O empresário Gerson de Mello Almada, um dos donos da Engevix Engenharia, afirmou à Polícia Federal que acertou o pagamento de US$ 120 milhões para o lobista Milton Pascowitch nas negociações do contrato de construção dos cascos das primeiras oito plataformas com conteúdo nacional para a Petrobras, montados no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul – um contrato no valor total de US$ 3,4 bilhões.
Pascowitch é apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como operador de propinas em nome da Engevix na Diretoria de Serviços da estatal – que era controlada pelo PT. Ele cumpre prisão preventiva.
“A fim de viabilizar o negócio foram firmados contratos com a Jamp de Milton Pascowitch, no valor aproximado de R$ 120 milhões”, contou Almada em depoimento à PF em 24 de março. “Parte desse valor, US$ 10 milhões, foi pago mediante outro contrato com uma empresa internacional vinculada a Milton, de nome MJ2 Internacional.”
Na transcrição do depoimento de Almada, a PF registrou inicialmente a cifra em reais (R$ 120 milhões). Mas, por extenso, anotou o valor em dólares.
Almada diz que “os contratos com Pascowitch eram feitos de forma periódica e de acordo com o recebimento das parcelas e não de forma global a partir do valor total desse contrato dos navios Replicantes”.
O primeiro casco das plataformas tipo FPSOs (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) Replicantes foi entregue em dezembro do ano passado para montagem da P-66 – no Estaleiro BrasFels, em Angra -, e entrará em operação em 2016, no Campo de Lula (BM-S-11), na Bacia de Santos. As outras plataformas cujos cascos serão entregues pelo Estaleiro Rio Grande são: P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71.
Pascowitch foi apontado pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco como pagador de propina da Engevix, no esquema da área de Serviços.
Espécie de contador do dinheiro que chegava em malas, mochilas e pacotes, inclusive na sede da estatal, no Rio, Barusco disse que ele, o ex-diretor Renato Duque e o PT foram beneficiários de 1% do valor do contrato de oito cascos de plataformas.
A confirmação de um dos sócios da Engevix no depoimento à PF, além de envolver valor superior ao citado por Barusco, reforça as suspeitas da força-tarefa da Lava Jato de que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal. Empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos, sob comando de PT, PMDB e PP.
Uma das frentes dessa apuração no pré-sal envolve a construção do Estaleiro Rio Grande, sua venda, em 2010, e a contratação dos serviços, em dois momentos. Em 2010, para montagem de plataformas, e em 2011, para a construção de três sondas de exploração de petróleo, pelo valor de US$ 2,4 bilhões – contratos ainda em execução e com confissão de propina.
Negócio
A Engevix é sócia majoritária do estaleiro onde são construídos os cascos (as bases) das primeiras plataformas tipo FPSOs do projeto Replicantes. Para fechar com a Petrobras, em 2010, a Engevix comprou o Estaleiro Rio Grande da WTorre por R$ 400 milhões – com parte dos recursos vindo do fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (Funcef).
“Em um projeto denominado Replicantes a Petrobras definiu que seria inicialmente licitada a construção do estaleiro, vencida pela WTorre o qual seria locado pela estatal e utilizado pela empresa ganhadora da licitação”, contou Almada.
O Estaleiro Rio Grande foi construído pela WTorre em parceria com a Petrobras, a partir de 2006, por meio de um contrato indireto com a estatal. O dono da Engevix explicou que a empreiteira “foi vencedora da licitação, sendo que, posteriormente, veio a adquirir o estaleiro junto a WTorre”.
O pagamento das comissões ao lobista – que, para a força-tarefa da Lava Jato, são propinas – era lançado nos balanços como despesas de “contingências” dos contratos, afirmou Almada.
Denunciado pela Procuradoria em dezembro do ano passado, Almada está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 28 de abril por decisão do Supremo Tribunal Federal.
