Cunha entrega ao STF pedido que anula mudanças no rito do impeachment

29 de outubro de 2015

Presidente da Câmara informa o STF que a questão de ordem que mudou rito foi revogada em sua integralidade, “acarretando, por consequência, a prejudicialidade do presente feito, em razão da perda superveniente”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou, nesta quinta-feira (29), no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido para que os mandados de segurança e a reclamação impetradas pela oposição contra o rito do impeachment, estabelecido por ele e questionado pela oposição, fossem extintos. Mais cedo, o parlamentar revogou as respostas à questão de ordem da sobre o rito.

“Ocorre que, como dito no preâmbulo da presente manifestação, a Questão de Ordem nº 105/2015 restou revogada pela Presidência, em sua integralidade, acarretando, por consequência, a prejudicialidade do presente feito, em razão da perda superveniente do objeto”, pediu Cunha.

No pedido, o parlamentar volta a ressaltar que não cometeu nenhuma ilegalidade no rito definido. “Não houve absolutamente nada de equivocado, ilegal, ilegítimo, inconstitucional no que restou decidido pela Presidência da Câmara dos Deputados, já que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza”, reafirmou. No entanto, justificou sua decisão de revogação do rito por conta dos questionamentos que levaram a liminar que suspendeu a questão de ordem levantada por ele.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), surpreendeu aliados e parlamentares da base nesta quinta-feira (29) ao revogar as respostas à questão de ordem da oposição sobre o rito do impeachment. Dessa forma, as liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendiam o trâmite definido em 23 de setembro perderam a eficácia. Nos bastidores, a decisão do peemedebista foi vista como uma tentativa de retomar o controle do processo político e conseguir manter governo e oposição perto dele para diminuir a pressão pelo afastamento do cargo.

Mesmo com a revogação das respostas, o STF precisa declarar as liminares prejudicadas. Mas, na avaliação de deputados da oposição e do próprio Cunha, o processo de impeachment poderá ter prosseguimento com base em outras decisões da Câmara, independentemente de quando os ministros se posicionarem sobre o caso. No caso de recurso a Plenário, por exemplo, houve decisão em 1999 autorizando a contestação do arquivamento em plenário. Já sobre os prazos de defesa e formação da comissão especial, o espelho será o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Parlamentares da oposição elaboraram na semana passada um plano alternativo caso o STF demorasse a se posicionar sobre o mérito das liminares que suspendiam o trâmite do impeachment. Eles iriam pressionar o presidente da Casa a revogar as respostas à questão de ordem apresentada em setembro.

Na visão de aliados de Cunha, ao revogar as respostas, ele busca trazer para perto de si tanto o governo quanto a oposição. Com receio da caneta do peemedebista, que a qualquer momento pode autorizar a abertura de um processo contra a presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto não faria qualquer esforço para tirá-lo do cargo. Da mesma forma agiriam os oposicionistas, por conta da esperança em ver o impeachment ser instalado no Congresso. “Assim, ele continua no seu jogo de tentar agradar os lados”, disse um parlamentar aliado.

Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no STF pelo seu suposto envolvimento no petrolão. E também pelas declarações dadas à CPI da Petrobras relacionadas com as contas na Suíça. Além disso, a Corregedoria da Casa pode abrir uma investigação contra o peemedebista com os mesmos argumentos. O pedido de deputados de diversos partidos está nas mãos do primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB/SP).

Prazo

Oposicionistas trabalhavam com a data de 15 de novembro para fazer a movimentação pela revogação das respostas. Entendiam como um prazo razoável para o plenário da Suprema Corte se manifestar. No entanto, foram pegos de surpresa pela manifestação de Cunha em plenário no início da tarde de hoje. Ele simplesmente informou que tinha revogado sua posição e declarou como prejudicados os recursos de deputados do PT e do PCdoB em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra o conteúdo.

Na resposta dada em 23 de setembro, o peemedebista saiu pela tangente ao ser questionado sobre crimes cometidos em mandatos anteriores, mas estabeleceu um prazo para oposicionistas apresentarem recursos contra o arquivamento dos pedidos de abertura de investigação por crime de responsabilidade. Apesar de a contestação não estar prevista na Constituição e nem na lei do impeachment, o presidente da Câmara usou o regimento interno para prever o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos em plenário.

