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Racionamento. Confira escala de falta de água no DF até segunda (26/9)

torneira, falta aguaA Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) divulgou nesta quinta-feira (22/9) a primeira escala do rodízio no abastecimento de água que vai atingir cinco regiões do DF: Jardim Botânico, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho I e II.

Segundo a resolução da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) que permitiu, o rodízio a interrupção do abastecimento não pode ultrapassar as 24 horas.

A cidade de Brazlândia ficou fora do racionamento porque os moradores conseguiram reduzir o consumo de água em 8% desde o início dos problemas de abastecimento.

Confira abaixo a escala:

23/09 (sexta-feira)

População afetada – 75.624 habitantes

São Sebastião
Endereços: Bairro São José, Bairro São Francisco e Morro da Cruz – Fechamento: sexta (23/09), às 9h – Abertura: sábado (24/09), às 8h.
Endereços: Setor Residencial Oeste Qds 305, 306 e 307; Morro Azul e Vila do Boa
– Fechamento: sexta (23/09), às 7h – Abertura: sexta (23/09), às 19h.

Planaltina
Endereços: Setor Residencial Leste/Vila Buritis – Fechamento: sexta (23/09), às 16h – Abertura: sábado (24/09), às 15h.

Sobradinho II
Endereços: Condomínios do Setor Habitacional Contagem (Morada dos Nobres, Cond. Vivendas Serranas, Recanto dos Nobres, Vivenda da Serra e Vivenda Campestre, Jardim Ipanema, Jardim América, Cond. Serra Dourada) – Fechamento: sexta (23/09), às 15h – Abertura: sábado (24/09), às 14h.

Endereços: AR 13, 15, 17 e 19, Condomínios do Setor Habitacional Contagem (Cond. Vila Verde, Cond. Residencial Sobradinho III, Cond. Versailles) – Fechamento: sexta (23/09), às 15h – Abertura: sábado (24/09), às 14h.

24/09 (sábado)

População afetada – 111.656 habitantes

São Sebastião
Endereços: Vila Nova e Bairro Residencial do Bosque – Fechamento: sábado (24/09), às 09h – Abertura: domingo (25/09), às 08h.
Endereços: Bairro Centro, Setor Tradicional, João Candido – Fechamento: sábado (24/09), às 10h – Abertura: domingo (25/09), às 9h.

Jardim Botânico
Endereços: Setor Habitacional São Bartolomeu, Morada de Deus, Setor Habitacional Jardim Botânico, Jardins do Lago, Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I a V, Belvedere Green, Cond. Ouro Vermelho I e II – Fechamento: sábado (24/09), às 11h – Abertura: domingo (25/09), às 10h.

Planaltina
Endereços: Jardim Roriz, Setor de Oficinas, Vila Nossa Senhora de Fátima, Setor Residencial Oeste – Fechamento: sábado (24/09), às 9h – Abertura: domingo (25/09), às 8h.
Endereços: Setor Tradicional (Norte, Centro e Sul) – Fechamento: sábado (24/09), às 17h – Abertura: domingo (25/09), às 16h.

Sobradinho
Endereços: Sobradinho I (Qds 02 (alta), 03, 05, 07, 09, 10 e 11) – Fechamento: sábado (24/09), às 15h30 – Abertura: domingo (25/09), às 14h30.

25/09 (domingo)

População afetada — 47.323 habitantes

São Sebastião
Endereços: Setor Bela Vista – Fechamento: domingo (25/09), às 7h – Abertura: domingo (25/09), às 19h.
Endereços: Bairro Bom Sucesso (Cj 10, 11 e 12), Setor Residencial Oeste (201, 203 a 206; 301, 303 e 304), Bairro Centro (ruas 57, 58 e 59) – Fechamento: domingo (25/09), às 10h – Abertura: segunda (26/09), às 10h.

Jardim Botânico
Endereços: ESAF, Solar de Brasília (Qd 03), Condomínio Jardim Botânico I ao IV, Quintas das Alvoradas, Quintas Interlagos, Quintas do Sol, Jardins do Lago, Bela Vista, San Diego, Mirante das Paineiras e Village Ecológico – Fechamento: domingo (25/09), às 9h – Abertura: domingo (25/09), às 21h.

