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GDF vai vender 33 imóveis que valem R$ 1,4 bilhão

VENDE-SE-826Para reforçar o caixa e conseguir dinheiro para pagar as dívidas com os fornecedores e salários de servidores, o Governo do Distrito Federal começou a tirar do papel nesta sexta-feira (18/9) uma das medidas anunciadas no pacote de austeridade. A ideia é vender parte de seus imóveis. Para isso, entretanto, algumas áreas terão que ser desafetadas, como determina a legislação, tornando-as aptas para serem comercializadas. Na lista de terrenos considerados ociosos pelo GDF constam 33 terrenos, que juntos somam R$ 1,4 bilhão.

A primeira audiência para discutir o assunto, mais especificamente áreas disponíveis no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), foi realizada na manhã desta sexta, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). No fim da reunião, ficou determinado que dois dos terrenos que seriam desafetados sairiam da lista: a área destinada ao Arquivo Público e a Quadra 500 do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

A desafetação é um processo que torna um bem público, de uso comum, um bem de uso dominial, ou seja, que é de domínio do Estado, mas que não tem destinação específica e pode ser vendido. No caso do GDF, são áreas destinadas a secretarias do governo que, quando desafetadas, poderão ser vendidas por licitação, desde que as destinações sejam mantidas. Ou seja, para cada área pertencente à Secretaria de Saúde que for vendida, o dinheiro terá que ser utilizado na pasta..

Para que os imóveis sejam vendidos, o GDF ainda precisa da aprovação da Câmara Legislativa. O Projeto de Lei será encaminhado para os deputados na próxima semana. A expectativa da Secretaria de Planejamento é que a primeira licitação aconteça em dezembro deste ano.

 

Levantamento
A lista de unidades que podem ser vendidas foi feita a partir de um levantamento das áreas que estão subtilizadas, sem resultar em serviços à comunidade. A Agência de Desenvolvimento (Terracap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão identificaram mais de 30 terrenos e unidades imobiliárias aptos à desafetação. Outros órgãos do GDF estão levantando novas áreas e imóveis que podem engrossar a lista.

Esses imóveis e lotes também passaram por uma análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que estipulou as condições e os processos necessários para a desafetação. Entre outras finalidades, o objetivo é utilizar os recursos a serem obtidos com a venda em áreas como saúde e educação. Segundo o adjunto da secretaria, Luiz Otávio Rodrigues, as desafetações são oportunidades estratégicas de reforço de caixa. “Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em outra região”, justifica. (Com informações da Agência Brasília)

Serviço
Audiência pública sobre a desafetação de áreas públicas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte
Data: Sexta-feira (18/9)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D, Asa Sul

Fonte: www.metropoles.com

Vice governador diz que não foi consultado, mas vai respeitar a decisão de Rollemberg

20150921110911No dia do anúncio do polêmico pacote fiscal do governo Rollemberg, o vice-governador Renato Santana não estava presente no Palácio do Buriti e muito menos pelos corredores da Câmara Legislativa. Santana optou em passar o dia nas ruas e visitou a região do condomínio Porto Rico, em Santa Maria. Segundo o vice-governador, essa agenda foi definida para começar a medir os reflexos onde as medias vão atingir mais duramente: nas áreas mais carentes do DF. Na interpretação do vice, o pacote foi severo demais e faltou sensibilidade. No entanto, Santana afirmou que permanece firme ao lado do Buriti e buscará alternativas para o sucesso do governo. A primeira medida será a busca de uma parceria com as Forças Armadas para conseguir médicos para a UPAs do DF. Atento às críticas desferidas contra Rollemberg, Santana desafiou aos ex-gestores do Buriti para uma audiência pública para saber quem são os responsáveis pela crise.

Qual é a sua avaliação do pacote lançado pelo GDF?