Quatro deputados do PT e do PCdoB entraram com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a postura de Cunha. Eles foram aceitos pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki em 13 de outubro. As decisões dos integrantes da Suprema Corte foram entendidos como uma vitória do governo. Dias antes, era dado como certa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mas, após as liminares, o governo conseguiu tempo para reorganizar a base. Já a oposição perdeu terreno nesse período.

“Eu revoguei a decisão da questão de ordem, por consequente declarei prejudicado os recursos. Volta a interpretação que sempre teve”, afirmou Cunha ao deixar a sessão de hoje. Em plenário, deputados oposicionistas, como o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e da minoria, Bruno Araújo (PSDB/PE), demostraram surpresa com a postura do peemedebista.

Segundo o presidente da Câmara, houve o “entendimento de que seria o melhor caminho”. “Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser. Como aliás era”, completou.

Fonte: Fato Online

Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

28 de outubro de 2015

Sinal verde da área jurídica reforça possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação. Ele nega as acusações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação. Porém, Cunha nega que haja um parecer técnico pronto.

O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais – manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.

Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.

Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pedaladas e outras irregularidades das quais Dilma é acusada porque haviam sido praticadas no mandato anterior da petista.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade aceitar o impeachment caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar “veementemente” essa informação que, para ele, “cheira a molecagem”.

Segundo um aliado do peemedebista, Cunha não aceita a hipótese de Janot pedir seu afastamento sem que, para isso, o procurador-geral tenha recebido o aval do Palácio do Planalto. Nesse caso, a abertura do processo de impeachment seria um resposta dele a Janot e a Dilma.

Repetição das pedaladas
Esse mesmo aliado disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: a repetição das pedaladas neste ano.

De acordo com o Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, o governo Dilma repetiu as pedaladas fiscais em 2015. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros da corte.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer pró-impeachment não preocupa o partido. “É apenas uma análise para ver se esse pedido tem condições de ser aceito”, afirmou o petista.

Cassação
Alvo de uma ofensiva de um grupo de parlamentares que protocolou uma ação pela cassação de seu mandato, Cunha busca apoio do governo e a oposição para permanecer no cargo e, no limite, na Câmara dos Deputados.

Segundo seus aliados, o peemedebista pretende utilizar a possibilidade constitucional de aceitar ou não um pedido de impeachment contra Dilma para negociar com os dois lados da luta partidária.

O presidente da Câmara é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também é alvo de inquérito na Corte pela suspeita de manter contas secretas no exterior.

Cunha disse nesta terça-feira (27/10) que os pedidos de impeachment ainda estão sob análise. Em nota, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica.”

Parecer
Um aliado de Cunha disse que o parecer a ser divulgado pode ser tanto a favor quanto contra, a depender da vontade do presidente da Câmara.

À reportagem, Cunha afirmou que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. “Não recebi nada. E, mesmo, que tenha recebido, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres.”

No início deste mês, deputados governistas recorreram ao Supremo e conseguiram decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment estabelecido por Cunha e defendido pela oposição ao Planalto.

As decisões do STF vetaram a possibilidade de a oposição recorrer para reverter uma eventual decisão contrária do presidente da Casa à abertura do impeachment. Conforme o rito de Cunha, esse recurso seria submetido ao plenário da Câmara e poderia ser derrubado por maioria simples.

Porém, as decisões liminares não tiraram de Cunha o poder de decidir pelo deferimento (aceitação) dos pedidos. Ele mantém o poder monocrático, conforme a lei, de aceitar ou não a abertura da ação.

A oposição pressiona para que ele se manifeste até o dia 15 de novembro sobre os novos pedidos que estão na Casa.

Fonte: metropoles.com

Distritais da oposição decidem manter obstrução aos projetos do governo

28 de outubro de 2015

Os parlamentares querem que o governo reveja a proposta de pagar os reajustes apenas em outubro do ano que vem. Segundo a oposição, só assim as greves que atingem quase todas as áreas do serviço público podem ser encerradas.

A oposição decidiu manter a obstrução aos projetos do governo na Câmara Legislativa. A decisão foi anunciada à presidente da Casa, Celina Leão (PDT), durante reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (27), que durou mais de duas horas e foi realizada a portas fechadas.

