Senado Federal inicia discussões sobre projeto que acaba com monopólio do DPVAT

25 de setembro de 2015

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, o presidente da Gente Seguradora S.A, Sergio Suslik Wais, ressaltou ao senador José Medeiros (PPS-MT), em audiência em seu gabinete, para dialogar sobre o projeto que torna livre a escolha de seguradoras para uso do DPVAT, que o estado deve cumprir com a Constituição Federal e dar fim ao monopólio atual.

No Senado Federal, José Medeiros apresentou o Projeto de Lei 558/2015, para restabelecer ao proprietário de veículos o direito de livre escolha da seguradora na necessidade do uso do DPVAT. Bastante polêmica, a proposta já está na Comissão de Constituição – CCJ, aguardando indicação de um relator.

“Se fosse cumprida a Constituição, o legislativo não necessitaria enviar mais projetos de lei, pois a livre concorrência é um ato já assegurado pela justiça. Cada um tem direito de escolher sua Seguradora. O beneficiário tem que ter seu direito de optar”, afirmou o empresário segurador.

Há 43 anos na área de seguros, Sergio Suslik Wais, que iniciou o Movimento Pró-Livre Iniciativa Para Todos é fundador da Gente Seguradora S.A., empresa que defende os princípios constitucionais que regem a ordem econômica nacional, notadamente o princípio constitucional da Livre Iniciativa, da Livre Concorrência e da proteção ao consumidor, bem como a determinação, também constitucional, de Repressão ao Poder Econômico que vise a dominação do Mercado.

“A concorrência é positiva para o segmento, pois a tendência é a diminuição do valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido”, afirmou senador, acompanhado de sua equipe de gabinete.

A constituição já diz isso. Que não haja monopólio. Porém, atualmente o processo é antidemocrático e movimenta mais de 9 bilhões de reais. As importâncias segurada não aumentam, por questões de ingerência do governo. Destes, 4,5 milhões vão para o SUS e o Denatran. E apenas 2% ficam com a seguradoras.

As fraudes não são a única mazela que mancha a imagem do DPVAT. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Minas Gerais, na operação “Tempo de Despertar”, deflagrada em abril para desmantelar uma organização criminosa, resultou na denúncia de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores do seguro, diretores e procuradores da Líder.

Entrevistada 25/9: Helena Lariucci, Advogada

25 de setembro de 2015

A Advogada Helena Lariucci, será a entrevistada de hoje no programa Conectado ao Poder, da rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

Como o GDF chegou ao colapso financeiro?

25 de setembro de 2015

Um mix de incompetência, corrupção, comodismo e politicagem, no pior sentido da palavra, ajudam a explicar a atual situação financeira do Distrito Federal, segundo especialistas ouvidos pelo Fato Online.

O pacote de medidas anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na semana passada jogou por terra a insistente ideia de que Brasília é uma ilha da fantasia, ainda tão presente no imaginário popular.

Ao se dizer obrigado a reajustar até mesmo o preço cobrado nos restaurantes comunitários, o governo assumiu, sem eufemismos, a deterioração das contas do Distrito Federal, planejado para ser modelo de eficiência e gestão.

Mesmo diante de condições infinitamente mais confortáveis do que a de outras unidades da Federação, usufruindo, inclusive, de recursos federais para bancar a saúde, a segurança e a educação, os governantes da Capital Federal conseguiram a façanha de secar os cofres públicos.

A receita anual em torno de R$ 35 bilhões – cerca de R$ 12 mil per capita – para uma localidade das proporções do Distrito Federal é considerada mais do que suficiente. A atual situação financeira nos leva a crer, sem muito esforço, que os governos gastaram muito mal.

“Recursos existem. O DF tem uma capacidade de arrecadação grande, é a única unidade com Fundo Constitucional exclusivo e não consegue fazer frente aos gastos? Não dá para entender”, inquieta-se Júlio Miragaya, vice-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia).

Mais até do que o do Rio Grande do Sul, que virou a “Grécia brasileira”, o caso do DF é crítico, justamente porque, em tese, tinha tudo para dar certo do ponto de vista orçamentário. Talvez por isso a insatisfação da população diante dos aumentos anunciados se mostre mais intensa.

