Da redação
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desconsidere a possibilidade de “falta grave” relacionada à posse de arma e mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo os advogados, a arma era devidamente registrada e sempre permaneceu na residência de Bolsonaro; após apresentar falha mecânica, foi retirada temporariamente por um segurança para reparo.
Os advogados argumentam que não houve determinação judicial para apreensão do armamento, nem comunicação sobre eventual cassação do registro. Conforme o documento, “não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”.
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a posse da arma não caracteriza falta disciplinar do ex-presidente, devendo-se aguardar a conclusão das investigações antes de decidir sobre a permanência de Bolsonaro na prisão domiciliar. Alexandre de Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso e ressaltou que a apreensão poderia configurar “falta grave”, resultando no fim da domiciliar e possível retorno ao presídio conhecido como Papudinha, em Brasília.
A pistola Glock calibre nove milímetros de Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional, durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, a cerca de 33 quilômetros da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Bolsonaro, em depoimento à Polícia Civil, admitiu ser o proprietário da arma e afirmou ter solicitado o conserto ao segurança. A Polícia Civil do Distrito Federal apura o caso em inquérito aberto.
