O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) lamentou o adiamento da votação da PEC 10/13 na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23/11).
A PEC que versa sobre a extinção de foro privilegiado em crimes comuns era o item 33 da pauta de votação. Caiado e demais senadores pediram a inversão de pauta alegando a necessidade de urgência na aprovação do texto.
“Não só esta comissão como todo o Senado está sendo colocado em xeque. Não podemos admitir que amanhã se diga que nós, legisladores, agimos em causa própria. Nada pode ser mais urgente agora na Comissão de Constituição e Justiça do que votar o foro privilegiado. A sociedade pede uma resposta nossa”, afirmou o democrata.
A solicitação não foi em frente após a recusa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sob alegação de que havia outra PEC na frente para ser votada. Caiado voltou a falar da importância de o Senado dar o exemplo em uma das matérias mais importante na reforma do Estado.
“Temos que nos submeter à mesma lógica que todo cidadão comum está submetido. Mostrar que a reforma do Estado deve atingir a todos. Dar o exemplo para poder cobrar de todos os poderes um compromisso. Todo e qualquer projeto na CCJ é secundário diante da importância de debater o sobre foro privilegiado”, concluiu.
A deputada distrital Luzia de Paula (PSB), destinou uma emenda parlamentar para a construção de um campo de grama sintética na Quadra 501, no Trecho 1, do Sol Nascente, em Ceilândia.
A obra será executada pela Administração Regional de Ceilândia e custará R$ 278 mil. Na manhã de ontem (17) o governador Rodrigo Rollemberg assinou a ordem de serviço para o inicio da obra.
“Fui procurada por lideranças do Sol Nascente, onde foi me apresentada a necessidade de se construir um campo sintético para a prática de esportes. Prontamente atendi a solicitação por entender o quanto esse campo será importante para a comunidade”, disse a parlamentar, que completa “esporte é saúde, é lazer, e é uma forma de tirarmos os nossos jovens de situações negativas proporcionadas pela falta de oportunidades”.
Mais de 20 mil moradores serão beneficiados com a construção do campo.
Os empresários com contrato vigente interessados em participar deverão requerer a negociação junto à Terracap até 31 de março de 2017. Para as empresas com o incentivo econômico cancelado, mas que ainda possuem débitos, o prazo é até 12 de janeiro de 2017.
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) oferece uma boa oportunidade para que os empresários inadimplentes, beneficiados com o Pró-DF, possam quitar as suas dívidas. O programa de refinanciamento abrange tanto as empresas com contratos vigentes quanto as que já tiveram o incentivo cancelado.
O programa de refinanciamento de dívidas faz parte do novo modelo de gestão do Pró-DF, lançado em 31 de agosto pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, no Ginásio Serejinho, com a presença de aproximadamente 1.000 empresários que participam do Pró-DF.
Os empresários com os contratos de concessão de direito real de uso vigentes poderão quitar seus débitos em até 72 parcelas mensais. Serão aplicados os percentuais de juros e correções monetárias que estão fixados no contrato. A primeira parcela será equivalente a 5% do montante total devido. Nesse caso, o prazo para fazer o requerimento junto à Terracap é até 31 de março de 2017.
Já as empresas com o incentivo econômico cancelado poderão ter reduzidos em até 90% os juros de mora e correção monetária decorrentes das tarifas de ocupações devidas à Terracap. Entretanto, os empresários precisam ter desocupado o imóvel e comunicado à Terracap, que promoverá a vistoria do imóvel.
Além disso, não pode haver nenhum impeditivo ou embaraço decorrente de atos da empresa incentivada para a posse do imóvel pela Terracap.
Os empresários que se encontram nessa situação têm até 12 de janeiro de 2017 para apresentar o requerimento. Para pagamento à vista, o empresário pode obter 90% de desconto dos juros de mora e correção monetária. Em até duas parcelas, 80%. Em até 12 parcelas, 70%, e em até 24 parcelas, 60%. Esses percentuais só valem para a empresa com o incentivo cancelado e que ainda está em débito com a Terracap.
