Cunha decide votar nesta quarta novo texto que reduz maioridade penal

1 de julho de 2015

Será votada outra emenda que prevê redução para crimes graves. Para PT, decisão é manobra e visa votar texto sem pressão de estudantes.

Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves. Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.

A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

A emenda que será votada nesta tarde em plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).

“Esta Casa não pode conviver com manobras. Hoje temos mais uma manobra de votar uma emenda que já foi derrotada”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Talvez o presidente da Câmara tenha dito que seria adiado para despistar. Eles querem tratorar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Contrária à redução da maioridade penal, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a elaboração de uma emenda com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Ela argumentou ainda que só poderia ser produzido um texto com base em propostas apensadas que já tivessem sido destacadas pelos deputados para votação em separado (análise em caso de derrubada do relatório e texto original).

“Não é aceitável que alguém que tomou uma derrota ontem faça um acerto com alguns líderes para votar a mesma proposta hoje”, declarou.

De acordo com o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara, na hipótese de rejeicão do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Conforme informou ao G1 o secretário-geral da Câmara, é esse o artigo que deve ser aplicado à votação da maioridade penal, já que o plenário derrubou o relatório do deputado Laerte Bessa (PDT-DF). Segundo ele, como o texto original ainda não foi votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, a nova votação contraria o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, segundo o qual “matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. “Ele está rasgando a Constituição. O teor da emenda é praticamente o mesmo do substitutivo rejeitado”, disse o petista.

Cunha e os deputados que defendem a redução da maioridade penal argumentam, porém, que a emenda é diferente do texto rejeitado, já que exclui a redução para roubo qualificado e tráfico de drogas.

O vice-líder do PT Paulo Pimenta (RS) criticou a posição de Cunha e da Secretaria-Geral, dizendo que a possibilidade de apresentação de novas emendas tornará as sessões “intermináveis”. “Com isso, sempre que houver rejeição de algum texto poderá ser apresentada uma emenda e votada. Ele criou uma interpretação que torna interminável qualquer votação”, criticou Pimenta.

DEM e PSDB
Líderes do DEM e do PSDB defenderam a posição de Cunha. “A interpretação do PT [e do PCdoB] de que não podem ser analisados textos com o teor de propostas apensadas não está correto. Esse entendimento vale quando o relatório é aprovado. Aí só podem ser votadas propostas que foram destacadas. Em caso de texto rejeitado, você pode votar”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PB).

O regimento interno da Câmara diz que, no caso de aprovação do substitutivo, “ficam prejudicados o projeto e as emendas a este oferecidas, ressalvadas as emendas ao substitutivo e todos os destaques”. Ou seja, só seria permitida a votação de emendas feitas diretamente ao substitutivo. No caso da maioridade penal, o plenário rejeitou o substitutivo e a emenda que os deputados pretendem votar foi apresentada nesta quarta ao texto original.

O vice-líder do PSDB Nilson Leitão (MT) defendeu o novo texto sobre redução da maioridade penal que será colocado em votação. “É importante encerrar o debate. Não deixar esse assunto pela metade. Até porque, nesse momento, tem um menor matando alguém.”

Esta não é a primeira vez que Cunha coloca em votação emenda semelhante a um texto derrotado na noite anterior. Durante a votação da proposta de reforma política, o plenário rejeitou a possibilidade de doação de empresas a campanhas e partidos. No dia seguinte, ele colocou em pauta uma emenda que previa a doação de pessoa jurídica somente para partidos, o que foi aprovado.

Emenda
A emenda que será votada nesta tarde é de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), André Moura (PSC-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Marcelo Aro (PHS-MG). O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

Foram retirados os trechos do texto derrotado que previam a responsabilização de jovens com 16 anos que praticassem roubo qualificado (com a participação de dois ou mais agentes), e tráfico de drogas.

Fonte: G1

Câmara rejeita proposta para reduzir a maioridade penal

1 de julho de 2015

Texto teve 303 votos contrários e 184 a favor em votação que durou mais de quatro horas. Nova proposta poderá ser votada na próxima semana.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação de outras duas matérias.

O texto rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. Cunha pode por em votação, nos próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na próxima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da votação em segundo turno da reforma política, tema que classificou como prioridade. “Se a votação do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), ótimo. Se não é porque a Casa quer permanecer com a legislação existente”, afirmou.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é votar propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores infratores por meio de uma alteração do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). “Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso. E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e nem vencidos (…) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã substitutivo de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de três para oito anos a punição para menores de 18 anos.

