A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 301/21 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
O parlamentar é defensor fiel das mulheres na Casa. Para ele a aprovação da proposta representa mais uma ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas a proteção da mulher. “A evolução da violência doméstica leva ao feminicídio, por isso a importância da denúncia. Os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal e este projeto chega para efetivar as medidas protetivas as mulheres vítimas de violência”, declara o parlamentar.
De acordo com a proposta, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico nos casos em que não for possível a decretação da prisão preventiva.
O governador Ibaneis vai virar o governador dos viadutos. Ibaneis tem ostentando, muito, TRA-BA-LHO. Afinal de contas, 15 viadutos não é para qualquer um. Aí você me pergunta: são 15 em 10 anos? Não, são 15 em um mandato, vários em fase de construção e outros em fase de licitação. São mais de R$ 320,5 milhões investidos. Tem viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), Sudoeste, Setor Policial Militar (ESPM), Recanto das Emas, Sobradinho, Jardim Botânico, Itapoã e Paranoá, entre outros. É aquele ditado, né? Quem fez, fez, quem não fez, não faz mais não.
Deputado Roosevelt Vilela. Reprodução da internet.
A vida do deputado distrital Roosevelt Vilela na região da zonal 10 não está nada fácil. Roosevelt foi administrador da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way no governo Rollemberg. Foi eleito e sumiu. Moradores reclamam que ele não tem destinado recursos para a região e o pouco que destinou, remanejou. A população se sente abandonada. O pior é que o outro segmento que ele representa, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, está completamente rachado, com vários pré-candidatos. Já no PSB, seu destino será procurar outra sigla. Rooselvelt não é bem-visto pelos ex-amigos de partido.
Doria, Leite, Tasso e Virgílio. Reprodução da internet.
A coisa está ficando cada vez pior no ninho tucano. O partido começou com as tais prévias democráticas. Que acabaram virando chacota nas redes sociais com direito a deputada gritando o nome de Bolsonaro, falha na votação eletrônica, adiamento das eleições e acusações de que existiu compra de votos. Na foto, todos unidos jurando que vão respeitar o resultado e que o partido permanecerá unido. Após tanta confusão, será mesmo que ainda existe clima de união nesse ninho?
O BRB lança hoje mais um programa para estimular a economia. Depois do Supera DF e do Acredita DF, respectivamente lançados em 2020 e no primeiro semestre deste ano, chegou a vez do Avança.
O programa traz uma série de condições especiais direcionadas ao setor empresarial, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros diante do cenário econômico, e de garantir fôlego na reta final do ano.
“O BRB sabe dos desafios que vivemos em um cenário de retomada da economia, pós-pandemia. Trabalhamos para contribuir com a geração de emprego e renda e nosso posicionamento é estar sempre ao lado dos nossos clientes e do setor produtivo”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Um dos produtos do Avança é capital de giro com taxa de juros a partir de 0,60% a.m. + CDI, prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até 12 meses, incluída no prazo total.
Alinhado às políticas ESG, em defesa do meio-ambiente e da sustentabilidade, o Banco preparou condições especiais também para projetos de energia renovável. Linha de crédito específica para investimento com taxa de juros a partir de 0,60% a.m. + CDI, carência de até 24 meses, considerando prazo total, e prazo de pagamento de até 120 meses.
O Avança também traz condições especiais para clientes BRB PAY, as maquinetas do BRB. As taxas de juros e prazos de pagamento variam de acordo com o faturamento das empresas. São oferecidas opções de taxas a partir de 1,49% no débito e 1,99% no crédito, abaixo da média do mercado.
Outro produto no portfólio do Avança é a facilidade para que as empresas utilizem o serviço de cobrança do BRB. Ele oferece tarifa única na liquidação (R$ 1,15), registro online e possibilidade de antecipação.
A Black Friday do BRB traz uma série de condições especiais, em diferentes produtos, para os clientes PF (pessoa física). São oportunidades em diversas linhas de negócios: taxas reduzidas no crédito, pausa no financiamento imobiliário, investimento e seguridade, entre outras.
Em investimentos, entre as oportunidades disponíveis estão 104% em aplicações de CDB com prazo de 90 dias e 100% na LCI para 360 dias.
Na área de empréstimos, o crédito consignado será oferecido com taxa especial de 1,15% a.m. A taxa de juros é válida apenas para novas operações. Já no crédito parcelado, o cliente terá 120 dias para pagamento da primeira parcela.
No financiamento imobiliário, será concedido pausa de um mês na parcela, a cada ano. O valor da parcela adiada, incluindo juros e encargos contratuais, será diluída nas parcelas remanescentes do contrato. Deverá ser pago, nesse período, somente o valor equivalente ao prêmio de seguro e, se for o caso, a Taxa de Manutenção e Administração ( TMA).
