Da redação
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) deve analisar, a partir de fevereiro, o Projeto de Lei 1.508/2019, que trata da exigência de sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. A proposta altera a Lei 10.233, de 2001, para incluir a obrigatoriedade nos editais de licitação dessas obras.
Segundo o texto, a liberação do tráfego nas rodovias só poderá ocorrer depois da instalação da sinalização definitiva. O objetivo, conforme a proposta, é garantir mais segurança aos motoristas e demais usuários das vias federais.
O projeto foi apresentado pelo então deputado federal Santini (RS), que destacou a necessidade de assegurar condições seguras de tráfego após intervenções nas estradas. Ele argumentou que a medida busca reduzir riscos de acidentes causados por ausência ou má qualidade da sinalização.
No Senado, o relator do PL 1.508/2019 é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seu relatório, Veneziano recomenda a aprovação do texto. Ele afirma que “os elementos de sinalização têm interferência direta na segurança do tráfego, servindo para informar sobre as condições das vias e os perigos existentes, além de induzir o comportamento dos usuários e garantir boas condições de trafegabilidade”.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