Protestos
Desde cedo o dia foi de tensão no Congresso. O momento mais crítico foi por volta das 18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Polícia Legislativa entraram em confronto na entrada do Anexo II da Câmara. Estudantes contrários à redução gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no prédio. Em resposta, 50 policiais usaram spray de pimenta para dispersar o protesto. Em seguida, outros 300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifestação se dispersou.

Por determinação da Presidência da Câmara, a entrada no plenário foi limitada a 200 senhas distribuídas pela manhã a lideranças partidárias de forma proporcional para que repassem ao público. A capacidade da galeria do plenário é de 300 pessoas. De acordo com Cunha, a restrição visava preservar a segurança. “É a garantia que é colocada pelos bombeiros à segurança da Casa. Não é questão de ter espaço. Você tem que ter possibilidade de evacuação sem risco de vida de ninguém”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 60 manifestantes contrários à redução da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na Casa. Dezenove integrantes da União dos Estudantes (UNE) e da União Nacional de Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros 41 integrantes da organização Amanhecer Contra a Redução tiveram o acesso limitado pela Polícia Legislativa. “A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF”, disse Mateus Weber, diretor de Comunicação da UNE.

Outros manifestantes foram impedidos de acessar o Salão Verde da Câmara, que dá acesso ao plenário da Casa. A restrição motivou uma manifestação, com gritos de “Cunha, não esquece é decisão do STF”. Durante outra confusão, no anexo II, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu no chão. Ele disse que foi empurrado, mas não sabe por quem. “Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam”, afirmou. O parlamentar se posicionou a favor da redução em ocasiões anteriores e em discurso na tribunal do plenário, disse que iria se abster.

No departamento de Polícia Legislativa, pelo menos duas registraram queixas. A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse ter sido agredida verbalmente por um manifestante favorável à redução. Um manifestante favorável à redução disse ter sido alvo de injúria racial. O homem também “golpeado no rosto por um objeto contundente”, segundo o diretor da Polícia Judiciária da Câmara, Roberto Peixoto. Um estrangeiro da Costa do Marfim, supostamente envolvido na confusão, foi encaminhado para o Departamento de Polícia Civil do DF por estar sem documentos.

Fonte: Correio Braziliense

EUA publicam mais 3 mil páginas de e-mails de Hillary Clinton

1 de julho de 2015

E-mails são de março a dezembro de 2009. Dados estão disponíveis no site do Departamento de Estado dos EUA.

O Departamento de Estado americano publicou nesta terça-feira (30) o segundo pacote de e-mails da ex-secretária de Estado e pré-candidata à presidência dos Estados Unidos Hillary Clinton, que consiste em 3 mil páginas extraídas das correspondências digitais mantidas pela ex-primeira-dama de sua conta particular quando exercia o cargo.

A diplomacia americana disponibilizou os e-mails, datados entre março e dezembro de 2009, para todos os cidadãos às 21h locais (22h de Brasília) em seu site.

Neste ano, Hillary Clinton se envolveu em uma polêmica quando se preparava para apresentar sua candidatura às primárias democratas para as eleições presidenciais, ao revelar que tinha utilizado sua conta de e-mail particular para tratar de assuntos de interesse nacional.

A página em que foi disponibilizado este novo pacote de e-mails, cujas 3 mil páginas correspondem a mais de 1.900 documentos, dispõe de um buscador no qual os resultados podem ser filtrados por palavras, tornando simples encontrar menções a certos países concretamente.

Assim, o Brasil, por exemplo, aparece mencionado em 1.189 ocasiões nos e-mails enviados ou recebidos por Hillary Clinton durante esses dez meses.

Entre os e-mails publicados, alguns têm um tom meramente informal, de amigos e colegas de trabalho que se interessavam por seu estado de saúde, quando Hillary sofreu uma queda em 2009, e outros de conteúdo profissional.

Atendendo às reivindicações dos republicanos, e da própria Hillary Clinton, que insistiu que os e-mails fossem publicados para acabar com qualquer tipo de dúvida, o Departamento de Estado já desclassificou cerca de 300 e-mails desde maio, a maioria deles relativos ao atentado contra o Consulado dos EUA em Benghazi, na Líbia.

Esses e-mails já tinham sido revisados pelo Comitê da Câmara dos Representantes que investigava o atentado de 11 de setembro de 2012, no qual morreram o embaixador dos EUA na Líbia, Chris Stevens, e outros três cidadãos americanos.