Sinceramente, será que as pessoas acham que o governador iria fazer toda essa movimentação para prejudicar a população? Você acha que ele acordou e disse: “Hoje nós vamos fazer maldades”? Não. Agora alguém trouxe elementos para esta decisão. Se eu sou assessor do governador e digo a ele o que fazer com base em números, se esses números estiverem errados, estou fazendo o governador incorrer em um erro. Eu tenho a impressão que quem levou os dados para o governador, levou a partir de um amplo estudo. Agora as pessoas estão fazendo o comparativo. Em São Paulo, os restaurantes comunitários custam R$ 0,50 o café da manhã e R$ 1 o almoço. Eu concordo com o pacote, mas questiono a proporção. O Distrito Federal tem que abandonar a política de subsídio, mas isso precisa ser feito com sensibilidade.

O senhor questiona a severidade das medidas?

Quem trabalha com números pensa em receita e despesa. Estou com um receita enorme e quero fazer com que a receita cresça para equilibrar as contas. Tudo bem amigo, mas vamos lá, vá visitar uma das áreas de miséria em Brasília, e não venha me dizer que não existe, porque existe. Caminhe pelo Porto Rico, em Santa Maria. Não tem que fazer cortina de fumaça. Estou dizendo por que eu visito essas áreas constantemente. A política de subsídio em Brasília acabou com a cidade. A política de cargos e salários segmentada nos colocou em xeque-mate hoje. Essa é a grande verdade. O governador não tem alternativas. Mas o que estou dizendo é que o volume desse pacote foi muito alto. Esse buraco começou em 2006 e vem se alargando até hoje. Para você alcançar esse buraco, se você esticar a perna para superá-lo, alguém vai pagar a conta. Essa passada foi muito longa.

Brasília ficou refém da política dos subsídios?

Aqui se estabeleceu o critério do subsídio. É o subsídio na passagem de ônibus, no restaurante comunitário. Esse transbordo que o governo vem fazendo para esses serviços ultrapassou as beiradas do balde. Essa  é a grande verdade. A estimativa deste ano é de R$ 800 milhões em subsídio para as passagens de ônibus. Um investimento dessa natureza era para a cidade ter tarifa zero. Eu sou muito respeitador nos meus espaços, mas gestor público precisa dar uma satisfação para a sociedade, afinal ele faz gestão pública. É o serviço para quem paga em dia os impostos. É óbvio que nesta história de restaurar o equilíbrio das tarifas de ônibus, restaurante comunitário, entrada no zoológico, está muito claro que está incompatível com a receita e a despesa. Não estou discutindo a medida, mas sim o tamanho, o volume dela. Não podemos esquecer que existe uma faixa de moradores na miséria. Essas pessoas vão ser atingidas imediatamente. Quem está sugerindo as linhas de corte para o governador, não dá para não fazer a comparação olhando única e exclusivamente para os números, olhando receita e despesa. E o cuidar de vida? Jamais podemos esquecer que fomos eleitos para cuidar de vidas.

O senhor é a favor da anulação da licitação do Transporte Público?

Há uma CPI em curso. Eu tenho a impressão que a Câmara Legislativa e os parlamentares que estão conduzindo esse trabalho vão encontrar elementos suficientes para encontrar equívocos na condução dos trabalhos dessa licitação. E mais. Quer saber se o sistema está bom? Pergunta para o popular. A primeira comparação que ele vai fazer é a seguinte: “Peraí, eu não tive um aumento do meu salário na mesma proporção desse aumento que o governo quer”. E quando ele faz a comparação nesse momento em que é atingido, você vai perceber que ela é justa. Não vou dizer que foi um equívoco. A intenção dele (Rollemberg) é de reduzir o subsídio que o governo paga. Mas se você pegar o histórico das passagens, o último aumento data de 2006. É justo dividir essa conta. O problema é a proporção de como começaram a fazer isso. Como se chegou a esse número?

E o novo ingresso do Zoológico?

Mesmo com esse aumento proposto pelo pacote, o Zoológico ainda está muito distante de se pagar. Essa conta não fecha. O Zoológico saiu de R$ 2,5 para R$ 10. Você consegue explicar isso para a população? Mas  ele tem uma despesa de R$ 17 milhões e arrecada R$ 1,5 milhão. Aqui não vamos ter um Zoológico de qualidade nunca. Não era melhor gastar esse recurso com UTI, medicamentos? Então precisamos fazer uma Parceria Público Privada ou algo semelhante com o Zoológico.

