Justiça proíbe novos parcelamentos de solo e licenças para empreendimentos em Águas Claras

22 de maio de 2015

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve liminar para suspender novos parcelamentos, alienações de terrenos e licenças ambientais para novos empreendimentos em Águas Claras. Em fevereiro, a Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) propôs ação civil pública para exigir o licenciamento ambiental corretivo com o objetivo de reduzir os impactos urbanísticos e ambientais decorrentes do reiterado desvirtuamento do projeto original da cidade. A decisão, da Vara do Meio Ambiente, é do último dia 19/5.

Com a decisão, até que seja realizado o licenciamento ambiental corretivo da região, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fica proibida de alienar, por qualquer modo, terrenos em Águas Claras e o DF, de aprovar projetos de parcelamento, reparcelamento ou desmembramento do solo para quaisquer fins naquela região. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também não poderá conceder licenças para novos empreendimentos imobiliários no local e deverá promover os atos necessários à elaboração da licença corretiva.

Fonte: alo.com.br

Programa é retomado pelo governo

22 de maio de 2015

Ordem de serviço assinada pelo governador prevê a recuperação de 130 quilômetros de vias urbanas.

O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na manhã de ontem (21), ao lado do presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Hermes de Paula, uma ordem de serviço para retomar as obras de reasfaltamento de diversas regiões administrativas de Brasília. O objetivo é tentar resolver mais um problema advindo da gestão Agnelo Queiroz (PT), que é o recapeamento da malha viária do Distrito Federal, paralisado desde segundo semestre do ano passado devido a falta de verba.

O programa de asfaltamento pretende realizar fresagem, que consiste no corte de uma ou mais camadas de um pavimento asfáltico, recapeamento, drenagem e sinalização horizontal em cerca de 130 quilômetros das vias urbanas do DF. Em nota, a Novacap não comunicou quais os trechos específicos que serão recapeados, mas informou que as cidades contempladas serão Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Varjão, Lago Norte, Paranoá, Itapoã, Samambaia, São Sebastião, Lago Sul, Jardim Botânico, Setor de Áreas Isoladas (SAI), Setor Complementar de Indústrias e Abastecimento (SCIA), Estrutural, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Candangolândia, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo I e II, Planaltina, Gama, Recanto das Emas, Águas Claras e Park Way.

Segundo a empresa pública, o cronograma de atividades deve ser definido na próxima semana e as obras devem começar simultaneamente dentro de quinze dias. O recapeamento custará cerca de R$ 43 milhões dos R$ 500 milhões emprestados ao GDF pelo Banco do Brasil, no dia 29 de janeiro deste ano, que tem destinação exclusiva para obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Ainda de acordo com a Novacap, o nome do programa mudará para ‘Programa de reasfaltamento’. Na gestão anterior, o denominação do projeto era ‘Programa Asfalto Novo’.

ANÁLISE DE AMOSTRA – Em abril deste ano, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi a campo para colher amostras do novo asfalto das vias urbanas do DF e avaliar a qualidade da pavimentação. Durante as inspeções, os auditores encontraram deficiências graves na elaboração de projetos técnicos, problemas no transporte de materiais e nos licenciamentos ambientais, além de medições inadequadas e irregularidades no sistema de preços utilizado.

A ação de coleta de amostras da via asfáltica do DF fez parte do Curso de Obras Rodoviárias com foco na Manutenção e Recuperação de Pavimentos, promovido pela Escola de Contas do TCDF. No curso, eles usaram uma unidade móvel cedida por meio de parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Agora, o TCDF informa que já está realizando estudos para adquirir um laboratório para o DF e já prepara novas saídas de campo com o objetivo de coletar mais amostras de asfalto. A ideia é acompanhar concomitantemente as novas obras de recapeamento para evitar novos erros e, consequentemente, prejuízos para o erário.

Em reunião feita com a Novacap e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), realizada também em abril, o Tribunal apontou os principais erros encontrados e apresentou soluções para o problema. Na época, o DER afirmou que iria seguir as recomendações do tribunal.