Fonte: G1

Justiça mantém contratos temporários na área de saúde

1 de julho de 2015

A iniciativa do governo do Distrito Federal tinha sido contestada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Ministério Público do DF e Território.

A Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu pela renovação dos contratos temporários de profissionais para a Secretaria de Saúde. A iniciativa do governo do Distrito Federal tinha sido contestada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios ), Marisa Isar.

No argumento apresentado à Justiça, a promotora alegou que o órgão da saúde do GDF não comprovou que o fechamento de leitos no Hospital de Base se deu por falta de médicos, pois há dúvidas sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais na UTI. A promotora destaca que existe uma investigação em curso na Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), que apura eventuais irregularidades na escala e nas folhas de ponto dos profissionais lotados naquele hospital.

De acordo com a promotora de Justiça Marisa Isar, a maioria dos leitos não regulados encontra-se na UTI do HBDF e, conforme dados fornecidos pela SES (Secretaria de Saúde no portal Transparência na Saúde), cuja última atualização foi em 14/5/2015, existem 38 leitos não regulados, 44 regulados e 14 inativos.

“Quando a SES anuncia o possível fechamento de dez leitos de UTI, é impossível saber se esse fechamento seria dos leitos que estão apenas à disposição da diretoria da UTI daquele hospital, se seria do total dos leitos regulados pela Central de Regulação ou se já haviam sido fechados desde a última atualização do portal. Nota-se que já havia 14 leitos inativos naquela UTI, sem que a SES tenha adotado medidas para reabri-los meses atrás”, explica Marisa Isar.

Fonte: Fato Online

Aprovação a Dilma despenca a 9% e atinge “volume morto” previsto por Lula

1 de julho de 2015

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff desabou a 9%, o seu pior nível desde 2010, conforme a pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (1º). Com isso, a popularidade de Dilma, a pior de um presidente desde Fernando Collor às vésperas do impeachment, em 1991, atinge o “volume morto” prognosticado dias atrás pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a pesquisa, o percentual que considera o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% em março, para 68% em junho. Os índices negativos superam o pior percentual registrado na série histórica de avaliações de governos feitas pelo instituto.

Índices da pesquisa CNI/Ibope sobre governo Dilma Rousseff Arte: Hilal Khaled/Fato Online

“As maiores reduções da popularidade ocorrem nos estratos em que a presidente tende a ser melhor avaliada, ou seja, entre as pessoas com renda familiar baixa, os que residem no Nordeste e os que possuem baixo grau de instrução”Pesquisa CNI/Ibope

No quesito aprovação da maneira de governar da presidente, o índice de desaprovação subiu para 83%, contra 15% que se dizem satisfeitos. Apenas 9% consideram o governo como ótimo ou bom, contra 12% da última pesquisa.

Já o percentual da população que avalia o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% em março para 68% em junho, O levantamento informa ainda que 83% desaprovam a maneira de governar da presidente e 78% não confiam em Dilma.

“As maiores reduções da popularidade ocorrem nos estratos em que a presidente tende a ser melhor avaliada, ou seja, entre as pessoas com renda familiar baixa, os que residem na região Nordeste, os que possuem baixo grau de instrução e na faixa da população com 55 anos ou mais”, observa a pesquisa.

Ainda conforme a pesquisa, a popularidade do governo está caindo mesmo entre as pessoas que declararam ter votado na presidente no segundo turno das eleições de 2014. Entre os eleitores da presidente Dilma, o percentual de pessoas que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 45% em março para 53% em junho.

O número dos que consideram o atual governo de Dilma pior do que o primeiro mandato aumentou para 82% em junho. Era de 76% em março. Os brasileiros também estão pessimistas com relação ao restante do governo, diz a pesquisa. Para 61% da população, o restante do governo será ruim ou péssimo.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 a 21 de junho com 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Crise e corrupção

De acordo com o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a avaliação da presidente está muito atrelada à economia. “O quadro político e o quadro econômico estão afetando a popularidade da presidente Dilma”, disse Fonseca, que relembrou que o primeiro trimestre de 2015 lidera a trajetória de quedas dos últimos tempos. Em dezembro de 2014, um percentual de 27% consideravam o governo como ruim ou péssimo, e o total subiu para 64% em março deste ano.