O programa abrange todos os contratos de concessão de direito real de uso com opção de compra vinculados ao Pró-DF, inclusive os que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Nos casos em que já exista procedimento administrativo, ação judicial ou sentença judicial com trânsito em julgado, o montante devido poderá ser refinanciado em até 60 parcelas mensais. A primeira parcela deve ser equivalente a 5% do total devido.
Para quem já possui a escritura do imóvel vinculado ao Pró-DF, a Terracap ampliou o prazo de financiamento de 36 meses para até 240 meses. Os empresários poderão aderir a esse novo prazo mediante requerimento, protocolado na sede da Terracap. As escrituras devem ter sido firmadas anteriormente à vigência da resolução nº 241, do CONAD. A resolução entrou em vigor em 14 de novembro de 2016.
A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) participou, na noite de ontem (17) da abertura do 16ª Encontro Nacional de Violeiros, na Casa do Cantador em Ceilândia.
Para a parlamentar o Encontro de Violeiros reúne o melhor do som de viola. “Esta modalidade musical fortalece ainda mais a nossa tradição e a cultura do homem da terra”, disse.
A edição deste ano faz parte das comemorações dos 30 anos da Casa do Cantador e contará com violeiros do Distrito Federal, de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Paraná.
As apresentações começam às 20h, além de boa música os participantes vão se deliciar com comidas típicas, além de artesanato e uma exposição.
A moda de viola tem espaço cativo no gosto popular e ainda desperta o encantamento do público ao mostrar, em versos e toadas, a singeleza da vida no campo.
A deputada Luzia de Paula sempre valorizou a cultura e destaca a importância da música caipira. “A viola é o símbolo da cultura caipira e é um instrumento de valorização e transformação da cultura brasileira”, conclui a parlamentar.
O evento contou com a destinação de recursos provenientes de uma emenda parlamentar de autoria da deputada Luzia de Paula.
16º Encontro de Violeiros
Dos dias 17 a 20 de novembro, na Casa do Cantador (Quadra 32, Área Especial G, Ceilândia Sul. Entrada franca. Classificação indicativa livre. Informações: 3301-5888.
Durante discussão da (PEC) 55 no Senado – 241 na Câmara – em plenário, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), condenou o discurso incoerente de senadores petistas. O senador goiano destacou hoje (17/11) que um partido não tem condições de se colocar contra o ajuste fiscal implantado pela PEC do limite dos gastos públicos após o governo do PT acabar com o emprego, contingenciar R$ 10 bilhões da educação e fechar 25 mil leitos do SUS. Caiado afirmou que a medida é urgente e necessária para o país retomar o crescimento e dar garantia de um futuro melhor aos brasileiros ao contrário de ações populistas voltadas apenas para ganhar eleições, caso da Medida Provisória que desestruturou o setor elétrico.
“O medicamento nessa hora é amargo, mas é preciso e, esse governo está tendo a coragem, de expor os problemas criados por 13 anos de desmandos do PT, que mantiveram um governo que teve muito mais o objetivo do enriquecimento ilícito que trabalhar pelo povo. O PT não queria ajuste fiscal. Queria criar a CPMF, quebrar a Petrobras, assaltar os fundos de pensão e ao mesmo tempo induzir ao cidadão a pegar empréstimos, comprar carro. Não conter gastos. O que estamos propondo é exatamente estabelecer um limite de gastos”, disse Caiado.
O parlamentar contestou argumentos de que a PEC seria contra a Constituição e prejudicaria o cidadão. “Ouvimos que a PEC é contrária a Constituição, que Ulisses Guimarães estaria revoltado. É exatamente o contrário. Única certeza que temos é que estamos no caminho certo. Sabe por que? Porque o PT não apoiou a Constituição de 1998, votou contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é garantia de que o cidadão poderá respirar esperança. Ouvimos uma senadora falar que Lula, – que não é referência -, dizia que era melhor dar salário mínimo a um trabalhador que dar dinheiro que para investimento financeiro. O governo do PT acabou com o emprego – 12 milhões de desempregados! – com o salário mínimo por causa da explosão a inflação; dilapidou o BNDES e o sistema financeiro ganhou dinheiro como nunca. É muita incoerência!”, pontuou.
