Responsáveis pela defesa da deputada distrital Telma Rufino (PPL) no processo de expulsão do partido acusam a Comissão de Ética da legenda de adulterar depoimentos de testemunhas de defesa e impedir o acesso a documentos colhidos na última semana. A filiação da parlamentar está sob análise desde que ela foi citada na operação Trick, da Polícia Civil, por suposto envolvimento em fraudes bancárias para financiamento de campanha.

O secretário nacional do PPL para o Centro-Oeste, Roberto Bittencourt, nega as acusações e diz que o processo está correndo normalmente. Segundo ele, a votação do parecer da Comissão de Ética está mantida para os dias 29 e 30 deste mês, em reunião extraordinária da executiva nacional em São Paulo.

“Passei lá às 11h30 para assinar e só tinham dois de oito depoimentos prontos. Percebi que havia trechos suprimidos, pouco interessantes ao partido, e fui marcando no papel. Quando voltei às 15h, disseram que o processo de audiências estava encerrado e que não iam fornecer cópia de nada. Questionei e fui expulsa da sede pelo presidente da Comissão de Ética [Nathaniel Braia]”, diz Maria Cláudia. O G1 não conseguiu contato direto com Braia.

Entre os trechos adulterados, segundo a advogada, estavam afirmações de que o PPL estaria pagando filiados para votarem contra parlamentares em processo de expulsão. As testemunhas também acusaram o ex-presidente da legenda no DF, Marco Antônio Campanella, que teria pedido para filiados bancarem gastos de campanha com “nome pessoal” e descumprido promessas de ressarcimento.

Em outros trechos, testemunhas teriam acusado o partido de arquitetar a expulsão de Telma para garantir mais indicações de comissionados na Câmara. “Falaram que eles querem expulsar porque a suplente, Jaqueline Silva, prometeu 50% das vagas do futuro gabinete para o partido. Algo que, com certeza, o partido não quer ver escrito na ata de audiência”, diz a advogada.

Em conversa por telefone nesta segunda (24), Jaqueline afirmou ao G1 que não está participando da análise do mandato de Telma e que “nunca conversou sobre 50% de gabinete”. “Até porque, se a Telma for expulsa e eu não sei se será, isso é só um passo do processo. Não garante troca de mandato. Todas essas acusações me deixam muito triste”, afirmou.

O G1 tentou contato por diversas vezes com Campanella entre sexta (21) e esta segunda em dois números de telefone distintos, incluindo um fornecido pela assessoria do PPL, mas as ligações não foram atendidas. Ex-diretor do DFTrans, o político também é citado na investigação da Polícia Civil. Em abril, quando a operação Trick foi deflagrada, ele se disse “surpreso” e afirmou que iria colaborar com as investigações. Em seguida, pediu licença da direção do PPL local.

Recurso

Após a confusão, Maria Cláudia acionou o Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que diz estar avaliando o caso. Ela diz que entrará na Justiça para pedir cópia do termo de audiência, que “já estava pronto, mas pela metade”.

A defesa também poderá pedir adiamento do julgamento, previsto para o fim deste mês, caso o impasse em torno dos depoimentos se estenda até o fim da próxima semana. A transcrição das audiências, segundo ela, é fundamental para que Telma Rufino possa elaborar defesa oral a ser apresentada aos membros da executiva nacional, antes do julgamento da expulsão.

Especialista em direito eleitoral, Maria Cláudia representou em 2013 o então senador Rodrigo Rollemberg no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação contra o projeto de lei que reduzia o acesso de novas legendas ao fundo partidário. O texto, segundo Rollemberg, tentava impedir a fundação de partidos como o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Estratégia

Em entrevista ao G1, Bittencourt classificou as acusações da defesa de Telma Rufino como “estratégia para postergar o julgamento”. Segundo ele, o processo de escuta foi concluído dentro dos trâmites e todos os depoimentos foram gravados. O partido nega que a advogada tenha sido expulsa do prédio.

“Os depoimentos estão todos gravados. Pode ser uma estratégia de tentar ‘melar’ os depoimentos para postergar a decisão. Toda a estratégia deles é para não entrar no mérito das relações de Telma com Edigard [Enéas da Silva]. Ela alega perseguição, alega favorecimento, alega isso e aquilo, mas não se defende do envolvimento com corrupção”, diz o secretário da legenda.

Documentos do Ministério Público sobre a operação Trick revelaram trechos de conversas entre Telma Rufino e o suposto operador do esquema, Edigard Enéas da Silva. Nas gravações, de fevereiro do ano passado, ele explicava à então candidata como deveria ser a conversa com o empresário Abadia Tatico, dono de uma rede de supermercados.