Ao todo, são oito os distritais que estão em obstrução. Fazem parte dessa conta os deputados do bloco PMDB e PTB, com quatro distritais, do PT, com três e o Bispo Renato Andrade (PR), líder da minoria.

Obstrução

“O governo, até o momento, não mostrou sensibilidade e transparência no que diz respeito ao pagamento dos reajustes dos servidores. Na semana passada, nós abrimos um canal de diálogo, e o governador se afastou das negociações. Se fosse para ele fazer tal proposta, era melhor não ter feito nada, pois apenas piorou o clima com os servidores, que já chega próximo ao caos”, atacou Wellington Luiz.

A presidente Celina Leão garantiu que os projetos do governo continuarão a ser apreciados na Câmara Legislativa, mas que seguirão o rito temporal normalmente, passando pelas comissões sem regime de urgência.

“Agora vamos discutir item por item e não mais em forma de mutirão, como era feito antes. Agora não há previsão de tempo para que os projetos sejam levados a plenário. A velocidade com que os projetos serão votados dependerá da aceitação dos sindicatos”, garantiu Celina.

De acordo com Chico Vigilante (PT), como o governador colocou o prazo do pagamento dos reajustes para outubro, as votações dos projetos do Executivo poderão ser jogadas para agosto do ano que vem. Vigilante disse, ainda, que o PT também deve obstruir as pautas da própria Câmara Legislativa.

“A pauta está travada. Vamos manter a decisão de obstruir, pois nós aprovamos mais de R$ 1,6 bilhão para o ano que vem. Não tem desculpa”, atacou Chico Vigilante.

Governo

O líder do governo na Câmara Legislativa, Julio Cesar (PRB), afirmou que o governo não deverá voltar atrás na decisão de iniciar o pagamento dos servidores para outubro. Julio disse ainda não ver problemas em os projetos passarem normalmente pelas comissões.

“A priori o governo mandou a proposta para outubro. É necessário, agora, que os sindicatos se manifestem favoravelmente para que a Câmara aprove o pacote de projetos que o governo mandou e, assim, tenhamos recursos para o pagamento do reajuste. Acredito que, andando nas comissões normalmente, possamos votar as sete propostas na terça-feira (3)”, declarou Julio Cesar.

Nesta terça-feira (27), os sindicatos entraram com ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg. A decisão poderá abrir precedente para um pedido de impeachment.

Fonte: Fato Online

Tribunal de Contas do DF aponta falha na estrutura da Torre de TV Digital

28 de outubro de 2015

Espaço tem trincas, fissuras, infiltrações e outros problemas, diz relatório. Reparos serão feitos e local fica aberto por não trazer riscos, diz Terracap.

Técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal apontaram falhas na estrutura da Torre de TV Digital durante inspeção realizada na última sexta-feira (23). O relatório divulgado nesta terça-feira (27) mostra que a construção possui trincas, manchas de infiltração na fachada, na parte interna e na cobertura e fissuras nas rampas e em outros partes da edificação.

Segundo a Corte, também foram encontrados vidros rachados, imperfeições na pintura, calçadas quebradas ou remendadas e inclinação indevida e fora dos padrões na rampa lateral de acesso – o acesso tem caimento para fora, o que dificulta a passagem de cadeirantes e pessoas com problemas de locomoção.

A Terracap informou que vai corrigir as falhas apontadas pelo tribunal, junto com o consórcio construtor. Segundo a empresa, a torre vai permanecer aberta porque os problemas não oferecem risco aos visitantes.

O mirante da Torre de TV Digital ficou fechado por dois anos e foi reaberto no último dia 12. Em 2014, o Tribunal de Contas realizou uma auditoria, que apontou falhas no projeto e na construção, que poderiam trazer “prejuízo à segurança, à durabilidade e à qualidade” da obra.

Poste caído em frente a estacionamento da Torre de TV Digital, no Colorado (Foto: Isabella Formiga/G1)

Poste caído perto da Torre de TV Digital durante
período em que espaço esteve fechado
(Foto: Isabella Formiga/G1)

A obra é o último projeto do arquiteto Oscar Niemeyer realizado em Brasília. O custo da construção até o momento é de R$ 72.626.309,70, de acordo com o Tribunal de Contas. A edificação foi inaugurada em 21 de abril de 2012, mesmo estando incompleta. O espaço foi fechado para reforma em 4 de outubro do ano seguinte.