Dentro da elaboração do pacote, o senhor foi consultado?

Pelos secretários e técnicos, não fui. Não quero usar essa situação como um trampolim. Isso é zero problema. Eu não ter sido ouvido me dá um belo discurso. Agora, estou do lado do governador e do governo até os 46 minutos do 2º tempo. Sou governo. Vou respeitar a decisão política do governador e estarei junto sempre. Essas medidas vão gerar efeitos positivos para o DF a médio, curto e longo prazo. Só questiono o volume. Não quero me eximir de absolutamente nada. Agora vou expressar sempre a minha opinião. R$ 1 faz falta para as pessoas. Agora não quer dizer que vou ficar de braços cruzados. Em momentos de crise, existem pessoas que ficam observando a crise e pessoas que buscam soluções. Não sou daqueles que ficam trancados em quatro paredes. Vou para a rua, lá na ponta. A cidade precisa ser zelada.. Tem gente que quer ter o status de autoridade. Não quero isso. Quero ter o status de zelador. A cidade precisa de cuidado, nas coisas mais simples, no básico. É a desobstrução de uma boca-de-lobo, cuidado na qualidade do gasto do dinheiro público. Estou procurando alternativas para ajudar o governo.

Pode citar um exemplo?

Hoje (sexta-feira) vou ter uma reunião com as Forças Armadas. Vamos discutir a possibilidade deles cederam médicos para as UPAs. Estamos correndo o risco de vê-las fechadas, como é o caso de Sobradinho. Já temos diversas parceiras com eles e acho que é perfeitamente viável que nos ajudem nesse momento de dificuldade. Por que não? O Exército tem médico, a Aeronáutica tem, a Marinha também. Nós temos construído com eles uma relação de parceria. Foi o Exército que mandou 100 homens para  se somar aos homens do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para o combate contra a dengue. Foi a Aeronáutica que mandou 100 homens, entre dentistas e médicos de outras especialidades, para o Sol Nascente há menos de 15 dias. Vamos tentar uma ajuda por seis meses nas UPAs. O “não” já temos. Vamos buscar o “sim”. Não dá para esperar termos as condições financeiras ideais.

Como o senhor avalia o adiamento dos reajustes dos servidores?

Vou responder na condição de servidor. Eu fui atingido por essa medida, com o adiamento e com a redução de salário. Outra coisa, o Renato Santana que reduziu o salário em 20%, não tem recomposição salarial por meio do braço da propina. A questão do adiamento não é uma opção do governador. Não tem de onde tirar. Seria demagógico do governador dizer “Tá bom, vamos ver como é que fica”, e lá em dezembro, mês que as pessoas renovam as esperanças, o salário não sair. O governador está dizendo a verdade. Há oito meses, nós vimos o encerramento de outro governo em Brasília. Esse governo anterior deu aumento para 33 categorias, chamou 35 mil servidores. Tudo bem. Eu sou servidor. Fui um dos beneficiados. Quem fez isso não levou em consideração a lei, que é bem clara e diz que há um limite de gastos com pessoal e que você ultrapassa ele vai sofrer um série de consequências. Quem fez esse planejamento, na concessão desses aumentos, não levou em consideração isso. Que se “exploda” o próximo. Só que esse próximo é o Estado. Pessoas passam e governo continua. Não se pode dar uma “banana” para o Estado. Estamos falando da capital da República, de todos os brasileiros.

Como o senhor vê os servidores públicos neste momento?

Primeiro eles não são a causa da crise. Se formos superar essa cena, e vamos, será com os servidores públicos. Eles são PIB do DF. E você quer saber quando a crise pode ficar mais grave? Quando os servidores deixarem de ganhar o salário em dia. Aí a tio que vende pipoca e a tia que ganha a vida com pipocas não vão ter para quem vender. Nesse dia será o caos. São 240 mil servidores fazendo a conta pelas famílias deles. Estamos falando de um milhão de pessoas que vivem diretamente com os salários pagos pelo Governo de Brasília. Agora o servidor precisa superar a cultura da burocracia. Independente da questão salarial, nós temos sofrido com a insuficiência do Estado na prestação dos serviços. Precisamos desatar os nós da burocracia. E se melhorarmos a eficiência do Estado, a população vai trabalhar mais, as empresas vão trabalhar mais e DF vai arrecadar mais para melhorar serviços e pagar salários. Precisamos de um Estado 4G. Em 2010, o Rosso era o governador e nós recorremos ao servidores público para tirarmos Brasília daquele momento, em que se falava até de intervenção.