“A operação Trick deixou claro que a deputada tinha relação com uma organização criminosa, e ponto. Da nossa parte, não há dificuldade de perceber essa relação”, afirma Bittencourt, adiantando que o partido deverá votar pela expulsão de Telma no fim do mês.

Favorecimento

Maria Cláudia afirma ver “indícios de favorecimento” ao grupo político de Campanella ao longo do processo. “A Telma foi intimada por e-mail na primeira vez, caiu na caixa de spam, tivemos que pedir nova intimação. Marcaram o julgamento para dois dias depois da apresentação de defesa, como se não importasse nossa versão. Foi isso que adiou o julgamento no início do mês”, afirma.

A advogada diz que Telma luta para ficar na legenda, mas adianta que a suposta perseguição poderá ser usada na Justiça Eleitoral para evitar que a distrital perca o mandato por infidelidade partidária. “A Justiça já cansou de dizer que não se pode perseguir. Isso é cláusula para desfiliação, está sacramentado.”

Questionada sobre o teor da defesa apresentada ao PPL, a advogada confirma que o foco não está no mérito das acusações. “Existem fases no andamento de um processo. Inquérito, indiciamento, denúncia, acusação e aí a pessoa é condenada ou absolvida. A Telma ainda não foi indiciada, ao contrário do Campanella. Não existe prova negativa, ‘provar que não fez’, na Justiça brasileira”, diz.

O secretário da legenda no Centro-Oeste rejeita a comparação de Maria Cláudia. “Não há como comparar a intimidade de Telma com Edigard, e as escutas dele com Campanella. A deputada faz parte da negociação dos diplomas, de uma série de coisas. A conversa de Campanella trata de questões pontuais, mostra a cobrança de um empresário querendo apoiar campanha”, diz Bittencourt.

Expulsão e mandato

O processo de expulsão da deputada foi aberto em 8 de maio, na primeira reunião do diretório nacional após a divulgação das investigações. Na mesma data, a deputada foi suspensa “preventivamente e por um prazo de 60 dias” das funções partidárias e da vice-presidência regional do PPL. O prazo foi renovado em julho.

Se o partido votar pela desfiliação da distrital, a definição sobre o mandato deve ficar a cargo da Justiça Eleitoral. Questionado em maio pelo G1, o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que existe jurisprudência “tanto para que ela continue no cargo, quanto para que ela fique sem o mandato”.

A resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada em 2007, prevê que o partido político tem prazo de 30 dias para pedir a “decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”. As hipóteses de justa causa citadas no texto são fusão entre partidos, criação de nova legenda, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Operação Trick

O inquérito policial que cita Telma Rufino foi instaurado após a Operação Trick, deflagrada no fim de abril. A ação contra lavagem de dinheiro cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de condução coercitiva. Segundo a corporação, as fraudes podem chegar a R$ 100 milhões e o dinheiro seria usado no financiamento de campanhas políticas.

As investigações levaram 19 meses até chegar a 55 empresas fantasmas que pegavam empréstimos com o Banco do Brasil que variavam de R$ 800 mil a até R$ 1,4 milhão, segundo a Polícia Civil.

Depois que o dinheiro entrava na conta, os suspeitos simulavam compras e usavam notas fiscais frias para comprovar os gastos. Outras 19 empresas regulares são suspeitas de emitir as notas fiscais para o grupo criminoso.

No mesmo dia da operação, outro advogado de Telma Rufino, Eduardo Albuquerque, afirmou que a deputada desconhecia o motivo da operação e negou qualquer envolvimento dela com o DFTrans. “Ela não sabe nem do que se trata, não tem a menor ideia do que seja isso”, disse.

Gravações

Nas escutas telefônicas incluídas na operação Trick, Telma e Edigard conversam sobre o apoio de Abadia Tatico à campanha dela à Câmara Legislativa. “Depois que contar isso aí, tá perdendo a liderança, que você pode falar que gastou os cartão… Aí você dá uma choradinha de leve (sic).”

Telma diz ao Edigard Enéas que o gerente do banco não permitiu a abertura de uma conta. “A vistoria foi lá, a superintendente não, como é que fala, foi lá e a empresa não existe, o galpão tá fechado (sic).” A polícia diz considerar que a conversa deixa claro que Silva e a deputada montaram uma empresa de gaveta para pegar empréstimos.

O grupo Tatico foi o maior doador da campanha da distrital. A página de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral mostra que, dos R$ 592,2 mil recebidos por ela, R$ 361 mil vieram da empresa Itatico Comércio de Alimentos.

O G1 tenta contato com o empresário Abadia Tatico, com o ex-administrador de Ceilândia citado nas gravações e com Edigard Enéas da Silva desde a divulgação dos documentos do MP, em junho, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 DF