A vistoria foi feita por uma equipe do Núcleo de Fiscalização de Obras e pelo presidente da Corte, Renato Rainha. Ele afirmou que a inspeção foi feita para apontar as falhas que devem ser solucionadas pelo consórcio contratado.

“O que o tribunal quer é que obra tenha qualidade. Por isso, nós vamos agendar uma nova reunião com os presidentes da Terracap e da Novacap e com o secretário de Obras para apresentar os problemas que identificamos e estabelecer um prazo para a correção deles.”

Abertura ao púbico
O mirante da Torre de TV Digital funcionou por um ano e meio antes de ser fechado, em 2013. O espaço só foi reaberto depois que o GDF realizou obras de acessibilidade e reparos em estruturas danificadas. A reforma foi feita pelo consórcio que construiu a torre, sem custo adicional para o governo.

O mirante estará aberto ao público apenas nos finais de semana e feriados. Os horários de visitação ainda não foram definidos pela Secretaria de Turismo. Também não há prazo para a reabertura das cúpulas da torre.

Fonte: G1

Receita recomenda quebra de sigilos de firma de Luís Cláudio

28 de outubro de 2015

A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os auditores que trabalham nas investigações da Operação Zelotes também sugerem que as mesmas medidas sejam adotadas em relação ao restaurante Sanfelice Comércio de Massa Artesanal, que está em nome de Myriam Carvalho, filha de Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula.

Nos dois casos, a recomendação é que as quebras sejam feitas entre 2008 e 2015, abarcando todo o período de funcionamento das empresas. Ambas foram abertas em 2011.

As solicitações, da área de Inteligência da Receita, foram encaminhados aos procuradores da República que atuam na força-tarefa da Zelotes. Cabe a eles enviar os pedidos à Justiça Federal. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a autorização seria solicitada em pedido apartado dos que resultaram na nova fase da operação, deflagrada na segunda-feira, 26. Procurado, o Ministério Público Federal não se pronunciou a respeito nesta terça-feira.

A empresa do filho de Lula entrou no foco das investigações após a descoberta de que recebeu repasses da Marcondes & Mautoni Empreendimentos, empresa de lobby contratada por montadoras de veículos para, supostamente, “comprar” medidas provisórias nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff. A quebra de sigilo da Marcondes revelou a transferência de ao menos R$ 1,5 milhão para a LFT em 2014.

Os investigadores querem levantar outras eventuais fontes de receita da empresa de Luís Claudio, além do destino do dinheiro recebido da Marcondes & Mautoni. A suspeita é de que os repasses para a LFT tenham relação com a MP 627/2013, uma das três normas que teriam sido encomendadas pelo setor automotivo. Por causa dos indícios de irregularidade, a Justiça autorizou busca e apreensão na sede da empresa, em São Paulo. No escritório, também funcionam outras duas firmas de Luís Cláudio (Touchdown e Cassaro).

A defesa de Luís Cláudio nega irregularidades nos contratos.

Transferência

Foi a equipe da Receita que descobriu a transferência de dinheiro da Marcondes & Mautoni para a LFT. Segundo relatório da investigação, a empresa não tem funcionários, não fez pagamento de salários ou recolheu contribuição previdenciária de empregados.

Questionado pelo Estado no início do mês, o filho de Lula confirmou ter recebido R$ 2,4 milhões da Mautoni por serviços prestados em sua área de atuação. Os recursos seriam referentes ao período de 2014 e 2015.

Em 2014, 97% do que a Mautoni faturou veio de contratos com montadoras. O dinheiro que saiu da empresa em 2014, segundo relatórios da Receita, foi para os sócios e o filho de Lula. Os advogados da LFT informaram que, “infelizmente”, não poderiam comentar a recomendação de quebra de sigilos, pois se trata de algo que desconhecem.

