Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um mandado de segurança que pedia a anulação do bloqueio de jornalistas no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede X. A ministra Cármen Lúcia assinou a decisão na última quinta-feira. O pedido foi considerado prejudicado porque Bolsonaro deixou a Presidência.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade alegou que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018, dos quais 13 apenas naquele ano.
Para Lúcia, as redes sociais funcionam como uma “ágora virtual”, e agentes públicos não se afastam de suas funções por escolhas pessoais durante o mandato. “Excluir um cidadão desse espaço significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante”, escreveu.
A ministra afirmou que o bloqueio de jornalistas por um presidente em exercício ofende a liberdade de imprensa e avaliou que a Abraji teria razão se o cenário ainda fosse o mesmo da época em que a ação foi proposta. Bolsonaro deixou o cargo em 1º de janeiro de 2023.
Lúcia considerou que o bloqueio ocorreu em um perfil particular, e não em uma conta oficial vinculada ao cargo. Sem a condição de chefe do Executivo, Bolsonaro não poderia ser contestado por mandado de segurança, instrumento cabível contra autoridade pública. Em 2021, ele alegou que o prazo para a ação havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento do pedido, por entender que postagens em conta pessoal não são atos administrativos.