Entre as cinco notícias sobre o governo mais lembradas pela população, a Operação Lava-Jato lidera o topo, seguido pela da mudança na aposentadoria e no seguro-desemprego, da corrupção no governo e da inflação.

“O quadro político e o quadro econômico estão afetando a popularidade da presidente Dilma”Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI

Na aprovação por área de atuação, os percentuais não mudaram muito, com exceção do combate ao desemprego, que recuou de 19% para 15%. No quesito programas de combate à fome e à pobreza, também houve recuo de 33% para 29% dos que aprovam, contra 68% que desaprovam.

De acordo com Fonseca, o desemprego é um dos fatores que mais assustam a população, com destaque para os mais jovens. “A questão do desemprego vem assustando a população, principalmente a mais jovem. O impacto da população jovem que não conviveu com inflação alta e com desemprego afeta muito mais do que a população que já era mais acostumada. Mas todos acabam tendo medo do desemprego”, justificou.

Ainda conforme a pesquisa, a queda na popularidade da presidente é maior na região Nordeste, onde a presidente sempre teve os mais elevados índices de popularidade e aceitação. A queda entre os que aprovam a saúde foi de 18% para 13%, contra 86% que desaprovam. A educação, slogan do segundo mandato da presidente, também teve queda na região Nordeste – 74% desaprovam as políticas educacionais do governo. Em maio, o índice era um pouco menor: 67%.

A rejeição da presidente Dilma é maior entre os mais jovens e menor entre as pessoas com 55 anos ou mais. Na comparação entre idades, o percentual que considera o governo como ótimo ou bom cresce de 6%, entre as pessoas de 16 a 24 anos, para 14%, entre as com 55 anos ou mais. No grupo de 16 a 24 anos, o percentual que desaprova a maneira de governar da presidente é de 88%, contra 75% entre os com mais de 55 anos.

AMPLIAR Índices da pesquisa CNI/Ibope sobre o governo Dilma Rousseff Arte: Alexandre Fonseca/Fato Online

Fonte: Fato Online

CEOF aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

30 de junho de 2015

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou hoje (30), em reunião que se estendeu por toda a manhã, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. O relator, deputado Agaciel Maia (PTC), ressaltou a complexidade da matéria. “Meu parecer tem mais de 70 páginas e foram apresentadas 125 emendas. O projeto foi analisado detalhadamente e com a participação de vários deputados e assessores”, disse. O projeto foi aprovado de acordo com o parecer de Agaciel Maia, mas deverá sofrer modificações em plenário para atender o pleito de algumas categorias de servidores do GDF.

O deputado Wasny de Roure (PT) destacou a importância da LDO para o Distrito Federal. “É uma lei fundamental, que estrutura o orçamento para o próximo ano. Para se ter uma ideia de sua importância, 33 proposituras aprovadas na legislatura anterior e que previam restruturações para várias carreiras foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF por não estarem contempladas na LDO deste ano”, afirmou.

Acompanharam a reunião da CEOF servidores do Tribunal de Contas do DF, farmacêuticos da rede pública e militantes da cultura, que comemoraram a aprovação de emendas que garantem alterações em planos de carreira, novas contratações e mais recursos para custeio.

Redução de impostos – A CEOF também aprovou o PL nº 10/2015, que dispensa o pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do primeiro imóvel. Outro projeto aprovado foi o PL nº 133/2015, que prorroga o prazo de isenções tributárias referentes, entre outros, ao IPVA de veículos de representação diplomática, táxis e veículos adaptados a pessoas com deficiência, além de isenção de IPTU para imóveis da UnB e da Terracap. Também foram aprovados os PLs nº 406/2015 e 407/2015. O primeiro garante redução da base de cáluclo do ICMS para cesta básica de alimentos e o segundo determina a mesma redução para medicamentos genéricos. Todos os projetos citados são de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB).

Créditos – A comissão aprovou ainda quatro projetos do Poder Executivo relativos a créditos. O PL nº 491/2015 autoriza o GDF a contratar operação de crédito interno com o BNDES para financiar a modernização da Defensoria Pública do DF. O PL nº 503/2015 autoriza o GDF a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica. O PL nº 504/2015 abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 26,4 milhões. E o PL nº 505/2015 abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 52,8 milhões. Todos os projetos seguem para discussão e votação em plenário ainda hoje.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Prazo para indicar crédito em dinheiro do Nota Legal termina nesta terça

30 de junho de 2015

Inscritos no programa têm até 23h59 para indicar créditos pela internet. Balanço mais recente do GDF diz que 19 mil indicaram conta bancária.

