Fique por dentro e regularize o título até o dia 4 de maio

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Nas eleições deste ano, a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Estão aptos a votar nas eleições de 2022 eleitoras e eleitores que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, que não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto. Aquele que fizer 16 anos no dia das eleições poderá tirar o título normalmente, mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar a idade mínima para votar de forma facultativa.

Impedimentos 

Portanto, não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título eleitoral nem regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio, data-limite para o alistamento, uma vez que o cadastro eleitoral será fechado após esse dia.

Também não poderá votar a pessoa cujos dados não estiverem no cadastro de eleitores da seção em que compareceu, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove a identidade. Por essa razão, é necessário verificar com antecedência o local de votação para saber se houve mudança de seção. Essa consulta pode ser feita on-line no portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Nesses casos, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a situação.

Ausência injustificada em três eleições 

Também será impedido de votar aquele que estiver com o título cancelado por não ter votado em três eleições consecutivas e por não ter apresentado justificativa de ausência. Para efeito dessa regra, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

Além disso, não poderá votar o cidadão com os direitos políticos suspensos. Ou seja, fica impedida de votar a pessoa presa que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Nessa hipótese, os juízos criminais deverão comunicar o trânsito em julgado à Justiça Eleitoral para que seja anotado no Caderno de Votação da respectiva seção eleitoral o impedimento ao exercício do voto da eleitora ou do eleitor definitivamente condenada ou condenado.

Dia 4 de maio também é a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuem título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital, o e-Título, ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

No ano em que enfrentarão mais uma vez o fantasma da cláusula de barreira, partidos pequenos com representação no Congresso Nacional planejam com apreensão o seu futuro nas eleições de outubro. A imposição por lei de um desempenho mínimo nas urnas assombra as siglas nanicas, que podem desaparecer a partir de 2023 por falta de acesso aos recursos do fundo partidário e de exposição em rádio e TV.

Uma garantia de sobrevida é a formação da federação partidária entre duas ou mais legendas, mas o instrumento criado pela reforma eleitoral do ano passado até agora não saiu do lugar por causa do clima de insegurança jurídica e política.

Diante disso, e por uma questão de sobrevivência política, passou a ser crucial para os partidos pequenos o apoio a um presidenciável que atraia votos para os seus candidatos à Câmara dos Deputados.

A nove meses das eleições, a disputa está acirrada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. Por isso, é esperado que a polarização entre ambos atraia a maioria das siglas menores.

Sergio Moro (Podemos), Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) correm por fora como nomes da chamada terceira via e também negociam apoios entre os pequenos.

Dez partidos foram considerados para essa análise: PTB, Pros, Psol, Novo, Avante, PCdoB, Cidadania, Patriota, PV e Rede. Todos têm, hoje, menos de 11 deputados federais cada. O número é o mínimo que os partidos terão de fazer nas eleições deste ano para não serem punidos pela cláusula de barreira.

Os partidos irão precisar conquistar ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguir eleger 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Esse desempenho mínimo vai ficar ainda mais rígido com o passar do tempo, exigindo 2,5% dos votos válidos em 2026 e 3% a partir de 2030.

Os pequenos que podem ficar com Bolsonaro nas eleições

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro espera contar com ao menos o apoio do PTB e do Pros entre os partidos pequenos. O alinhamento do PTB ao projeto político do presidente chegou a sofrer um abalo no ano passado, depois que o então líder da sigla Roberto Jefferson redigiu uma carta da cadeia em tom crítico a Bolsonaro e defendendo que o vice-presidente Hamilton Mourão fosse convidado a se candidatar ao Planalto pelo partido. A relação com Bolsonaro se fragilizou, mas o diálogo foi reconstruído com o partido sob a presidência de Graciela Nienov.

Lideranças políticas de PTB e Pros chegaram a discutir a formação de uma federação partidária junto com o PL, o partido de Bolsonaro, mas as conversas não só não avançaram como o PTB decidiu que agora não quer mais. Apesar de algumas lideranças defenderem a federação, a maioria do partido deliberou em convenção que não é a favor da medida, que obrigaria um alinhamento automático aos outros partidos nos próximos quatro anos.

A ideia também esfriou no PL. “É zero a possibilidade de o PL se federalizar com algum partido”, sustenta um dirigente partidário da sigla comandada por Valdemar da Costa Neto.

Já a expectativa de apoio do Pros se sustenta mais na relação de Bolsonaro com eminências pardas da sigla, como o senador Fernando Collor (AL) e o deputado federal Capitão Wagner (CE).

Os partidos de menor expressão que devem estar com Lula

Dos 10 partidos de menor expressão no Congresso, Lula e o PT esperam contar com o apoio de Psol, PCdoB e PV, por meio de uma federação partidária. Em dezembro, o PV anunciou formalmente apoio à candidatura do ex-presidente da República. Presidentes estaduais da sigla deram sinal verde para a criação da federação.