Memória

O Programa Asfalto Novo, lançado pelo GDF em 29 de maio de 2013, pretendia recuperar 6 mil quilômetros da malha viária do Distrito Federal, ao custo de R$ 771 milhões, até o fim de 2014. Porém, até novembro do ano passado, o programa só havia conseguido recuperar pouco mais de 10% da malha viária do DF. Na época a Novacap informou que o programa, que estava na fase de execução da segunda etapa quando foi interrompido, entregou somente 872 km de malha viária recapeada ao custo de R$ 437,2 milhões – mais que 50% do valor total da obra.

Fonte: alo.com.br

DF: empresários do ramo do transporte e do turismo são alvo de operação da PF

22 de maio de 2015

Grupo realizava fraudes à execução fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Quadrilha teria movimentado aproximadamente R$ 875 milhões, segundo a Polícia Federal.

A Polícia Federal, em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional, deflagrou nesta sexta-feira (22) a Operação Patriota. O objetivo é apurar um esquema de fraude à execução fiscal, lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica pelos gestores de um grupo empresarial especializado no ramo de transportes e turismo do Distrito Federal. Foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

As investigações, iniciadas em meados de 2014, revelam que os gestores do grupo empresarial constituíam empresas de fachada, em nome de “testas de ferro”, o que possibilitava movimentar livremente os recursos que deveriam saldar suas dívidas, entre as quais as tributárias, que somam aproximadamente R$ 875 milhões.

Com o afastamento dos gestores e a posterior indicação de um auditor fiscal, a intenção é garantir que as empresas continuem funcionado e que, portanto, os empregos dos funcionários do grupo sejam mantidos, e os valores devidos ao Fisco voltem a ser recolhidos.

Fonte: Fato Online

Oposição protocola terça-feira (26) representação contra Dilma na PGR

22 de maio de 2015

Pedido é baseado em parecer do ex-ministro Miguel Reale e acusa presidente de cometer crime comum com as pedaladas fiscais.

Os partidos de oposição com representação no Congresso Nacional se reuniram nesta quinta-feira (21) para anunciar que estão entrando, na próxima terça-feira (26), com uma representação na Procuradoria-geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. É a terceira tentativa da oposição, somente neste ano, de abrir investigação contra a presidente da República.

A representação será fundamentada no parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sobre as pedaladas fiscais. “O parecer é extremamente consistente para que a Procuradoria-geral abra um processo de investigação contra presidente da República por crime comum”, afirmou o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

De acordo com o parecer, “a chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo TCU e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”.

Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a consequência do ato promovido pela oposição é igual ao do impeachment. “Agora, estamos trabalhando com a responsabilidade para dar a argumentação jurídica consistente que, neste momento, nos leva, em nome dos interesses da sociedade e do regime democrático de direito, entrar com uma representação na PGR”, explicou.

“A oposição atestou sua unidade na reunião feita na manhã de hoje. Definimos a estratégia de ação para atingirmos nossos objetivos. Está muito claro o crime cometido pela presidente, que se utilizou em momento de sua campanha do Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, conforme já atestou o TCU”, avaliou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Além de Aécio, participaram da reunião os senadores José Agripino e Ronaldo Caiado; o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE); os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE); o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR); o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE); e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

Fonte: Fato Online

Presidente Dilma nega que plano de contenção de gastos paralise o país

22 de maio de 2015

Brasília - DF, 21/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez durante reunião privada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. — Brasília – DF, 21/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez durante reunião privada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Medidas não serão pequenas, mas “adequadas”, segundo a presidente.

A presidente Dilma Rousseff negou que o país acabe paralisado pelo plano de contenção de gastos que será apresentado pelo governo nessa sexta-feira (22/5). Em meio à visita do presidente uruguaio, Tabaré Vazquéz, a Brasília, Dilma afirmou que fará uma “boa economia” para que o país possa crescer de forma sustentável. “É como em uma casa. Quando uma pessoa faz economia, ela não paralisa a casa”, comparou.