Alinhado às políticas ESG, em defesa do meio-ambiente e da sustentabilidade, o Banco também preparou condições especiais em credreforma exclusivo para energia renovável. As taxas da Black Friday são a partir de 1,50% a.m. para clientes pessoa física. Ainda para investimento específico em ESG, para PJ (pessoa jurídica), o banco vai operar com taxas a partir de 0.60% a.m + CDI. As carências são de 120 dias a 24 meses.
A Black Friday do BRB, que segue até o dia 3/12, traz ainda 15% de desconto em seguro de vida; 10% em seguro auto, 20% em empresarial; 30% de desconto na taxa de administração para consórcios e assistência adicional para eletroeletrônicos e eletrodomésticos em seguro residencial.
Em cartão de crédito, o Banco vai oferecer pontos turbinados no programa de relacionamento, o Curtaí. São 5 pontos para cada R$ 1 real gasto. Para novas vendas de cartão, até 31 de dezembro, haverá isenção de anuidade. Cartões em posse dos clientes, mas ainda não ativados, terão isenção de 12 meses, no caso da ativação, e até 4 mil pontos.
“Desenhamos uma série de diferenciais para tornar os produtos mais atrativos aos nossos clientes, com taxas e condições especiais na reta final do ano. Trabalhamos para atender a todos e garantir uma melhor experiência. É o BRB investindo, cada vez mais, para ser um banco moderno, completo e inovador”, resumiu o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A partir da regulamentação, cada escola e cada regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos recebidos do Pdaf
Criado em 2012, o Pdaf repassa dinheiro do orçamento do GDF diretamente para as escolas públicas. Com ele, podem ser pagos conserto de banheiros, cobertura de quadras de esportes, pintura das instalações, ou adquirir bens e equipamentos que se incorporem às atividades pedagógicas das escolas, como aparelhos audiovisuais ou de som, computadores, impressoras.
A partir da regulamentação, cada escola e cada regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos recebidos do Pdaf .
A grande mudança é que todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica. Todos os fornecedores já estarão previamente cadastrados nessa plataforma, que oferecerá possibilidade de controle dos gastos em tempo real.
A prioridade no cadastramento de fornecedores será dos pequenos e microempresários e empresas de pequeno porte do Distrito Federal.
Por outro lado, os gestores das escolas e das coordenações regionais de ensino não precisarão mais emitir cheques, o que aumenta a segurança do sistema.
Mapeamento dos investimentos
Administrador do cartão, o BRB também desenvolverá um aplicativo dedicado à novidade. Haverá um portal de transparência do Pdaf — para a população consultar todos os gastos por unidade de ensino e coordenação regional.
“Além de ser mais uma ferramenta de controle e fiscalização, também incentiva a participação da sociedade na cobrança das destinações dos recursos”, diz a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Unidade já realizou, ao longo de sua existência, mais de 5 milhões de atendimentos
HCB é referência no atendimento a especialidades pediátricas em média e alta complexidade – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) vai completar, nesta terça-feira (23), 10 anos de serviços prestados à população do Distrito Federal. A unidade, que é referência em média e alta complexidade no tratamento de crianças e adolescentes, dos 29 dias de vida aos 18 anos, atingiu no final do mês de outubro a marca de 5.129.367 atendimentos de especialidades pediátricas.
Em números, o hospital fez 3 milhões e 157 mil exames laboratoriais e 713 mil consultas. Também foram realizadas mais de 271 mil diárias (175.919 internações e 95.806 hospital-dia), 62 mil sessões de quimioterapia, 76 mil raios X, 37 mil tomografias, dentre outros.
O HCB atingiu ótimos desempenhos em relação à satisfação do usuário, clima organizacional, apoio da comunidade de Brasília e em avaliações de órgãos de controle e de acreditação da gestão, e acumula certificações e reconhecimentos, isso porque tem uma gestão profissional comprometida com a transparência e atenção de forma integral centrada no paciente.
O hospital possui o selo de “Acreditado com Excelência”, conferido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), que reconhece a segurança, qualidade da gestão e melhoria contínua da cultura organizacional. Além disso, também recebeu o prêmio Quality Brasil 2021, referente à gestão de negócios, o comprometimento com o modelo latino-americano de excelência e o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O trabalho do HCB já foi reconhecido pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, quem afirmou que “este Hospital poderia facilmente servir de modelo para outros países, um modelo para o mundo”.
Retrospectiva
Para celebrar o seu décimo ano de existência, o Hospital da Criança de Brasília promoveu uma série de ações ao longo de 2021.