Já o alinhamento do PCdoB é considerado automático. O partido comunista sempre esteve ao lado do PT nas disputas pelo Palácio do Planalto, tendo inclusive indicado a ex-deputada Manuela D’Ávila como candidata a vice nas eleições de 2018 na chapa com Fernando Haddad.

Já o apoio do Psol está indefinido. A possibilidade de Geraldo Alckmin (sem partido), ex-governador de São Paulo, ser o vice de Lula nas eleições de outubro colocou em “banho maria” a adesão do partido à federação encabeçada por PT e PSB. O presidente do Psol, Juliano Medeiros, disse em entrevista ao site Poder 360 que a presença do ex-tucano dificulta a união da esquerda, embora não descarte apoio a uma chapa Lula-Alckmin.

Ciro corteja o apoio de siglas pequenas, mas já vislumbra chapa puro sangue

A possibilidade de o PT não construir uma grande federação partidária, com a participação da maioria das legendas da esquerda, é acompanhada com atenção pelo PDT. O PSB, que pode abrigar Alckmin, está irritado com a resistência da cúpula petista em apoiar alguns de seus candidatos a governos de alguns estados-chave, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

O PDT chegou a se reunir com o PSB e teve encontros com a Rede Sustentabilidade, Solidariedade, Cidadania e PV, mas nenhuma das conversas avançou. O posicionamento que circula nos bastidores pedetistas é de que não seria uma surpresa o presidenciável da sigla, Ciro Gomes, ir novamente para a disputa com uma chapa pura. No lançamento de sua pré-candidatura, ele foi evasivo sobre a possibilidade de Marina Silva (Rede) ser sua vice.

Um dos motivos de incertezas sobre uma composição entre o PDT e a Rede é a possibilidade de o partido de Marina Silva se unir em uma federação partidária com o Psol. Além disso, a Rede prefere que a ex-ministra do Meio Ambiente seja candidata a deputado federal para ajudar a aumentar a bancada do partido.

Como estão as conversas de Moro com partidos menores

Após se filiar ao Podemos em novembro do ano passado, o ex-juiz Sergio Moro cogita se filiar ao União Brasil, partido que surgirá da fusão entre DEM e PSL, em comum acordo com o seu atual partido. O cálculo político é o seguinte: o futuro partido terá mais dinheiro para gastar na campanha eleitoral e exposição em rádio e TV, além de maior capilaridade nos estados. Isso tudo, somado, pode alancar a pré-candidatura do ex-juiz ao Palácio do Planalto.

Paralelo a essa negociação, que é tratada em sigilo absoluto, o Podemos dialoga com a cúpula do Cidadania, que tem o senador Alessandro Vieira (SE) como pré-candidato. Não existe, contudo, uma intenção do partido de Moro em uma federação partidária, mas alianças nos estados para candidaturas majoritárias não são descartadas.

Moro sondou a possibilidade de apoio do Cidadania junto ao líder do partido na Câmara, deputado Alex Manente (SP), mas a opção considerada pelos caciques da legenda seja formar uma federação partidária com o PSDB de João Doria.

“Uma federação entre Cidadania e PSDB é possível porque são aliados históricos, comungam de teses parecidas da social democracia e têm alguns liberais também em ambos os partidos”, diz o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), vice-líder do partido na Câmara e membro da Executiva Nacional da legenda.

No caso do Podemos, Coelho admite que há um bom relacionamento, mas não a ponto de identificar uma afinidade ideológica. “Tem uma composição um pouco mais diferente”, diz. Já no caso do União Brasil, ele também não identifica uma afinidade. “É um partido muito mais conservador. O Cidadania é um partido que abriga sociais democratas, liberais, mas não é um partido conservador”, justifica.

Além desses partidos, o Podemos também negocia com lideranças do Novo, a exemplo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e caciques do Patriota, como o próprio presidente da sigla que fechou as portas para Bolsonaro, Ovasco Resende. Moro se reuniu com Resende, mas as negociações não avançaram.

Lideranças do Novo são simpáticas à possibilidade de um apoio a Moro caso seu pré-candidato, Felipe d’Ávila, não se viabilize. Já Resende disse ao jornal Correio Braziliense que a decisão sobre a eleição presidencial será tomada depois do parecer das lideranças estaduais. A legenda aguarda para saber se lança uma candidatura própria ou se apoia algum candidato à Presidência.

Como Doria e Tebet se movimentam

Enquanto dá como praticamente certa a composição com o Cidadania, o PSDB de João Doria mantém conversas com o MDB da senador Simone Tebet. O partido tucano surgiu de uma cisão no antigo PMDB e uma aliança entre as duas legendas é tratada agora como uma possível volta às origens. Não há, contudo, perspectivas de alianças de ambos junto a partidos menores.

Doria já fez elogios públicos e Tebet e não esconde de ninguém o desejo de que ela seja candidata a vice na chapa presidencial do governador de São Paulo. A senadora teve atuação destaca na CPI da Covid. Mas, por enquanto, a candidatura de Tebet é vista como um caminho sem volta pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Fonte: Gazeta do Povo