Alexandre Fonseca/Fato Online

Erros

Um mix de incompetência, corrupção, comodismo e politicagem, no pior sentido da palavra, ajudam a explicar como o DF enveredou pelo caminho do colapso financeiro, na opinião de especialistas ouvidos pelo Fato Online.

A sucessão de erros acumulados ao longo dos mandatos foi tornando a lógica de Brasília muito parecida com a do restante do país, mesmo com a cidade tendo um potencial indiscutível para fazer diferente.

“O Brasil ocupou Brasília”, define o cientista político Leonardo Barreto, fazendo uma analogia ao avaliar que a maior renda per capita do país e uma estrutura administrativa aparentemente mais simples não livraram a Capital Federal das mesmices nacionais no que diz respeito à gestão.

Desde o início da cidade, na década de 1960, as autoridades demonstraram dificuldades crônicas de planejamento. Conduzido por sucessivas gestões temerárias, o DF inchou rapidamente, no mesmo ritmo acelerado em que a desigualdade social se alargou.

“Apesar de Brasília ter sido planejada para ser um farol de modernidade, o fato é que, aos poucos, a cidade foi sucumbindo à realidade brasileira. Brasília mostrou que não é uma ilha”, reforça Barreto, que acompanha há anos os movimentos políticos locais.

Pressão

Os governantes claramente não souberam lidar com o superadensamento da população, que, aliás, não para. Se considerada toda a região do Entorno, o DF e seus arredores já têm atualmente 4,1 milhões de habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A crescente pressão por serviços públicos esbarra em administrações capengas, repletas de vícios políticos. O mau uso do dinheiro público, embora farto no DF, acabou desmistificando a ideia de que a Capital Federal se confundia com um oásis de qualidade vida.

Carente de gestão pública eficiente e continuada, o DF mergulhou em crises que levaram até mesmo à prisão de um governador, José Roberto Arruda, em 2009. Os diferentes perfis de administradores não foram suficientes para explorar a capacidade de Brasília deslanchar.

As estatísticas de emprego e segurança, por exemplo, comumente celebradas por estarem bem acima da média nacional, passaram a assustar. Ao invés de atrair investimentos, crescer e fazer jus à imagem de cidade-modelo, Brasília, quando não andou para trás, empacou.

A Câmara Legislativa, criada em 1990 para ajudar o Tribunal de Contas do DF na missão de fiscalizar o Executivo, com frequência dá sinais de que também não escapou de gestões equivocadas e desvios de finalidade.

Proeza

O risco real de os servidores públicos ficarem sem salário ainda neste ano, caso Rollemberg não conte com a improvável ajuda do governo federal, é talvez o episódio mais simbólico da proeza protagonizada pelos que ocuparam o poder em Brasília.

“Essa situação é fruto de uma soma de erros de mau gestores, de falta de planejamento e também de falta de comprometimento político da população”, avalia o professor da UnB (Universidade de Brasília), José Matias Pereira, especialista em contas públicas, classificando os eleitores como corresponsáveis do atual cenário.

Brasília – incrivelmente, sublinha Pereira – têm desperdiçado a oportunidade de adotar uma gestão completamente diferenciada, pelo tamanho do orçamento, pelos níveis de escolaridade e renda dos moradores e pela estrutura razoável da cidade.

Além de terem de aprender a gerir, mesmo que na marra, recaem sobre as autoridades do DF o desafio de responderem o que pretendem fazer com a capital do país. Sem diversificação, pontua Pereira, a economia local caminha para o estrangulamento, o que poderia complicar ainda mais a situação financeira do governo.

Fonte: Fato Online

Secretário admite que obras estão em segundo plano diante das dificuldades

25 de setembro de 2015

Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Infraestrutura disse ainda que o maior erro dos últimos governos foi não ter controlado as ocupações irregulares na região.

Mesmo com as dificuldades financeiras no GDF, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Júlio Cesar Peres, garante que a atual gestão do Buriti tem feito esforços para investir nas áreas mais carentes do DF. Além disso, destacou, o Aterro Sanitário de Samambaia tem data marcada para começar a funcionar: até o final de agosto do ano que vem. Depois disso, disse, acontece “o fechamento imediato do Lixão da Estrutural, com o trabalho de recuperação do local”. Outro destaque da Secretaria de Infraestrutura, afirmou, são as obras em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que deverão trazer tranquilidade, em termos de abastecimento de água, para os próximos 15 anos. Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Infraestrutura disse ainda que o maior erro dos últimos governos foi não ter controlado as ocupações irregulares na região. Por isso, agora, a atual gestão tenta reverter o cenário, investindo em obras estruturantes.