Em janeiro, houve a inauguração de mais uma área de atendimento ambulatorial, com 18 consultórios e um novo ginásio de reabilitação. Em fevereiro, o HCB começou a usar um neuronavegador híbrido, que traz mais segurança para cirurgias cerebrais. Em março, o Hospital doou mais de seis toneladas de alimentos não perecíveis a instituições do DF que apoiam famílias mais vulneráveis na pandemia do coronavírus.
Em junho, o HCB inaugurou a exposição “Emoções”, com fotos de pacientes atendidos desde 2011. Em agosto, foi realizada cerimônia de homenagem aos mais de 300 voluntários da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) que atuam no Hospital.
Em outubro, a Abrace recebeu R$ 9,5 milhões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para comprar um aparelho de ressonância magnética. O equipamento será doado ao HCB e a expectativa é de que esteja disponível em outubro de 2022.
História do HCB
O Hospital da Criança de Brasília foi idealizado a partir da experiência de pais cujos filhos foram diagnosticados com câncer e da equipe de profissionais da pediatria do Hospital de Base do DF. Eles criaram a Abrace, que mobilizou a sociedade civil para erguer um centro especializado, com recursos plenos e gerenciamento eficiente para o tratamento integrado e multiprofissional da criança e do adolescente.
Desde a sua inauguração, o HCB é administrado por meio de parceria entre a Secretaria de Saúde e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada em 2009 pela Abrace com o objetivo de promover assistência à saúde, mediante a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, com ênfase também no ensino e na pesquisa em saúde.
Implantado totalmente, com 30.892 m² de área construída, incluídas edificações de apoio, o Hospital tem 60 consultórios e 202 leitos de internação — dos quais, 38 são leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica —, um centro cirúrgico com cinco salas cirúrgicas de médio e grande porte, bem como hemodiálise, hemoterapia, quimioterapia e serviço de imagem, área de ensino e pesquisa, entre outros serviços.
As crianças e adolescentes atendidas no HCB são encaminhadas por meio da Central de Regulação da Secretaria de Saúde e acompanhadas, de forma multiprofissional, por equipes de 13 especialidades diferentes.
Comemoração
O aniversário será comemorado com momento ecumênico, às 9h30, e concerto da Orquestra Sinfônica Teatro Nacional Cláudio Santoro (OSTNCS), sob regência do maestro titular da OSTNCS, Claudio Cohen, às 10h, no próprio Hospital.
Confira a programação:
Culto ecumênico Data: 23/11/2021 (terça-feira) Horário: 9h30 Local: Hall central do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (AENW 3, Lote A – Setor Noroeste)
Concerto da Orquestra Sinfônica Teatro Nacional Cláudio Santoro Data: 23/11/2021 (terça-feira) Horário: 10h Local: Hall central do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (AENW 3, Lote A – Setor Noroeste)
Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer
Guedes afirma que declarou todos os seus bens à Receita antes de tomar posse
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvem nesta terça-feira (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores são empreendimentos ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário.
A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis”, argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.
“Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério”, reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto “conflito de interesses”.
Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser “leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo”. “Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe”, disse.
Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. “Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado”, informou.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.
A audiência com Paulo Guedes será realizada no plenário 12 a partir das 9h30.
Os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), pré-candidatos à presidência, em encontro no Palácio do Piratini, em Porto Alegre | Imagem: Luís Blanco / Equipe JD
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acusou ontem o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de comprar votos nas prévias do PSDB, que decidirão o candidato da sigla à presidência da República. Leite não apresentou provas após a acusação.
“Não há nenhuma denúncia de tentativa de compra de votos do nosso lado, nenhuma denúncia de pressão política, nenhuma denúncia de que tenhamos exonerado pessoas por não nos apoiar. Do outro lado, nós vemos isso, denúncia de compra de votos, pressões indevidas, suspensão de filiações e demissão de pessoas”, afirmou Leite ontem.
O governador do Rio Grande do Sul acrescenta que seu “adversário”, o governador João Doria, “fala até em expurgar pessoas do partido, é um tipo de conduta que busca comandar aquilo que interessa para ele. Os que não estiverem alinhados que saíam da frente do caminho”.
Procurado pelo UOL, o coordenador de campanha de Doria nas prévias, Wilson Pedroso, afirmou que “as infundadas acusações da campanha de Eduardo Leite demonstram o desespero de quem prevê a derrota”.
O ex-prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, também disputa as prévias do PSDB. Segundo o partido, a votação para escolha do candidato será encerrada até domingo após adiamento por uma falha no aplicativo.
Ao todo, 44,7 mil pessoas se cadastraram para votar nas prévias do PSDB, mas, segundo apuração do UOL, apenas 8% conseguiram concluir o processo. Entre os que não votaram está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Um dos problemas relatados foi o erro no uso do reconhecimento facial.
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