E quanto aos aumentos de impostos?

Não são aumentos. Estamos fazendo correções. Belo Horizonte tem 200 mil pessoas a menos. E eles arrecadam R$ 2,6 bilhões. Nós arrecadamos R$ 500 milhões. Porque o valor venal dos imóveis em Brasília está avaliado lá em baixo. Ou seja, está errado. Queremos isso para devolver serviços com melhor qualidade. Nós estamos gastando R$ 560 milhões com limpeza urbana, só o SLU, por ano. E arrecadamos R$ 160 milhões com a TLP. Como você fecha essa conta? Aí falta recurso para fazer investimos. Agora está claro que a gestão tem que se voltar para corrigir essas distorções, mas isso não vai se resolver em apenas um governo.

Como o senhor responde às críticas que políticos vem disparando contra o governo, sendo que muitos deles ocupavam o Buriti na gestão passada?

Eu vejo que tem algumas pessoas se arvorando pelos veículos de comunicação, tribunas e peças de publicidade. Maravilha. Nós vivemos em um Estado democrático de direito. Mas tem algumas dessas pessoas que deveriam usar os mesmos meios para pedir desculpas para a população. Tem alguns agentes que contribuiram para esse momento difícil da cidade. Eu faço desafio. Por que a gente não faz uma audiência pública para descobrirmos de quem é realmente a culpa da crise? Não dá para eles ficarem com discurso demagógico oito meses depois de terem deixado a cadeira e terem deixado ela destruída. É inadmissível. Tem deputado distrital que usa a tribuna para dizer que o governo tem R$ 1 bilhão nas contas, mas esta esquecendo de dizer que esse dinheiro não está disponível para pagar servidor. Você pode ter recursos, para mas diferentes finalidades. Por que não sobe para tribuna para dizer: “O governador que eu apoiei errou, se ele errou eu errei junto”? Porque a culpa não é só do ex-governador Agnelo. É muito fácil transformá-lo em um bode expiatório. Vem cá? Ele não tinha secretários? Não tinha uma bancada que o apoiava? Espera aí, que políticos são esses? Se o governador Rollemberg errar, eu estou errando. Se ele acertar, eu estou acertando.

 Fonte: Jornal de Brasília

Semana começa mais cara para o brasiliense, com reajustes em tarifas

20150921064414873171iO primeiro dia de vigência das novas tarifas previstas no pacote do GDF ficou marcado por reclamações, desinformação e problemas no sistema. Tanto nos terminais de ônibus, quanto nas estações do metrô, alguns passageiros disseram terem sido pegos de surpresa pelos reajustes, que chegam, em média, a 40%. Além disso, nem toda a estrutura técnica funcionou de acordo com os novos valores. O painel do Veículo Leve Sob Trilhos (BRT) ainda marcava R$ 3 e quem usa vale-transporte e recarregou o cartão até a última sexta-feira tem até 20 de outubro para gastar o saldo de acordo com os preços antigos. Ontem, não houve protestos, mas estão previstas manifestações contra os aumentos ao longo da semana.

20150921064419453207aAbsurdo foi a palavra mais usada pelos brasilienses para definir o pacote (leia Atenção às mudanças) estipulado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Moradora de Ceilândia, a auxiliar de dentista Tamires Alcoforado Vicente, 18 anos, começou a repensar os gastos. “Alguma coisa terá de sair da conta. A nova tarifa pesou no orçamento”, lamentou. Até então, Tamires recebia R$ 20 por semana para gastar com transporte público. Ela paga duas passagens por dia — cada bilhete custava R$ 2. “Agora, a empresa vai precisar rever o benefício, pois, só com esse valor, não dá mais”, afirmou.

