Da redação
A Justiça do Trabalho determinou pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos, que trabalhou por 28 anos em condições análogas à escravidão para uma família no Distrito Federal, em ação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
O caseiro também foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia. A decisão proíbe o uso de seu nome, CPF, assinatura e outros dados pessoais em atos jurídicos.
A ordem prevê o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
A ação civil pública contra os quatro familiares pede R$ 2 milhões em indenizações e o pagamento dos direitos trabalhistas não quitados durante quase três décadas de trabalho do caseiro.