Como é gerir a pasta de Infraestrutura neste momento de crise financeira no GDF?

Realmente nós temos a crise local. A gente não tem dinheiro na fonte de governo, que seria a fonte 100, e isso realmente é uma preocupação grande. Muitas obras que precisariam ter fonte de recursos do governo, a gente não está conseguindo fazer nada, pois o dinheiro é zero. Por isso, agora, estamos nos valendo de outros recursos. Por exemplo, a Terracap. Na própria parte da cultura, no Centro de Dança, no Centro Renato Russo, a gente está fazendo convênios com a Terracap para que ela possa levar dinheiro e a gente possa tocar essas obras. Tivemos também, em fevereiro, a assinatura no Banco do Brasil, de um financiamento de R$ 500 milhões. Ele atende a duas secretarias: de Mobilidade, com o DER, e a Secretaria de Infraestrutura, com a Novacap e a Caesb. Foram R$ 260 milhões liberados a partir de fevereiro. Com isso, pudemos pagar coisas de seis meses para trás. O que deu um alívio para as empresas com pagamento pendente no GDF. E deu a possibilidade de a gente tocar algumas obras já dentro do financiamento do Banco do Brasil. Esperamos, agora, prestar contas no final de outubro e, a partir de novembro, a gente assinaria a segunda etapa do financiamento do BB, de R$ 240 milhões.

E o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?

Sim, ainda tem o dinheiro do PAC Mobilidade e PAC Moradia. Nós temos, por exemplo, um eixo muito importante, que é o Eixo Oeste. Ele sai da Praça do Buriti, passa pelo SIG, vai encontrar com a EPTG, chegando no alargamento dos túneis, nos dois viadutos que chegam a Taguatinga, e depois um mergulho no viaduto do que será o túnel de Taguatinga, que é uma obra licitada, em fase de homologação, e vai acabar lá no Sol Nascente. Esse dinheiro de PAC está colaborando para que a gente possa colocar outras obras em andamento. Temos aí o PAC Mobilidade, o PAC Pavimentação, que envolve Vicente Pires, Bernardo Sayão, Buritizinho. Dessa forma, a gente está conseguindo colocar a máquina para andar. Principalmente em áreas muito carentes, como o Pôr do Sol e o Sol Nascente, que a gente quer levar água, esgoto, drenagem, pavimentação, meio-fio e calçada.

Essas são as prioridades?

Sem dúvida alguma. Eu chamo de obras estruturantes. São os pilares do governo. O Eixo Oeste, por exemplo, é importantíssimo, com faixas exclusivas, tudo. Enquanto que a pasta de Mobilidade tem a saída Norte, que sai da Ponte do Bragueto e vai até Sobradinho. Acho que podemos destacar também um importante serviço do SLU, que é o Aterro Sanitário de Samambaia. A obra está na fase de terraplanagem. A pavimentação interna está pronta. Estão sendo licitadas agora as edificações e a ligação do aterro com a BR. Isso vai possibilitar fechar o Lixão da Estrutural a partir do segundo semestre do ano que vem. Isso é um dos pilares mais fortes quanto à responsabilidade ambiental.

E o aterro fica pronto quando?

A programação é que o aterro comece a operar já no final de agosto de 2016. Aí, teria o fechamento imediato do lixão da Estrutural, com o trabalho de recuperação do local.

E quais as outras obras destaque da pasta?

Não podemos esquecer ainda do importante trabalho da Caesb, que está fazendo a preparação de Brasília para os próximos anos. Já está na praça algo em torno de R$ 370 milhões de licitação, também de recursos externos. E essas captações seriam do Paranoá, onde será feito o tratamento que sai em dois braços: um no sentido Norte, no Itapoã, Paranoá, até Sobradinho, e outra atendendo a São Sebastião, na parte dos condomínios e também o Mangueiral. Temos também a estação de tratamento que está sendo feita juntamente com a Saneago, de Goiás, com 50% de cada um. Aí, nós trataremos a água do Corumbá para atender regiões importantes de Brasília, como Santa Maria, Recanto das Emas, Gama e Novo Gama.