20150921064424556410iO reajuste previsto para o transporte público valeu apenas para quem pagou as passagens com dinheiro. Quem tem os cartões do Sistema de Bilhetagem Automática gastou sem o acréscimo. A situação gerou dúvidas na população. Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), os créditos feitos pelas empresas são anteriores ao reajuste. Isso só mudará a partir das novas recargas ou dentro de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação do decreto do governador. “Quebramos a cabeça para garantir que aqueles créditos comprados antes tenham o poder de compra garantido. Esse foi um dos pontos mais complicados do ponto de vista técnico”, explicou o secretário de Mobilidade, Carlos Henrique Tomé.

Mais atos
Na sexta-feira, cerca de 600 integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) protestaram contra o plano de austeridade do GDF. A manifestação na Rodoviária do Plano Piloto acabou em confronto com a Polícia Militar. Dois PMs ficaram feridos. Para hoje, o grupo, sem filiação partidária, agendou um ato em Brazlândia. Na terça-feira, retornará à Rodoviária.

Atenção às mudanças

Confira os principais reajustes previstos pelo GDF

Em vigor

Passagem de ônibus
» De R$ 1,50 para R$ 2,25
» De R$ 2 para R$ 3
» De R$ 2,50 para R$ 3
» De R$ 3 para R$ 4

Bilhete do metrô
» De R$ 3 para R$ 4
(inclusive aos fins de semana)

A partir de amanhã

Entrada no Zoológico
» De R$ 2 para R$ 10 e R$ 5 (meia-entrada, para crianças
de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários
de programas sociais do governo). Valores válidos para sexta,
sábado e domingo

» De R$ 2 para R$ 5 (pessoas com deficiência e crianças até 5 anos
terão entrada franca). Preços
de terça a quinta-feira.

A partir de 1º de outubro

Restaurante Comunitário
» De R$ 1 para R$ 3

Fonte: Correio Braziliense

Câmara economiza R$ 2,3 mi com multa a deputados faltosos

alx_brasil-plenario-camara-dos-deputados-20150415-002_originalCom um ritmo frenético de votações, a Câmara dos Deputados atingiu no primeiro semestre deste ano índices recordes de produtividade, com 98 projetos aprovados em mais de 200 sessões realizadas. E a assiduidade dos parlamentares em plenário tem uma explicação: uma medida imposta por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) logo ao assumir a presidência da Casa fez com que os deputados sentissem no bolso o peso da ausência. Segundo dados da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, obtidos pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação, o corte nos salários do gazeteiros já resultou numa economia de 2,38 milhões de reais na folha de pagamento entre março e agosto.

Primeira canetada de Cunha, o ato número 1 da Mesa Diretora acabou com uma espécie de farra dos deputados faltosos: até fevereiro deste ano, qualquer ausência poderia ser justificada como obrigação político-partidária, sem a exigência de comprovante das tarefas que o parlamentar cumpria durante a votação. Agora, apenas podem perder as deliberações sem nenhum ônus no contracheque aqueles que estiverem de licença para tratamento de saúde ou em missão oficial.

O valor de desconto por faltas é variado. O cálculo depende do número de sessões deliberativas realizadas no mês e das votações que ocorrem em cada uma dessas sessões, chegando-se a um valor mensal por voto. Exemplo: em julho, foram realizadas dezoito reuniões deliberativas, mas apenas no dia 9 votou-se matéria em plenário. Os que perderam essa votação tiveram 1.172 reais descontados do salário. Se houvesse a análise de mais de um projeto no dia, o valor de cada votação seria proporcional ao volume de propostas finalizadas. Ou seja, se tivessem sido votados três projetos, o voto em cada um deles custaria 390 reais.

Mesmo diante da rigidez imposta por Cunha, boa parte do salário de 33.763 reais dos parlamentares está assegurada: pelas regras da Casa, apenas 62,5% da remuneração estão suscetíveis a cortes na folha de pagamento – o valor restante é fixo, ainda que o deputado não compareça sequer a uma votação.