Os pedidos sobre o restaurante Sanfelice, em nome da filha do ex-ministro Gilberto Carvalho, seguem a mesma lógica. Os investigadores querem saber se o petista usou a empresa em nome da filha para receber dinheiro da Marcondes & Mautoni.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Zelotes mostram o nome do ex-chefe de gabinete de Lula associado a inscrições sobre a MP 471, de 2009, editada pelo então presidente. Para os investigadores, havia um “conluio” entre ele e a consultoria na defesa de “interesses do setor automobilístico”.

Segundo dados públicos da Receita, o restaurante foi aberto em 25 de maio de 2011, em Brasília, com capital de R$ 20 mil, e tem como sócios Myriam e Gabriel de Albuquerque Carvalho. A cantina vende massas congeladas para preparo em casa e chegou a ter uma filial, funcionando como restaurante, fechada recentemente.

A reportagem não conseguiu contato ontem com Carvalho ou com os sócios do restaurante. O ex-ministro nega conluio com os investigados e sustenta nunca ter feito gestões a respeito no governo ou recebido valores do grupo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Governo Municipal investe na inclusão social por meio da Coleta Seletiva

28 de outubro de 2015

Na última quinta-feira (22) o Governo Municipal efetuou o pagamento do primeiro salário dos colaboradores da Cooperativa de Catadores Recicla Goiás em Novo Gama. De acordo com a Lei Municipal nº 1.526 de 20 de outubro de 2015, a quantia paga pela Prefeitura do Novo Gama, é um benefício financeiro no valor de R$ 788,00 denominado auxilio catador que será pago pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

De acordo com o técnico responsável pela Coleta Seletiva Josiel Barbosa, o Novo Gama é o único município no Estado de Goiás que remunera os catadores pelo serviço prestado a comunidade.

“O pagamento deste salário é um ato da inclusão social. Isso ajudará os catadores até eles consigam ter uma renda definida. A prefeitura está pagando para que o resíduo sólido recolhido seja tratado e volte de maneira adequada para a natureza”, afirma Josiel Barbosa.

Em setembro o Governo Municipal preocupado com a degradação do meio ambiente firmou uma parceria com o Ministério Público do Novo Gama e viabilizou a construção de um Galpão de triagem para a realização da Coleta Seletiva no município.

Na ocasião, Josiel Barbosa agradeceu ao Prefeito Everaldo Vidal em nome de todos os que colaboraram para que o projeto da coleta seletiva fosse implantado no município. Ele ainda aproveitou a oportunidade e homenageou a Presidente da Cooperativa Recicla Goiás Joseane Oliveira, com o selo “Coleta Seletiva Solidária – Amigo do Catador de Materiais Recicláveis do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis”.

Fonte: novogama.go.gov.br

Convidados 27/10: Narciso, Vereador do Novo Gama, e o cantor Geovane Almeida

27 de outubro de 2015

O Vereador do Novo Gama, Narciso, e o cantor Geovane Almeida, são os convidados de hoje, no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

Presidente da CPI do Carf quer convocar filho de Lula

27 de outubro de 2015

Senador tucano Ataídes de Oliveira pretende ouvir também os ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho; pedido de convocação foi negado no dia 8 de outubro.

Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma das empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, afirmou nesta segunda-feira que há relação entre as fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deram início à Operação Zelotes, e as suspeitas de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de automóveis. Ele pediu que a convocação de Luís Cláudio à CPI, além da dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, seja revista pelos demais senadores.

“Quero ouvir a ex-ministra Erenice, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o filho do Lula, Luís Claudio”, afirmou Ataídes de Oliveira. Segundo as investigações, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por supostamente ter atuado de forma ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.

“É claro que a compra de medidas provisórias deve ser tratada pela CPI do Carf. Há interferência dos escritórios de José Ricardo e Alexandre Paes Santos, pelo que a Operação Zelotes já apurou, e nós vamos, sim, ter que rever a história dessas medidas provisórias”, disse Oliveira.

O senador já havia feito requerimento para que eles fossem convocados à CPI, mas a maioria dos parlamentares rejeitou os requerimentos em 8 de outubro. De acordo com os senadores, a investigação sobre compra de medidas provisórias não era assunto correlato à investigação sobre fraudes no Carf.