No meio deste ano, o governador Rollemberg anunciou um pacote com 52 obras ao custo de R$ 5 bilhões. Há risco de alguma dessas obras não ir para frente devido ao rombo nos cofres do GDF?

Risco existe. Hoje, se tivéssemos que comparecer com o dinheiro, não teria. Hoje, a prioridade do governo é a folha de pagamento. A prioridade zero do governo é essa. Mas tem uma vantagem a parte de financiamento. Muitas vezes, a gente não precisa de comparecer. Porque o certo é, a cada medição, aquilo que é de responsabilidade do governo ele colocar. Mas também isso pode ser colocado um pouquinho na frente. Desde que devidamente conversado com os agentes financeiros. A expectativa é que a gente possa, ao longo de 2016, ter o dinheiro na fonte 100 para que possamos gerar essas contrapartidas, que não são tão grandes, em média 5% para trazer esse dinheiro. Ou seja, os outros 95% que vão trazer tantas benfeitorias à cidade.

O senhor pode apontar o que considera a principal falha dos últimos governos no diz respeito à infraestrutura do DF?

Acho que nós temos um problema sério na política habitacional há muitos anos. Acho que essa nossa política tem a necessidade de antecipar a política habitacional olhando para todas as classes. Não só para a A, B ou C, mas, principalmente, nas classes D, E e F. Aí, você tem a faixa 1, que recebe até três salários, depois de três a seis e de seis a dez. Então, acho que a falta de política habitacional oferecendo moradias para essas pessoas, por meio de financiamentos e bairros estruturados, é que gerou esse grande problema que nós temos hoje. É muito mais difícil fazer a infraestrutura com o bairro funcionando do que se tivesse antecipado e oferecido a casa. Por exemplo, o Jardins Mangueiral: não existia, mas se fez saneamento, esgoto, pavimentação, meio-fio, calçada e levou-se a família para morar com mais dignidade. Se você pegar esse dinheiro desses R$ 5 bilhões, a maioria vai para recuperação de áreas ocupadas irregularmente. Nós temos que fazer um grande pacto: a sociedade, o governo, os órgãos controladores, para que isso tenha um freio. Senão, é uma luta inglória.

E a proposta de construção da Transbrasília? Como ficou e qual a sua avaliação sobre a via?

A Transbrasília mudou completamente a estrutura. Antes, era mais uma pista de mobilidade, de você ir e vir. E ela passou a ser muito mais uma opção estruturante na cidade, de integração. Depois que você saía do Park Sul e caminhava no sentido do Guará, fazia uma integração das áreas verdes, porque ela passa perto de diversos parques e chega ali no Guará. Então, você tem uma via que vem do Guará I, que está descompassada com o Guará II. Pelo o que eu vi ali do pré-projeto, tem um centro de integração para valorizar a cidade, para criar a parte de comércio com residência e dando opções às áreas institucionais. O projeto hoje muda muito a concepção das cidades. Com ele, você precisa sair mais para Brasília e abre, sim, um setor de mobilidade, porque ela integra não só o eixo das cidades-satélites com o Plano Piloto, mas, principalmente, com as artérias que hoje já são usadas, como a EPTG. Eu acho que é uma obra importante. Mas é importante também agora saber se nós vamos ter condições de receber essa manifestação de interesse para poder fazer dessa parceria público-privada uma realidade.

Ainda sobre mobilidade. Existe a possibilidade de o metrô chegar até a Asa Norte?

Eu pertenço ao Conselho do Metrô e nós sabemos da importância da extensão que chega até o Hospital Regional da Asa Norte. De Ceilândia e Samambaia, as quatros estações. E, conversando com o presidente Marcelo Dourado, ficou claro que ele quer colocar essas obras em licitação até o final do ano.

E tem previsão para acontecer de fato?

O problema, quando a gente fala em colocar licitação, é que tem alguns momentos. A gente entende que essas obras, caso ocorra tudo bem com os órgãos de controle, possam acontecer a partir do final do primeiro semestre de 2016.

O que, em termos de infraestrutura, fica pronto neste mandato?