Segundo a presidente, o anúncio do plano de contingência será feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na sexta-feira. Dilma afirmou que a medidas não serão “pequenas”, mas que serão “absolutamente adequadas”.

Ela destacou que as medidas provisórias 664 e 665 – que tratam da restrição de acesso aos recursos do seguro-desemprego, ao abono salarial e da pensão por morte – “fundamentam” o ajuste necessário e afirmou esperar que ambas sejam aprovadas. “Eu quero a aprovação, espero a aprovação. Pois para o Brasil virar essa página é fundamental a aprovação”, declarou.

A presidente ainda informou que o governo anunciará o pacote de concessões de portos, aeroportos e rodovias em 9 de junho.

Fonte: Correio Braziliense

Bancadas discutem novas propostas para crescimento

22 de maio de 2015

O objetivo é captar sugestões dos parlamentares do Congresso para criar um documento, que será entregue em conjunto pelas Casas Legislativas ao Buriti.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, reuniu-se ontem com os deputados federais Rogério Rosso (PSD) e Augusto Carvalho (SD) para discutir incentivos ao setor produtivo e aumento da arrecadação do Distrito Federal. O objetivo é elaborar um documento, que será apresentado pela Frente Parlamentar Brasília sem Crise ao governador Rodrigo Rollemberg.

O encontro estava previsto para acontecer com todos os deputados federais e senadores, mas, por incompatibilidade de agenda, outros três serão feitos na semana que vem. Participaram ainda os distritais Bispo Renato Andrade (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN).

O objetivo é captar sugestões dos parlamentares do Congresso para criar um documento, que será entregue em conjunto pelas Casas Legislativas ao Buriti.

“Alguns deputados já colocaram ideias e devem trazer mais sugestões para que nós possamos elaborar o conjunto de propostas. A confecção desse documento será a primeira ação da frente parlamentar”, explica Celina Leão.

Calote, não

No mesmo contexto, a Câmara cobrará explicações ao GDF sobre a possibilidade de calote na dívida de R$ 1,5 bilhão. Segundo o deputado Wellington Luís (PMDB), o risco existe em função de dois fatores: o recuo do governo no anúncio do cronograma de pagamento, prometido para a semana passada, e a existência do decreto nº 36.359, que isenta o governo de pagar as notas de empenho do ano anterior não processadas até 30 de junho.

“É um absurdo essa possibilidade de calote generalizado”, reagiu a presidente Celina Leão). A parlamentar contou que empresários estão preocupados com a forma como o GDF lida com a dívida. Na próxima semana, ela, outros deputados e lideranças empresarial planejam se reunir com representantes do Buriti para esclarecer a situação. A parlamentar lembrou que a falta de pagamento da dívida faz com empresários parem de produzir e contratar no DF.

Câmara pode convocar chefe da Casa Civil

A Câmara Legislativa pode convocar o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, por declarações sobre a demissão de servidores concursados e a quebra de contratos de empresas que prestam serviços para o Governo do Distrito Federal.

A proposta teria partido do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que não confirmou, mas afirmou que há motivos para isso.

“Não posso confirmar, nem desmentir que a proposta seja minha. Motivo tem, como a besteira de falar que pode demitir servidores, colocando o DF em pânico, e ameaçando empresários. Então, como disse, motivo tem”, disse o distrital.

Doyle disse que aceitará de imediato o convite sem a necessidade de convocação. Para ele, seria a oportunidade de esclarecer suas falas.

O secretário afirma que as declarações têm sido deturpadas. “As minhas palavras têm sido editadas e mal-interpretadas. Em nenhum momento ameacei ou disse que aconteceria. O que eu disse é que a lei prevê essas coisas, mas o que houve foi uma edição por interesses de terceiros de desgastar o governo e a mim”, defende-se Doyle.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

Entrevistada 21/5: Mirian Stein, Bacharel em Direito

21 de maio de 2015

A Bacharel em Direito Miriam Stein, será a entrevistada de hoje no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

Suspensão do pacote de internet ao atingir o limite é legal?

