Dilma deve oferecer jantar à cúpula do PMDB na próxima segunda-feira

27 de fevereiro de 2015

Em um esforço para se reaproximar do principal sócio do PT no governo federal, a presidente Dilma Rousseff deverá oferecer um jantar à cúpula do PMDB na próxima segunda-feira (2) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O objetivo da chefe do Executivo, segundo o G1 apurou, é sinalizar aos peemedebistas que ela pretende incluir a legenda nas decisões políticas do governo.

Foram convidados para o jantar no Alvorada o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os seis ministros peemedebistas e os líderes do partido no Congresso Nacional.

Na última segunda (23), Michel Temer reuniu os ministros da área econômica e a cúpula do PMDB em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência. Na ocasião, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) apresentaram ao partido as medidas de ajuste fiscal do governo e as margens de negociação com o Legislativo.

Após o jantar, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu – uma das seis ministras da cota do PMDB –, afirmou que os colegas da área econômica foram “convincentes” ao demonstrar à sigla aliada a necessidade de se aprovar no parlamento as duas medidas provisórias que promovem medidas de ajuste fiscal. Kátia relatou o PMDB garantiu apoio do PMDB nas votações das MPs. Na avaliação de Temer, o jantar serviu como “primeiro passo” para o PMDB votar a favor das medidas provisórias MPs.

A já conturbada relação entre Dilma e o PMDB se deteriorou durante a tentativa do Palácio do Planalto de isolar os peemedebistas no governo, lançando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados.

A derrota de Chinaglia no primeiro turno da eleição interna deixou o PT de fora da mesa diretora da Casa. Além disso, já em suas primeiras semanas à frente da Câmara, Eduardo Cunha impôs derrotas importantes ao Planalto no Legislativo, como a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo e a criação de uma nova CPI para investigar denúncias contra a Petrobras.

Diante do tensionamento da relação com os peemedebistas, Dilma passou nas últimas semanas a emitir sinais de reaproximação com a sigla aliada. No último dia 5, na mesma semana em que foram realizadas as eleições que escolheram os presidentes da Câmara e do Senado, a petista recebeu no Palácio do Planalto Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) também acompanharam a reunião.

Padrinho político da presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou em campo para tentar aparar as arestas entre petistas e peemedebistas, participando de um café da manhã, nesta quinta (26), na residência oficial do presidente do Senado. Os principais nomes do PMDB compareceram ao encontro.

Fonte: Filipe Matoso Do G1, em Brasília

Câmara pode votar texto que estende ajuste do salário mínimo a aposentado

27 de fevereiro de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu na pauta de votações da próxima semana projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo – como deseja o Palácio do Planalto -, mas que foi alterada com uma extensão das mesmas diretrizes para o reajuste na aposentadoria. A mudança para os aposentados desagrada o governo devido ao impacto nos cofres públicos. A pauta da Câmara para a próxima semana foi divulgada nesta quinta-feira (26).

A regra em vigor desde 2011 vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Embora preserve as diretrizes atuais para o salário mínimo, a proposta que deverá ser levada ao plenário aplica a regra também para os aposentados, o que representaria um gasto adicional. Hoje, as aposentadorias são reajustadas com base somente na inflação do ano anterior.

Segundo o relator do texto, André Figueiredo (PDT-CE), não há estimativa do impacto financeiro da medida. Ele defende, porém, a necessidade de mudar as regras com o objetivo de valorizar as aposentadorias. “Como as aposentadorias têm reajustes mais baixos, com o tempo, ficarão defasadas”, disse.

Pelos cálculos do parlamentar, em um prazo de 10 a 15 anos, se não a regra para a aposentadoria não for alterada, a defasagem será tão grande que todos os aposentados estarão recebendo o equivalente a um salário mínimo.

“Estendemos essa política no âmbito da aposentadoria para que os aposentados tenham os mesmos reajustes que os do salário mínimo”, explicou.

Figueiredo reconhece que esse trecho do texto deverá encontrar resistência por parte dos governistas e dificilmente passará no plenário, mas diz ser preciso iniciar os debates sobre o tema. “Damos a opção para que esse reajuste aos aposentados seja feito de forma escalonada, sem impactar este ano, pois sabemos que é um ano de ajuste fiscal”, ponderou. A inclusão da proposta na pauta foi solicitada pelo PCdoB, partido aliado ao Planalto.