Ataídes disse que vai tentar novamente aprovar a convocação de Luís Cláudio e dos ex-ministros. Mas antes de fazer novo requerimento, ele vai falar pessoalmente com os demais senadores.

Em ação da conjunta, a Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda deflagraram nesta segunda-feira uma nova fase da Operação Zelotes. Foram presos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o sócio dele, Eduardo Valadão, e dois sócios de escritórios suspeitos de captar clientes para o suposto esquema, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea).

‘Muito suspeito’ – O Ministério Público Federal (MPF) sustentou ser “muito suspeito” a empresa LFT Marketing Esportivo receber valores “expressivos” de uma firma que mantém “contatos” com o governo. A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da nova etapa da Zelotes, destacou que o filho de Lula foi o segundo maior beneficiário de pagamentos supostamente ilícitos realizados pelo setor automotivo. Os valores teriam sido repassados em troca da aprovação da Medida Provisória 471, segundo as investigações.

A PF investiga as suspeitas de que a MP, editada em 2009, durante o governo Lula, tenha sido negociada por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras. Empresas do setor teriam negociado pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que estendesse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano, segundo as investigações. Mensagens interceptadas pela PF citam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, que vigora até o fim deste ano.

De acordo com as investigações, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos repassou à LFT 2,4 milhões de reais – o valor foi transferido em parcelas de 400.000 reais. A empresa foi aberta por Luís Claudio em 2011, ano em que a MP começou a vigorar.

“Tem razão o Ministério Público Federal ao afirmar ser ‘muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)’, o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa”, escreveu ela ao justificar a medida cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira.

Fonte: veja.abril.com.br

Sem acordo, adesão à greve dos servidores aumenta

27 de outubro de 2015

Detran deve parar hoje, e Metrô e Novacap, na próxima semana. Sindicatos repercutem pesquisa.

Em greve há mais de duas semanas, os servidores públicos do Distrito Federal não têm previsão de voltar ao trabalho, e a tendência é intensificar o movimento. Todas as categorias recusaram a proposta apresentada pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta- feira, de começar a pagar os reajustes, aprovados em 2013, somente em outubro de 2016.

Com isso, a população é a mais prejudicada. Entretanto, a greve dos servidores divide a população. De acordo com a pesquisa do Instituto Exata de Opinião Pública (Exata OP), publicada na edição de ontem do JBr., 48% dos entrevistados acham justo o movimento dos servidores, contra 37% que consideram a greve abusiva e 13% que a avaliam como inútil.

Além disso, 82% dos entrevistados defendem a criação de uma lei que regulamenta as paralisações no serviço público e 73,8% acreditam que o governo deveria ceder e buscar algum tipo de compensação para os servidores.

Novas adesões

E a situação tende a piorar. Os servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF) também vão entrar em greve hoje, afetando todos os serviços. “Vamos parar tudo por dois dias. Depois, faremos uma reunião com o governo para estabelecer um cronograma das atividades que continuarão acontecendo, que deve ser de remoção de veículos após acidentes”, explicou Fábio Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-DF).

Medeiros lembrou que pelo menos 300 mil veículos ainda estão sem o documento 2015 e, com a greve, os donos não poderão resolver essa situação. O Detran possui 1,3 mil servidores, divididos entre administrativo e fiscalização.

Em assembleia no último domingo, os metroviários também decidiram entrar em greve. Segundo Quintino Sousa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários (SindMetrô-DF), a greve vai começar à 0h da terça-feira da próxima semana.

“Queremos que o governo cumpra o que foi acordado em abril. Além disso, reivindicamos que os aprovados no último concurso sejam convocados, porque o governo alega que não tem dinheiro para convocá-los. Porém, tem dinheiro para pagar servidores comissionados”, indagou.

Opinião da população agrada categorias

Os sindicatos avaliaram de maneira positiva o resultado da pesquisa de opinião do JBr. em parceira com o instituto Exata OP. “O levantamento revela que a população tem a visão correta da situação. Os cidadãos estão se informando e enxergam os dois lados da situação. Por mais que a população seja prejudicada, entende que é justo reivindicarmos”, observa Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde-DF).