Termina nesta terça-feira (30) o prazo de indicação para recebimento dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro. Até esta segunda, 19 mil contribuintes haviam informado o número da conta bancária para depósito. As indicações já feitas somavam R$ 2,6 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda.

A previsão é de que as restituições comecem a ser feitas a partir de agosto. Os créditos são referentes ao período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015.

Interessados em indicar o crédito devem entrar na página do programa e preencher um formulário com os dados bancários. Atualmente, 260 mil contribuintes estão aptos a receber os créditos em dinheiro.

Para receber o crédito em dinheiro o contribuinte não pode possuir veículo nem imóvel no Distrito Federal, não pode ter débito com o GDF e também é necessário ser o titular da conta indicada. Caso haja alguma divergência, seja do número da agência ou conta, o dinheiro retorna para a conta do consumidor e poderá ser usado no próximo ano.

‘Falhas’

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou “uma série de falhas” no programa que, segundo o órgão, “desestimulam o cidadão a participar do controle fiscal e dificultam o resgate dos créditos”. O estudo também aponta falta de transparência na contabilidade e ausência de monitoramento.

Responsável pelo programa, a Secretaria de Fazenda diz que responderá os questionamentos dentro do prazo de 120 dias estipulado pelo tribunal em meados de maio. A pasta afirma que está reavaliando o Nota Legal “como um todo” desde o início do ano para tornar o programa “bom e viável para todos”.

Um dos problemas apontados pelo tribunal está em uma portaria da Fazenda de 2012, que reduziu o crédito gerado por compras em uma série de estabelecimentos. A redução, que em alguns casos chegou a 70%, atingiu 16 dos 402 tipos de estabelecimentos que possibilitam restituição de créditos. Segundo os técnicos, a alteração no cálculo foi feita sem justificativa consistente e a partir de levantamentos falhos.

A corte também indicou problemas no monitoramento do Nota Legal. Segundo o tribunal, a Secretaria de Fazenda fez uma única avaliação do programa entre 2008 e 2014, com “metodologia simplista” e desconsiderando o impacto de eventos fiscais como a expansão do Simples Nacional, a implementação da Nota Fiscal Eletrônica e o aumento da arrecadação no período.

Os ganhos indiretos do programa – educação fiscal e aumento na emissão de notas, por exemplo – não constam na avaliação, de acordo com os técnicos. Para eles, os critérios inconsistentes “podem ter levado a SEF/DF a subavaliar seus resultados e adotar providências incompatíveis com o real desempenho do programa à época”.

Sem transparência
O mecanismo de divulgação dos créditos gerados e utilizados para abater IPTU e IPVA também é questionado pelo Tribunal de Contas. Os dados não estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o que representa “flagrante desrespeito ao princípio da publicidade”, segundo o tribunal.

O corpo técnico apontou divergência de quase 500% em dados da própria Secretaria de Fazenda, relativos a 2012. Em audiência na Câmara Legislativa, em 2013, a pasta declarou arrecadação de R$ 20 milhões com ICMS no varejo. Em documento enviado à auditoria, o valor foi de R$ 118,44 milhões, 492,2% a mais.

Fonte: G1

Nº de casos de dengue no DF cai 29,5% entre janeiro e junho

30 de junho de 2015

Foram contabilizadas 7.415 ocorrências da doença, contra 10.527 em 2014. Houve 11 mortes no período, contra 20 na mesma época do ano passado.

O número de casos de dengue caiu 27,71% no Distrito Federal entre janeiro e junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Secretaria de Saúde. Foram contabilizadas 7.415 ocorrências, contra 10.527 em 2014. A maior parte dos casos confirmados ficou concentrada em Planaltina, no Gama e em Ceilândia– com 1.948, 684 e 539 ocorrências, respectivamente.

Os dados constam no Informativo Epidemiológico de Dengue. Durante o período, houve 11 mortes por causa da doença. Do total, nove vítimas moravam na capital federal, uma em Goiás e outra em Minas Gerais. Na mesma época no ano passado, foram registrados 20 mortes por dengue, sendo 13 no DF e 7 em outros estados.