21 de maio de 2015

Prezados Leitores, esta semana, trataremos de um assunto que tem incomodado muitos consumidores: é legal a empresa de prestação de telefonia móvel cortar o pacote de internet (3G) quando atinge o limite de dados?

O que podemos verificar é que em outubro de 2014, as prestadoras de serviço de telefonia começaram a anunciar mudanças na forma de cobrança dos serviços de acesso a internet móvel quando do termino da franquia prevista nos contratos já estabelecidos, contrariando os mesmos que previam que a velocidade só poderia ser diminuída a velocidade de navegação ao fim do pacote de dados, mas jamais poderia ser cortada.

Essas mudanças além de resultar na alteração unilateral do contrato, causam a interrupção do serviço, levando o consumidor, consequentemente, a contratar um pacote de dados adicional.

A atitude das Operadoras de Telefonia é ilegal pois, o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer alteração unilateral do contrato, além de colocar os consumidores em uma posição de extrema desvantagem, pois não é possível fazer o controle do uso dos dados móveis.

Ademais, a Lei do “Marco Civil da Internet”, reconhece que o acesso à internet é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício, ainda que por rompimento contratual, a torná-lo inadequado a sua finalidade.

Destaca-se ainda, que a resolução da ANATEL não determina que a empresas façam referidas alterações, apenas diz que se houverem alterações as mesmas devem ser comunicadas previamente aos consumidores, com antecedência mínima de 30 dias.

Infelizmente não é o que acontece no dia a dia do consumidor, que não recebe a informação de forma clara e precisa, o que contraria novamente o Código de Defesa do Consumidor, o qual garante ao consumidor, em seu artigo 6º, o direito à informação, que deve ser clara, prévia, precisa, adequada, suficiente, inequívoca, dentre outros requisitos, de modo a garantir ao consumidor uma escolha qualificada

Então caro leitor, procure conhecer seus direitos e aja com ética tanto como cidadão quanto consumidor, lembrando-se sempre do consumo consciente e de, em caso de dúvidas, consultar um advogado.

Helena Lariucci

Empresários defendem soluções contra a crise econômica no DF

21 de maio de 2015

O pagamento de dívidas do governo passado, a rapidez na concessão de alvarás e a melhoria no transporte público estão entre as principais reivindicações do setor empresarial em busca de soluções para o aquecimento da economia, com novos investimentos e geração de empregos. Entidades representantivas do setor produtivo vão cobrar dos deputados distritais apoio, por meio da chamada Frente Parlamentar Brasília Sem Crise, e defendem a suspensão de debates, na Câmara, sobre projetos polêmicos de autoria do Palácio do Buriti, como aumentos de alíquotas de impostos e alterações na previdência dos servidores públicos, até que projetos voltados para o aquecimento da economia e para minimizar a crise econômica entrem também na pauta do Legislativo.

Entre os empresários, há muitas críticas a uma suposta demora em atendimento das demandas do setor produtivo. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Frederico Corrêa, cobra a liberação de obras públicas para aquecer o setor. “Há 19 obras de creches paradas por falta de pagamento e todos sabem que essa é uma grande necessidade social. A dívida total do governo com o segmento da construção civil é de R$ 140 milhões. Se esse valor fosse pago, haveria uma enorme injeção de recursos na economia, com consequente aumento da arrecadação”, analisa Frederico.

Ele cobra mais agilidade na emissão de alvarás de construção e de habite-se e lembra que a desburocratização é uma das bandeiras dos empresários. “Um projeto padrão leva, em média, três anos para ser aprovado. É inaceitável”, reclama.

O representante do Sinduscon cita ainda a existência de 10 mil imóveis em Taguatinga que estão prontos, mas não podem ser entregues aos proprietários por falta de habite-se. “O governo poderia arrecadar quase R$ 200 milhões só com o pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) desses imóveis. Não é preciso demitir servidor concursado nem aumentar alíquota de impostos. Há maneiras bem mais simples de aumentar a arrecadação e aquecer a economia”, defende Frederico Corrêa.

