Da redação
O deputado federal Fausto Pinato (União-SP) apresentou à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados requerimento para realizar audiência pública sobre integridade algorítmica, publicidade político-eleitoral e moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
O pedido prevê oito instituições: Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), ministérios da Justiça, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Proteção de Dados, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal.
A justificativa cita nota técnica do IRIA sobre publicidade político-eleitoral, moderação automatizada e transparência das plataformas nas eleições de 2026. Estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificou 1.613 anúncios político-eleitorais da Meta entre julho e setembro de 2026, com 187 anunciantes.
Os anúncios somaram aproximadamente R$ 2 milhões e 171,1 milhões de impressões, com páginas de identificação limitada e pagamentos do exterior. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questionou transparência, revisão humana e contestação dos 206.910 bloqueios automáticos da Meta, entre 1º e 5 de outubro.
