Da redação
A deputada federal Carol de Toni, do PL de Santa Catarina, protocolou nesta terça-feira, 2 de junho, pedidos de impeachment contra quatro ministros do governo Lula, em Brasília. A parlamentar justificou a ação devido ao descumprimento do prazo constitucional para resposta a requerimentos de informações apresentados por deputados.
Os alvos dos pedidos são Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social; e mais um ministro, cujos nomes não foram detalhados nesta etapa inicial do processo divulgado à imprensa. Segundo Carol de Toni, os requerimentos não foram atendidos no prazo previsto.
De acordo com a deputada, a Constituição Federal determina que ministros têm o dever de responder, dentro de 30 dias, a questionamentos formais feitos por integrantes do Congresso Nacional. Ela argumenta que, com o suposto descumprimento desse período, existe fundamento para o protocolo dos pedidos. Os documentos foram protocolados na Câmara dos Deputados.
Carol de Toni declarou que “o não atendimento aos requerimentos de informação caracteriza crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação vigente”. Ela afirmou ainda que a medida busca “garantir o respeito ao papel fiscalizador do Legislativo e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais”.
Agora, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados analisar a admissibilidade dos pedidos de impeachment apresentados pela deputada. Ainda não há previsão de decisão sobre a abertura de eventual processo contra os ministros, e as pastas envolvidas não se manifestaram publicamente até o momento.
Na atual legislatura, parlamentares de oposição têm utilizado frequentemente instrumentos regimentais para fiscalizar o governo federal. Os requerimentos de informação, caso não sejam respondidos no prazo de 30 dias, podem embasar representações por possível crime de responsabilidade, conforme o artigo 50 da Constituição.