Reforço e prevenção

A secretaria informou que tem intensificado as ações de combate à doença. De fevereiro a maio deste ano, o Corpo de Bombeiros visitou 33.543 casas e eliminou 3.482 focos do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

Entre 1º e 3 de julho, dez agentes de saúde de Brazlândia vão apoiar o trabalho da Vigilância Ambiental do Lago Norte. Durante os três dias, as equipes vão coletar larvas do mosquito em algumas residências para fazer um levantamento. Com base nos resultados, a intenção é direcionar iniciativas mais eficientes no enfrentamento à dengue.

A administração regional do Varjão vai distribuir folderes entre 6 e 10 de julho, das 8h às 18h, para conscientizar a população local sobre como o armazenamento inadequado de entulhos pode contribuir para a disseminação da doença.

Fonte: G1

Obama recebe Dilma na Casa Branca para retomar a relação bilateral

30 de junho de 2015

Eles iniciaram uma reunião que deve abordar a cooperação na área de meio ambiente e um forte estímulo ao crescimento do intercâmbio comercial, assim como entendimentos no setor de defesa.

O presidente americano Barack Obama e a brasileira Dilma Rousseff defenderam nesta terça-feira em Washington um acordo mundial ambicioso sobre o clima, afirmando sua disposição de privilegiar as energias renováveis.

Em um comunicado comum, os dois líderes ressaltaram que os compromissos dos países sobre suas emissões de gases do efeito estufa deverão ser “regularmente atualizados” nos próximos anos, mantendo em mente o objetivo da comunidade internacional: limitar o aquecimento global a +2°C em relação a era pré-industrial.

Os dois governos estão dispostos a trabalhar lado a lado e com outros sócios para resolver “potenciais obstáculos par um acordo ambicioso e equilibrado em Paris”, segundo a declaração. No documento, o Brasil se compromete a atuar para reduzir a zero o desmatamento ilegal durante a próxima década.

O resultado da esperada conferência COP 21 de dezembro, em Paris, “enviará um forte sinal à comunidade internacional de que os governos, empresas e a sociedade civil estão enfrentando com firmeza os desafios da mudança climática”.

“O Brasil adotará políticas que se proponham a eliminar o desmatamento ilegal, aliada com ambiciosas melhorias em suas reservas de carbono mediante o reflorestamento e a recomposição das florestas”, afirma a Declaração Conjunta sobre Mudança Climática.

Além disso, Brasília se propõe a conseguir que sua matriz energética total “alcance até 2020 uma participação entre 28% e 33% de fontes renováveis sem contar a energia hídrica”.

Por seu lado, os Estados Unidos pretendem reduzir suas emissões até 2025 entre 26% e 28% em relação aos níveis registrados em 2005.

A declaração emitida nesta terça destaca que o Brasil já diminuiu 41% de suas emissões em relação às de 2005, “ao mesmo tempo em que os Estados Unidos reduziram suas emissões em cerca de 10% e está a caminho de alcançar usas metas para 2020”.

“Esse é um acordo importante”, afirmou o conselheiro de Obama para questões climáticas, Brian Deese. “Para os Estados Unidos, vai implicar o triplo da quantidade de energia renovável em nossa rede elétrica”.

Fonte: Correio Braziliense

Contrato emergencial garante manter limpeza urbana em seis regiões de Brasília

29 de junho de 2015

Dispensa de licitação foi autorizada para assegurar continuidade dos serviços que seriam interrompidos a partir de amanhã (30).

O governo de Brasília assinou um contrato emergencial para garantir a continuidade da limpeza urbana em seis regiões administrativas: Águas Claras, Ceilândia, Cidade Estrutural, Park Way (Quadras 4, 5 e 6), Taguatinga e Vicente Pires. A dispensa de licitação está publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (29). O acordo atual termina amanhã (30), sem possibilidade de prorrogação.

A contratação para os serviços que têm início na quarta-feira, 1º de julho, engloba a operação e manutenção da Usina de Triagem e Compostagem de Ceilândia. Fica assegurada, também, a compostagem, no pátio dessa unidade, da parcela de resíduos orgânicos processados na Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul.

“Analisamos três orçamentos e fechamos com a empresa que já opera esses serviços [Valor Ambiental], optando pelo menor valor e evitando a descontinuidade do serviço”, informa o diretor técnico do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Paulo Celso dos Reis.

O novo acordo tem valor total estimado de R$ 40.852.908,54 pelo período de seis meses ou até a finalização do procedimento licitatório regular, anunciado em 21 de maio e suspenso pelo Tribunal de Contas do DF. O SLU estuda os questionamentos feitos pelo órgão, para que seja dado andamento ao processo.

Fonte: df.gov.br