O líder reforçou que o ajuste fiscal responde a reivindicação da população que foi as ruas e pediu mudanças, pediu redução dos gastos públicos e fim da corrupção. Além disso, o senador criticou a forma como petistas tentam induzir o povo a colocar a PEC 55 fazendo comparações equivocadas com política fiscal de outros países. “ Os petistas defendem um governo corrupto e usam dados falsos com base no economês para criticar a PEC. Disseram que a Europa está com uma política expansionista, de investir mais e o Brasil estaria na contramão do que esses países está fazendo. Mas esquecerem de dizer que Portugal Espanha e Grécia fizeram um corte nominal, cortaram salário em 20%, 30%, cortaram aposentadoria para chegar nessa condição hoje. A PEC é uma medida mínima, para evitar que os mais pobres sofram, menos conservadora para situação de estrangulamento que o PT deixou”, acrescentou.
Na manhã de ontem (17) a deputada distrital Luzia de Paula (PSB), esteve em Ceilândia Norte, participando do evento de lançamento da obra do trecho de acesso entre a via principal do Sol Nascente e a Avenida Hélio Prates.
O projeto faz parte das obras do corredor Eixo Oeste, que inclui pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização das vias, alargamento de pistas e construção de faixas exclusivas.
Luzia de Paula relembrou várias obras que estão sendo realizadas em Ceilândia e agradeceu o governador pela liberação de recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria, que construirá o campo sintético na Quadra 501 do Sol Nascente.
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a via será importante para a comunidade de Ceilândia e principalmente do Sol Nascente. “É a garantia de qualidade de vida para as novas gerações”.
Rollemberg assinou a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos.
A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou uma Sessão Itinerante no Pôr do Sol, em Ceilândia. O evento ocorreu na quarta-feira (16), no Centro de Ensino Fundamental nº 32.
As Sessões Itinerantes da CAS, fazem parte de uma série de reuniões realizadas nas regiões administrativas. A última foi no Condomínio Privê.
Para a deputada Luzia de Paula (PSB), presidente da CAS, o objetivo é a aproximação com o cidadão. “A CAS Itinerante debate os assuntos de interesse dos moradores, estimulando o diálogo com vistas a buscar soluções e apoiar a comunidade”, disse Luzia que destaca, “é importante facilitar o acesso e a participação dos moradores nas tomadas de decisões, sobre temas que estão ligados diretamente à comunidade. A ideia é aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos do DF”, conclui.
Vários moradores e diversas autoridades participaram da Sessão Itinerante. Além de Luzia de Paula, estiveram presente os deputados Cristiano Araújo (PSD) e Professor Israel (PV); o administrador regional de Ceilândia, Vilson Oliveira; o Major Lopes, da defesa civil; Major Cardoso, do corpo de bombeiros; Marcos Antônio, diretor da regional de ensino de Ceilândia; Dona Chica, prefeita comunitária do Pôr do Sol e o líder comunitário Alisson.
Após a reunião os parlamentares ouviram a comunidade. Várias solicitações foram feitas pelos moradores e vão se transformar em indicações do legislativo para o executivo.
“Cobraremos da empresa responsável pela gestão da BR 040 o cumprimento do contrato com a instalação de paradas de ônibus, manutenção do asfalto, iluminação, passarela e viadutos”, Pábio Mossoró, prefeito eleito para administrar Valparaíso de Goiás entre 2017 e 2020.
Eleito em 2 de outubro, o próximo chefe do poder executivo municipal da região, Pábio Mossoró (PSDB), foi vereador por dois mandatos e terá a missão de administrar o município entre 2017 e 2020. A seguir, entrevista exclusiva com o Mossoró.