Sobradinho
Endereços: Sobradinho (Qds 1, 2 (baixa), 13, 15, 17, Vila DNOCs) – Fechamento: domingo (25/09), às 10h – Abertura: segunda (26/09), às 8h.

26/09 (segunda-feira)

População afetada – 49.769 habitantes

São Sebastião
Endereços: Bairro São José, Bairro São Francisco e Morro da Cruz – Fechamento: segunda (26/09), às 9h – Abertura: terça (27/09), às 8h.
Endereços: Setor Residencial Oeste Qds 305, 306 e 307; Morro Azul e Vila do Boa – Fechamento: segunda (26/09), às 7h – Abertura: segunda (26/09), às 19h.

Planaltina
Endereços: Condomínio Mestre D´Armas, Cond. Mansões Itiquira, Cond. Estância, Setor Habitacional Mestre D´Armas – Fechamento: segunda (26/09), às 9h – Abertura: terça (27/09), às 8h.

A Caesb solicita aos moradores que, na medida do possível, façam uso racional da água, principalmente após o retorno do abastecimento, de forma a ajudar na recuperação plena e equilibrada do sistema.

De acordo com a Adasa, a interrupção do abastecimento nessas regiões não atingirá unidades de saúde. As regiões afetadas não recebem água dos reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, mas sim de córregos. Por isso, estão em estado de restrição de uso.

Fonte: Metrópoles

DF deve seguir impedido de contratar e dar reajuste até 2017, diz Rollemberg

pcdfO governo do Distrito Federal deve seguir impedido de contratar novos servidores e dar reajuste salarial ao funcionalismo público, pelo menos, até o fim deste ano. A informação foi adiantada aoG1 pelo governador Rodrigo Rollemberg na noite desta quarta-feira (21). Segundo ele, os esforços não foram suficientes para voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“É bem possível que sim. Hoje, a expectativa é que a gente continue acima do limite prudencial”, declarou o governador. O relatório de gestão fiscal, com análise do período entre setembro de 2015 e agosto desse ano, deve ser divulgado na próxima semana.

Se a previsão for confirmada, o governo do DF completará dois anos sob restrições. Durante todo esse período, o Palácio do Buriti ultrapassou o teto de gastos com pessoal previsto pela LRF. As “medidas de austeridade” adotadas desde 2015 incluíram corte de secretarias, redução de cargos comissionados, aumento de impostos e reajuste nas tarifas de ônibus e do Metrô.

Ao descumprir a limitação da LRF, o governo fica impedido de contratar funcionários, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.

Sem limites

Em agosto de 2015, o governo do DF atingiu o pico de comprometimento dos gastos, usando 51% de toda a receita corrente líquida para pagar salários. A LRF estabelece um percentual de alerta (45%), um limite prudencial (46,55%) e um limite máximo (49%).

Se o máximo for ultrapassado por dois relatórios seguidos (oito meses), o governo fica impedido de receber transferências e pegar empréstimos. O governo conseguiu se enquadrar no limite prudencial nos quatro meses seguintes, “desligando” a contagem regressiva.

O cálculo da LRF não leva em conta o Fundo Constitucional, que a União repassa ao GDF para cobrir os salários da segurança pública e alguns investimentos em saúde e educação. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao G1 em 2015 que a análise desses gastos tornava o quadro “ainda mais crítico”.

“Quando a gente fala em atingir 50%, 51% da receita, a gente não está considerando os recursos advindos do Fundo Constitucional. Se nós juntarmos a arrecadação própria com esse fundo, estamos chegando próximo a 80% de comprometimento, o que é inédito em termos de qualquer unidade da Federação”, disse, à época.

Sem verba

Em agosto deste ano, Sampaio afirmou que o GDF segue gastando 81% de tudo que entra no caixa para honrar salários. Naquele momento, segundo ele, o Buriti identificava um rombo de R$ 1 bilhão para fechar o ano.

O montante não incluía, segundo Sampaio, o possível impacto de reajustes aos servidores públicos. Em 2015, frente às limitações da LRF, Rollemberg suspendeu o pagamento de todos os aumentos salariais que tinham sido negociados pelo ex-governador Agnelo Queiroz, escalonados até 2018.

Naquele momento, o governo anunciou que pagaria esses reajustes no início de 2016. Um ano depois, até a noite desta quarta, o GDF não tinha anunciado data para honrar os reajustes prometidos por Agnelo.

