Condenado a quatro anos e oito anos de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) obteve o indulto de Natal e está livre de qualquer pena. Na tarde desta quarta-feira (4/3), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram por unanimidade que ele tem direito ao benefício. Ele estava em prisão domiciliar.

Genoino foi condenado pelo crime de corrupção ativa a uma pena de detenção em regime semi-aberto e pagou R$ 667 mil de multa.

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff baixou um decreto concedendo o benefício de indulto de Natal para vários presidiários do Brasil. A medida é feita por vários presidentes todos os anos pelo menos desde o governo de Itamar Franco (1992-1994). Têm direito ao indulto presidiários condenados a menos de oito de anos de cadeia, em regime aberto desde que não sejam reincidentes.

Condenado em 2012, Genoino foi preso em 15 de novembro de 2013. Mas estava em prisão domiciliar desde agosto de 2014.

Fonte: Correio Braziliense

Em mais um dia de tensão em torno da lista enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), começaram a ser confirmados os nomes de políticos suspeitos de participar do esquema de desvios na Petrobras. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão entre as 54 pessoas na relação de investigados enviada pelo Ministério Público ao STF na terça-feira. Em depoimento da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que, além da propina de 3% cobrada sobre contratos com um cartel de empreiteiras, foi preciso fazer um pagamento adicional a ser destinado a Renan, acima do percentual estipulado pelas construtoras. O peemedebista nega a acusação.

A relação de Janot inclui parlamentares das principais legendas indicadas por delatores da Lava-Jato como beneficiárias de esquemas de propinas na estatal: Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef. Eles prestaram depoimentos em regime de colaboração premiada, confessando crimes e entregando outros participantes da organização em troca de redução de suas penas. A lista inclui os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), segundo o Correio apurou. Além deles, fazem parte da relação os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Simão Sessim (PP-RJ) e Nelson Meurer (PP-SC). A relação, no entanto, é maior. Os 28 pedidos de investigação de Janot têm ainda os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), de acordo com o site Congresso em Foco. O ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT-PR) também, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O Ministério Público ainda pediu o arquivamento de sete investigações. Uma delas, contra o senador e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG). Ontem, o tucano disse que o arquivamento é uma “homenagem”. Outro arquivamento foi sobre o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato a assumir um ministério no governo federal.

Segundo o Correio apurou, a maioria dos arquivamentos não é definitiva. Os procuradores que auxiliaram Janot recomendaram que as apurações fossem enviadas para a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná a fim de investigar pessoas sem foro privilegiado. Eles encontraram apenas menções de terceiros nas delações sobre os políticos. No entanto, se houver novos elementos contra parlamentares, os casos voltam ao Supremo.

Fundo de pensão

Renan Calheiros negou ontem que tenha sido notificado por estar no rol de investigados na Lava-Jato. Ele também disse que não teve participação no esquema, que, segundo Youssef e a contadora Meire Poza, envolveu investimentos de fundos de pensão da Caixa (Funcef) e dos Correios (Postalis). “Eu não tenho absolutamente nada a ver com isso”, afirmou Renan.

Fonte: Correio Brasileiro

Depois de muita resistência, conflitos com a Polícia Militar, ônibus roubados e incendiados, os dois trechos de ocupações irregulares no Setor Habitacional Sol Nascente foram desocupados. Ontem, por volta das 10h, as últimas seis construções viraram entulho. Ao todo, 421 barracos de alvenaria e lona foram derrubados em um mês para dar lugar a obras de infraestrutura.

Apenas nos últimos três dias, quando a operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) focou na invasão Nova Jerusalém, 335 demolições ocorreram. No entanto, segundo a pasta, apenas 82 famílias se mudaram, o que comprovaria a suspeita inicial de grilagem. Nenhuma delas foi para abrigos, apesar de vagas terem sido disponibilizadas pelo governo.

Esta foi a conclusão da segunda etapa da ação para recuperar, drenar e pavimentar o Setor Sol Nascente. A primeira foi concluída no início de fevereiro, quando, em dois dias, 86 construções foram retiradas – duas famílias necessitaram de abrigo em albergues. Segundo a Agefis, as construções foram erguidas em  seis meses em   Área de Preservação Permanente (APP).

Andamento

A primeira área desocupada virou uma grande bacia para receber águas da chuva, coletadas pela rede de drenagem pluvial. Na segunda, haverá a construção de órgãos institucionais, como postos da PM, creches, posto de saúde e casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para as obras, o Governo do Distrito Federal recebeu recursos do PAC e tem contrato assinado com a empreiteira que vai executar as construções.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Autor da lista que desperta o medo, a cobiça ou apenas a curiosidade de todo o meio político do país, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ontem um desabafo para os colegas do Ministério Público Federal sobre o trabalho na Operação Lava-Jato. Enquanto deputados, senadores e ministros faziam apostas sobre quem são os 54 nomes relacionados nos pedidos de abertura de inquérito enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot elaborava uma mensagem em que buscava a unidade na instituição que comanda. Para colegas, foi uma demonstração de receio de que o tsunami político pode ter retorno contra a própria instituição. “Não acredito que esses dias de turbulência política fomentarão investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus membros. Mas devemos estar unidos e fortes”, afirmou.