O endurecimento nas regras para a ausência dos deputados tem garantido ao presidente Eduardo Cunha alto quórum, mesmo nas votações que se arrastam durante a madrugada – e que costumavam cair justamente pela falta de deputados presentes. “Nunca faltei a nenhuma votação. Eu vivo do meu salário de político, não sou empresário. Um dia pode sair caro”, diz o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Em um agrado aos que ficam até o final das sessões, Cunha costuma abater as faltas conforme as demais votações do dia.

Lua de mel salgada – O deputado José Priante (PMDB-PA) foi recordista em faltas às votações em junho: perdeu 39 delas, o que lhe custou 13.716 reais. O motivo: estava em lua de mel. “Eu casei neste mês. Mas tudo bem, esse é o correto. Faltou, tem de pagar”, disse.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) destaca-se pela quantidade de faltas nas votações ao longo do ano: 72 ausências, o equivalente a 25.000 reais a menos no salário em 2015. Ele alega problemas de saúde na família. “Não me incomodo com o desconto, acho justo. A gente também tem de dar o exemplo. Se um trabalhador falta, ele também perde um dia de remuneração”, afirmou. Arruda ponderou, no entanto, que em alguns casos poderia haver maior flexibilização: “Na última quinta-feira estava em audiência com dois ministros na Comissão de Orçamento e não pude comparecer no plenário. Nesse caso, parece que todo esse meu trabalho não tem valor”.

Embora tenha provocado uma mudança de rotina na Câmara e longas filas de reclamação na Diretoria da Casa, a medida está longe de significar uma vida dura aos parlamentares. Eles seguem como uma série de mordomias, como auxílios-moradias, verbas para alimentação, viagens, hospedagem e pagamento de funcionários, e ainda ajudas de custo no início e no término do mandato. Além disso, seguem livres de comparecer à Casa às segundas e às sextas-feiras – sem qualquer penalização financeira. Realidade bem distante dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: veja.abril.com.br

Papa Francisco e Fidel Castro se reuniram em Havana

20150920183013700008aO papa Francisco se reuniu neste domingo com o líder cubano Fidel Castro em Havana, anunciou à imprensa o porta-voz da Santa Sé, o padre Federico Lombardi.

A reunião, de 30 a 40 minutos, aconteceu em um “ambiente muito familiar e informal”, na presença da esposa do líder cubano, Dalia Soto del Valle, segundo Lombardi. Francisco visitou Fidel, de 89 anos, na residência do líder cubano depois da missa que oficiou durante a manhã na Praça da Revolução de Havana.

“O papa foi com um pequeno grupo à residência do comandante”, destacou Lombardi, antes de informar que ele não comparecei ao encontro. Em sua reunião, abordaram alguns temas da atualidade internacional, como os danos ao meio ambiente.

Francisco e Fidel trocaram presentes, alguns livros e CD. O papa argentino iniciou no sábado uma visita a Cuba, primeira etapa de uma viagem que também o levará aos Estados Unidos a partir de terça-feira.

Este é a primeira viagem de Francisco a Cuba, e a terceira visita de um pontífice, depois das realizadas por João Paulo II em 1998 e Bento XVI em 2012. Francisco deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Raúl Castro, que assumiu o governo após a doença do irmão Fidel.

Fonte: Agência Estado

Convidados 18/9: Cláudio Barra, Guarda Janio e a Dupla sertaneja, Pedro e Cabral

O Presidente do partido NOVO-DF Cláudio Barra, e Guarda Janio, Suplente de deputado distrital, serão os entrevistados de hoje no programa Conectado ao Poder, que contará com a participação da Dupla sertaneja Pedro e Cabral, cantando ao vivo, o melhor do sertanejo. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.

18D9

Pressionado, Planalto negocia recuo em três medidas do pacote de cortes

alx_presidente-dilma-20150827-0002_originalSe mantida em meio a negociações com o Congresso, decisão pode diminuir em até 14,6 bilhões de reais a meta dos cortes.

Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira para reverter o rombo de 30,5 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S.

Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até 14,6 bilhões de reais a meta dos cortes, estimada em 26 bilhões de reais. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros 6 bilhões de reais dos 45,6 bilhões de reais previstos como elevação de receita.

No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma “pouco amistosa” no Planalto na relação com os servidores.

O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadar 32 bilhões de reais por ano com a nova CPMF.