Fonte: G1

Coluna Entorno do Jornal Alô Brasília por Sandro Gianelli

JHVNMNColuna Entorno

Faltam apenas 12 dias para as eleições

Está chegando a hora do eleitor decidir quem será o responsável (prefeito) por gerir seu município nos próximos quatro anos e quais serão os representantes do povo (vereadores), aqueles que terão como principal função fiscalizar os gastos e investimentos dos prefeitos. Veja o que candidatos da região do Entorno defendem ser o ponto crucial, que difere as suas campanhas das campanhas dos seus adversários.

Antônio Lima (DEM), Cidade Ocidental

“Estamos trabalhando com uma campanha propositiva, apresentando ideias e sugestões para a solução dos problemas dos moradores de Cidade Ocidental”.

Paulo Rogério (PROS), Cidade Ocidental

“O que difere é a proposta de renovação, porque os outros candidatos são ligados aos grupos políticos que governam Cidade Ocidental desde sua emancipação política”.

Delegado Cristiomário (PTB), Planaltina de Goiás

“Formamos um grupo novo na cidade, enquanto os demais são formados por políticos tradicionais! Isto nos dará mais condições de fazer um bom governo, conectado diretamente com a população”.

“Muitos têm discursos bonitos, se autodenominam o novo, mas sequer têm projetos. É preciso ter condições de realizar. Nosso grupo reúne essas condições, tornando nosso projeto sério e possível de ser realizado”.

Sem prisão

Desde o dia 17, nenhum candidato às eleições municipais pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime.

Em baixa

A realidade do empresariado na região do Entorno é que mais empresas são fechadas do que abertas. A pergunta que os eleitores devem fazer aos candidatos é: o que a sua gestão fará para gerar mais emprego e renda no município?

A frase da semana

“Uma região que deveria ter uma qualidade de vida comparável com Brasília apresenta distorções enormes”, comentário do Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a RIDE.

Não foi por falta de aviso

Na edição do dia 31 de agosto, nossa Coluna alertou que a Justiça Eleitoral estava de olho na divulgação de enquete ou pesquisa sem registro no TSE.

Multa

Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral aplicou multa de cinquenta e três mil reais por conta de divulgação fora dos padrões, realizada em grupos de WhatsApp e blogs na região do Entorno.

Por Sandro Gianelli

Coluna Entorno, Jornal Alô Brasília

Café com a imprensa: Luzia de Paula recebe a ASVECOM

DSC_6272-480x280Na manhã de hoje (22), a deputada distrital Luzia de Paula (PSB) se reuniu com a Associação de Veículos de Comunicação Comunitária do DF e Entorno – ASVECOM. O encontro ocorreu em seu gabinete na Câmara Legislativa.

A pauta foi a Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Legislativa, na próxima quarta, 28/9, a partir das 19h e que tem como tema principal, uma prestação de contas, referente a aplicação dos recursos destinados as verbas de publicidade nos órgãos públicos do DF.

A parlamentar lembrou das dificuldades que o segmento teve para aprovar a Emenda a Lei Orgânica nº 74/2014, que garantiu o mínimo de 10% para os veículos alternativos de comunicação.

Edvaldo Brito, presidente da ASVECOM ressaltou que a ELO nº 74 foi o ponta pé inicial para que outros estados e municípios pudessem implantar uma destinação especifica para o segmento. “Fui procurado por associações de outros estados que me solicitaram a cópia da ELO para tentar emplacar em suas cidades”.

Diversos pontos que visam melhorias e transparência para o segmento foram discutidos e serão debatidos na Audiência Pública que contará com a presença dos responsáveis pela verba publicitária do Governo de Brasília e da Câmara Legislativa, além do presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Renato Rainha.

A Audiência é aberta para representantes de veículos de comunicação como sites, blogs, jornais, TV’s e rádios comunitárias.

Sessão solene na Câmara Legislativa comemorou o Dia do Turismo Rural

DSC_6141-480x280Por iniciativa da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu nesta quarta-feira (21) sessão Solene em comemoração ao Dia do Turismo Rural. O evento foi realizado no Plenário da Casa.

O intuito da sessão, além de reconhecer a importância, foi de valorizar o segmento, homenageando aqueles que tem uma vida dedicada ao Turismo Rural no DF.

O grande homenageado da noite foi o senhor Fragmar. Que emocionado fez uma retrospectiva das lutas e conquistas dos empresários que atuam no Turismo Rural.