Fonte: Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

Dilma deve oferecer jantar à cúpula do PMDB na próxima segunda-feira

27 de fevereiro de 2015

Em um esforço para se reaproximar do principal sócio do PT no governo federal, a presidente Dilma Rousseff deverá oferecer um jantar à cúpula do PMDB na próxima segunda-feira (2) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O objetivo da chefe do Executivo, segundo o G1 apurou, é sinalizar aos peemedebistas que ela pretende incluir a legenda nas decisões políticas do governo.

Foram convidados para o jantar no Alvorada o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os seis ministros peemedebistas e os líderes do partido no Congresso Nacional.

Na última segunda (23), Michel Temer reuniu os ministros da área econômica e a cúpula do PMDB em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência. Na ocasião, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) apresentaram ao partido as medidas de ajuste fiscal do governo e as margens de negociação com o Legislativo.

Após o jantar, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu – uma das seis ministras da cota do PMDB –, afirmou que os colegas da área econômica foram “convincentes” ao demonstrar à sigla aliada a necessidade de se aprovar no parlamento as duas medidas provisórias que promovem medidas de ajuste fiscal. Kátia relatou o PMDB garantiu apoio do PMDB nas votações das MPs. Na avaliação de Temer, o jantar serviu como “primeiro passo” para o PMDB votar a favor das medidas provisórias MPs.

A já conturbada relação entre Dilma e o PMDB se deteriorou durante a tentativa do Palácio do Planalto de isolar os peemedebistas no governo, lançando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados.

A derrota de Chinaglia no primeiro turno da eleição interna deixou o PT de fora da mesa diretora da Casa. Além disso, já em suas primeiras semanas à frente da Câmara, Eduardo Cunha impôs derrotas importantes ao Planalto no Legislativo, como a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo e a criação de uma nova CPI para investigar denúncias contra a Petrobras.

Diante do tensionamento da relação com os peemedebistas, Dilma passou nas últimas semanas a emitir sinais de reaproximação com a sigla aliada. No último dia 5, na mesma semana em que foram realizadas as eleições que escolheram os presidentes da Câmara e do Senado, a petista recebeu no Palácio do Planalto Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) também acompanharam a reunião.

Padrinho político da presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou em campo para tentar aparar as arestas entre petistas e peemedebistas, participando de um café da manhã, nesta quinta (26), na residência oficial do presidente do Senado. Os principais nomes do PMDB compareceram ao encontro.

Fonte: Filipe Matoso Do G1, em Brasília

Professores estão na Praça do Buriti para decidir se acabam a paralisação

27 de fevereiro de 2015

A praça do Buriti, em frente à sede do GDF, está totalmente ocupada por professores da rede pública de ensino. Diretores do Sinpro estimam cerca de 10 mil pessoas no local. Eles manifestam para receberem os benefícios atrasados desde o ano passado. Representantes da categoria saíram de uma reunião com o governo por volta das 15h30 e votam se mantém a paralisação, iniciada em 23 de fevereiro. Eles começaram a reunião às 10h40, no Palácio do Buriti, com secretários do Executivo Local, como Marcos Dantas, Leany Lemos, Júlio Gregório e Leandro Colombini.

Com faixas, cartazes, gritos de ordem e músicas provocativas contra a gestão pública de Rodrigo Rollemberg (PSB), a categoria pede a quitação dos débitos de uma só vez. Eles rejeitam a proposta de pagamento parcelado, como propõe o governo. Como forma de apoio, o Movimento Juntos, formado por estudantes da UnB e escolas da rede pública, estão na praça. A maioria é estudante de história e de direito universidade, além de alunos do Setor Leste.

Na reunião, o GDF propôs efetuar pagamanto dos atrasados, referentes a 2014, até 30 de abril, mas ainda em parcelas (Veja quadro).Estabeleceu ainda que será registrada a paralisação na folha de pagamento, sem desconto salarial. Ao todo, são sete tópicos em um novo acordo sugerido.