PSDB de volta
Em 2012, o PSDB de Valparaíso de Goiás disputou a reeleição de Leda Borges, sendo derrotada para Lucimar Nascimento (PT). Leda foi eleita deputada estadual em 2014; nomeada Secretária da Mulher, Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho do estado de Goiás em 2015 e, em 2016, apoiou a eleição de Pábio Mossoró. Garantindo a recondução do PSDB à prefeitura do município.
Transição de Governo
Pábio informa que o tramite legal para dar inicio a transição de governo já foi realizado. “A atual prefeita foi comunicada, encaminhamos os nomes dos membros da comissão de transição, que já foram publicados no diário oficial. Agora aguardamos o agendamento da primeira reunião para dar inicio aos trabalhos da comissão”.
Maior desafio
Pábio se reuniu com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) em busca da liberação de recursos para amenizar um dos principais problemas de Valparaíso que é a falta de infraestrutura. “Com quase 200 mil habitantes, o município de Valparaíso tem grandes problemas nesta área e a ajuda do governo estadual e federal será crucial em nosso município”, disse.
Transporte
Pábio defende a divisão de responsabilidades da ANTT com o Distrito Federal, o Estado de Goiás e os municípios do Entorno. “Os municípios da região metropolitana devem ser órgãos fiscalizadores do transporte público na região. Sem a divisão de responsabilidades pouco será mudado”.
BRT
O governador Marconi Perillo juntamente com a deputada estadual Leda Borges e o deputado federal Célio Silveira estudam a ampliação do BRT de Santa Maria até Luziânia. O projeto executivo esta em andamento e os recursos devem vir do Estado de Goiás e do Ministério das Cidades.
Viadutos na BR 040
Valparaíso é uma cidade cortada pela BR 040 o que provoca grandes congestionamentos na região. Questionado sobre a construção de viadutos na 040, Pábio esclarece que, “a BR é privatizada e o contrato de concessão prevê que a empresa realize estes investimentos” e afirma “cobraremos”.
Descaso
“Lucimar Nascimento não deu conta do recado. Mesmo sendo do PT, a prefeita não conseguiu liberar recursos federais para Valparaíso”.
Complexo Anhanguera
Busquei ajuda do deputado Célio Silveira e do senador Wilder Morais (PP) para a liberação dos recursos do PAC para Valparaíso. Os recursos serão para rede de esgoto com estação de tratamento, calçada, meio fio, asfalto e águas pluviais.
Dívidas
“Precisamos planejar e enxugar a máquina pois o município de Valparaíso esta muito endividado”.
Segurança
Pábio reconhece o déficit em relação a quantidade de policiais militares em Valparaíso e afirma que, “a Polícia Militar receberá um reforço em Valparaíso de Goiás com o término do curso de formação dos policiais que passaram no último concurso público”.
* A Coluna Entorno é escrita por Sandro Gianelli e veiculada todas as quartas no Jornal Alô Brasília.
A Comissão de Assuntos Sociais – CAS, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizará uma reunião ordinária no Pôr do Sol, em Ceilândia. O evento acontecerá na quarta-feira, dia 16 de novembro, à partir das 19h, no Centro de Ensino Fundamental nº 32.
A CAS Itinerante no Pôr do Sol, faz parte de uma série de reuniões realizadas nas regiões administrativas. A primeira foi no Condomínio Privê. O objetivo é a aproximação com o cidadão, debatendo assuntos de interesse dos moradores, estimulando o diálogo com vistas a buscar soluções e apoiar a comunidade.
A presidente da CAS, deputada Luzia de Paula (PSB), defendeu a proximidade dos trabalhos parlamentares com a população.
“É importante facilitar o acesso e a participação dos moradores nas tomadas de decisões, sobre temas que estão ligados diretamente à comunidade. A ideia é aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos do DF”, finaliza a parlamentar.
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O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) lamentou o adiamento da votação da PEC 10/13 na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23/11).