Vamos avançar muito na infraestrutura dessas cidades que eu coloquei: Bernardo Sayão, Vicente Pires, Pôr do Sol e Sol Nascente. A ideia de governo é que a gente consiga entregar até julho de 2018 a infraestrutura dessas áreas todas: água, esgoto, drenagem e a parte de pavimentação. Além disso, tem o Drenar I e II, que prevê o desentupimento das galerias do Plano Piloto e Taguatinga.

Fonte: Jornal de Brasília

DF recebe mais R$ 3,7 milhões para UTIs, cirurgias e transplantes

25 de setembro de 2015

Valor, repassado pelo Ministério da Saúde, será investido em sete hospitais. Saúde pública está em estado de emergência desde o início do ano.

O Ministério da Saúde repassou mais R$ 3,7 milhões ao Distrito Federal para custear despesas da Média e Alta Complexidade – como UTIs, cirurgias e transplantes. O valor será investido no Hospital de Base e nos regionais de Taguatinga, Sobradinho, Asa Norte, Ceilândia, Paranoá e Gama.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a pasta recebeu neste ano mais de R$ 300 milhões para o bloco. A área está em estado de emergência desde o início do ano, e entre os principais problemas estão o desabastecimento de remédios, o déficit de profissionais e a falta de leitos de terapia intensiva.

No último sábado, o G1 mostrou que um fotógrafo aguardava havia 20 dias por uma vaga em UTI para poder fazer cirurgia para retirada de um câncer no cérebro. A operação foi remarcada quatro vezes. O procedimento foi realizado no início da semana.

A Secretaria de Saúde disse que a diminuição das equipes de enfermagem com contratos temporários e a redução da carga horária de alguns profissionais (que passou de 24 horas para 20 horas) provocou a diminuição de vagas em UTI. Das 400 existentes, apenas 314 estão ativas.

Dados da Defensoria Pública mostram que 446 pacientes recorreram à Justiça em 2013 em busca de UTI. Em 2014, o número cresceu 65%, chegando a 744 processos. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, foram 124 ações – média de duas por dia.

Fonte: G1

Petrobras responde por 20% da dívida externa

25 de setembro de 2015

Dos US$ 556 bilhões da dívida externa bruta,US$ 111 bilhões são da estatal. Disparada do dólar fez dívida da empresa encostar em R$ 450 bilhões. Presidente do Cbie e economista falam em “empresa tecnicamente quebrada” e que precisa socorro do governo.

A disparada do dólar é uma preocupação extra para o Banco Central por causa da dívida pública em moeda estrangeira. Boa parte dessa dívida externa bruta – incluindo o setor público e privado -que, em agosto, somou US$ 556 bilhões, está nas mãos do próprio governo, não só por causa de títulos, mas também pelas dívidas de estatais em moeda estrangeira. E, nesse grupo, a que tem a maior dívida é a Petrobras.

A estatal petroleira responde por US$ 111,1 bilhões, 20% do total. A dívida em moeda estrangeira da Petrobras tem se mantido constante desde março. Mas o salto do dólar fez com a que a dívida, em reais, saltasse de R$ 254,7 bilhões, em março do ano passado, para R$ 344,6 bilhões em junho.

De acordo com projeções da Economática, agora, em setembro, a dívida da estatal alcança R$ 455,8 bilhões, levando em consideração o câmbio a R$ 4,10. A moeda- norte-americana acabou fechando o dia a R$ 3,99.

Nesta quinta-feira (24) o dólar chegou a ser cotado a R$ 4,24, mas caiu depois da fala do presidente do BC, Alexandre Tombini, que afirmou que “todos os instrumentos estão à disposição para serem utilizados” no mercado de câmbio.

A alta dívida da Petrobras e o fato de que cerca de 80% dela estarem cotados em dólar é uma das grandes preocupações também no mercado. Esse grande volume de dívida dolarizada deve-se principalmente às emissões de títulos da dívida da empresa.

Segundo o presidente do Cbie (Centro Brasileiro de Infra Estrutura), Adriano Pires, o grande endividamento da Petrobras em dólar é reflexo de decisões, como a obrigação da empresa de ser operadora no Pré-sal e a política de congelamento do preço de combustíveis.