Para Marli, quanto mais o governo tenta pressionar com a judicialização da greve, mais o movimento se fortalece. “Foi uma afronta obrigar os servidores da Farmácia de Alto Custo a voltar ao trabalho. Por causa disso, vamos radicalizar ainda mais. Nosso objetivo é fechar mais setores e até quinta-feira. O governo terá uma surpresa desagradável, vamos parar a saúde”, ameaçou. Segundo ela, o Sindsaúde já recorreu da decisão judicial que considerou a greve da saúde ilegal.

A Secretaria de Saúde informou que todos os servidores das farmácias de Alto Custo da 102 Sul e de Ceilândia voltaram a trabalhar devido à determinação da Justiça. Até a próxima sexta-feira, as duas unidades vão funcionar com horário ampliado, das 7h às 19h, além de abrir em caráter excepcional no sábado, das 7h às 18h, para regularizar a distribuição de medicamentos. A greve dos enfermeiros também foi considerada ilegal ontem.

Volta ao trabalho

Em protesto contra a proposta apresentada pelo governo, cerca de 70 cirurgiões-dentistas se reuniram, ontem, no Hemocentro, para doar sangue. “Damos nosso sangue todos os dias à Secretaria de Saúde. Por isso, resolvemos fazer esse ato. É uma forma de chamar a atenção do governo”, explicou Aroldo Pinheiro Neto, diretor do Sindicato dos Odontologistas (SO-DF), que representa 500 servidores.

Mesmo sem aceitar a proposta do GDF, a categoria decidiu voltar ao trabalho hoje, em razão do “compromisso com os cidadãos”. “Durante 15 dias, estaremos em estado de greve. Caso o governo não apresente uma proposta compatível com nossas reivindicações, voltaremos a parar”, disse Neto. Sobre a pesquisa de opinião, o diretor do SO-DF avaliou que a população entende a situação e vê que o governo não se mostra aberto a negociar.

Ano comprometido

Revoltados com a proposta do GDF, os servidores da Educação invadiram um dos prédios da secretaria, na 607 Norte. Além de colar cartazes, escreveram na entrada a frase “Rollemberg, calote NÃO”. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), quanto mais o governo prolongar as negociações, menor a chance de o ano letivo acabar neste ano.

O resultado da pesquisa de opinião agradou ao sindicato. “O governo fala de legalidade, mas está cometendo atos de ilegalidade. A população está sendo prejudicada, mas sabe que a culpa não é dos servidores”, afirmou Cléber Soares, diretor do Sinpro-DF.

Efeito não surpreende

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, as pessoas que ficam contra o movimento grevista dos servidores são as que não conhecem a realidade e as condições de trabalho dos servidores.

“Vi que, na pesquisa, muitas pessoas acham que o movimento é inútil ou abusivo, mas é porque elas não sabem em que condições somos obrigados a trabalhar. A greve está tendo o efeito esperado, que é incomodar. Mas o governo não tem feito nada para mudar essa situação”, destacou. Segundo Yusef, pelo menos 210 mil servidores filiados ao Sindireta-DF estão de braços cruzados.

“Má gestão”

Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), acredita que a população é favorável aos servidores porque sabe que o caos na saúde não é de agora, mas, sim, da má gestão do governo. “Estamos atendendo nas emergências. Os serviços de urgência estão sendo feitos. Mas o caos existente na saúde tem a ver com a falta de gestão do governo e o não compromisso com os servidores”, afirmou.

Segundo André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF), o resultado da pesquisa não causa espanto, tendo em vista a grande quantidade de servidores públicos existentes na capital.

“A cidade é repleta de servidores, então, a maioria da população entende a situação. Acho positivo o entendimento de que é necessário que o governo comece a ceder. O GDF precisa ver essa pesquisa para saber que está no caminho errado”, avaliou.

O presidente do Sindser-DF adiantou que, no dia 3 de novembro, os servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também vão aderir à greve.

Versão oficial

Em nota, o GDF informou que não comenta pesquisas de opinião. Em relação à greve, esclareceu que está aberto ao diálogo com os sindicatos, e a única proposta que tem é a que foi apresentada na sexta-feira passada, que prevê o pagamento dos reajustes dos servidores a partir de outubro de 2016.

Fonte: Jornal de Brasília

1...4.7414.7424.743...5.068 Página 4.742 de 5.068

- Publicidade -