“Possuímos mais de 3 mil leitos para hospedagem e temos uma taxa de 0% no êxodo rural. O homem do campo gosta de onde mora e tem vergonha de fazer arruaça”, afirmou Fragmar.

Fragmar que é presidente do Sindicato Rural do DF ressaltou uma conquista recente. “Batalhamos a mais de 15 anos para termos a nossa carta sindical. Conquista que recentemente tivemos êxito, sendo a primeira do segmento no Brasil”.

Luzia protocolou o projeto de lei 1269/2016 que tem por finalidade assegurar a inserção da atividade de turismo rural na política de turismo rural do Distrito Federal, além de contribuir para a formalização de empreendimentos turísticos no meio rural e para o surgimento de novos serviços.

“Esse projeto pretende atender as necessidades e regulamentar a atuação dos produtores rurais que trabalham no turismo”, disse Luzia.

Participaram do evento a Subsecretária de Produtos e Políticas de Turismo do DF, Caetana Franarim; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José; o deputado Joe Valle e Andrea Rampani, representando o deputado federal Silvio Torres.

A Sessão foi finalizada com a entrega de Moções de Louvor para os representantes do segmento.

Impeachment respeitou a Constituição, diz Michel Temer na ONU

20160920111206157357iCumprindo a tradição iniciada pelo diplomata brasileiro Osvaldo Aranha em 1947, o presidente Michel Temer abriu, nesta terça-feira (20/9), o pronunciamento dos Chefes de Estado e de Governo que estão em Nova York para a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No discurso, o presidente falou que o Brasil traz às Nações Unidas sua vocação de abertura ao mundo. “Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta organização. Princípios que são, hoje, mais necessários do que nunca.”

Temer falou também sobre os refugiados. “Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade. Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução. A incapacidade do sistema de reagir aos conflitos agrava os ciclos de destruição. A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento.”

“Queremos para o mundo, Senhor Presidente, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Esses são os valores e aspirações de nossa sociedade. Esses são os valores e aspirações que nos orientam”.

Michel Temer ressaltou que é necessário um mundo onde regras reflitam a pluralidade reflita os diretos nas Nações. “Nossos debates não podem confinar-se a esses corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo. As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais.”.

Segundo Temer, o Brasil vem alertando que é fundamental tornar mais representariva as estrututuras de governança local. Para ele também é preocupante a ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina. “O Brasil apoia a solução de dois Estados, em convivência pacífica dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.”

O presidente cumprimentou Juan Manuel Santos e todos os colombianos presentes. Afirmou que o Brasil está disposto a contribuir para a paz na Colômbia.” O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos demonstra que não há animosidade eterna ou impasse insolúvel. Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços no plano econômico.”

Existem governos de diferentes inclinações políticas, mas é essencial que exista respeito e que sigamos em objetivos básicos como o crescimento econômico, os direitos humanos, os avanços sociais, a segurança e a liberdade de nossos cidadãos.” Michel Temer lembrou também a relação do país com “nossos irmãos” africanos.”São ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história. O Brasil olha para a África com amizade e respeito”.

Sobre a Agenda 2030 , Temer disse que é a maior empreitada das Nações Unidas em benefício do desenvolvimento. “Tirá-la do papel demandará mais do que a soma de esforços nacionais. O apoio dos países em desenvolvimento será decisivo”.

Para Temer , questões que dizem respeito a medidas sanitárias e fitossanitárias são urgentes e devem ser utilizadas para fins protecionistas. “É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola. Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo. Senhor presidente, a plena fruição dos direitos humanos permanece uma aspiração inalcançada no mundo.”

“Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes. Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes. Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.”

“Damos abrigo a refugiados e migrantes, como pude reiterar também no encontro de ontem. Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito. Senhor presidente, trago às Nações Unidas, por fim, uma mensagem de compromisso inegociável com a democracia.”

Temer mencionou o momento político que o Brasil acaba de viver com um processo de impeachment. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito constitucional. O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito.Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever.”

Para finalizar, Temer disse que o nosso destino é comum. “Nas Nações Unidas, nos aproximamos, mais do que em qualquer outro lugar, do ideal universalista que nos anima. Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”. É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança. Esperança que é conquistada no diálogo, na compreensão e no respeito. Respeito ao outro, a nós mesmos, aos nossos filhos e netos. Muito obrigado.”

