Da redação do Conectado ao Poder
A proposta eleva a proteção a parlamentares e presidentes de legendas, dificultando a abertura de processos contra eles.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem (PEC 3/2021) na noite do dia 16 de setembro. A proposta, que foi desejada por diversos parlamentares, aumenta a proteção a deputados e senadores, incluindo a exigência de autorização legislativa para a abertura de ações penais contra esses parlamentares e estendendo o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos políticos.
Durante a votação do primeiro turno, 353 deputados foram a favor, 134 contrários e houve uma abstenção. Este número foi suficiente para superar o quórum mínimo de 308 votos exigido. No segundo turno, a aprovação foi realizada com 344 votos a favor e 133 contra. Um requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações facilitou a tramitação da proposta.
Com a nova regra, parlamentares não poderão ser processados criminalmente sem uma autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Além disso, qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de ação penal deve ser analisada em até 90 dias. A PEC também determina que prisões de parlamentares só poderão ocorrer em flagrante de crime inafiançável, podendo a Câmara ou o Senado suspender a prisão por maioria simples, novamente por votação secreta.
A proposta inclui, entre os beneficiados, presidentes de partidos com assento no Congresso, como Valdemar Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP). Ao todo, 29 líderes partidários registrados no TSE passarão a ter o mesmo tratamento jurídico dos parlamentares, sendo processados e julgados diretamente pelo STF.
Um dos deputados que votou a favor da PEC, Pedro Campos (PSB-PE), manifestou-se sobre a votação, expressando arrependimento e explicando que sua bancada tentou barrar aspectos considerados abusivos da proposta. Ele afirmou: “Nos últimos dias, tenho recebido milhares de mensagens de pessoas questionando minha posição sobre a PEC da Blindagem”. Campos reconheceu que sua intenção de adiar a discussão não obteve os resultados esperados, e ele agora planeja recorrer ao STF para tentar anular a votação da PEC devido à maneira como foi conduzida.
A PEC da Blindagem gera divisões de opinião e polêmica entre a população e os representantes da política nacional, com muitos se perguntando sobre as implicações desta proteção adicional para a accountability dos mandatários.
