleito pelos méritos dele. Quem o elegeu foi a péssima condução dos regimes de esquerda. A incompetência da esquerda elegeu Bolsonaro, e a incompetência do governo Bolsonaro está agora trazendo Lula de volta”, disse.

Ainda de acordo com o apresentador, que era apoiador de Bolsonaro, o presidente cometeu crimes contra a humanidade durante a pandemia de COVID-19.

“O fato de estimular as pessoas a não tomar vacina é crime? É crime pra caramba, é crime contra a humanidade. O fato de não usar máscara e provocar aglomerações também”, disse.

Fonte: Estado de Minas

Crítica a Lula dá ibope e manchete de jornal, diz presidente do PDT

17 de outubro de 2021

*Carlos Lupi falou sobre troca de farpas entre Ciro Gomes e Dilma Rousseff | Imagem: Divulgação*

Em entrevista ao UOL News, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que faz sentido a estratégia política de Ciro Gomes em atacar o PT, pois, dessa forma, o pré-candidato a presidente da República da sigla ganha destaque na imprensa.

O ex-governador do Ceará trocou farpas com a ex-presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Gomes afirmou, em entrevista ao podcast “Estadão Noticias”, estar seguro de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “conspirou” para a concretização do impeachment de Dilma. A ex-presidente rebateu e ambos seguiram com críticas um ao outro.

“Dá divulgação, ibope e manchete de jornal a crítica ao Lula, e não ao Bolsonaro”, Carlos Lupi, presidente do PDT.

“Estivemos em São Paulo, Ciro fez críticas fortíssimas ao Bolsonaro. Estamos pedindo cadeia e impeachment para ele, o Lula não foi [ao protesto de 12 de setembro na Av. Paulista]”, continuou.

“Alguém cobrou a ausência do Lula? Cobrou se isso não poderia ser uma espécie de complacência para Bolsonaro permanecer no poder, pois seria um duelo mais fácil para ele?”, questionou o pedetista.

Segundo ele, somente quando há divisão entre a esquerda é que se consegue “manchete de jornal”. “O Ciro exagera um pouquinho no adjetivo, mas, talvez, ao exagerar, ele dê importância ao substantivo que está falando.”

‘Instinto humano’

Sobre as críticas mais recentes de Ciro Gomes à Dilma Rousseff e ao PT, Carlos Lupi defendeu o colega de partido. “Penso que ninguém controla o instinto humano”, afirmou. “Isso é a quentura do processo político eleitoral, que em todas as eleições acontece.”

No entanto, ele admitiu que o ex-governador deveria usar adjetivos fortes em suas discussões. “Mas é da natureza dele. Não pode impedir o ser humano da sua natureza. O Ciro é assim, não segura o que sente, ele é absolutamente autêntico.”

O presidente do PDT afirmou que Gomes representa o projeto da sigla, que pretende “evoluir para um processo diferenciado” se ganhar as eleições de 2022.

“O Ciro representa com muita competência, lealdade, experiência — e com uma diferença que temos do PT, que foi um governo que agregou todas as forças mais antigas, mais conservadoras da sociedade e deu no que deu.”

Fonte: UOL

Rafael Prudente é o entrevistado da Sala de Imprensa da ABBP na próxima segunda (18)

16 de outubro de 2021

Um dos parlamentares mais jovens a comandar uma casa legislativa estadual no País, o deputado Rafael Prudente, do MDB, é o convidado da próxima edição do projeto de entrevistas coletivas “Sala de Imprensa ABBP”, na segunda-feira (18), às 18h.

A coletiva terá duração de uma hora e será transmitida simultaneamente nas fanpages (páginas) do Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a entidade.

Na ocasião, o presidente da Câmara Legislativa do DF falará de sua atuação à frente do parlamento distrital e em seguida ele responderá às perguntas dos jornalistas dos veículos filiados a ABBP.

Serviço

Sala de Imprensa ABBP com o presidente da CLDF, Rafael Prudente
Dia: 18 de outubro de 2021, às 18 horas.
Local: Facebook da ABBP e dos sites e portais de notícias associados a ABBP

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

16 de outubro de 2021

Lei foi sancionada em 2017

*© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil*

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.

Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.

A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.

As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.

A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.

O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.

Votos

No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.

“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.

O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.

Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.

Anvisa

Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.

“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”

A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.

Matéria alterada às 20h10 para acréscimo da nota divulgada pela Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Terceira parcela do reajuste de servidores está garantida para 2022

15 de outubro de 2021

Compromisso de governo, medida determinada por Ibaneis Rocha para 35 carreiras terá investimento de R$ 1 bilhão ao ano na folha de pagamento

O secretário André Clemente reforçou que o cumprimento do compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) começa a pagar, em abril de 2022, a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. Ao todo, serão contemplados pelo menos 200 mil trabalhadores, entre 150 mil que estão na ativa e pouco mais de 50 mil inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14) pelo secretário de Economia André Clemente, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

Serão atendidas 35 das 43 carreiras do funcionalismo público distrital. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança – como o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, incluindo agentes e delegados -, pagas pelo Fundo Constitucional; o Procon; a Procuradoria Geral do Distrito Federal; os auditores da Receita e os defensores públicos.

O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha feito ainda em 2019 e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos 2 anos e 9 meses.

“Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, declarou o governador Ibaneis Rocha em sua conta no Twitter.

“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”André Clemente, secretário de Economia

Espera

O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento.

Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha vai enviar à Câmara Legislativa uma mensagem solicitando um ajuste no projeto de lei orçamentária de 2022 incorporando o aumento das despesas com o reajuste da folha de pagamento.

O orçamento do GDF, que em 2019 era de R$ 40 bilhões, saltou para uma projeção de mais de R$ 47 bilhões em 2022. Já o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 1,1% no primeiro ano de governo, está estimado em 5% para este ano. Enquanto isso, a receita de pessoal com nomeação de aprovados em concursos e pagamento de vacâncias fechou no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da receita líquida – ainda com folga do limite imposto de 44,10% para os gastos com contracheques.

De acordo com André Clemente, o cumprimento desse compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários.

“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”, disse Clemente.

Fonte: Agência Brasília

Programa vai monitorar situação da malha viária do DF

15 de outubro de 2021

O objetivo é realizar amplo diagnóstico das demandas que podem impactar a segurança e a trafegabilidade

O programa vai levantar informações que possam influenciar na segurança e trafegabilidade das vias públicas, como o estado de conservação das faixas de pedestres | Foto: Arquivo/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal lançou uma iniciativa para fazer um amplo diagnóstico sobre demandas que podem impactar na segurança e na trafegabilidade das vias públicas do DF. Esse é o objetivo do Programa de Identificação de Melhorias nas Vias Públicas do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 42.598, de 8 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira (13).

A coordenação do programa é do Detran, que, segundo seu diretor, Zélio Maia, recebeu essa incumbência do governador por ter a missão de preservar vidas e zelar pela segurança no trânsito. “Esse monitoramento será muito importante para que as pastas possam organizar ações preventivas de melhorias para a sociedade”, explica o gestor.

Segundo o decreto, o Detran poderá solicitar a participação de outros órgãos e entidades do Distrito Federal diretamente interessados no resultado do diagnóstico das vias públicas, tanto na fase de planejamento quanto no que se refere ao custeio, mediante termo de cooperação, convênio ou ajuste congênere.

O diretor-geral, por meio de uma analogia com a área da saúde, explica que o programa funcionará como “o resultado de exames laboratoriais, que serão entregues aos médicos especialistas de cada área, ou seja, aos órgãos responsáveis pela execução das melhorias apontadas no relatório de diagnóstico”.

Agora, o Detran vai empreender estudos para viabilizar o desenvolvimento do programa. O primeiro passo é mapear as principais demandas e os órgãos que poderão integrar o projeto.

*Com informações do Detran

Fonte: Agência Brasília

Comissão aprova reaproveitamento de PMs e bombeiros aposentados por deficiência física

15 de outubro de 2021

Profissional deverá ser remunerado segundo critério a ser definido pelo governo estadual

*Deputado Sanderson: “O inativado será tratado como um indivíduo funcional” |* *Michel Jesus/Câmara dos Deputados*

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.

Pelo texto, o profissional deverá ser remunerado segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6135/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e foram aprovadas por recomendação do relator na comissão, deputado Sanderson (PSL-RS). Ele observou que a corporação passa a receber os serviços de um membro para fazer atividades meio, liberando outros para atividade fim.

“Trabalhar, mesmo que na atividade meio, é muito bem-vindo para os cofres públicos, para a funcionalidade da tropa e principalmente para o inativado, que será tratado como um indivíduo funcional, manterá seus vínculos com a instituição e poderá desenvolver-se em sua carreira”, defendeu Sanderson.

A proposta altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Câmara dos Deputados

Valparaíso se destaca entre os Municípios Goianos que mais vacinaram contra Covid-19

15 de outubro de 2021

A cidade é atualmente a 4ª colocada no ranking de imunização de Goiás

A Rede Pública Municipal de Saúde do município de Valparaíso de Goiás continua conquistando resultados positivos e que enchem os seus moradores de orgulho.

Na última quarta-feira (13/10), a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) destacou que Valparaíso encontra-se entre as cidades goianas com melhor desempenho na campanha de vacinação contra a Covid-19.

Os dados apresentados pela SES-GO apontam que a nossa cidade alcançou 90,62% de registros de aplicações de doses D1 (primeira dose), D2 (segunda dose) e DU (dose única).

O prefeito Pábio Mossoró destacou os avanços no enfretamento da doença. “Fico feliz em ver que estamos avançando e colaborando para eliminar este vírus tão maléfico para todos”, ressaltou o gestor.

Os municípios de GO com melhor índice de vacinação são:

1º – Catalão – 100%

2º – Itumbiara – 95,63%

3º – Jataí – 94.05%

4º – Valparaíso de Goiás – 90,62%

5º – Senador Canedo – 90,61%

O monitoramento foi realizado em 14 cidades do Estado com mais de 100 mil habitantes. O percentual foi calculado com base no número de doses distribuídas para cada cidade.

Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz questão de lembrar que a pandemia não acabou e que os valparaisenses precisam ficar vigilantes. Principalmente, usando máscara, evitando aglomerações e lavando as mãos com frequência.

Assessoria de Comunicação do Governo da Cidade de Valparaíso

Fonte: Governo de Valparaíso