Antes de Temer, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon fez um discurso falando sobre a crise humanitária vivida por nações no Oriente Médio, principalmente na Síria, o maior da atualidade em termos de números de vítimas, segundo o secretário. Ban afirmou que quem “patrocina” a guerra no país, alimentando a máquina da guerra, “tem as mãos sujas de sangue” e denunciou a morte de civis.

Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama é o segundo orador, logo após Temer, na sessão que também falarão os líderes franceses, François Hollande, argentino, Mauricio Macri, e da Itália, Matteo Renzi.

A crise entre palestinos e israelenses também foi destacada no discurso do presidente da ONU. Ele ressaltou que os dois povoso viveram dez anos perdidos de “loucura”. Foi destacado o crescimento de assentamentos ilegais e divisão dos territórios palestinos. O líder das Nações Unidas também pediu o fim da discriminalização dos refugiados, destacando que a a solução para o problema passa por políticas de combate às causas que levam essas pessoas a deixarem suas casas.

Fonte: Correio Braziliense

Câmara retira da pauta projeto que poderia anistiar caixa 2

alx_brasil-camara-dos-deputados-20151201-003_original-e1468452625152A Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa na noite desta segunda-feira um projeto que, na prática, poderia anistiar o caixa dois eleitoral – o uso de dinheiro não declarado à Justiça em campanhas – e beneficiar envolvidos na Lava Jato. A reabertura da discussão do projeto de Lei 1210/07 revoltou parte dos parlamentares. Diante da pressão, o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os debates, retirou o projeto da pauta e encerrou a sessão.

Após a confusão causada pela manobra, os deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda. Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto

O texto da proposta criminaliza a prática do caixa dois eleitoral, mas na avaliação de parlamentares contrários ao projeto, também anistiaria todas as práticas irregulares adotadas antes da lei entrar em vigor. O entendimento parte do princípio que, se o caixa dois for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado.

Revolta

A reabertura da discussão sobre a proposta que tramita desde 2007 foi encarada como uma manobra e atacada por parte dos deputados, principalmente os da Rede e do Psol. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ivan Valente (Psol-SP) acusou “um conluio de partidos de situação e de oposição” de tentar votar “na calada da noite” a anistia do caixa dois. “A sociedade brasileira está cansada de trambique, de maracutaia. Esse projeto precisa sair da pauta imediatamente.” O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) reforçou: “A Câmara não pode ser emasculada por um ato desse tipo”.

Na pauta

Quando a discussão do projeto foi encerrada, Mansur tergiversou sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta. “Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo”, afirmou.

Apontado como relator da emenda que iria especificar o que é crime de caixa dois eleitoral, e abrir uma brecha para a anistia, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) também disse desconhecer o texto. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do PSD, Rogério Rosso (RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.

A inclusão teria sido tratada durante encontro com Maia , do qual participaram nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

(Com Estadão Conteúdo)

Bonde da Propina: distritais ganham novo fôlego na Câmara

Eleição para a vice presidencia da CLDF - Brasília(DF), 22/08/2016Alvos da Operação Drácon, os cinco distritais acusados de integrar o Bonde de Propina ganharam novo fôlego na . A Mesa Diretora garante que só vai analisar os pedidos de cassação contra eles depois que a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa entregar os pareceres de todas as representações.

Ao todo, 10 representações foram protocoladas pelo PSol e por entidades civis. São alvos dos pedidos de cassação: a presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Julio Cesar (PRB), que eram titulares da Mesa Diretora, além de Cristiano Araújo (PSD).

Na última semana, o Metrópoles mostrou, com exclusividade, que a Procuradoria da Casa entregou parecer favorável à análise do pedido de cassação feito pelo PSol contra os cinco distritais. No entanto, há outras representações, protocoladas por entidades civis, como a Associação dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), o Observatório Social e a ONG Adote um Distrital, e pelo PT. Antes de serem analisadas pela Mesa, elas precisam passar pelo crivo dos procuradores, que fazem uma análise técnica.

De acordo com o presidente interino da Câmara, deputado Juarezão (PSB), a Mesa em exercício só deverá se pronunciar sobre o prosseguimento ou não das denúncias depois que todos os pareceres forem entregues.