O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida.

Na quarta-feira o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae.

O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar 7,6 bilhões de reais no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são 3,8 bilhões de reais. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.

Os parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: “Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC”.

Senado – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. “Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas”, disse Renan. Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. “Na medida em que ele seja maior e que possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade de elevar a receita”, afirmou o senador.

Novo imposto – Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo.

Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a “nova classe média”, que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. “Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando”, afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A ideia inicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida.

Fonte: Estadão Conteúdo

Deputados aprovam três projetos para ajudar população a quitar débitos com o GDF

20150917014112Em sessão realizada, em Planaltina, a Câmara Legislativa aprovou a realização da segunda etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

Os contribuintes que devem tributos para o Governo do Distrito Federal ganharam mais uma oportunidade de colocar as contas em dia. Em sessão realizada ontem (16), em Planaltina, a Câmara Legislativa aprovou a realização da segunda etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), além de incluir débitos com empresas públicas, como CEB e Caesb, e o parcelamento de multas do Detran entre os benefícios da iniciativa.

De 1º de outubro a 30 de novembro, os cidadãos, incluindo aqueles com o nome inscrito na dívida ativa, poderão renegociar pendências financeiras com o governo e quitar suas dívidas com descontos de até 99% sobre juros e multas, em caso de pagamento à vista, e parcelamento em até 120 vezes. Quanto maior for o prazo de pagamento, menor será o desconto oferecido.

“Oferecemos aos contribuintes que queiram acertar sua vida com o Fisco os mesmos descontos e vantagens do Refis anterior, quando arrecadamos R$ 240 milhões em pagamentos à vista e parcelamos mais R$ 880 milhões em débitos”, assegurou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Mutirão

A nova versão do Refis prevê a possibilidade de haver um mutirão de arrecadação, nos mesmos moldes do anterior. Na ocasião, centenas de servidores da Fazenda e de outros órgãos do GDF ficaram uma semana de prontidão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Segundo Meneguetti, será buscada nova parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para realizar um esforço concentrado conjunto no sentido de  abastecer os  cofres públicos.

Além das vantagens econômicas, o contribuinte tem a chance de recuperar os direitos  perdidos por ter o nome incluído na dívida ativa: poderá, por exemplo, receber imóveis de programas habitacionais dos governos local e federal. Também ficará habilitado a assumir cargos públicos.

Quem permanecer devedor estará sujeito a sofrer sérios prejuízos, que vão desde multas a apreensão de veículos, no caso de não pagamento do IPVA, ou ter o imóvel colocado em leilão se não pagar o IPTU.

Pessoas jurídicas que aproveitaram a primeira etapa do Refis, encerrada em junho, para colocar as contas com o governo em dia restabeleceram prerrogativas previstas em lei, como participar de licitações públicas, contratar financiamentos com instituições bancárias e receber incentivos fiscais.

Serviço:

Além de quitar débitos com empresas públicas e com o Detran, possibilidades incluídas no Refis por iniciativa da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), o contribuinte  pagar débitos de diversos tributos.

Entre eles, os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).

Dívidas com o governo federal e outras unidades da federação, além de multas aplicadas pelo Procon e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis),  não podem ser renegociadas.

 Fonte:  Jornal de Brasília

Aumento de tarifas exige melhorias, dizem especialistas e contribuintes

20150917002736167272uEles acreditam que os preços ficaram congelados por bastante tempo, principalmente no transporte público. Mas serviço precisa de mais transparência e qualidade.

O brasiliense vai pagar um preço alto pela inabilidade da gestão do dinheiro público no Distrito Federal. O dia seguinte ao anúncio de aumento das passagens do transporte público, do restaurante comunitário, de impostos, do zoológico e a suspensão de aumento de salários para o servidor público, a sensação é de ressaca. Patrões fazem contas. Trabalhadores temem perder o poder de compra e até demissões. Para especialistas ouvidos pelo Correio, haverá reação mesmo nos casos em que a medida era inadiável.