Como fica, de acordo com a nova proposta:

– 27 de fevereiro: segunda parcela de férias

– 20 de março: 13º dos professores temporários

– 30 de março: terceira parcela das férias e primeira do 13º salário

– 30 de abril: segunda parcela do 13º e quitação total do pagamento dos atrasados de 2014

Fonte: Correio Braziliense

Agnelo Queiroz tem bens bloqueados por inauguração do Centro Administrativo

27 de fevereiro de 2015

A desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, determinou, na tarde desta sexta-feira (27/2), o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador regional de Taguatinga, Aneximenes Vale dos Santos. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tem relação com a inauguração do novo Centro Administrativo do DF, ocorrida no último dia do ano passado. Os valores indisponibilizados do ex-governador totalizam R$ 15,9 milhões e os do ex-administrador somam R$ 12 milhões — nos dois casos dizem respeito a dano moral coletivo e multa civil. Entram no rol de bens bloqueados contas bancárias, imóveis e veículos.

O MPDFT, em seu pedido com antecipação de tutela (liminar), considerou que a inauguração feita às pressas foi irregular. Na ação, os promotores de Justiça esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de carta de Habite-se. O empreendimento, conforme a ação, não tinha cumprido as medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

Em 1ª instância, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública tinha negado o bloqueio dos bens, em 15 de janeiro. Mas o MPDFT agravou ao TJDFT e a desembargadora atendeu ao pedido. O Correio não conseguiu contato com os advogados do ex-governador e do ex-administrador.

Fórmula Indy

Esse é o segundo problema do ex-governador com bloqueio de bens desde o início do ano. No último dia 20, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a indisponibilidade dos bens do petista de de mais quatro pessoas até o limite de R$ 37,2 milhões. Este caso tem relação com o assinatura do contrato de publicidade entre a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e uma emissora de televisão para a realização da Fórmula Indy em Brasília. A prova estava marcada para 8 de março, mas foi cancelada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Fonte: Correio Braziliense

Utilização dos recursos dos fundos para pagamentos de salários

26 de fevereiro de 2015

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou que encaminhará projeto de lei à Câmara Legislativa dispondo sobre a transferência dos recursos dos fundos destinados ao funcionamento de algumas áreas vitais do GDF para pagamento de salários. No caso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente isso não será possível, tendo em vista que o art. 269-A da Lei Orgânica do DF veda esse tipo de intenção:
Vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal, principalmente o parágrafo único:
“Art. 269-A. O Poder Público manterá o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, com dotação mínima de três décimos por cento da receita tributária líquida.
Parágrafo único. É vedado o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao Fundo Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.”
Com isso, fica claro que para o GDF remanejar os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, terá que primeiro alterar a Lei Orgânica do DF.

Deputada Luzia de Paula apresenta mais de 30 projetos de Lei

26 de fevereiro de 2015

Com a volta dos trabalhos na Câmara Legislativa a deputada distrital Luzia de Paula, apresentou 31 Projetos de Lei. Entre as proposições apresentadas estão 29 Projetos de Lei, 1 proposta de Emenda a Lei Orgânica e 1 Lei complementar.

Luzia de Paula comenta sobre a quantidade de projetos apresentados. “São coisas simples e que fazem a diferença. Minha vida sempre foi com muito trabalho. Conheço bem como a Câmara Legislativa funciona. É lógico que não será fácil a aprovação de todos, mas estamos aqui para trabalhar para isso”, afirmou.

Tribuna

Com os debates em relação ao desperdício de água cada dia mais urgentes, a deputada Luzia de Paula apresentou 11 Projetos de Lei voltados para o uso responsável, a conservação, o reaproveitamento, o controle e contra o desperdício de água no DF.

Luzia usou a tribuna nessa quarta (25) e destacou a falta de planejamento para os recursos hídricos. “A falta de planejamento é uma deficiência, mas a ação do homem e a falta de informação, também são causas dessa falta de água, que poderia ter sido evitada se houvesse um planejamento antecipado e um trabalho de conscientização”, finalizou a deputada.

Histórico

Luzia tem uma história de vida dedicada ao social, trabalhando há mais de 30 anos com creches. Em seu primeiro mandato efetivo, vem dando continuidade ao trabalho realizado como suplente. Foram mais de 1.200 propostas aprovadas e várias leis beneficiando a população do DF.

Uma das Leis de Luzia, a Emenda a Lei Orgânica Nº 76/2014 destina 0,3% da receita tributária do DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que aumentou os investimentos de forma significante, passando de menos de um milhão em 2014, para mais de 42 milhões em 2015.