“Estamos esperando a Procuradoria mandar o restante dos pareceres que estão em análise. Não dá para analisar cada um que chegar à Mesa, então vamos esperar todos chegarem, para somente depois darmos a nossa palavra”, afirma Juarezão, que, na semana passada, deu como certa a análise esta semana.

O presidente interino disse ainda que pediu à Justiça o processo que corre contra os distritais acusados. Ele diz que é necessário saber quais os pontos que estão sendo abordados pelas investigações para, a partir daí, decidir sobre o prosseguimento dos pedidos. “Nós fizemos o pedido à Justiça e a resposta deve ser entregue amanhã ou depois (terça ou quarta-feira).”

 

Os deputados que compõem a Mesa Diretora interina acreditam que os pedidos não devem ser analisados nos próximos dias. Um deles garante que há uma pressão para que o processo demore o maior tempo possível. Outro confirma que sequer foi chamado para reunião do colegiado, que ocorre entre segunda e terça-feira.

Membro da Mesa interina, Agaciel Maia (PR) explica que as convocações das reuniões costumam ser feitas pelo menos um dia antes. Porém, ele acredita que essa semana o encontro não deve ocorrer. “Na terça-feira (20), temos uma pauta extensa na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), logo depois teremos a reunião de líderes. Então, não acredito que haverá tempo. Vamos esperar que todos os pedidos estejam instruídos para marcar a reunião da Mesa”, destacou.

As primeiras representações contra os cinco deputados foram entregues pelas entidades civis – Adote um Distrital, Auditar e Observatório Social – no dia 25 de agosto. No próximo domingo, portanto, completa um mês que o pedido foi feito e, até hoje, o processo não andou.

Afastados

Celina, Julio Cesar, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato estão afastados da Mesa por força de decisão judicial. Durante a deflagração da Operação Drácon, em 23 de agosto, eles foram alvos de mandados de busca e apreensão, tiveram de prestar depoimento e também foram automaticamente afastados pela Justiça do comando da Câmara Legislativa.

Ainda durante a operação, os policiais civis recolheram farto material nos gabinetes dos cinco distritais, conforme mostrou o Metrópoles em reportagem publicada, com exclusividade, nesta segunda-feira (19). Mídias, envelopes com projetos, planilhas de gravações, detalhamento de despesas e computadores, entre outros itens, passam por análise minuciosa dos investigadores. Os deputados são acusados de fazer parte de um suposto esquema de propina em troca de liberação de emenda para pagamento de dívidas com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais privados. Eles negam as acusações.

Fonte: Metrópoles

MP denuncia 19 pessoas por suposto envolvimento em ‘máfia das próteses’

homeO Ministério Público do Distrito Federal ofereceu denúncia nesta terça-feira (20) contra 19 pessoas supostamente envolvidas no esquema conhecido como a “máfia das próteses”. Eles são suspeitos de integrarem uma organização criminosa formada por médicos e empresários que lucravam com a prescrição de cirurgias sem necessidade ou com materiais de qualidade inferior ao que era determinado.

Se a Justiça aceitar a denúncia, os suspeitos se tornam réus na ação. De acordo com a polícia e o MP, o esquema movimentou mais de R$ 30 milhões nos últimos cinco anos. Segundo as investigações, estima-se que cerca de 60 pacientes tenha sido lesados neste ano por apenas uma empresa suspeita de irregularidade.

De acordo com o inquérito, o esquema envolvendo cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes é “milionário”. As pessoas e empresas citadas negam irregularidade.

Existem casos de cirurgias sabotadas para que o paciente seja continuamente operado, gerando lucro para o esquema, dizem os investigadores. Os médicos também supostamente destinaram produtos vencidos para os pacientes, trocando produtos mais caros por mais baratos. Na casa de um deles, foram encontrados R$ 51 mil. Em outras casas, foram achados R$ 100 mil, US$ 90 mil e cédulas em euros.

Ainda segundo a polícia, uma testemunha que tentou denunciar o esquema sofreu tentativa de homicídio. “Deixaram um fio-guia de 53 cm na jugular de uma paciente para matá-la.”

Escutas telefônicas obtidas pela Polícia Civil do Distrito Federal e reveladas pelo Fantástico mostram a conversa entre um médico e um fornecedor de órteses e próteses sobre como continuar “enrolando” um paciente e faturar mais.