“Em 2010, o governo parou de fazer leilão de petróleo e disse que, no Pré-sal, ela [Petrobras] teria exclusividade. E a Petrobras criou o maior plano de investimento de petroleira no mundo”. De acordo com Pires, para colocar o plano em pé a estatal tinha que gerar caixa ou se endividar. Com o controle do preço da gasolina e do diesel, explicou Pires, a empresa não conseguiu gerar caixa suficiente para os investimentos e se endividou.

Para ele, a perda do grau de investimento da estatal pela Standard & Poor’s e pela Moody’s, além da disparada do dólar deixou a empresa “tecnicamente quebrada”. “Ela está em uma situação caótica”, afirmou.

A conclusão sobre a situação da empresa é compartilhada pelo economista da PUC Rio, José Marcio Camargo, que disse que “se o governo não colocar dinheiro na Petrobras, ela quebra”.

Segundo Pires, além de pesar na dívida, o dólar também pesa nas importações que são feitas, como gasolina, nafta e querosene de aviação.

Fonte: Fato Online

PSDB ganha novo reforço em Goiás

25 de setembro de 2015

Coadjuvante na festa tucana, organizada para receber a filiação do vice-governador José Eliton, Marcelo Melo disse que chega ao partido para ajudar a consolidar o desenvolvimento do estado.

Em ato com participação de aproximadamente 3 mil pessoas, entre elas figuras de destaque na política nacional, o ex-deputado Marcelo Melo consolidou, ontem, em Goiânia, sua filiação ao PSDB goiano, partido pelo qual deve concorrer à prefeitura de Luziânia, em 2016.

Coadjuvante na festa tucana, organizada para receber a filiação do vice-governador José Eliton, Marcelo Melo disse que chega ao partido para ajudar a consolidar o desenvolvimento do estado e reafirmou o compromisso pela retomada do progresso de Luziânia.”Ingresso no PSDB para construir uma história e um projeto dentro desse partido, assim como fiz no PMDB”, disse Melo.

Considerado uma das lideranças políticas mais influentes na região metropolitana do DF, o ex-peemedebista desembarca no PSDB acompanhado por 16 prefeitos, três vices e uma dezena de lideranças municipais.

O governador de Goiás Marconi Perillo e o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), participaram do evento.

Histórico

Melo foi deputado estadual por dois mandatos e também representou Goiás na Câmara dos Deputados. Fez sua carreira política no PMDB, principal adversário da agremiação à qual se filiou.

Fonte: Jornal de Brasília

Entrevistado 24/9: Raimundo Ribeiro, Deputado Distrital

24 de setembro de 2015

O Deputado Distrital Raimundo Ribeiro, será o entrevistado de hoje no programa Conectado ao Poder, da rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

Distritais acenam que pacote não será aprovado se o GDF mantiver reajustes

24 de setembro de 2015

Irredutíveis, os deputados distritais consideram que a aprovação do pacote fiscal só será viável com um recuo do GDF, especialmente em relação a aumento de impostos. Do ponto de vista dos parlamentares, as taxas propostas pelo governo Rollemberg estão pesadas demais para o bolso da população e também representam um ônus político expressivo para o Legislativo.

Nos bastidores do primeiro escalão do Palácio do Buriti, governistas estudam a possibilidade de reduzir os aumentos de parte dos tributos para evitar o fracasso do pacote fiscal. A princípio, as análises estão centradas no IPTU e na TLP. “É uma boa sinalização para que o pacote seja aprovado. Porque da forma como veio, dificilmente passaria aqui na Casa”, avaliou o deputado distrital Lira (PHS).

Negociação

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), afirma que não deverá votar em aumentos de qualquer proporção. “Tem condição do governo negociar com os demais parlamentares. Nós temos a missão de preservar o bolso do contribuinte. As pessoas cobram muito de nós. Quando o governo traz uma possibilidade redução, ele consegue pelo menos abrir um diálogo. Hoje nem o diálogo ele tem”, ponderou.

O distrital Agaciel Maia (PTC) acredita que o governo começará a desmembrar o pacote para tentar emplacar pautas menos polêmicas. O primeiro desmembramento será para a transferência da cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Outros temas com potencial para consenso são o aumento da tributação para cigarros, bebidas e TV por assinatura.