Os efeitos do pacotão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) serão sentidos na prática a partir de domingo por parte da população. É quando começam a vigorar os novos preços dos ônibus e do metrô, com alta entre 20% e 33%. Os dois não eram reajustados havia nove anos. Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) programam para amanhã um protesto na Rodoviária do Plano Piloto. A convocação do movimento é para derrubar o aumento. Nas paradas de ônibus ou estações de metrô, a insatisfação é generalizada. “Com certeza, teremos um impacto negativo com essa série de aumentos. E o transporte público no DF é ruim, com frota velha e sem ar-condicionado. Isso sem contar a falta de educação de motoristas. Esse reajuste não mudará em nada a situação”, apontou o servidor público Vinícius Weitzel, de 30 anos.

Na avaliação do professor Pastor Willy Gonzales Taco, doutor em engenharia e transportes, o aumento das tarifas de transporte era esperado. “Não tem como segurar a panela fervendo por mais tempo. É bom resfriá-la, antes que exploda. Tem que cobrir os rombos deixados pelo governo anterior”, diz. No entanto, Taco não tem dúvidas de que o pacote vai gerar reações. “Haverá reclamações, insatisfação e descrédito político. Do ponto de vista do usuário cativo, não tem como ele fugir, será o mais impactado”, avalia.

Contrapartida
Em um cenário assim, é imprescindível, segundo o especialista, que o governo apresente uma contrapartida. “Definitivamente, mais credibilidade e atratividade no sistema. Esperam-se ações que concretizem esses anseios, principalmente na frequência e pontualidade da operação, lotação mais humana na oferta, condizente com os padrões de qualidade”, sugere.

Melhorar a qualidade do serviço é imprescindível, mas também falta, na avaliação de Paulo César Marques, doutor em estudos em transportes, “a abertura da caixa-preta do sistema”. Segundo ele, o repasse que o governo faz às empresas é baseado num cálculo cujos dados só são conhecidos pelos donos dos ônibus. “Ninguém mais tem acesso a essas planilhas de custo, nem o próprio governo. Com o atual modelo e sem o controle das informações estratégicas, o que o GDF faz é subsidiar as empresas, não o serviço”, critica.

Em entrevista ao Correio, Rollemberg ressaltou que o aumento da tarifa, aliado ao combate às fraudes e à conclusão da licitação para manutenção do metrô, vão resultar em melhoria do transporte público. “As pessoas ficarão menos tempo esperando nas paradas. As cooperativas, hoje, prestam um serviço muito precário e, à medida em que forem substituídas, o atendimento ao cidadão ficará melhor”, acredita. Rollemberg destacou ainda que o sistema de transporte licitado no último governo não está completamente implementado e defendeu a transparência total sobre os números do transporte coletivo.

Diversão e comida
A mudança no valor do ingresso do Zoológico de Brasília, de R$ 2 para R$ 10, a partir de segunda-feira, gerou insatisfação entre os usuários. Pela nova tabela, crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores idosos e beneficiários de programas sociais pagam meia-entrada. De terça a quinta-feira, qualquer visitante pagará R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada livre em qualquer dia da semana. Na tarde de ontem, a dona de casa Silvana Carvalho, 30 anos, levou os filhos Enzo Gabriel Berlemont, 1 ano e 9 meses, e Geovana Berlemont, 3 meses, para um passeio no espaço. “O aumento é exorbitante. Esse espaço é para lazer, para trazer as crianças e nos divertir, por isso, o preço tinha que ser simbólico. É um absurdo”, alegou.

Fonte: Correio Brazilinse

 

Mendes: ‘PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão’

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão ‘foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder’.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa – já aposentado – se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. “Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação”, disse ao cogitar a hipótese da instituição de um “doador laranja”.

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. “O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usar a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação”, disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se “regozijava” de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. “As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras”, afirmou.

“A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder”, completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e “aniquilaria” os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, “no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional”, e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. “A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições”, declarou.

Mensalão – Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: “o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos”. “O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais”.

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.

“A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sue aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público”, disse. E continuou: “O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defender bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?”, disse.

“Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria”, atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca – No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: “Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado”, disse a Gilmar Mendes. “Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado”, retrucou o magistrado. “Quem preside esta sessão sou eu”, replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

Fonte: veja.abril.com.br

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