A conversa é entre o médico Juliano Almeida e Silva e o empresário Micael Bezerra Alves, um dos sócios da TM Medical, empresa que fornecia as próteses. A companhia é suspeita de oferecer materiais superfaturados, vencidos ou de baixa qualidade.

Médico: Eu estou tentando melhorar aqui, entendeu? O que mais a gente pode colocar aqui?
Fornecedor: É…
Médico: O que mais a gente pode colocar aqui? Botei bipolar, botei brill, dois drill, botei mostático, botei motorização, equipo de ligação. O que mais?
Fornecedor: Essa cânola. O que que é? Debridação?
Médico: É a canolazinha que vem no kit da assectomia. Aí é só para enrolar mesmo.

Os dois fazem parte do grupo de 13 pessoas presas na operação, que também apreendeu R$ 220 mil e US$ 90 mil, no dia 1º de setembro. “Os áudios vão mostrando que os médicos têm um profundo envolvimento e um desejo sempre de ganhar dinheiro”, disse o promotor Maurício Miranda sobre as escutas.

De acordo com as investigações, os médicos envolvidos no esquema encaminhavam os pacientes para fazer as cirurgias principalmente no hospital Home, na Asa Sul. Um dos funcionários, Antônio Márcio Catingueiro Cruz, fazia contato com um representante da fornecedora, Micael Alves. Segundo a polícia, o dinheiro pago pelos planos de saúde era dividido entre o grupo.

Após uma série de denúncias divulgadas pelo Fantástico desde janeiro de 2015, os suspeitos foram obrigados a mudar de estratégia, diz a polícia. “A partir de então, passaram a utilizar o pagamento em espécie para tentar de alguma forma evitar o rastreamento”, contou o delegado que investiga o caso, Adriano Valente.

Próteses e órteses
Próteses são dispositivos usados para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Órteses são utilizadas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido do corpo. De uso temporário ou permanente, as órteses evitam deformidades ou o avanço de uma deficiência médica. Um marca-passo, por exemplo, é considerado uma órtese implantada.

Fonte: G1

Janot quer evitar perpetuação de grupos familiares no poder

janot-2-696x413Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inelegibilidade de familiares do chefe do Poder Executivo que morrer no curso do segundo mandato. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Janot argumenta que a inelegibilidade reflexa do artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, “além de objetivar expurgar influências indevidas de detentores de poder político em pleitos eleitorais, visa a obstar perpetuação de grupos familiares na chefia do Executivo, o que, é notório, não é raro na política partidária brasileira e mesmo em termos mundiais”.

O entendimento consta do enunciado da Súmula 6 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 417 pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).

O procurador destaca que essa leitura, a partir do parágrafo 5.º, do artigo 14, se deu após a implantação do instituto da reeleição, com a Emenda Constitucional 16, de 1997.

“Prestigiam-se, dessa maneira, o princípio democrático da alternância de poder e os valores constitucionais da probidade administrativa, moralidade, normalidade, legitimidade das eleições”, anota.

Segundo o parecer, “essa visão se alinha com um dos valores primordiais de que se revestem as cláusulas de inelegibilidade, lisura dos pleitos eleitorais contra influências espúrias destinadas a assegurar domínio do poder por grupo que já o detinha”.

“Portanto, morte do chefe do Executivo no curso do segundo mandato não necessariamente afasta a inelegibilidade reflexa do artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição da República”, diz o parecer de Janot. “Caso contrário, possibilitar-se-ia perpetuação do mesmo grupo familiar no comando do Executivo, ainda que o falecido, naturalmente, não possa mais interferir diretamente no processo eleitoral.”

O procurador manifestou-se pelo “não conhecimento da ação, por não caber arguição de descumprimento de preceito fundamental contra enunciado de súmula ou orientação jurisprudencial de tribunais”. Segundo ele, “essas normas não consubstanciam atos do poder público capazes de lesar, ainda que potencialmente, preceitos fundamentais”.

Janot explica que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental “deve ter por objeto ato do poder público que lese núcleo de regras revestidas de essencialidade para manutenção da ordem constitucional”.

“O fato de a decisão em ADPF poder fixar interpretação constitucional a ser aplicada a comportamentos estatais violadores de normas constitucionais essenciais não elide a necessidade de que o ato do poder público possua aptidão para lesar preceitos fundamentais”, explica.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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