Da redação
O governo brasileiro enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas aos Estados Unidos, questionando a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos do Brasil. O documento solicita esclarecimentos sobre a compatibilidade das tarifas com as normas multilaterais e denuncia tratamento desigual em relação a outros países-membros.
Segundo o Itamaraty, o Brasil argumenta que as tarifas norte-americanas violam obrigações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. O governo brasileiro afirma que os Estados Unidos impuseram tarifas a produtos brasileiros “com base na Seção 301”, mas não aplicaram medidas semelhantes a outros países da OMC.
O pedido de consultas apresentado à OMC é a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias e busca a negociação direta entre as partes antes da formação de um painel de análise. O documento também relata alegações dos Estados Unidos de serem vítimas de discriminação comercial por parte do Brasil.
Duas medidas dos Estados Unidos foram questionadas: a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, baseada em investigação sobre comércio digital, pagamentos eletrônicos, proteção à propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal; e outra tarifa extra de 12,5%, decorrente de investigação com 60 países, que foca na presença de bens produzidos com trabalho forçado.