Nas tratativas na Câmara, o pacote fiscal do Buriti está muito distante de qualquer convencimento, segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Para o parlamentar, o governo ainda não fez o dever de casa e mantém gastos milionários no custeio da máquina pública.

“Eu espero que o governo esteja voltando atrás. Porque esta carga está muito pesada. Quando o governo sinaliza, isso é sinal que, mais uma vez, não planejou direito ou não fez o dever de casa. Do jeito que está, esse pacote pode quebrar a cidade, principalmente, os empresários”, disse Ricardo Vale (PT).

Para Joe Valle (PDT), a sinalização de um eventual recuo do governo indica o fortalecimento político da Câmara. Por outro lado, Juarezão (PRTB) e Wellington Luiz (PMDB) não veem clima para a votação, considerando que o governo já aumentou os valores de passagens, restaurante comunitário e entrada no Zoológico.

Recuo não, “ajustes” sim, diz governador

Diante dos holofotes, o governador Rodrigo Rollemberg negou que o Palácio do Buriti esteja cogitando qualquer tipo de recuo no pacote fiscal. No entanto, deixou escapar que o Executivo estará aberto à eventuais “ajustes” de curso para assegurar a aprovação das medidas. Rollemberg comentou que o governo já cedeu em diversos pontos do pacote antes de encaminhar a proposta para a Câmara.

”Nós já reduzimos. No caso do IPTU, a proposta inicial era maior. Nós estamos apenas reajustando em 10% no valor venal dos imóveis. Tem muitos imóveis em Brasília que custam R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão e hoje estão com o valor venal de R$ 500 mil”, afirmou o governador.

Para a aprovação do pacote, o governo aposta no dialogo e na transparência para conseguir os votos dos distritais. Segundo o governador as medidas são necessárias para o pagamento dos salários dos servidores em dia e recuperação da capacidade de investimento do GDF. “Esses recursos são importantes para que o governo possa levar infraestrutura para o Sol Nascente, Por do Sol, Porto Rico, Arapoangas. Possa fazer os investimentos em Mobilidade, Saúde para o conjunto da população”, defendeu Rollemberg.

Saiba mais

Como alternativa ao aumento de tributos, Lira voltou a citar o tema da regularização, o qual encontra eco entre diversos parlamentares. Mas o distrital não defende apenas a regularização de condomínios. Para o deputado, o governo deveria regularizar as atividades de ambulantes e acabar com a burocracia para a expedição de alvarás.

Raimundo Ribeiro estima que melhorias na gestão na Saúde poderiam levar a uma economia mensal de R$ 5 milhões. O parlamentar também lembrou da questão dos servidores cedidos para União, que continuam a ser pagos pelo GDF. “É o exemplo do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-secretario de Saúde, Rafael Barbosa”, alfinetou.

Apesar das negativas públicas e pelos bastidores dos deputados distritais, o governador Rodrigo Rollemberg está confiante no êxito do pacote até o final do ano. Segundo o governador, o Legislativo está ajudando o Executivo. “Eu tenho convicção que vai passar”, resumiu. Lembrando que o orçamento para 2016 está vinculado às recomposições tributárias.

Fonte: Jornal de Brasília

Para Lula, ‘melhor perder ministérios do que a Presidência’

24 de setembro de 2015

Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde – hoje com o PT – à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso.

Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco, como previsto inicialmente.

O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior (PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.

Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.

À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido, Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o deputado André Figueiredo (CE).

O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder Comunicações – cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.

Lula também propôs à sucessora que adiasse por alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para ontem. Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele.

Depois que a presidente concordou em transferir a Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o rombo nas contas públicas.

Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.

Apesar de lamentar a substituição do ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), Lula observou que o PMDB é crucial para garantir a governabilidade. Além disso, na opinião do ex-presidente, Dilma precisa conversar com todos os aliados e até com movimentos sociais, para não deixar insatisfeitos pelo caminho, antes de acertar o primeiro escalão.

Dilma viajará nesta quinta-feira, 24, para Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, e só retornará na terça-feira, 29. Diante disso, o anúncio da reforma, que vai cortar dez ministérios, pode ficar para a semana que vem. Na tentativa de fechar as mudanças, a presidente passou o dia e a noite de quarta numa verdadeira maratona de negociações, no Alvorada, e nem despachou no Planalto.

Fonte: Estadão Conteúdo