Fonte: www.luziadepaula.com.br

Comissão de Assuntos Sociais aprova reuniões itinerantes

26 de fevereiro de 2015

Ceilândia será a primeira cidade a sediar as reuniões ordinárias itinerantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O dia 18 de março será a data da primeira de uma série de reuniões da CAS nas regiões administrativas, conforme a decisão aprovada hoje (25), em reunião extraordinária da comissão.
A presidente da CAS, deputada Luzia de Paula (PEN), defendeu a proximidade dos trabalhos parlamentares com a população. “É importante envolver as pessoas nas tomadas de decisão sobre temas que estão ligados diretamente à comunidade”, afirmou.

A comissão aprovou também a realização de audiência pública para discutir a política social do DF, quando deverá comparecer o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcos Pacco, para prestar esclarecimentos acerca do tema. “Para cumprir nosso dever fiscalizador, devemos ter conhecimento da política social do governo recém-instalado”, justificou o deputado Prof. Israel Batista (PV).

Luzia de Paula acatou sugestão do deputado Chico Leite (PT) de distribuir por sorteio os projetos aos relatores. Chico Leite argumentou que a distribuição aleatória evita o direcionamento na escolha dos projetos. Israel Batista, por outro lado, lembrou que esta é uma prerrogativa da presidência. Luzia de Paula aceitou o critério da distribuição aleatória por entender que “a democracia é um exercício constante”. Na condução do cargo, alegou que pretende “plagiar do papa Francisco a palavra servir”. Por isso, acrescentou: “Estou neste momento na CAS para servir”.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF

Audiência Pública proposta por Bispo Renato já apresenta resultados positivos

26 de fevereiro de 2015

Após Audiência Pública convocada pelo deputado Bispo Renato Andrade, visitas de familiares aos presídios do DF serão retomadas. As visitas estavam suspensas desde semana passada.

Com alto nível técnico e de representatividade, a Audiência Pública para discutir o sistema de visita nos complexos prisionais do DF foi marcada pela qualidade da discussão.

Mesmo antes do término da sessão, o deputado Bispo Renato Andrade apresentou indicação ao executivo local, solicitando o acesso imediato do advogado e do defensor público para entrevista ao preso. Reivindicada pelo representante da OAB/DF durante a audiência, a lei nº 8.906/1994 garante esse direito que, na realidade, não é assistido.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, portanto, assino e protocolo imediatamente indicação para garantir assistência a esse direito”, pontuou Bispo Renato, que também é membro da Comissão de Segurança na Câmara Legislativa.

Familiares de presos também tiveram a oportunidade de relatar suas experiências e dificuldades. “Sou tia de preso e essa semana não consegui visitar meu sobrinho. As visitas estão suspensas e gostaríamos de saber até quando vamos ficar sem ver nossos familiares”, questionou Severina Barros ao subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio. “Hoje mesmo vou assinar a liberação das visitas. Na próxima semana a situação estará completamente normalizada”, prometeu o subsecretário.

“Por isso convoquei esta audiência. Juntos podemos debater, avaliar os problemas existentes e encontrar soluções”, observou Bispo Renato Andrade. “Apresentei ainda um projeto de lei e outras quatro indicações, que juntas, podem melhorar muito o sistema de visita aqui no DF. Acredito que é possível e estamos trabalhando para oferecer o melhor aos familiares, detentos e agentes”, concluiu o deputado.

A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 26/02, no plenário da Câmara Legislativa e recebeu parlamentares, membros do executivo local, agentes penitenciários, familiares de detentos, ex-detentos e capelães.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Bianca Lima

Bispo Renato Andrade

Deputado Distrital

Utilização dos recursos dos fundos para pagamentos de salários

26 de fevereiro de 2015

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou que encaminhará projeto de lei à Câmara Legislativa dispondo sobre a transferência dos recursos dos fundos destinados ao funcionamento de algumas áreas vitais do GDF para pagamento de salários. No caso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente isso não será possível, tendo em vista que o art. 269-A da Lei Orgânica do DF veda esse tipo de intenção:
Vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal, principalmente o parágrafo único:
“Art. 269-A. O Poder Público manterá o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, com dotação mínima de três décimos por cento da receita tributária líquida.
Parágrafo único. É vedado o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao Fundo Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.”
Com isso, fica claro que para o GDF remanejar os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, terá que primeiro alterar a Lei Orgânica do DF.