Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25, que amplia direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em escolas e no trabalho, além de reforçar o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. A votação ocorreu nesta terça-feira, e o texto segue para sanção presidencial sem alterações.
O relator, deputado João Cury (MDB-SP), afirmou que o projeto visa condições adequadas de tratamento e prevenção de complicações, destacando que a medida “contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas”. Pessoas com diabetes tipo 1 poderão ser enquadradas como pessoas com deficiência, conforme critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O acesso a benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada, dependerá de avaliação biopsicossocial que comprove incapacidade ou vulnerabilidade, conforme ressaltou Cury: “Essa cautela é relevante, pois condição crônica, por si só, não assegura automaticamente os direitos reservados às pessoas com deficiência”. O projeto também assegura direito imediato a medicamentos, insumos e apoio psicossocial, além de programas de capacitação.
No ambiente escolar e de trabalho, a lei garante o uso de glicosímetro, insulina, bombas de insulina, monitoramento contínuo de glicose, bem como a realização de pausas para monitoramento e alimentação. Fica vedada qualquer forma de discriminação em locais públicos ou privados, e é permitido solicitar inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional.
O texto também prevê adaptações razoáveis de atividades, validade indeterminada para laudo médico e horários flexíveis para alimentação em escolas. Pais e responsáveis poderão solicitar adaptação da jornada laboral para acompanhar o tratamento do dependente, respeitando as regras trabalhistas. Campanhas públicas deverão ser realizadas para conscientização sobre a doença e os direitos envolvidos.
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, das quais aproximadamente um sexto são crianças e adolescentes. A condição pode afetar vários órgãos e aumentar o risco de eventos graves, como infarto e AVC. Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), “estamos dando um passo generoso para a inclusão”.