A mensagem foi dirigida a todos os integrantes da instituição. Pela leitura de procuradores, a carta é uma forma de buscar apoio interno diante de fortes pressões a que Janot vem sendo submetido desde que precisou escolher quem está dentro e quem está fora do escândalo com potencial para se igualar aos processos do mensalão no STF. Há um receio interno de que investidas no Congresso contra a instituição se intensifiquem, com a aprovação de limites de atuação dos integrantes do Ministério Público, principalmente com a ira dos dois homens mais poderosos do Congresso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os dois são alvo de pedido de abertura de inquérito no Supremo. Embora a informação sobre os 28 inquéritos ainda esteja sob sigilo, Cunha e Renan passaram o dia ontem dando explicações sobre o suposto envolvimento nas denúncias de corrupção na Petrobras.

Momento crucial

No olho do furacão, Janot prestou contas aos colegas. “Diante das inúmeras e naturais variáveis decorrentes de uma investigação de tamanha complexidade, fiz uma opção clara e firme pela técnica jurídica”, ressaltou. Com a segurança reforçada, o procurador-geral da República tem recebido apoios de manifestantes, como demonstrado na última segunda-feira, quando um grupo de ativistas ocupou a frente do prédio da Procuradoria-Geral da República para apoiar as investigações da Operação Lava- Jato. “Quem tiver de pagar vai pagar”, sustentou o chefe do Ministério Público Federal. O vídeo ganhou as redes sociais, assim como a foto em que o procurador-geral aparece com um cartaz: “Janot, a esperança do Brasil”.

Aos 58 anos, com três décadas no Ministério Público, Janot chegou ao momento mais importante de sua carreira como procurador, como ele deixou claro aos colegas: “Quis o destino, também, que eu estivesse à frente do Ministério Público Federal no momento de um dos seus maiores desafios institucionais. A chamada ‘Operação Lava-Jato’ chega a um momento crucial”.

“Com o inestimável auxílio de colegas do grupo de trabalho baseado em Brasília, da força-tarefa sediada em Curitiba e da assessoria do meu gabinete, examinei cuidadosamente todas as particularidades que envolvem este caso e estabeleci um critério técnico e objetivo para adotar as medidas necessárias à cabal apuração dos fatos.

Diante das inúmeras e naturais variáveis decorrentes de uma investigação de tamanha complexidade, fiz uma opção clara e firme pela técnica jurídica. Afastei, desde logo, qualquer outro caminho, ainda que parecesse fácil ou sedutor, de modo que busquei incessantemente pautar minha conduta com o norte inafastável das missões constitucionais do Ministério Público brasileiro.”

“Estou certo que, uma vez levantado o sigilo do caso pelo ministro Teori Zavascki, o trabalho até este momento realizado será esquadrinhado e submetido aos mais duros testes de coerência.”

“Não espero a unanimidade nem a terei. Desejo e confio, sim, nesse momento singular do país e, particularmente, do Ministério Público brasileiro, que cada um dos meus colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam.”

“Não guardo o dom de prever o futuro, mas possuo experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar uma atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção.”

“Não acredito que esses dias de turbulência política fomentarão investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus membros. Mas devemos estar unidos e fortes.”

Fonte: Correio Braziliense

Depois de prometer à cúpula do PMDB que vai se reunir mensalmente com a base governista, na noite da última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu hoje (4) com líderes dos partidos aliados no Senado e na Câmara. Na pauta, a “rearticulação” dos partidos aliados no Congresso Nacional.

A chefe do Executivo sofreu derrotas seguidas no Legislativo desde o início do seu segundo mandato. Enfraquecido e sem apoio dos próprios aliados, o governo precisa se reaproximar dos parlamentares já que os problemas políticos têm afetado negativamente a economia. O último embate entre Executivo e Legislativo foi nesta terça-feira (3), quando o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao governo a Medida Provisória 669/15 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, reconheceu que é muito importante que a própria presidente ouça a base e disse que, no encontro, foram discutidas várias propostas, como as novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e questões macroeconômicas. Também fizeram parte da agenda os ajustes que o governo vem fazendo para retomar o crescimento econômico. “Assumimos o compromisso de discutirmos em reuniões mensais com os líderes algumas medidas”, exceto, segundo ele, “medidas que não tenham impacto maior na economia, ligadas ao sistema financeiro, que eventualmente tem de ser tomadas e implementadas sem aviso
prévio”.

