Da redação

A Justiça determinou a internação de um adolescente de 17 anos acusado de envolvimento em um caso de estupro coletivo ocorrido em janeiro, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a decisão, assinada pela juíza Vanessa Cavalieri, o jovem ficará internado por seis meses, sem direito a atividades externas.

A internação pode ser prorrogada, conforme avaliação judicial ao final do período inicial. A medida busca atender ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proteção da vítima e responsabilização do adolescente.

O caso gerou grande repercussão diante da gravidade do crime atribuído ao menor, que foi identificado durante as investigações conduzidas pela polícia. Os demais envolvidos no caso seguem sendo investigados.

A decisão da Justiça ressalta a necessidade do afastamento do adolescente do convívio social, alegando risco à ordem pública. O processo tramita em segredo de Justiça em razão da participação de menores de idade.

Não foram divulgadas informações adicionais sobre o andamento das investigações ou a identidade dos suspeitos, em conformidade com a legislação que protege adolescentes em conflito com a lei.

Da redação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital tem ganhado cada vez mais espaço entre motoristas brasileiros. Com validade legal reconhecida em todo o país, a versão eletrônica do documento pode ser apresentada normalmente durante fiscalizações de trânsito, inclusive em blitze, a partir de 2026.

Para utilizar a CNH digital, o condutor deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular, disponível para Android e iOS, e cadastrar seus dados pessoais. O documento exibido pelo aplicativo possui o mesmo valor jurídico da versão impressa, conforme a legislação vigente.

A recomendação para quem optar pelo uso da CNH digital em fiscalizações é garantir que o aparelho esteja carregado e com acesso ao aplicativo, pois a apresentação do documento é obrigatória durante abordagens. Em caso de celular descarregado ou problemas de acesso ao aplicativo, o motorista pode ser autuado por não portar documento de habilitação.

Especialistas destacam que a CNH digital oferece praticidade, facilidade de acesso e maior segurança em relação ao extravio do documento físico. Contudo, salientam que a preparação prévia do dispositivo, como mantê-lo carregado e atualizado, é fundamental para evitar transtornos junto à fiscalização.

A CNH digital é aceita em todo o território nacional e a tendência é que, a partir de 2026, seu uso se torne ainda mais comum. No entanto, atenção aos requisitos técnicos e ao funcionamento do aplicativo são essenciais para garantir que o condutor esteja sempre em conformidade durante eventuais blitze.

Da redação

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), manifestou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei estadual que proibia cotas raciais em instituições de ensino superior financiadas pelo estado. A votação foi realizada no plenário virtual do STF.

A legislação contestada foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada por Jorginho Mello. Com a decisão da Corte, fica permitida a implementação de políticas de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.

O governador lamentou o entendimento do STF, que considerou a lei estadual inconstitucional. Jorginho Mello destacou que pretendia manter o sistema seletivo das universidades estaduais sem a reserva de vagas por critério racial.

A decisão da Suprema Corte reforça o entendimento de que políticas afirmativas, como as cotas raciais, são compatíveis com a Constituição Federal. A lei estadual em questão vetava qualquer modalidade de cotas raciais em universidades que recebem recursos públicos estaduais.

Após o julgamento, as instituições de ensino superior de Santa Catarina voltam a ter respaldo legal para adotar cotas raciais em seus processos seletivos, alinhando-se a uma política reconhecida nacionalmente.

Da redação

Em 2026, motoristas que optarem por portar apenas a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem estar atentos a possíveis imprevistos durante fiscalizações de trânsito. Apesar da praticidade do documento eletrônico, a confiabilidade exclusiva na CNH digital pode gerar transtornos caso o aparelho celular apresente problemas técnicos ou esteja sem bateria.

Para evitar contratempos, especialistas recomendam que o condutor mantenha o aplicativo da CNH digital atualizado no celular e confira previamente se há conexão estável à internet, especialmente antes de viagens. Há também o alerta sobre a importância de garantir que o aparelho esteja carregado e funcionando normalmente, evitando riscos de não conseguir apresentar o documento em abordagens.

Durante fiscalizações, caso o motorista não consiga exibir a CNH digital de forma adequada, estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A legislação exige a apresentação imediata do documento quando solicitado pelos agentes de trânsito.

Segundo orientações de profissionais do setor, carregar a versão impressa da CNH como documento de apoio reduz a possibilidade de eventuais transtornos e garante maior segurança jurídica ao condutor. A recomendação visa evitar autuações em situações nas quais o celular falha, é furtado ou fica sem acesso à internet.

Em resumo, confiar exclusivamente na CNH digital pode colocar o motorista em situação vulnerável durante fiscalizações. A orientação principal para 2026 é garantir o pleno funcionamento do aplicativo e, se possível, portar também a versão física do documento para evitar problemas práticos e legais.

Da redação

Governos estaduais estudam mudanças nas regras do IPVA para carros híbridos a partir de 2026. Atualmente, alguns estados concedem isenção ou desconto no imposto para esses veículos, visando incentivar o uso de tecnologias menos poluentes.

A proposta em análise pode alterar esses benefícios, estabelecendo a cobrança integral do imposto para os híbridos. Caso a medida avance, donos desse tipo de carro perderiam vantagens fiscais, sentindo impacto direto no valor do tributo a ser pago anualmente.

A discussão ocorre num momento de crescimento da frota de veículos híbridos no Brasil, que combinam motor elétrico e a combustão, sendo considerados mais eficientes em relação aos carros tradicionais.

Especialistas alertam que, caso aprovada, a medida pode desestimular novas compras de modelos híbridos, já que o fim da isenção resultaria em aumento nas despesas anuais dos proprietários.

Ainda não há definição sobre as novas alíquotas ou se todos os estados adotarão a cobrança integral. As discussões devem se intensificar nos próximos meses, com eventuais mudanças impactando diretamente o bolso dos consumidores em 2026.