Licenças

Entre as dificuldades apontadas pelos empresários para concessão de alvarás e habite-se está a pouca estrutura administrativa para a análise dos processos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Ordem Urbanística, no entanto, sustenta que as licenças não podem ser concedidas sem que todas as exigências legais sejam atendidas. Muitos empreendimentos habitacionais dependem, por exemplo, de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), prevista na legislação.

Fonte: Correio Braziliense

GDF adia para junho reforço de médicos em prontos-socorros

21 de maio de 2015

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal adiou para junho a mudança nas escalas médicas da rede pública, na tentativa de reforçar o atendimento nos prontos-socorros. A circular com as novas regras foi distribuída aos diretores regionais de saúde nesta terça (19). No documento, a pasta disse que a medida valeria já para esta quarta-feira (20). O motivo do adiamento não foi divulgado.

A circular determina a unificação das escalas, com prioridade para os atendimentos de emergência e urgência. Os pacientes nos prontos-socorros serão atendidos primeiro. Só então as equipes passam às internações e aos ambulatórios, nesta ordem. A circular também orienta uma revisão na montagem das escalas, para evitar o acúmulo de profissionais em um período e a escassez no horário inverso.

Em texto divulgado na terça, a Secretaria de Saúde cita “escalas insuficientes de profissionais, que trabalham sobrecarregados nos prontos-socorros”. O GDF também prometeu maior rigor na análise dos atestados médicos apresentados pelos profissionais de saúde na véspera dos plantões.

UTIs
A superlotação nos leitos de tratamento intensivo do DF também continua sem solução. Nesta quarta (20), um paciente de 82 anos morreu após passar um mês na fila da UTI no Hospital de Base. A Secretaria de Saúde afirma que prestou todo o atendimento necessário ao paciente.

“Às 7h, o telefone tocou com a notícia. Meu pai morreu porque não tinha um leito de UTI. Não desejo que nenhuma família passe por essa dor, sabe? A gente vive pagando impostos pra isso”, diz José de Andrade, filho do idoso.

O servente de pedreiro Manoel Messias de Souza foi à Defensoria Pública do DF nesta quarta em busca de um leito para o filho de 14 anos, que está com dengue hemorrágica. “O médico disse que ele precisa de UTI urgente, estou com o peito doendo desde que ele ficou doente”, diz Souza. Segundo o governo, 74 pessoas aguardavam nesta quarta por vaga em um dos 400 leitos de UTI.

Mudanças
Em abril, a secretaria anunciou outras mudanças para tentar reforçar o atendimento de urgência e emergência na rede pública. Os pediatras que ocupavam funções administrativas ou cargos de chefia passaram a atender nos prontos-socorros. Segundo a pasta, a medida afetou 31 profissionais e representou 624 horas semanais adicionais na atenção primária.

Também em abril, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou a contratação de 30 pediatras, 44 enfermeiros e 131 técnicos aprovados em concurso. O déficit de pediatras na época era calculado em 276.

Um levantamento feito pela pasta aponta que seria necessário somar 7,9 mil profissionais aos 32,7 mil que já compõem o quadro para atingir a quantidade ideal de servidores. A rede tem 16 hospitais e cinco UPAs e realiza em média 44 consultas por minuto.

O cálculo foi feito com base em parâmetros da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e dos conselhos e associações da área. Sousa afirma acreditar que o número esteja “hiperestimado” e que o maior problema seja com a carência de médicos, que é de 2.242, e de técnicos, de 2.348.

De acordo com o secretário, há menos cirurgias eletivas por falta de anestesistas e UTI fechadas por falta de intensivistas. Também faltam pediatras, clínicos e técnicos de radiologia, enfermagem e laboratório. Entre os serviços mais impactados pela carência de profissionais estão o pronto atendimento, emergências, Samu e atenção psicossocial.

Fonte: G1 DF