“Renan não é adversário”

Responsável pela articulação política do governo, Vargas disse que buscará dialogar mais com o senador e que ainda o considera um aliado confiável. “Vamos dialogar com ele. Ainda não liguei para ele, porque estive envolvido em reuniões nesta manhã, mas devo ligar agora à tarde. Foi uma divergência quanto ao procedimento. Ele faz parte de um partido da base e não o consideramos um adversário, mas um presidente do Senado e um parlamentar que faz parte do partido do vice-presidente da República”. Segundo Pepe Vargas, foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que telefonouo e deu o alerta sobre o movimento de Renan Calheiros.

De acordo com o líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), “a presidente fez um balanço da conjuntura do país, da necessidade dos ajustes (econômicos) e todos os líderes declararam a necessidade de apoio e de votação”, contou. Disse também que Dilma considera os encontros mensais como “foros essenciais para estabilizar a relação política na Câmara” e adiantou que, eventualmente, se achar necessário, a presidente poderá convocar uma reunião quinzenal para ouvir ministros e parlamentares aliados.

O petista cearense negou que os deputados tenham tratado sobre Renan Calheiros. “Não fomos entrar no mérito das razões que levaram o presidente do Senado a devolver a MP. Agora vamos trabalhar para garantir a discussão e a aprovação do projeto de lei de urgência constitucional”, avisou.

Fonte: Fato Online

A lista com os nomes dos políticos envolvidos na operação Lava Jato, encaminhada na última terça-feira (03/03) pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), irritou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que teria tido seu nome incluído entre os investigados. Ontem pela manhã, durante coletiva, Renan negou que tenha sido informado com antecedência sobre a inclusão do seu nome. “Não tive qualquer informação sobre a lista”, declarou.

Oficialmente, Calheiros estaria irritado com a falta de comunicação entre o Palácio do Planalto e o PMDB. Peemedebistas queixam-se abertamente que o governo só chama o partido para bancar as medidas impopulares que vêm sendo adotadas para garantir o ajuste fiscal, mas não escuta a base antes de envia-las ao Congresso, deixando a conta do desgaste para os aliados. No entanto, nos bastidores, o comentário é que a irritação está relacionada ao fato do nome dele (Renan) não ter sido retirado da lista, enquanto que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido poupados.

Por causa disso, o presidente do Senado teria decidido devolver a Medida Provisória 669, que aumenta tributos na folha de pagamento das empresas, na última terça-feira. Renan também teria enviado recado à presidente Dilma de que não aceitará a indicação de um nome para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF sem que seja ouvido antes.

Abertamente ninguém fala sobre a questão da lista. Reservadamente, alguns senadores  acham que Renan está correto.  “Ele é presidente do Congresso Nacional, um poder constituído tão importante quanto o Executivo. Por que teria que sofrer um desgaste desses enquanto ela (a presidente Dilma) é poupada? O tratamento deve ser igual para os dois”, argumenta um senador ouvido pela reportagem. Para ele, o presidente do Senado está deixando um recado claro: “Não vai para o sacrifício sozinho”.

A lista apresentada pelo procurador-geral ainda não foi divulgada oficialmente, mas a imprensa publicou que Renan teria sido informado com antecedência da inclusão do seu nome. “A divulgação dos trechos das delações premiadas está sendo feita de forma seletiva. Isso tem gerando muita especulação e ansiedade”, comenta outro senador, para quem o fato de não ter havido até agora qualquer desmentido sobre a inclusão do nome de Renan, tanto por parte do PGR quanto por parte do Supremo, é um forte indício de que isso seria verdade.

Alguns aliados do presidente do Senado acreditam que o governo teria exercido influência sobre Janot, com o objetivo de enfraquecer o PMDB, principal aliado do governo no Congresso. Por isso, Renan teria adotado uma estratégia mais firme, mostrando que poderá causar sérios problemas ao Planalto.

REUNIÃO

Ontem pela manhã a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com os líderes da base aliada no Congresso Nacional e ministros do núcleo político e econômico. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comentou que durante a reunião ficou acertado que a partir de agora todas as medidas adotadas pelo governo serão previamente discutidas com sua base no Congresso Nacional, com exceção das que possam impactar diretamente no mercado financeiro.

Costa anunciou ainda que o governo deverá iniciar uma nova fase, desta vez com agenda positiva, adotando medidas de incentivo ao desenvolvimento. “Teremos um plano nacional de estimulo à exportação, projetos na área educacional; o programa Mais Especialidade, na área da saúde, e uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida”, revelou.

Sobre a posição do presidente do Senado, Costa disse que isso não foi discutido durante a reunião. “Não entramos nesse debate, não avaliamos o que aconteceu até aqui. A conversa foi olhando para frente”. Ele disse que Dilma se limitou a apontar as necessidades que estão sendo tomadas para garantir o ajuste fiscal, mas acredita numa negociação em torno de alguns pontos que geram polêmica.

Por outro lado, a decisão de Renan Calheiros deu ânimo à oposição. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que agora irão trabalhar fortemente para que as MPs 464 e 465, que estabelecem novas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, sejam derrubadas na Comissão Especial do Congresso que analisa as MPs.

Fonte: Fato Online